Defining health law or the edgewood syndrome

ABSTRACT - The authors’ main purpose is to present ideas on defining Health Law by highlighting the particularities of the field of Health Law as well as of the teaching of this legal branch, hoping to contribute to the maturity and academic recognition of Health Law, not only as a very rich legal field but also as a powerful social instrument in the fulfillment of fundamental human rights. The authors defend that Health Law has several characteristics that distinguish it from traditional branches of law such as its complexity and multidisciplinary nature. The study of Health Law normally covers issues such as access to care, health systems organization, patients’ rights, health professionals’ rights and duties, strict liability, healthcare contracts between institutions and professionals, medical data protection and confidentiality, informed consent and professional secrecy, crossing different legal fields including administrative, antitrust, constitutional, contract, corporate, criminal, environmental, food and drug, intellectual property, insurance, international and supranational, labor/employment, property, taxation, and tort law. This is one of the reasons why teaching Health Law presents a challenge to the teacher, which will have to find the programs, content and methods appropriate to the profile of recipients which are normally non jurists and the needs of a multidisciplinary curricula. By describing academic definitions of Health Law as analogous to Edgewood, a fiction house which has a different architectural style in each of its walls, the authors try to describe which elements should compose a more comprehensive definition. In this article Biolaw, Bioethics and Human Rights are defined as complements to a definition of Health Law: Biolaw because it is the legal field that treats the social consequences that arise from technological advances in health and life sciences; Bioethics which evolutions normally influence the shape of the legal framework of Health; and, finally Human Rights theory and declarations are outlined as having always been historically linked to medicine and health, being the umbrella that must cover all the issues raised in the area of Health Law. To complete this brief incursion on the definition on Health Law the authors end by giving note of the complex relations between this field of Law and Public Health. Dealing more specifically on laws adopted by governments to provide important health services and regulate industries and individual conduct that affect the health of the populations, this aspect of Health Law requires special attention to avoid an imbalance between public powers and individual freedoms. The authors conclude that public trust in any health system is essentially sustained by developing health structures which are consistent with essential fundamental rights, such as the universal right to access health care, and that the study of Health Law can contribute with important insights into both health structures and fundamental rights in order to foster a health system that respects the Rule of Law.-------------------------- RESUMO – O objectivo principal dos autores é apresentar ideias sobre a definição de Direito da Saúde, destacando as particularidades desta área do direito, bem como do ensino deste ramo jurídico, na esperança de contribuir para a maturidade e para o reconhecimento académico do mesmo, não só como um campo juridicamente muito rico, mas, também, como um poderoso instrumento social no cumprimento dos direitos humanos fundamentais. Os autores defendem que o Direito da Saúde tem diversas características que o distinguem dos ramos tradicionais do direito, como a sua complexidade e natureza multidisciplinar. O estudo do Direito da Saúde abrangendo normalmente questões como o acesso aos cuidados, a organização dos sistemas de saúde, os direitos e deveres dos doentes e dos profissionais de saúde, a responsabilidade civil, os contratos entre instituições de saúde e profissionais, a protecção e a confidencialidade de dados clínicos, o consentimento informado e o sigilo profissional, implica uma abordagem transversal de diferentes áreas legais, incluindo os Direitos contratual, administrativo, antitrust, constitucional, empresarial, penal, ambiental, alimentar, farmacêutico, da propriedade intelectual, dos seguros, internacional e supranacional, trabalho, fiscal e penal. Esta é uma das razões pelas quais o ensino do Direito da Saúde representa um desafio para o professor, que terá de encontrar os programas, conteúdos e métodos adequados ao perfil dos destinatários, que são normalmente não juristas e às necessidades de um currículo multidisciplinar. Ao descrever as várias definições académicas de Direito da Saúde como análogas a Edgewood, uma casa de ficção que apresenta um estilo arquitectónico diferente em cada uma de suas paredes, os autores tentam encontrar os elementos que deveriam compor uma definição mais abrangente. No artigo, Biodireito, Bioética e Direitos Humanos são descritos como complementos de uma definição de Direito da Saúde: o Biodireito, dado que é o campo jurídico que trata as consequências sociais que surgem dos avanços tecnológicos na área da saúde e das ciências da vida; a Bioética cujas evoluções influenciam normalmente o quadro jurídico da Saúde; e, por fim, a teoria dos Direitos Humanos e as suas declarações as quais têm estado sempre historicamente ligadas à medicina e à saúde, devendo funcionar como pano de fundo de todas as questões levantadas na área do Direito da Saúde. Para finalizar a sua breve incursão sobre a definição de Direito da Saúde, os autores dão ainda nota das complexas relações entre este último e a Saúde Pública, onde se tratam mais especificamente as leis aprovadas pelos governos para regular os serviços de saúde, as indústrias e as condutas individuais que afectam a saúde das populações, aspecto do Direito da Saúde que requer uma atenção especial para evitar um desequilíbrio entre os poderes públicos e as liberdades individuais. Os autores concluem afirmando que a confiança do público em qualquer sistema de saúde é, essencialmente, sustentada pelo desenvolvimento de estruturas de saúde que sejam consistentes com o direito constitucional da saúde, tais como o direito universal ao acesso a cuidados de saúde, e que o estudo do Direito da Saúde pode contribuir com elementos

Health care marketing: the theory of planned behavior applied to patients' choise between private and public providers in the portuguese health care system.

Dissertation submitted in partial fulfillment of the requirements for degree of Master in Statistics and Information Management.

The patient safety journey in Portugal : challenges and opportunities from a public health perspective

ABSTRACT - Despite improvements in healthcare interventions, the incidence of adverse events and other patient safety problems constitutes a major contributor to the global burden of diseases and a concern for Public Health. In the last years there have been some successful individual and institutional efforts to approach patient safety issues in Portugal, unless such effort has been fragmented or focused on specific small areas. Long-term and global improvement has remained elusive, and most of all the improvement of patient safety in Portugal, must evaluate not only the efficacy of a change but also what was effective for implementing the change. Clearly, patient safety issues result from various combinations of individual, team, organization, system and patient factors. A systemic and integrated approach to promote patient safety must acknowledge and strive to understand the complexity of work systems and processes in health care, including the interactions between people, technology, and the environment. Safety errors cannot be productively attributed to a single human error. Our objective with this paper is to provide a brief overview of the status quo in patient safety in Portugal, highlighting key aspects that should be taken into account in the design of a strategy for improving patient safety. With these key aspects in mind, policy makers and implementers can move forward and make better decisions about which changes should be made and about the way the needed changes to improve patient safety should be implemented. The contribution of colleagues that are international leaders on healthcare quality and patient safety may also contribute to more innovative research methods needed to create the knowledge that promotes less costly successful changes.---- ---------------------- RESUMO – As questões relacionadas com a Segurança do Doente, e em particular, com a ocorrência de eventos adversos tem constituído, de há uns tempos a esta parte, uma crescente preocupação para as organizações de saúde, para os decisores políticos, para os profissionais de saúde e para os doentes/utentes e suas famílias, sendo por isso considerado um problema de Saúde Pública a que urge dar resposta. Em Portugal, nos últimos anos, têm sido desenvolvidos esforços baseados, maioritariamente, em iniciativas isoladas, para abordar os aspectos da Segurança do Doente. O facto de essas iniciativas não serem integradas numa estratégia explícita e de dimensão regional ou nacional, faz com que os resultados sejam parcelares e tenham visibilidade reduzida. Paralelamente, a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde (a longo prazo) resultante dessas iniciativas tem sido esparsa e nem sempre a avaliação tem sido feita tendo em conta critérios de efectividade e de eficiência. A Segurança do Doente resulta da interacção de diversos factores relacionados, por um lado, com o doente e, por outro, com a prestação de cuidados que envolvem elementos de natureza individual (falhas activas) e organizacional/estrutural (falhas latentes). Devido à multifactorialidade que está na base de «problemas/falhas» na Segurança do Doente, qualquer abordagem a considerar deve ser sistémica e integrada. Simultaneamente, tais abordagens devem contemplar a compreensão da complexidade dos sistemas e dos processos de prestação de cuidados de saúde e as suas interdependências (envolvendo aspectos individuais, tecnológicos e ambientais). O presente trabalho tem por objectivo reflectir sobre o «estado da arte» da Segurança do Doente em Portugal, destacando os elementos-chave que se consideram decisivos para uma estratégia de acção nesse domínio. Com esses elementos os responsáveis pela governação da saúde poderão valorizar os aspectos que consideram decisivos para uma política de Segurança do Doente mais eficaz. A contribuição de quatro colegas internacionalmente reconhecidos como líderes na área da Qualidade em Saúde e da Segurança do Doente, constitui, por certo, uma oportunidade ímpar para a identificação e discussão de alguns dos principais desafios, ameaças e oportunidades que s

GI Systems for public health with an ontology based approach

Dissertation submitted in partial fulfillment of the requirements for the Degree of Master of Science in Geospatial Technologies.

Primary public health care and socioeconomic asymmetries in Portugal

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA – School of Business and Economics

Evaluation of outpatient child-adolescent mental health services (CAMHS) in Attica-Greece

ABSTRACT: Background: Childhood is a critical time for social and emotional development, educational progress and mental health prevention. Mental health for children and adolescents is defined by the achievement of expected developmental, cognitive, social and emotional skills. The development of child-adolescent mental health services (CAMHS) is a necessity for each country, not only as a prevention measure for the wellbeing of people, but also as an investment to the future of countries. Qualitative evaluation of services is the only way to ensure whether services function under quality standards and increase the possibility of better outcomes for their patients. This study examines the greek outpatient CAMHS against the British Standards of National Institute of Excellence for community CAMHS. The Standards assessed refer to the areas of Assessment, Care and Intervention. Objectives: The main objectives of the study are 1) to evaluate Greek outpatient CAMHS in the Attica region 2) to promote the evaluation process for mental health services in Greece. Methods: Due to the fact that Greek services are based on the British model, the tool used was the British self-review questionnaire of Quality Network for Community CAMHS(QNCC).The tool was translated, adapted and posted to services. Twelve out of twenty outpatient CAMHS of Attica (including Athens) responded. Data was collected and performed by the Statistical Package for Social Sciences SPSS. Results: The study resulted that the CAMHS examined, meet moderately the British Standards of 1) Referral and Access, 2) Assessment & Care planning, 3) Care & Intervention. Two out of twelve services examined, meet the standards of "Assessment and Care" in a higher percentage between 75% and 100%. Conclusions: The paper describes a satisfactory function of CAMHS in Attica prefecture taking into consideration the extremely difficult political situation of Greece at the time of the research. Strong and weak domains are identified. Also the translation and adaptation of British tools promote the evaluation process and quality assurance of Greek CAMHS.