Kixikila - um contrato de financiamento informal

The purpose of the present work is to analyse and provide kixikila legal framework under Angolan law. Kixikila, despite being a legally atypical agreement, is a socially typical contract, governed essentially by the practices and customs in Angola and concluded throughout the country. With the above purpose in mind, this thesis is structured in five chapters: the first one aims at better understanding its features and, therefore, it describes the kixikila in accordance with oral research, direct observation and the contributions of scholars that have examined this matter. The second chapter aims at qualifying the kixikila as a legal transaction. For this purpose, we have analysed its requirements, formation stages, content and form, characteristics, rights and obligations of the parties, effects and compliance. We have also covered the reasons that explain why this type of agreement shall be legally protected in line with the protection conferred upon other legal agreements, taking into account its economic and social function. The third chapter covers the vicissitudes which may occur during the term of the kixikila agreement, as well as the enforcement mechanisms in face of breach and its termination. The fourth chapter aims at qualifying this agreement by comparing its most relevant characteristics with those of typical agreements, with a view to determining its legal nature based upon the similarity with other contractual types. This chapter further makes a comparative synthesis between the contracts in analysis. The fifth chapter analyses the legal nature and legal framework applicable to kixikila taking into account mixed-purpose contracts and sui generis contracts. We conclude that practices and customs in Angola take precedence as regards kixikila. Lastly, we attach additional information, such as excerpts of interviews with some individuals intervening in kixikila, the functional structure of kixikila and examples of kixikila, as well as demonstrative lists of countries where this type of agreement takes place and the obligations arising therefrom.

Relatório de estágio curricular no Ministério dos Negócios Estrangeiros

The following report reflects a five-month internship in the Department of Legal Affairs of the Portuguese Ministry of Foreign Affairs, from 4 August to 30 December 2014. This report mainly had as a basis the knowledge from the Administrative Law, Procedural Administrative Law, Labour Law, Special Labour Law and Social Law classes. Thus, it was possible to experience procedural administrative phases, such as the hierarchical appeal, the impugnation of public tender, witness hearing, among others. Apart from these, it was possible to collaborate on the elaboration of a Handbook of Good Practices of Administrative Law and to receive training on Public Procurement.

Proto-totalitarismo de gabinete : a génese e consolidação do Gabinete dos Negócios Políticos do Ministério do Ultramar

Tornou-se recorrente falar de uma mudança de paradigma da ciência colonial portuguesa ocorrida no início da segunda metade do século XX. Os estudos históricos e sociológicos da ciência, tentando avançar novas perspetivas sobre a relação entre saber e poder, conhecimento do social e políticas estatais, concluíram pela emergência de uma procura das ciências sociais aplicadas. A presente dissertação, centrada no estudo da génese e consolidação de uma organização burocrática do Estado metropolitano – o Gabinete dos Negócios Políticos do Ministério do Ultramar – recoloca a relação entre produção de conhecimento e poder, analisando um momento específico da racionalização do aparelho burocrático estatal. Recorre-se, para isso, a instrumentos conceptuais do institucionalismo histórico e da sociologia organizacional aplicados a uma análise sistemática do fundo integral do Gabinete dos Negócios Políticos à guarda do Arquivo Histórico-Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Analisa-se a morfologia e a composição dessa organização na diacronia (1959-1974) e o grau da sua apropriação por uma elite proveniente do campo científico-académico. Uma vez instalado na administração, esse grupo mobiliza as ciências sociais enquanto constittutivas de um ethos administrativo distinto face aos técnicos e contra o que apelidava de “autoritarismo burocrático”. As condições organizacionais do Gabinete e a política de obsturção das elites coloniais ao olhar centralizado da metrópole estiveram na origem de esquemas proto-totalitários de vigilância gizados em Lisboa, que atribuíam um papel subordinante aos indivíduos formados em ciências sociais. Estes planos confundem-se com o impulso desenvolvimentista da década de 1960. Argumenta-se que não é possível interpretar as tomadas de posição de um órgão burocrático do Estado sem atender, por um lado, às pressões morfológicas exercidas pelo campo academico metropolitano, e, por outro, ao processo de modernização económica das populações africanas, que desestabilizava o status quo imperial ao nível local

Modelos de negócios para a internet das coisas baseados em big data : Muzzley, um estudo de caso

A Internet das Coisas tal como o Big Data e a análise dos dados são dos temas mais discutidos ao querermos observar ou prever as tendências do mercado para as próximas décadas, como o volume económico, financeiro e social, pelo que será relevante perceber a importância destes temas na atualidade. Nesta dissertação será descrita a origem da Internet das Coisas, a sua definição (por vezes confundida com o termo Machine to Machine, redes interligadas de máquinas controladas e monitorizadas remotamente e que possibilitam a troca de dados (Bahga e Madisetti 2014)), o seu ecossistema que envolve a tecnologia, software, dispositivos, aplicações, a infra-estrutura envolvente, e ainda os aspetos relacionados com a segurança, privacidade e modelos de negócios da Internet das Coisas. Pretende-se igualmente explicar cada um dos “Vs” associados ao Big Data: Velocidade, Volume, Variedade e Veracidade, a importância da Business Inteligence e do Data Mining, destacando-se algumas técnicas utilizadas de modo a transformar o volume dos dados em conhecimento para as empresas. Um dos objetivos deste trabalho é a análise das áreas de IoT, modelos de negócio e as implicações do Big Data e da análise de dados como elementos chave para a dinamização do negócio de uma empresa nesta área. O mercado da Internet of Things tem vindo a ganhar dimensão, fruto da Internet e da tecnologia. Devido à importância destes dois recursos e á falta de estudos em Portugal neste campo, com esta dissertação, sustentada na metodologia do “Estudo do Caso”, pretende-se dar a conhecer a experiência portuguesa no mercado da Internet das Coisas. Visa-se assim perceber quais os mecanismos utilizados para trabalhar os dados, a metodologia, sua importância, que consequências trazem para o modelo de negócio e quais as decisões tomadas com base nesses mesmos dados. Este estudo tem ainda como objetivo incentivar empresas portuguesas que estejam neste mercado ou que nele pretendam aceder, a adoptarem estratégias, mecanismos e ferramentas concretas no que diz respeito ao Big Data e análise dos dados.