Geografia das Comunidades de Base no Brasil: Desenvolvimento à Luz da Doutrina Social da Igreja

A presente Dissertação inscreve como preocupação fundamental uma leitura crítica dos processos de participação cívica no quadro do combate à pobreza. A perspectivação dos trabalhos efectuados a nível local pelos movimentos associativos e Comunidades Eclesiais de Base, é realizado à luz dos Documentos da Doutrina Social da Igreja Católica que, deste modo, se afiguram com elementos referenciadores da reflexão. O trabalho encontra-se dividido em quatro capítulos principais: • No capítulo segundo procedemos a uma leitura histórica das principais teorias explicativas dos processos de desenvolvimento apresentando, sucessivamente, a teoria dos estádios de desenvolvimento, as teorias de mudança estrutural, as teorias de dependência e a nova teoria do crescimento, ou teoria do crescimento endógeno; • No capítulo terceiro focam-se as diversas questões associadas à problemática da pobreza e da exclusão social, nomeadamente conceito de pobreza, linhas de pobreza e de indigência, medição do fenómeno e perspectivas sobre políticas gerais de combate a este problema; • No capítulo quarto analisa-se o posicionamento da Doutrina Social da Igreja Católica relativamente às questões da pobreza e do associativismo/voluntariado e equaciona-se qual o papel que, neste âmbito, deve estar reservado às Comunidades Eclesiais de Base; • No capítulo quinto procede-se ao estudo de caso correspondente, numa primeira etapa, à visualização do tipo de trabalho efectuado por organizações cívicas (particulares e cooperativas) no Estado de São Paulo e, num segundo momento, à perspectiva crítica das acções de combate à pobreza, desenvolvidas por Comunidades Eclesiais de Base e Grupos Populares no município de Diadema. Como conclusão do trabalho apresentam-se, numa síntese final, as grandes linhas de força que poderão orientar trabalhos futuros a desenvolver pelas diferentes instituições actuantes em Diadema, nomeadamente organismos públicos, instituições ligadas à Igreja e grupos populares.

Análise e estudo comparativo da escolha de melhor traçado para o mineroduto da Ferrous Resources Brasil S/A

Trabalho de projecto apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica

O Brasil sob a lente dos Direitos Humanos : análise do conteúdo da lei 10.216/2001

RESUMO: O Brasil em 2001 aprovou a Lei de Saúde Mental, n° 10.216, e vem implantando um conjunto de regulamentações focado na atenção integral à saúde e nos Direitos Humanos. Esta pesquisa descritiva tem como intuito conhecer e identificar o conteúdo desta lei, objetivando analisar a abrangência e adequação desse conteúdo a partir do Checklist da OMS (2005) destinado a assegurar os Direitos Humanos assinados em protocolos internacionais. Para tal, um grupo focal foi constituído com diferentes atores envolvidos com a saúde mental no Brasil, em dois encontros, com até duas horas cada. O grupo realizou um debate sobre o conteúdo da Lei 10.216/01, o Checklist foi o roteiro e norteador dos debates, tendo sido considerado minuciosamente cada ponto de checagem da lei. Ao final, buscou-se uma resposta-consenso do grupo a cada item. Optou-se ainda por observar outros dois dados complementares: os discursos públicos do deputado Paulo Delgado e a as recomendações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental. A apreciação dos dados foi conduzida por meio de análise de conteúdo, pela qual foi possível identificar 16 temas (a partir dos 27 itens do Checklist) e organizá-los em quatro categorias de análise: Teórico-Conceitual, Técnico-Assistencial, Jurídico-Político e Sociocultural. Ficou evidente que o conteúdo da Lei, em geral, está adequado por conseguir operar e sustentar boa parte das questões da Saúde Mental no Brasil. O texto em si garante e promove os direitos das pessoas com sofrimento mental. Foi possível identificar recomendações para a gestão federal, movimento social e outros atores, tanto para aplicar e interpretar coerentemente a Lei quanto para qualificar a legislação que se desdobra a partir dela. Ficou evidente a importância da CRPD – Convention on the Rights of Persons with Disabilities, cuja aplicação à saúde mental tem sido pouco debatida no Brasil.-----------------ABSTRACT: In 2001 Brazil approved the Mental Health Law, number 10.216 and has been implanting, a group of regulations focused on the attention to health and Human Rights. This descriptive research intends to get to know and identify the contents of the above mentioned law, in order to analyze its scope and conformity to the OMS’ Checklist (2005) in assuring the Human Rights signed in international protocols. For such a proposition, a focal checking group was formed by different actors involved in mental health in Brazil, in two meetings, during average to two hours each. The group has realized a debate on the contents of the Law 10.216/2001, the Checklist from OMS, was the script and the north for the debates considering each check point of the law. At the end, a consensual group answer was given to each of the items on the checklist. Decided to observe two other complementary data: the public speeches by Deputy Paulo Delgado and the recommendations of the IV National Conference on Mental health. The Data appreciation, conducted through the analysis of the contents: it was possible to identify 17 themes (based on the 27 items on the Checklist) and organize them into four categories: Theoretical-Conceptual, Technical-Assistance, Legal-Politics and Sociocultural. It is clear that generally the law’s content is adequate; it can operate and sustain a big part of the mental health issues in Brazil. The text itself ensures and promotes the rights of the ones with mental disorder. It was possible to identify recommendations for the federal management, social movement and other actors, both to apply and interpret the law consistently as to qualify the legislation that unfolds from it. It was evident the importance of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities-CRPD, whose application to mental health have been little debated in Brazil.