Cumprimento de ordens, obediência hierárquica e disciplina militar versus perpetração (in)voluntária de crimes

Following orders, hierarchical obedience and military discipline are essential values for the survival of the armed forces. Without them, it is not possible to conceive the armed forces as an essential pillar of a democratic state of law and a guarantor of national independence. As issuing orders as well as receiving and following them are inextricably linked to military discipline, and as such injunctions entail the workings of a particular obedience regime within the specific kind of organized power framework which is the Armed Forces, only by analysing the importance of such orders within this microcosm – with its strict hierarchical structure – will it be possible to understand which criminal judicial qualification to ascribe to the individual at the rear by reference to the role of the front line individual (i.e. the one who issues an order vs the one who executes it). That is, of course, when we are faced with the practice of unlawful acts, keeping in mind the organizational framework and its influence over the will of the executor. One thing we take as read, if the orders can be described as unlawful, the boundary line of the duty of obedience, which cannot be overstepped, both because of a legal as well as a constitutional imperative, will have been crossed. And the military have sworn an oath of obedience to the fundamental law. The topic of hierarchical obedience cannot be separated from the analysis of current legislation which pertains to the topic within military institutions. With that in mind, it appeared relevant to address the major norms which regulate the matter within the Portuguese military legal system, and, whenever necessary and required by the reality under analysis, to relate that to civilian law or legal doctrine.

Exposição de profissionais de saúde a radiações ionizantes : confiança dos profissionais nas leituras de dosimetria individual

Resumo - O avanço tecnológico e científico no campo da Medicina tem favorecido a aplicação das radiações ionizantes nas áreas da Medicina Nuclear, Radiologia, Radioterapia e noutras especialidades relacionadas com a medicina de intervenção, como a Cardiologia. As Organizações de Saúde, com profissionais com risco de exposição a radiações ionizantes, são responsáveis, legislativamente, por assegurar a sua vigilância. Certificando a observação controlada das doses de exposição, os profissionais são monitorizados com dosímetros individuais e submetidos a vigilância médica. As leituras de dosímetria individual destes profissionais, originam por vezes, nos próprios, desconfianças e incertezas quanto aos valores medidos. Objectivo: avaliar o grau de confiança dos profissionais de saúde, expostos a radiações ionizantes, no sistema de monitorização individual. Metodologia: estudo observacional do tipo analítico- transversal, por questionário. Amostra de 190 Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica de Cardiopneumologia, Medicina Nuclear, Radiologia, Radioterapia, expostos a radiações ionizantes, que exercem a sua actividade profissional em hospitais do concelho de Lisboa. Resultados: 51,1% dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica não confiam nas leituras dos dosímetros, não se determinou uma relação estatisticamente significativa entre essa confiança, o tipo de dosímetro e a empresa que realiza as leituras. A confiança é maior nos que exercem em Organizações de Saúde públicas. 40,2% das Organizações de Saúde apresentam plano de vigilância médica, constatando-se uma falta de conformidade entre os Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, nalguns hospitais, relativamente à existência desse plano no respectivo hospital. A margem de erro associado ao estudo é de 5,09%, com um nível de confiança de 95%. -----------Abstract - The technological and scientific advances in the field of medicine has encouraged the application of ionizing radiation with a considerable positive contribution in the areas of Nuclear Medicine, Radiology, Radiotherapy and other specialties related to medical intervention like Cardiology. The Health Organizations that arise the risk of occupational exposure to ionizing radiation and is their responsibility to ensure monitoring, according the law. To ensure the monitoring of controlled doses of exposure, the exposed works use an individual dosimeter and undergo medical supervision. The individual dosimetry readings of health-care professionals, is sometimes questionable for themselves, arising distrust and uncertainty about the values measured. Objective: evaluate the degree of confidence of health professionals, exposed to radiation, on the system of individual monitoring. Methods: Observational study of cross-type analysis by questionnaire. Sample of 190 of technologists of Cardiopneumology, Nuclear Medicine, Radiology, Radiotherapy, exposed to ionizing radiation, which work in hospitals on the region of Lisbon. Results: 51.1% of technologists does not rely on the readings of their dosimeters, and wasn’t determined a statistically significant relationship between this trust, the type of dosimeter and the company that makes the readings(s) of their(s) dosimeter(s). The confidence in the readings is higher in public Health Organizations. 40.2% of the Health Organizations have medical monitoring plan and there is a disagreement between technologists, in some hospitals, relatively to the existence of this plan in their hospital. It was estimated that the u

PROTECÇÃO INDIVIDUAL À PICADA DE MOSQUITOS: Avaliação Laboratorial e no Campo do Efeito Repelente de Vestuário Tratado com Insecticidas ou Repelentes

RESUMO O controlo vectorial representa uma parte importante da estratégia global actual para a prevenção das principais doenças transmitidas por insectos, como a malária, a febre de dengue ou do West Nile. Uma das vertentes do controlo vectorial é aquela que se associa à protecção individual dos hospedeiros contra a picada de insectos. É no âmbito desta problemática que surge o estudo aqui apresentado. Este teve como um dos objectivos testar em laboratório a eficácia de três compostos diferentes (permetrina, DEET e citronela) contra a picada de mosquitos Anopheles stephensi Liston, 1901, quando aplicados a tecidos de algodão. Com base neste estudo laboratorial, seleccionaram-se os tecidos mais eficientes que foram testados no terreno, na área da Comporta, em ensaios simuladores de uma situação real. Os resultados foram complementados com alguns ensaios preliminares efectuados em laboratório com a espécie Culex theileri Teobald, 1903. Nos primeiros ensaios laboratoriais, tecidos impregnados com permetrina mostraram induzir uma repelência mais eficaz do que tecidos com DEET e citronela micro-encapsulados. O efeito de repelência dos tecidos com permetrina manteve-se, mesmo quando estes foram sujeitos a vários ciclos de lavagem. No entanto, os ensaios de repelência/protecção efectuados no campo demonstraram que a eficácia do tecido impregnado com permetrina é afectada pelo número de lavagens. Testes laboratoriais realizados com Cx. theileri, a espécie mais abundante da área da Comporta, apontam para que a discrepância observada entre os resultados das experiências laboratoriais e de campo possa estar associada a um comportamento diferencial das espécies envolvidas nos dois tipos de ensaio. Em conclusão, embora o uso de vestuário tratado com microcápsulas de repelentes seja um método promissor na protecção contra as picadas de insectos, este terá de beneficiar de algum investimento futuro para que possa vir a ser considerado uma estratégia válida no controlo vectorial a larga escala. Há que melhorar o modo de incorporação e apresentação do composto activo nos tecidos de modo a obter-se um efeito repelente mais efectivo e prolongado e a procura de repelentes naturais, indutores de menor toxicidade e mais repelência, deve ser continuada.

E-Health individual adoption - empirical model based on UTAUT 2.

The future of health care delivery is becoming more citizen-centred, as today’s user is more active, better informed and more demanding. The European Commission is promoting online health services and, therefore, member states will need to boost deployment and use of online services. This makes e-health adoption an important field to be studied and understood. This study applied the extended unified theory of acceptance and usage technology (UTAUT2) to explain patients’ individual adoption of e-health. An online questionnaire was administrated Portugal using mostly the same instrument used in UTAUT2 adapted to e-health context. We collected 386 valid answers. Performance expectancy, effort expectancy, social influence, and habit had the most significant explanatory power over behavioural intention and habit and behavioural intention over technology use. The model explained 52% of the variance in behavioural intention and 32% of the variance in technology use. Our research helps to understand the desired technology characteristics of ehealth. By testing an information technology acceptance model, we are able to determine what is more valued by patients when it comes to deciding whether to adopt e-health systems or not.

A influência da argumentação no processo de ensino-aprendizagem na disciplina de Religião

O presente estudo teve como objectivo considerar os contributos teoréticos da teoria da argumentação no processo de ensino-aprendizagem da disciplina de Religião. Foram considerados três aspectos para fazer o enquadramento teórico do estudo realizado. Em primeiro lugar, uma reflexão sobre o conceito de processo de ensinoaprendizagem (ensino, aprendizagem e papel do professor). De seguida, procedeu-se a uma contextualização teórica sobre argumentação, na perspectiva de rever os contributos cientificamente mais relevantes e actuais. Finalmente, a descrição e análise do programa Argue With Me, desenvolvido no Teachers College da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos da América. O estudo de caso que apresentamos prende-se exactamente com a aplicação de uma adaptação do programa Argue With Me a alunos do 7º ano de escolaridade no âmbito da disciplina de Religião de uma escola privada em Lisboa. Os alunos participaram na actividade a propósito dos conteúdos da disciplina, sendo submetidos a uma metodologia de tipo argumentativo, por oposição a outro grupo de alunos, a quem foi leccionada a mesma matéria segundo uma abordagem enunciativa. A aplicação de um Pré-Teste e de um Pós-Teste permitiram recolher e analisar os dados, e daí retirar algumas conclusões sobre as mais-valias do programa Argue With Me, como emblemático de uma mudança de paradigma nas tradicionais metodologias didácticas.

A multiculturalidade na disciplina de educação moral e religiosa católica

Desde sempre que a convivência entre pessoas e grupos de culturas e etnias diferentes se tem revelado difícil, e as grandes e profundas alterações na sociedade europeia têm vindo a alterar um pouco os paradigmas a que estávamos habituados em termos de convivência entre as pessoas, revelando uma sociedade com um tecido cada vez mais multicultural. Assim, torna-se pertinente uma educação que seja marcadamente multicultural. Entendemos que o conceito de multiculturalidade deve estar mais presente, aliás, na forma como se faz e pensa a educação hoje, por isso, é nosso entendimento, que é necessário rever mesmo a génese profunda do ato educativo e tudo o que isso implica na atualidade, pois não é possível pensar a educação e a escola hoje desligando-a da sua realidade multifacetada e multicultural. A disciplina de EMRC (Educação Moral e Religiosa Católica) é uma disciplina que tem já uma longa história de implementação no sistema de ensino português, existindo em quase todas as escolas do Ensino Básico e Secundário, por direito próprio ao abrigo da Concordata celebrada entre o Estado Português e a Santa Sé em 7 Maio de 1940 e ratificada em 18 Maio de 2004. A Disciplina de EMRC encontra-se assim incluída na matriz curricular do nosso sistema de ensino. Uma vez que a implementação da Disciplina de EMRC é da responsabilidade da Igreja Católica e tendo em linha de conta os valores e princípios naturalmente inerentes ao cristianismo, é legítimo supor a pertinência desta disciplina para uma educação e convivência multiculturais. O presente estudo pretendeu investigar o modo como a disciplina de EMRC contribui para uma educação multicultural. Propusemo-nos para isso encontrar, através de uma revisão da literatura, os principais elementos que constituem uma verdadeira educação, e neste sentido, definir a relação entre a escola e a multiculturalidade, e assim, contextualizar a educação multicultural. A tarefa seguinte foi a de comparar o conceito e a realidade da educação multicultural com o programa de EMRC. Procurámos complementar este estudo com a aplicação de um questionário a uma amostra significativa de professores de EMRC da Diocese de Lisboa, instrumento este que foi construído a partir da análise da literatura efetuada e tendo por base, sobretudo, o programa curricular, os manuais da disciplina e outros documentos relevantes para o tema em estudo. Pretendemos aferir o grau de importância dada pelos docentes à educação multicultural através da disciplina de EMRC, pelo menos nas escolas onde se verifique uma grande diversidade étnica. Para consolidar o estudo, foi também realizada uma entrevista a alguns professores e informantes – chave com destaque para a Disciplina. Pretendeu-se ainda investigar o grau de sensibilidade dos professores para uma verdadeira educação multicultural e as limitações encontradas por eles no programa e respetiva prática pedagógica, nomeadamente na sua ação como professores de EMRC e, eventualmente, a formulação de possíveis sugestões.

O enredo prisional em Angola: soberanias duais na disciplina do corpo colonial

A análise das estruturas de aprisionamento necessita de atender ao quadro institucional no qual se encontra enquadrado. A compreensão das finalidades às quais reporta apenas pode ser captada na alusão a um quadro teórico e conceptual que não se cinja à apreensão restrita das suas mais evidentes manifestações. O enredo da Angola colonial, no qual nos focamos, imprime a necessidade de nos afastarmos dos recorrentes estudos que tendem a evidenciar a brutalidade da prática repressiva no interior das prisões, menosprezando, por iminência, uma análise que capte as características longitudinais que ditam as estruturas administrativas das suas bases materiais. Assente na defesa de um alargamento conceptual das práticas de confinamento, pretende esta investigação contribuir para os estudos que atendem à necessidade destes estabelecimentos serem analisados à luz de outras instâncias, nomeadamente o trabalho forçado e o incipiente poder infraestrutural do estado colonial. De forma a alcançar tal propósito esta dissertação concebe uma análise que contrapõe às finalidades impressas nos códigos legais dos estatutos criminais coloniais os relatórios arquivísticos. Estes dão conta da prática que regia o modus operandi destes estabelecimentos e atestam a debilidade morfológica do poder estatal colonial. É face a tal que se apresenta, numa última análise, as instâncias que nos permitem pensar o enredo edificado pelas empresas concessionárias no território colonial numa relação de analogia com a prisão colonial. Tal comparação é aqui edificada pelo recurso ao estudo de caso da Companhia de Diamantes de Angola, problematizando-se o modo como esta empresa substituía o poder do estado colonial ao implementar políticas públicas de gestão e controlo das massas trabalhadoras que se encontravam sob a sua alçada.

Essays on bounded rationality: Individual decision and strategic interaction

Economics is a social science which, therefore, focuses on people and on the decisions they make, be it in an individual context, or in group situations. It studies human choices, in face of needs to be fulfilled, and a limited amount of resources to fulfill them. For a long time, there was a convergence between the normative and positive views of human behavior, in that the ideal and predicted decisions of agents in economic models were entangled in one single concept. That is, it was assumed that the best that could be done in each situation was exactly the choice that would prevail. Or, at least, that the facts that economics needed to explain could be understood in the light of models in which individual agents act as if they are able to make ideal decisions. However, in the last decades, the complexity of the environment in which economic decisions are made and the limits on the ability of agents to deal with it have been recognized, and incorporated into models of decision making in what came to be known as the bounded rationality paradigm. This was triggered by the incapacity of the unboundedly rationality paradigm to explain observed phenomena and behavior. This thesis contributes to the literature in three different ways. Chapter 1 is a survey on bounded rationality, which gathers and organizes the contributions to the field since Simon (1955) first recognized the necessity to account for the limits on human rationality. The focus of the survey is on theoretical work rather than the experimental literature which presents evidence of actual behavior that differs from what classic rationality predicts. The general framework is as follows. Given a set of exogenous variables, the economic agent needs to choose an element from the choice set that is avail- able to him, in order to optimize the expected value of an objective function (assuming his preferences are representable by such a function). If this problem is too complex for the agent to deal with, one or more of its elements is simplified. Each bounded rationality theory is categorized according to the most relevant element it simplifes. Chapter 2 proposes a novel theory of bounded rationality. Much in the same fashion as Conlisk (1980) and Gabaix (2014), we assume that thinking is costly in the sense that agents have to pay a cost for performing mental operations. In our model, if they choose not to think, such cost is avoided, but they are left with a single alternative, labeled the default choice. We exemplify the idea with a very simple model of consumer choice and identify the concept of isofin curves, i.e., sets of default choices which generate the same utility net of thinking cost. Then, we apply the idea to a linear symmetric Cournot duopoly, in which the default choice can be interpreted as the most natural quantity to be produced in the market. We find that, as the thinking cost increases, the number of firms thinking in equilibrium decreases. More interestingly, for intermediate levels of thinking cost, an equilibrium in which one of the firms chooses the default quantity and the other best responds to it exists, generating asymmetric choices in a symmetric model. Our model is able to explain well-known regularities identified in the Cournot experimental literature, such as the adoption of different strategies by players (Huck et al. , 1999), the inter temporal rigidity of choices (Bosch-Dom enech & Vriend, 2003) and the dispersion of quantities in the context of di cult decision making (Bosch-Dom enech & Vriend, 2003). Chapter 3 applies a model of bounded rationality in a game-theoretic set- ting to the well-known turnout paradox in large elections, pivotal probabilities vanish very quickly and no one should vote, in sharp contrast with the ob- served high levels of turnout. Inspired by the concept of rhizomatic thinking, introduced by Bravo-Furtado & Côrte-Real (2009a), we assume that each per- son is self-delusional in the sense that, when making a decision, she believes that a fraction of the people who support the same party decides alike, even if no communication is established between them. This kind of belief simplifies the decision of the agent, as it reduces the number of players he believes to be playing against { it is thus a bounded rationality approach. Studying a two-party first-past-the-post election with a continuum of self-delusional agents, we show that the turnout rate is positive in all the possible equilibria, and that it can be as high as 100%. The game displays multiple equilibria, at least one of which entails a victory of the bigger party. The smaller one may also win, provided its relative size is not too small; more self-delusional voters in the minority party decreases this threshold size. Our model is able to explain some empirical facts, such as the possibility that a close election leads to low turnout (Geys, 2006), a lower margin of victory when turnout is higher (Geys, 2006) and high turnout rates favoring the minority (Bernhagen & Marsh, 1997).

The role of individual ability and structural embeddedness on entrepreneurial success

In the present thesis I analyse the roles of individual ability and structural embeddedness on entrepreneurial success. The results retrieved from a matched employer-employee longitudinal data set show prior worker productivities and environmental embeddedness to have a persistent positive impact on the size and growth rates of new firms. What is more, embeddedness facilitates the impact of ability on start-up performance with outsiders of comparable abilities starting smaller and slower growing firms. Those in higher ability categories are more likely to transfer and also, albeit to a lesser extent, close their ventures, an effect attributed to the higher opportunity costs associated with the group. Firms managed by embedded agents enjoy longer longevities and have better chances of finding a new owner after the departure of the previous one. Finally, higher ability types show evidence of specialisation in serial entrepreneurship.

Banco invest: Understanding how to grow in the portuguese individual clients segment

Field lab: Business project