Application of FTA and the perceived impact on employment policies: the case of nanotechnology in the Netherlands, Germany and Portugal

In this paper we will analyse the usage of FTA to support decision-making in employment policy relate to specific occupational groups. The examples can be better understood if one focus on the nanotechnology and its implications on some sectors (clothing, bio-medical engineering, micro-electronics). When this is done will be clear which occupations will engage a restructuring process (engineers, specialised technicians, qualified machine operators, quality controllers) and what policies are being designed to cope with it. This means toward which extend social partners have driven specific policies on these issues (focused in their sectors).

Whole life health insurance

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do Grau de mestre em Matemática e Aplicações

Employment of the side product of biodiesel production in the formation of surfactant like molecules

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Química e Bioquímica

Defining health law or the edgewood syndrome

ABSTRACT - The authors’ main purpose is to present ideas on defining Health Law by highlighting the particularities of the field of Health Law as well as of the teaching of this legal branch, hoping to contribute to the maturity and academic recognition of Health Law, not only as a very rich legal field but also as a powerful social instrument in the fulfillment of fundamental human rights. The authors defend that Health Law has several characteristics that distinguish it from traditional branches of law such as its complexity and multidisciplinary nature. The study of Health Law normally covers issues such as access to care, health systems organization, patients’ rights, health professionals’ rights and duties, strict liability, healthcare contracts between institutions and professionals, medical data protection and confidentiality, informed consent and professional secrecy, crossing different legal fields including administrative, antitrust, constitutional, contract, corporate, criminal, environmental, food and drug, intellectual property, insurance, international and supranational, labor/employment, property, taxation, and tort law. This is one of the reasons why teaching Health Law presents a challenge to the teacher, which will have to find the programs, content and methods appropriate to the profile of recipients which are normally non jurists and the needs of a multidisciplinary curricula. By describing academic definitions of Health Law as analogous to Edgewood, a fiction house which has a different architectural style in each of its walls, the authors try to describe which elements should compose a more comprehensive definition. In this article Biolaw, Bioethics and Human Rights are defined as complements to a definition of Health Law: Biolaw because it is the legal field that treats the social consequences that arise from technological advances in health and life sciences; Bioethics which evolutions normally influence the shape of the legal framework of Health; and, finally Human Rights theory and declarations are outlined as having always been historically linked to medicine and health, being the umbrella that must cover all the issues raised in the area of Health Law. To complete this brief incursion on the definition on Health Law the authors end by giving note of the complex relations between this field of Law and Public Health. Dealing more specifically on laws adopted by governments to provide important health services and regulate industries and individual conduct that affect the health of the populations, this aspect of Health Law requires special attention to avoid an imbalance between public powers and individual freedoms. The authors conclude that public trust in any health system is essentially sustained by developing health structures which are consistent with essential fundamental rights, such as the universal right to access health care, and that the study of Health Law can contribute with important insights into both health structures and fundamental rights in order to foster a health system that respects the Rule of Law.-------------------------- RESUMO – O objectivo principal dos autores é apresentar ideias sobre a definição de Direito da Saúde, destacando as particularidades desta área do direito, bem como do ensino deste ramo jurídico, na esperança de contribuir para a maturidade e para o reconhecimento académico do mesmo, não só como um campo juridicamente muito rico, mas, também, como um poderoso instrumento social no cumprimento dos direitos humanos fundamentais. Os autores defendem que o Direito da Saúde tem diversas características que o distinguem dos ramos tradicionais do direito, como a sua complexidade e natureza multidisciplinar. O estudo do Direito da Saúde abrangendo normalmente questões como o acesso aos cuidados, a organização dos sistemas de saúde, os direitos e deveres dos doentes e dos profissionais de saúde, a responsabilidade civil, os contratos entre instituições de saúde e profissionais, a protecção e a confidencialidade de dados clínicos, o consentimento informado e o sigilo profissional, implica uma abordagem transversal de diferentes áreas legais, incluindo os Direitos contratual, administrativo, antitrust, constitucional, empresarial, penal, ambiental, alimentar, farmacêutico, da propriedade intelectual, dos seguros, internacional e supranacional, trabalho, fiscal e penal. Esta é uma das razões pelas quais o ensino do Direito da Saúde representa um desafio para o professor, que terá de encontrar os programas, conteúdos e métodos adequados ao perfil dos destinatários, que são normalmente não juristas e às necessidades de um currículo multidisciplinar. Ao descrever as várias definições académicas de Direito da Saúde como análogas a Edgewood, uma casa de ficção que apresenta um estilo arquitectónico diferente em cada uma de suas paredes, os autores tentam encontrar os elementos que deveriam compor uma definição mais abrangente. No artigo, Biodireito, Bioética e Direitos Humanos são descritos como complementos de uma definição de Direito da Saúde: o Biodireito, dado que é o campo jurídico que trata as consequências sociais que surgem dos avanços tecnológicos na área da saúde e das ciências da vida; a Bioética cujas evoluções influenciam normalmente o quadro jurídico da Saúde; e, por fim, a teoria dos Direitos Humanos e as suas declarações as quais têm estado sempre historicamente ligadas à medicina e à saúde, devendo funcionar como pano de fundo de todas as questões levantadas na área do Direito da Saúde. Para finalizar a sua breve incursão sobre a definição de Direito da Saúde, os autores dão ainda nota das complexas relações entre este último e a Saúde Pública, onde se tratam mais especificamente as leis aprovadas pelos governos para regular os serviços de saúde, as indústrias e as condutas individuais que afectam a saúde das populações, aspecto do Direito da Saúde que requer uma atenção especial para evitar um desequilíbrio entre os poderes públicos e as liberdades individuais. Os autores concluem afirmando que a confiança do público em qualquer sistema de saúde é, essencialmente, sustentada pelo desenvolvimento de estruturas de saúde que sejam consistentes com o direito constitucional da saúde, tais como o direito universal ao acesso a cuidados de saúde, e que o estudo do Direito da Saúde pode contribuir com elementos

Investigating the use of dasymetric techniques for assessing employment containment in Melbourne, Australia

Dissertation submitted in partial fulfillment of the requirements for the Degree of Master of Science in Geospatial Technologies.

Supplementary private health insurance: The characteristics of subscribers

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA – School of Business and Economics

The impact of early retirement reform on firms’ employment adjustment

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA – School of Business and Economics

HIV-related discrimination in Sub-Sahran Africa: Explanatory characteristics and consequences on employment and HIV-testing

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA – School of Business and Economics

Customer Lifetime Value: a framework for application in the insurance industry - Building a Business Process to Generate and Maintain an Automatic Estimation Agent

Research Project submited as partial fulfilment for the Master Degree in Statistics and Information Management

The employee policy manual

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Management from the NOVA – School of Business and Economics

Do Migrants Send Remittances as a Way of Self-Insurance?

How do risk preferences affect migrant remittance behaviour? Examination of this relationship has only begun to be explored. Using a tailored representative survey of 1500 immigrants in the Greater Dublin Area, Ireland, we find a positive and significant relationship between risk aversion and migrant remittances. Risk-averse individuals are more likely to send remittances home and are, on average, likely to remit a higher amount, after controlling for a broad range of individual and group characteristics. The evidence we obtain is consistent with a “purchase of self-insurance” motive to remit in that we also find support for more remittances being sent by risk-averse immigrants who face higher wage risks and to individuals with more financial resources.

The role of deposit insurance and bank’s asset size in the 2008 financial crisis

In this paper we analyze the role of deposit insurance in providing the market with liquidity in times of financial turmoil. To do so, we look at the variation in insured and uninsured deposits between 2005Q3 and 2011Q3, controlling for liquidity, solvency and capital adequacy indicators, and find evidence that deposit insurance does provide some confidence in keeping funds in banks in times of turmoil. Additionally we follow an event study methodology to assess the impact of deposit insurance oriented policies on bank holding companies stock market returns, and find a TBTF effect.

Statistics as a basis for discrimination in the insurance business

The European Court of Justice has held that as from 21 December 2012 insurers may no longer charge men and women differently on the basis of scientific evidence that is statistically linked to their sex, effectively prohibiting the use of sex as a factor in the calculation of premiums and benefits for the purposes of insurance and related financial services throughout the European Union. This ruling marks a sharp turn away from the traditional view that insurers should be allowed to apply just about any risk assessment criterion, so long as it is sustained by the findings of actuarial science. The naïveté behind the assumption that insurers’ recourse to statistical data and probabilistic analysis, given their scientific nature, would suffice to keep them out of harm’s way was exposed. In this article I look at the flaws of this assumption and question whether this judicial decision, whilst constituting a most welcome landmark in the pursuit of equality between men and women, has nonetheless gone too far by saying too little on the million dollar question of what separates admissible criteria of differentiation from inadmissible forms of discrimination.

The Impact of income support programs on transitions to employment

The income support programs are created with the purpose of fighting both, the poverty trap and the inactivity trap. The balance between both is fragile and hard to find. Thus, the goal of this work is to contribute to solve this issue by finding how income support programs, particularly the Portuguese RSI, affect transitions to employment. This is made through duration analysis, namely using Cox and Competing Risks models. A particular feature is introduced in this work as it incorporates the possibility of Defective Risks. The estimated hazard elasticity with respect to the amount of RSI received for individuals who move to employment is -0,41. More than a half of RSI receivers stays for more than a year and the probability of never leaving to employment is 44%. The results appear to indicate that RSI has affected negatively transitions to employment.

Insurance segmentation as unfair discrimination: what to expect next in the wake of Test-Achats

Proceedings of the 16th Annual Conference organized by the Insurance Law Association of Serbia and German Foundation for International Legal Co-Operation (IRZ), entitled "Insurance law, governance and transparency: basics of the legal certainty" Palic Serbia, 17-19 April 2015.