34 resultados para Sistema financiero, tasa de crecimiento, PIB, desequilibrios, políticas, gastos, restricción.
Resumo:
Dissertao para obteno do Grau de Mestre em Mestrado Integrado em Engenharia Civil Perfil de Construo pela Faculdade de Cincias e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
Resumo:
A mudana de regime para a estabilidade e convertibilidade cambiais deve ser enquadrada numa mudana de regime econmico e financeiro. A parte monetria foi feita por presso europeia directa mas no se pode mudar a constituio fiscal a partir de fora. Para tal, no bastam tratados nem pactos com restries s despesas e receitas pblicas, porque a constituio fiscal assenta num processo oramental que reflecte o sistema poltico. A falta de complementaridade entre polticas explica que as nossas reformas notenham durado o suficiente para que as empresas se sintam parte interessada. O resultado da boleia de juros foi uma procura excessiva de bens e servios transaccionveis por parte dos residentes, que se manifestou quer na despesa em bens e servios importados ou exportveis. Tendo em conta a baixa classificao de Portugal em termos de produtividade e tambm em termos de atractividade para o investor, no se vai realizar o alto potencial exportador sem alterar os preos relativos. O balano 15 anos depois de Maastricht pois de que, sem uma estratgia sustentada de reformas, o potencial exportador no se pode realizar. Sem realizar esse potencial, no se pode restaurar uma diferencialidade portuguesa assente nas pertenas e liberdades.
Resumo:
Os regimes de comparticipao no preo dos medicamentos constituem um instrumento basilar na poltica do medicamento, em particular, e na poltica de sade, em geral. De facto, estes sistemas permitem modelar a acessibilidade aos medicamentos, atravs de modelos de financiamento especficos, condicionando, por esta via, os ganhos em sade associados ao respectivo consumo. Sendo que a sade um direito universal, assim consignado na Carta das Naes Unidas1, tambm reconhecida como um direito europeu, tal como disposto na Carta dos Direitos Fundamentais da Unio Europeia2, nomeadamente no seu artigo 35 que se reporta promoo da sade e refere que todas as pessoas tm o direito de aceder preveno em matria de sade e de beneficiar de cuidados mdicos, de acordo com as legislaes e prticas nacionais. Na definio e execuo de todas as polticas e aces da Unio, ser assegurado um elevado nvel de proteco da sade humana. Em Portugal, por via da Constituio da Repblica Portuguesa3, nomeadamente o n 2 do artigo 16 elucida que os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declarao Universal dos Direitos do Homem, e no artigo 64 evocado o direito proteco da sade e o dever de a defender e promover.. Neste documento ainda referido que para assegurar o direito proteco da sade, incumbe prioritariamente ao Estado () orientar a sua aco para a socializao dos custos dos cuidados mdicos e medicamentosos. Esta abordagem considera implicitamente a necessidade de interveno de um terceiro pagador, como mediador na acessibilidade aos medicamentos. Esta posio no , alis, exclusiva de Portugal. Com efeito, tem sido assumida sistematicamente no mbito europeu, de tal modo que o financiamento pblico constitui em mdia 64% da despesa farmacutica na UE-254. Num mbito mais lato, a anlise dinmica desta varivel permite-nos observar que entre 1990 e 1999 ocorreu um crescimento anual de 5,6%, o qual superior aos 4,2%, que foram observados para as despesas totais com a sade, e muito superior ao crescimento anual de 3% para o PIB, para o mesmo perodo. Ou seja, verifica-se que o crescimento da despesa farmacutica superior ao crescimento mdio das economias nos pases que integram a OCDE5. Por outro lado, segundo as estatsticas desta organizao, para Portugal, em 2005, a despesa mdia com medicamentos foi cerca de 2% do PIB, enquanto a mdia da OCDE se situou em 1,5% para o mesmo perodo. Verifica-se assim, que a sustentabilidade do financiamento dos medicamentos uma questo actual, que exige uma abordagem premente, no sentido de ser salvaguardado o direito fundamental do ser humano sade. Tendo presentes os factos elencados, os sistemas de financiamento tradicionais tm sido incapazes de conter a inflao associada ao encargo pblico com medicamentos, pelo que se tornou premente a identificao e implementao de novos sistemas de comparticipao de medicamentos. Com efeito, a elevada importncia, actualidade e premncia do tema que pretendemos abordar na presente tese advm do facto de se observar um crescimento na despesa associada utilizao de medicamentos, que no est a ser acompanhado pelo aumento das verbas disponveis para o efeito, o que pode comprometer futuros ganhos em sade. A identificao de um regime de comparticipao de medicamentos, a aplicar sobre o segmento de medicamentos destinados utilizao em ambulatrio, deve considerar a estrutura integrada da procura e da oferta de medicamentos6, tendo presente que esta articulao decorre num mercado imperfeito, em que o preo no o factor determinante das escolhas, que so assumidas sobretudo pelos prescritores. A despesa assumida predominantemente pelo terceiro pagador, e o consumidor recebe os benefcios de medicamentos que no seleccionou, e apenas financia parcialmente. A participao do farmacutico na gesto da teraputica limitada, e o consumidor tem-se situado na periferia do processo de deciso sobre o seu tratamento. Pela sua relevncia, o impacto associado informao imperfeita que o consumidor possui, tem sido abordado por diversos investigadores7. Os medicamentos so bens distintos da maioria dos produtos transaccionados no mercado. So exigidos longos anos de investigao e investimento antecipado, antes que possam ser comercializados, se, e apenas quando, demonstraram qualidade, segurana e eficcia nos ensaios estabelecidos. A comercializao apenas se mantm quando esto asseguradas, e so comprovadas em permanncia, qualidade e segurana. Por acrscimo, deve ser considerado o ciclo de vida dos medicamentos, num mercado farmacutico que est sujeito a uma dinmica permanente. Os novos medicamentos iniciam a comercializao sob patente, na ausncia de concorrncia. O acesso de similares teraputicos ao mercado vem abrir a possibilidade de ser considerada a presena de bens substitutos, que reforada com o acesso dos medicamentos genricos ao mercado. O aumento do nmero de concorrentes, bem como as respectivas caractersticas, vem abrir a possibilidade de ser equacionado um sistema de financiamento ajustado ao perfil da oferta, nomeadamente no que concerne ao segmento de mercado em que existem medicamentos genricos comparticipados. Assim, os vectores preferenciais de interveno, tendentes a assegurar a sustentabilidade da despesa farmacutica, consistem em medidas direccionadas para cinco agentes que se posicionam no mercado farmacutico: a Indstria Farmacutica, os prescritores, os armazenistas, as farmcias e os consumidores. A actuao no mbito do primeiro consubstancia-se usualmente numa interveno sobre o preo dos medicamentos, os quais podem ser modelados por via administrativa, que impe tendencialmente redues obrigatrias, ou indirectamente criando incentivos para que a respectiva reduo ocorra de uma forma voluntria tal como o caso quando se opta pela implementao do Sistema de Preos de Referncia (SPR). A interveno sobre os prescritores pode ocorrer atravs da modalidade de prescrio de medicamentos em vigor, quando se determina, por exemplo, a obrigatoriedade de prescrio por DCI, que permite favorecer a dispensa de medicamentos genricos. A interveno sobre as margens de lucro de armazenistas e farmcias pode condicionar a seleco do medicamento a dispensar, sempre que o contexto regulamentar o permita. Da mesma forma tambm a possibilidade de substituio da teraputica prescrita por um medicamento genrico, pode contribuir para fomentar a conteno no crescimento da despesa farmacutica. A interveno sobre os consumidores deve ser dirigida para abordagens que fomentem a respectiva sensibilidade ao preo dos medicamentos, incentivando escolhas racionais, e por isso devidamente informadas. O SPR pretende actuar amplamente sobre os agentes no mercado farmacutico, por via da definio de um tecto de financiamento pblico, proporcionando uma resposta s exigncias verificadas no momento actual, em que a escassez de recursos financeiros exige novas modalidades de regimes de comparticipao, que contribuam para a conteno do crescimento da despesa farmacutica sem afectar negativamente os ganhos em sade, associados utilizao de medicamentos. De facto este sistema tem vindo a ser adoptado sucessivamente por vrios Estados da Unio Europeia, independentemente do facto dos modelos de comparticipao vigentes em cada um deles no serem coincidentes. Em 1989 foi implementado na Alemanha, depois seguiu-se a Holanda em 1991, em 1993 foi adoptado pela Sucia e Dinamarca, e em 1997 pela Noruega. Seguiu-se em 2000 a Espanha, depois em 2001 foi a vez de ser implementado pela Itlia e pela Blgica. Em 2002 foi publicado o Decreto-lei que determinava a implementao do SPR em Portugal, no ano de 2003, quando tambm entrou em vigor em Itlia. Em 2009 foi implementado na Finlndia e est previsto na Irlanda. Esta reforma foi certamente a mais importante em Portugal no que diz respeito comparticipao dos medicamentos. A respectiva publicao por via do Decreto-lei 270/2002 de 2 de Dezembro, refere que este sistema visa equilibrar os preos dos medicamentos comparticipados, instituindo um valor mximo a ser comparticipado correspondente comparticipao do medicamento genrico de preo mais elevado de determinado grupo, garantindo assim ao utente uma alternativa de qualidade garantida e equivalncia teraputica comprovada. A comparticipao por via do SPR constitui, de facto, o exemplo de um processo de financiamento pblico que tem demonstrado resultados na conteno do crescimento da despesa farmacutica8, sem pr em causa a qualidade dos cuidados prestados, quando aferidos por intermdio dos efeitos adversos relacionados com a sade dos doentes ou quanto utilizao de cuidados de sade mais dispendiosos9. Porm, este facto no colhe unanimidade entre os investigadores, j que foram observados resultados distintos quanto ao efeito do SPR sobre a despesa farmacutica10. Este sistema encontra-se ancorado no diferencial de preos que existe entre os medicamentos de marca e os medicamentos genricos, facto que pode contribuir para uma utilizao preferencial dos segundos relativamente aos primeiros. Est estruturado em grupos homogneos de medicamentos (GH) para os quais definido um preo de referncia (PR). Independentemente dos preos individuais dos medicamentos que integram cada GH, a comparticipao do Estado vai recair sobre o PR. O valor diferencial, para medicamentos de preos mais elevados suportado integralmente pelo consumidor. Da que o prprio sistema apresente incentivos para que ocorra uma reduo voluntria no preo dos medicamentos. A reduo no preo dos medicamentos sujeitos a SPR foi confirmada por diversos grupos de investigadores11,12,13,14,15,16 . No obstante a reduo verificada nos preos, sobretudo de medicamentos de marca11,15, diversos investigadores verificaram que em presena do SPR o incremento no nmero de medicamentos genricos contribui para a descida dos preos, observando tambm que quanto mais elevado o preo do medicamento de marca original relativamente ao preo dos genricos, tanto maior o decrscimo da quota de mercado do medicamento original11. Foi igualmente observado que a opo por medicamentos de preos mais baixos no favorece o acesso dos medicamentos genricos ao mercado, sendo verificado antes o respectivo impedimento14,17,18. O impacto do sistema sobre a outra componente da despesa - o consumo de medicamentos - no tem permitido resultados consensuais. Teoricamente seria de esperar que o consumo total se mantivesse constante, tendo presente que a substituio no GH tem lugar para a mesma substncia activa, dosagem e forma farmacutica, contudo deve ocorrer uma opo preferencial por medicamentos com preo igual ou inferior ao PR, em detrimento do consumo de medicamentos com preo superior ao PR. Foi observado um aumento no consumo por um grupo de investigadores10, enquanto outro grupo refere-se hiptese de um decrscimo em presena do SPR8. Contudo, se estas caractersticas so comuns a todos os SPR, e tm contribudo para determinar a conteno nos encargos pblicos com medicamentos, convm destacar que no h dois SPR vigentes que se apresentem completamente iguais. Da o interesse em investigar os factores que podem potenciar ou inibir as consequncias associadas respectiva implementao, determinar a magnitude associada, bem como identificar outros efeitos que podem decorrer da implementao do SPR, in loco, ou seja nos contextos especficos do mercado farmacutico e respectiva regulao, em cada Estado da UE. esse o aporte da literatura cientfica, que muito embora exgua e essencialmente descritiva, faz referncia a resultados favorveis observados noutros Estados19. Importa, por isso, conhecer as respectivas realidades locais, e as caractersticas particulares dos respectivos SPR, para contextualizar e interpretar os resultados dos estudos publicados. Esta investigao centra-se nos resultados decorrentes do sistema adoptado em Portugal e pretende desenvolver uma anlise tendo por referncia os trabalhos de investigao desenvolvidos por outros investigadores, noutros Estados da UE. Para o efeito, considera o perodo anterior e posterior ao da respectiva implementao em Portugal, perfazendo a totalidade de seis anos de observaes. O primeiro objectivo consiste em avaliar se o SPR contribuiu para a conteno do crescimento da despesa farmacutica em Portugal, no perodo em estudo. Tendo presente que os dados da literatura apontam para um impacto favorvel do SPR sobre o crescimento da despesa farmacutica15,20,21, h interesse em verificar se em Portugal ocorreu tambm um impacto favorvel sobre a despesa farmacutica total, associada ao SPR, mas para alm disso, se tendo ocorrido, esse decrscimo foi mediado pelo decrscimo na despesa farmacutica pblica, na despesa farmacutica privada, ou por via de ambas. O segundo objectivo consiste em identificar e caracterizar as alteraes que o SPR introduziu no mercado farmacutico em Portugal, sobre o preo12,13,16 e o consumo dos medicamentos8,10. Tambm foi investigado se o SPR apresentou impacto associado ao nmero de apresentaes comercializadas11,16 e posio de domnio do lder de mercado11, para Portugal. Neste mbito, e com base na literatura, ser avaliado se o SPR em Portugal, contribuiu para o decrscimo do preo dos medicamentos de marca, bem como se contribuiu para o acesso de novas apresentaes ao mercado, nomeadamente de medicamentos genricos, que tm um preo inferior ao dos medicamentos de marca e esto em condies de proporcionar uma alternativa a estes ltimos, pela poupana que geram na despesa directa a suportar pelos consumidores. Tendo presente que o vector consumo determinante para a despesa farmacutica importa verificar o respectivo comportamento em presena do SPR. Para o efeito ser analisado se ocorre um decrscimo no consumo de medicamentos com preo superior ao PR, se aumenta o consumo de medicamentos com preo igual ou inferior ao PR, e ainda se o consumo total se mantm estvel. Em linha com os resultados da literatura, importa verificar se em presena do SPR, em Portugal, tem lugar um decrscimo da posio de domnio do lder de mercado, o que constitui tambm um marcador da eficincia do sistema. O terceiro objectivo consiste em identificar as variveis que podem explicar as alteraes no preo mdio no GH, na diferena percentual entre o preo de medicamentos de marca e o PR e no consumo de medicamentos genricos relativamente ao de medicamentos de marca, em Portugal. Para o efeito foram consideradas como variveis explicativas no que concerne ao preo, o nmero de apresentaes comercializadas11,16 o escalo de comparticipao16, e a posio de domnio do lder de mercado11. No que se refere ao consumo de genricos relativamente aos medicamentos de marca foi tambm considerado o nmero de apresentaes, o preo, e o escalo de comparticipao. Deste modo, ser investigado se, em presena do SPR, o decrscimo no preo tanto mais elevado quanto mais afastado estiver do preo de referncia, tendo em conta os resultados publicados na literatura que identificam uma reduo mais acentuada no preo dos medicamentos de marca, quanto mais afastado este estiver do preo dos medicamentos genricos11. Tendo presente que ocorreu um aumento na quota de mercado dos medicamentos genricos, em Portugal, bem como no respectivo nmero de apresentaes comercializadas, o qual acompanhou a implementao do sistema, convm averiguar se o decrscimo no preo dos medicamentos est associado ao acesso de novos medicamentos genricos ao mercado. Uma das caractersticas do SPR consiste em sensibilizar o consumidor para o preo dos medicamentos, o que se traduz pela escolha daqueles que impem um menor encargo. Assim sendo, de esperar que a sensibilidade dos consumidores ao preo dos medicamentos varie em funo do escalo de comparticipao dos medicamentos, sendo teoricamente de esperar que ocorra um aumento da sensibilidade ao preo e da uma opo preferencial por medicamentos com preo inferior ou igual ao PR, sobretudo quando o escalo de comparticipao menor. Por isso, de prever que a IF, em Portugal, responda implementao do SPR reduzindo sobretudo o preo dos medicamentos abrangidos pelos escales de comparticipao mais baixos. Para atingir os objectivos identificados, esta tese est organizada em trs partes, como se aponta em seguida. A primeira parte pretende introduzir o tema no que concerne dimenso financeira associada utilizao dos medicamentos, bem como caracterizar sumariamente as componentes conceptual e estrutural dos regimes de comparticipao, em geral, e do SPR, em particular. Neste sentido, inicialmente procede-se a uma abordagem terica da pertinncia e relevncia do financiamento dos medicamentos, focalizando-se depois a temtica dos sistemas de comparticipao de medicamentos. Seguidamente conduzida uma reviso da literatura, que incide sobre a evidncia terica associada ao SPR. A subsequente abordagem de exemplos, em Estados na Unio Europeia, d continuidade e complementa a abordagem anterior, o que permite evidenciar que a implementao do mesmo sistema em Estados distintos no garante a obteno dos mesmos resultados22. Na segunda parte da tese essencial identificar o impacto do SPR, em Portugal, por via de uma anlise descritiva. Esta parte centra-se na observao do comportamento das variveis despesa, preo, consumo e concorrncia associadas utilizao dos medicamentos que possuem genricos comercializados, nos dois perodos em anlise, sem atender aos eventuais factores causais. No sentido de alcanar tal desiderato, e aps uma breve introduo terica ao SPR, so apresentados os critrios subjacentes constituio da amostra bem como a metodologia que adoptada na anlise. Os resultados expostos em seguida so acompanhados da informao pertinente para a respectiva interpretao. Subsequentemente produzida uma discusso centrada nos resultados obtidos, e presente a concluso. Na terceira parte, aplicando metodologias economtricas, pretendem-se identificar as variveis explicativas que esto associadas s alteraes ocorridas na despesa farmacutica, no preo, no consumo e na concorrncia analisada por intermdio do nmero de apresentaes comercializadas, bem como pela posio de domnio do lder de mercado, e que foram identificadas na segunda parte da presente tese. A investigao aqui desenvolvida proporciona uma viso integrada do SPR, considerando os matizes que lhe definem a identidade, nos domnios terico e emprico. Identifica os factores que cunham o xito do sistema, bem como expe as fragilidades, e tambm os insucessos do mesmo. O desenvolvimento dos modelos conceptual e emprico proporcionou os resultados de evidncia cientfica que contriburam para uma investigao pioneira, com resultados inovadores, relativos a Portugal. Recorre a metodologia economtrica para avaliar o impacto global do SPR sobre a despesa farmacutica tendo em particular ateno o impacto sobre as duas componentes que determinam a despesa o preo e o volume de medicamentos consumidos - bem como outras variveis explicativas associadas. Numa abordagem inicial procedem-se a anlises descritivas longitudinais e transversais, as quais permitem avaliar a variao potencial ocorrida nas variveis em estudo ao longo da sequncia temporal, bem como identificar as diferenas que sobre as mesmas recaem nos perodos anterior e posterior implementao do sistema. O desenvolvimento de quatro modelos economtricos, numa etapa sequencial no processo de investigao, contribuiu para desagregar e identificar o impacto associado a cada uma das variveis explicativas consideradas em cada modelo, sobre a varivel independente. Para o efeito conduziram-se regresses lineares mltiplas pelo mtodo dos mnimos quadrados aplicadas a sries temporais. Quanto aos resultados obtidos, destaca-se que o SPR em Portugal no est associado modificao da despesa farmacutica, muito embora esteja associado reduo do preo dos medicamentos sem estar associado a alteraes no consumo total. O SPR est associado ao aumento do nmero de apresentaes de medicamentos genricos comercializados, tendo sido observado que este aumento impede o decrscimo do preo dos medicamentos comercializados. relevante o impacto associado ao escalo de comparticipao, j que foi observado que para escales de comparticipao mais elevados ocorre um decrscimo mais acentuado no preo dos medicamentos, em presena do SPR. Tambm se verificou que para escales de comparticipao mais elevados ocorre tendencialmente um aumento no consumo de medicamentos genricos relativamente aos medicamentos de marca. Estes resultados sugerem que o SPR possuiu um impacto parcialmente favorvel, em Portugal, por via da respectiva contribuio para o decrscimo do preo dos medicamentos. Foi observado que este decrscimo apresenta-se segmentado, em funo dos escales de comparticipao. Contudo, relevante considerar que as concluses obtidas tm limitaes. H limitaes decorrentes da constituio da amostra, j que no foi considerado todo o segmento de mercado abrangido pelo SPR, mas apenas o que representou a fraco major da despesa farmacutica, nesse segmento. Tambm no foram considerados os dados relativos ao mercado global, o que limita a observao do efeito do sistema s repercusses sobre o prprio segmento em que se insere, e no considera os efeitos decorrentes em segmentos farmacoteraputicos distintos, muito embora complementares, nomeadamente aqueles em que se inserem medicamentos similares teraputicos. Ora, o objectivo da implementao do SPR consiste em proporcionar o controlo do crescimento da despesa farmacutica total, e no apenas de parte da despesa farmacutica associada a um segmento especfico, pelo que se deveria tomar em considerao o efeito no segmento complementar. Tambm devem ser consideradas como limitantes, para a observao do impacto do sistema, as diversas medidas regulamentares que foram introduzidas em simultneo com o SPR, no mercado nacional, e que no foram isoladas. Nomeiamse a obrigatoriedade de prescrio por DCI, a qual direcciona a opo de consumo para os medicamentos genricos, bem como a possibilidade de substituio dos medicamentos prescritos por medicamentos genricos, sempre que no ocorra inviabilizao por parte do prescritor. A adopo de um novo modelo de receita mdica, que limita o nmero de medicamentos a serem prescritos, tambm foi implementada em simultneo com o SPR, podendo interferir com o impacto do sistema, nomeadamente na componente do volume. No foi avaliado o contributo da majorao do PR aplicado para os pensionistas com rendimentos anuais inferiores a catorze vezes o salrio mnimo nacional, o que tambm constitui uma limitao desta investigao, j que em termos de equidade no acesso aos medicamentos poderia ser recolhida informao no sentido de aperfeioar o sistema, e avaliar o comportamento neste segmento scio econmico to especfico. Convm ainda referir as prprias limitaes metodolgicas, j que se optou pelo recurso tcnica de regresso pelo mtodo dos mnimos quadrados, aplicada a uma srie temporal. Muito embora esta abordagem metodolgica tenha sido seguida tambm por outros investigadores, tem limitaes que podem comprometer a robustez dos coeficientes estimados. Os resultados devem ser, por isso, considerados no contexto em que foram obtidos. O contributo da tese para o conhecimento cientfico relevante, no obstante as limitaes enunciadas. A investigao desenvolvida permitiu identificar que, muito embora no tenha ocorrido um decrscimo na despesa farmacutica mediado pelo SPR, o sistema foi eficaz noutras vertentes. Nomeadamente contribuiu para o decrscimo no preo dos medicamentos, tendo sido verificado um decrscimo mais acentuado no preo dos medicamentos que integram escales de comparticipao mais elevados, bem como contribuiu para uma aproximao do preo dos medicamentos ao PR, o qual est indexado ao preo dos medicamentos genricos. Verificou-se tambm, no decurso da investigao, que o SPR esteve associado ao incremento da oferta de medicamentos genricos no mercado, bem como contribuiu para um aumento do respectivo consumo relativamente aos medicamentos de marca. Foi ainda observado que esse aumento foi mais acentuado no segmento abrangido por escales de comparticipao mais elevados. O SPR no apresentou efeito sobre o volume total de medicamentos consumidos. Contudo, exerceu um efeito sobre o consumo, orientando-o para os medicamentos com preo igual ou inferior ao PR, e esteve associado ao decrscimo no consumo de medicamentos com preo superior ao PR. Esta investigao permitiu concluir que o SPR exerceu um impacto global favorvel no segmento de mercado farmacutico abrangido pelo sistema, nomeadamente sobre o preo e orientando o consumo dos medicamentos em funo do PR, sem contudo chegar a contribuir para o decrscimo da despesa farmacutica.
Resumo:
O presente trabalho constitui um contributo para que a zona costeira continue a ser o que , ou seja, um lugar aprazvel, com praias onde possamos continuar a estender a nossa toalha. Com efeito, grande parte das nossas praias esto a desaparecer devido eroso costeira, que um problema que j ultrapassou o limiar do natural e j est a atingir o lado social e econmico. A gesto integrada das zonas costeiras (GIZC) imprescindvel e uma questo primordial na defesa do litoral, das pessoas e dos seus bens. Com o apoio da Agncia Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.) foram realizadas recolhas de informao das obras efetuadas no Litoral Continental Portugus (LCP) com o objetivo, de se avaliar a poltica de defesa costeira prosseguida at agora. Outro objetivo a atingir com o presente trabalho visa disponibilizar informao que permita carregar o Mdulo das Intervenes do Sistema de Administrao do Recurso Litoral (SIARL). O SIARL a principal ferramenta no apoio gesto integrada das zonas costeiras em Portugal que atualmente existe. um geoportal que permite aos organismos com competncia no litoral e aos diversos utilizadores, ampliar o conhecimento sobre as dinmicas costeiras, dominantemente na tica do risco e do uso dos solos. A informao recolhida dos processos da APA, I. P. foram convertidas em dados e possibilitou a criao de duas bases de dados, a Base de Dados das Obras Costeiras (BDOC) e os QUADROS ORLA 1995-2014 (QO95) tendo em vista posterior carregamento do SIARL para ficar disponvel a todos os que manifestem interesse nesse sentido. A partir destas bases de dados foi possvel perceber o montante de investimento envolvido em aes de defesa costeira. O investimento analisado, de cerca de 196 M, permite perceber como se reparte esse investimento por concelhos, por Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), por tipologia de obra e se trata-se de obras reativas ou planeadas, alm da distribuio dos investimentos ao longo dos 20 anos analisados. Outro tipo de correlaes a extrair o facto dos troos onde se registam maiores taxas de recuo de linha de costa correspondem aos locais onde ocorrem os maiores investimentos em defesa costeira pesada, como acontece em Esposende, a sul de Espinho e na Caparica. Informao como a que foi analisada no presente trabalho essencial para outros tipos de abordagens, como seja avaliar as tendncias registadas e as esperadas no futuro e permitir equacionar se a politica at agora utilizada a que nos serve ou se requer reorientao e que de certa forma este trabalho j cumpriu esse objetivo pois parte da informao tratada neste mbito serviu de base reflexo do Grupo de Trabalho do Litoral criado atravs do Despacho n 6574/2014 de 12 de maio de 2014.
Resumo:
Tese de doutoramento em Cincias da Educao, rea de Educao e Desenvolvimento
Resumo:
A presente dissertao constitui um contributo para a elaborao de um sistema de avaliao de novos projectos urbansticos de reas residenciais. Pretende-se que seja um sistema orientado para o mercado e que avalie a concepo e o planeamento das mesmas em termos de sustentabilidade, de modo a permitir uma futura certificao destes projectos e destas reas. No entanto, no se encontram excludos tecidos residenciais j existentes,inseridos no meio urbano, pois o sistema de avaliao, proposto, pode constituir um referencial aquando de operaes de renovao e da revitalizao urbana. O planeamento e a concepo de reas residenciais atractivas, igualitrias e seguras so actualmente considerados como uma estratgia fundamental para o desenvolvimento sustentvel e como uma soluo chave para o renascimento das cidades. As mudanas necessrias, particularmente ao nvel das reas residenciais, encontram-se ameaadas pela ausncia de polticas coerentes e integradas, pelas diversas perspectivas dos diferentes actores locais e pela escassez de recursos das autoridades locais para o planeamento local. Deste modo, a metodologia da dissertao compreendeu a exposio do estado do conhecimento na rea da sustentabilidade em meio urbano e as suas implicaes no planeamento e concepo das reas residenciais e a elaborao de uma metodologia de avaliao para reas residenciais sustentveis. A metodologia de avaliao proposta concerne em 63 critrios mensurveis, tanto obrigatrios como opcionais. A cada critrio opcional atribudo um determinado nmero de pontos, a pontuao final, obtida atravs da soma de pontos relativos aos critrios adoptados, determina o desempenho do projecto em termos de sustentabilidade. Por fim, efectua-se uma anlise da viabilidade do sistema de avaliao proposto e equaciona-se o seu mbito de aplicao, de forma a formular questes relativas ao planeamento e concepo de reas residenciais em Portugal e sobre o futuro das mesmas.
Resumo:
Dissertao apresentada na Faculdade de Cincias e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obteno do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Gesto e Sistemas Ambientais
Resumo:
Dissertao apresentada como requisito parcial para obteno do grau de Mestre em Cincia e Sistemas de Informao Geogrfica
Resumo:
RESUMO - Os gastos com a sade, em Portugal, como nos pases da Unio Europeia e da OCDE, tm crescido a um ritmo superior ao do crescimento econmico, assumindo uma importncia crescente face ao PIB. Entre estes factores surge a velocidade da introduo da inovao e dos desenvolvimentos tecnolgicos dos domnios do diagnstico e da teraputica. Uma das mais difceis e importantes questes para as polticas de sade a relao entre a sade e os gastos com a prestao de cuidados de sade. Estudos recentes sugerem que os cuidados de sade ocupam um papel importante na melhoria da sade da populao, e que os recentes avanos tecnolgicos so custo-efectivos aceites na generalidade por cada ano de vida ganho. Este trabalho visa estudar a influncia que o financiamento e o estatuto jurdico hospitalar tm na introduo e adopo de novas tecnologias em sade. Para isso, alm da reviso bibliogrfica, foi realizada uma anlise a uma base de dados, cujos elementos se cingem a pacientes com doenas cardiovasculares atendidos num dos hospitais do Servio Nacional de Sade, entre 2000 e 2006. --- ------------------------------------ABSTRACT - Health expenditures in Portugal, as in EU countries and in the OECD, have developed at a higher rate than economic growth, assuming an increasing importance to the GDP. Among these factors appears the speed of the introduction of innovation and technological development in diagnosis and therapy areas. One of the most difficult and most important questions for health policy is the relationship of health to health care spending. Studies now suggest that medical care has played an important role in improving the health of the population, and recent technical advances are cost-effective at generally accepted values of an added year of life. This work aims to study the influence that the prospective payment and the hospitals legal status have in introduction and adoption of new technologies in health. For this, besides the literature review, an analysis was made to a database, whose elements are confined to patients with cardiovascular disease treated in the hospitals of t
Resumo:
Dissertao apresentada como requisito parcial para obteno do grau de Mestre em Estatstica e Gesto de Informao.
Resumo:
Dissertao apresentada para cumprimento dos requisitos necessrios obteno do grau de Mestre em Sociologia
Resumo:
Este estudo aborda a relevncia da mudana organizativa como suporte para reformas do sistema pblico de Sade portugus. Tanto a reforma como a mudana organizativa sectorial so enquadradas no contexto da modernizao da Administrao Pblica, em Portugal e no conjunto da OCDE. O trabalho tem duas componentes: por um lado, procuram-se as ligaes conceituais entre diferentes disciplinas para compreender a complexidade dos motivos e mecanismos da reforma da Administrao Pblica e da interveno estatal em Sade; por outro, faz-se o estudo do caso das Agncias de Contratualizao de Servios de Sade em Portugal, nos anos 1996 1999 (estendendo-se, s experincias de fragmentao institucional introduzidas pelo Executivo Governamental 2002 2004). Utilizam-se os paradigmas das diferentes disciplinas e a avaliao das experincias de outros pases com mudanas organizativas sectoriais anteriores para analisar a experincia portuguesa. A experincia portuguesa com as Agncias de Contratualizao de Servios de Sade demonstra que j se tinha identificado a necessidade de mudana organizativa para apoiar reformas sectoriais: a separao entre financiador e prestador resultou de diferentes diagnsticos sobre os limites do modelo integrado de comando e controle para a interveno pblica em Sade. Alis, a sucesso de propostas das equipes dirigentes do Ministrio da Sade, em 1996 1999 e 2002 2004 incluem instrumentos semelhantes (autonomizao das instituies prestadoras, contratao, estruturas ad-hoc) embora em apoio a estratgias de reforma com objectivos diferentes. Este estudo procura trazer trs contribuies para o debate da reforma das instituies envolvidas na materializao dos objectivos do Sistema Nacional de Sade, em Portugal. Por um lado, faz-se uma anlise do comportamento dos diferentes tipos de instituies que compem o SNS e a sua administrao de apoio, o que permite identificar algumas das contradies entre as mesmas, bem como alguns dos potenciais motivos da sua tradicional lentido de resposta s presses dos utentes e sociedade. Por outro lado, abordada a influncia da profisso mdica como determinante das organizaes, que cria um caso particular de alianas entre interesses profissionais e a procura da legitimao dos modernos Estados de Bem Estar. O terceiro aporte a anlise das limitaes da aplicao das tcnicas do managerialismo ao campo da Sade, em particular os mecanismos contratuais. A anlise das instituies do SNS revela um conjunto virado para dentro, lento na reaco s mudanas ambientais. Tal como noutras grandes organizaes, a defesa da estabilidade reage mudana, e a satisfao dos interesses internos pode sobrepor-se s responsabilidades sociais da rede institucional. As diferentes organizaes componentes do SNS apresentam tambm conflitos e contradies entre si: por um lado, a normatizao caracterstica das grandes redes choca-se com a discrio procurada pelos profissionais mdicos; por outro, a gesto centralizada no permite incorporar a diversidade e complexidade da produo de servios realizada nos diversos pontos da rede. A experincia das Agncias de Contratualizao teve curta durao e limitou a possibilidade de avaliar o seu desempenho face aos objectivos inicialmente propostos. O tempo foi suficiente, no entanto, para demonstrar a resistncia mudana organizativa das estruturas regionais habituadas ao comando e - controle. Identificaram-se tambm dificuldades que poderiam advir da descentralizao de poder sobre financiamento e controle de despesa, dados os escassos recursos humanos das Agncias de Contratualizao. As mudanas organizativas introduzidas pela equipe dirigente do Ministrio da Sade entre 2002 2004 deslocam o foco do nvel regional para o central, em consonncia com os diferentes objectivos estratgicos. O estudo identifica limites e obstculos aplicao de tcnicas managerialistas na gesto de um sistema pblico prestador de cuidados de sade. Por um lado, na Administrao Pblica em geral, as mudanas organizativas podem coincidir com momentos de limitao oramental (prolongado sub financiamento no caso dos hospitais pblicos portugueses): para evitar a derrapagem de despesas, a descentralizao recomendada para responder fragmentao das necessidades da sociedade ps fordista tem que ser contida por controlo centralizado atravs de designados polticos. Num sistema pblico de Sade, os benefcios potenciais da aplicao de contratos so limitados por caractersticas sectoriais especficas. Oligoplio e oligopsnio juntam-se para permitir a captura do mercado por mdicos e gestores, desviando as instituies dos seus objectivos sociais. A cooperao entre profissionais situados tanto nas instituies prestadoras como nos loci de planeamento suplanta a competio e limita o papel disciplinador dos contratos. E a inteno de obter resultados de melhoria de estado de sade operacionalmente mais complexa que a simples resposta procura de cuidados mdicos: tanto o contedo dos contratos a negociar como a sua monitorizao so mais complexos do que no domnio empresarial. A constatao das limitaes no deve, no entanto, ser motivo de resignao pessimista. As presses pela mudana organizativa vo continuar a manifestar-se, mantendo-se o conflito entre contraco fiscal e fragmentao das necessidades da sociedade ps fordista, e podero ter consequncias ainda mais agudas na Administrao Pblica portuguesa, que teve crescimento recente para responder montagem tardia do Estado de Bem Estar. As instituies autonomizadas do sector Sade podero, paralelamente a re engenharias suscitadas pela gesto da qualidade, mostrar diversas manifestaes de alianas entre mdicos e gestores, defendendo a sua sobrevivncia financeira atravs de desnatao da procura. A Administrao Pblica e os rgos de estratgia devem evitar que os objectivos sociais do sistema sejam prejudicados por esta continuada captura do mercado pelas instituies. Por um lado, com melhor inteligncia para negociar contratos baseados em necessidades. Por outro lado, incentivando a competio entre instituies e profissionais em diferentes nveis da rede prestadora e, por ltimo, fomentando os mecanismos de prestao de contas. So feitas diversas sugestes para adequao da AP sectorial aos novos desafios. Discute-se a adequao do nvel regional para sede da gesto de contratos, baseada nas exigncias de tratamento de informao que respeite a complexidade tcnica da produo e a adequao variedade das necessidades locais. A discusso da adequao do nvel regional prolonga-se com a necessidade de incentivar a inteligncia das Administraes Regionais de Sade, em paralelo ao reforo do poder e organizao das instituies do nvel primrio como contratadores de servios dos hospitais, considerado um dos poucos meios de restringir o comportamento oligoplico destes ltimos. Considera-se ainda que necessrio continuar a experimentar gerir as inovaes com estruturas ad hoc, paralelas administrao tradicional de organizao hierarquizada. As vantagens destas estruturas estaro na sua independncia das alianas polticas locais, indutoras de ineficincias, e na facilidade em estabelecer ligaes de trabalho informais, mas funcionais, entre diferentes departamentos.
Resumo:
Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessrios obteno do grau de Doutor em Cincia Poltica
Resumo:
Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessrios obteno do grau de Doutor em Histria
