Da valoração de gravações e fotografias obtidas por particulares no processo penal

Recordings and photographs obtained by private individuals can be two of the most relevant evidences in helping finding the truth; however, they can also conflict with fundamental rights such as privacy, spoken word or image of the targets. It is not enough that only the violation of the right to privacy is withdrawn because rights to spoken word or image, unattached from the first one, show up independently as the main violated rights and are criminally protected in article 199º of the criminal code. Its use as evidence is, on a first moment, dependent on the private's conduct lawfulness, as it is stated in article 167º of the criminal procedure code. In order to consider its lawfulness, and accept its use as evidence, portuguese higher courts have been defending constructions mostly based on legal causes of defense. Although agreeing with a more flexible position of weighing all the interests at stake instead of denying its use as evidence, we believe notwithstanding that some of these solutions are misleading and shall not be spared from critics. Lastly, even if we reach a positive conclusion about the lawfulness of obtaining and using recordings and photogtaphs carried out to court by private individuals, they must not be however automatically admitted as evidence, still being necessary to proceed to a separate weighting, within the criminal procedure and its own legal rules, about their real purposes in the case.

History of Art and Art Criticism: A System in Crisis

This article aims to reconstruct the critical debate regarding the examination of the crisis in the disciplines of art history and criticism with a particular focus on the proposal formulated by U.S. theorists who contributed to October journal. The discrediting of many modernist critical methods, particularly that of Clement Greenberg – the formalist diktat – marked the birth of the journal and gave rise to proposals set forth by critics committed to a new approach. Their divergent positions, nonetheless, have contributed to undermining the traditional concepts of the autonomy of art and criticism. The proposals discussed over the course of publication were the result of a reappraisal of the disciplinary instruments of art history and criticism pursuant to the crucial cultural changes which took place in the 1980s.

In Search of the Origins of Modernism: Venice and the Crisis of Classical Architecture in the mid-eighteenth century

This paper attempts to prove that in the years 1735 to 1755 Venice was the birthplace and cradle of Modern architectural theory, generating a major crisis in classical architecture traditionally based on the Vitruvian assumption that it imitates early wooden structures in stone or in marble. According to its rationalist critics such as the Venetian Observant Franciscan friar and architectural theorist Carlo Lodoli (1690-1761) and his nineteenth-century followers, classical architecture is singularly deceptive and not true to the nature of materials, in other words, dishonest and fallacious. This questioning did not emanate from practising architects, but from Lodoli himself– a philosopher and educator of the Venetian patriciate – who had not been trained as an architect. The roots of this crisis lay in a new approach to architecture stemming from the new rationalist philosophy of the Enlightenment age with its emphasis on reason and universal criticism.

Ciríaco de Cardoso e O burro do Sr. Alcaide : percursos de formação de um compositor de comédia musical no Portugal finissecular

O principal objetivo deste estudo foi compreender as etapas do percurso artístico do compositor portuense Ciríaco de Cardoso (1846 – 1900) e os discursos em torno de uma das suas obras mais célebres: O burro do Sr. Alcaide (1891). No primeiro capítulo procurou-se identificar e discutir os critérios que estiveram na base das opções profissionais tomadas por Ciríaco. O decurso da sua carreira leva a crer que possuía uma noção profunda das atividades que, no espaço lusófono, apresentavam maior potencial de aquisição quer de capital económico, quer de capital simbólico. É por isso que, mobilizando recursos das suas redes de sociabilidade, circula por instituições no Porto e em Lisboa mas, também, pelo lucrativo mercado teatral do Rio de Janeiro, assim como em Paris. Concentra-se no popular teatro musical – principal fonte de sustento – em paralelo com a atividade concertística e operática – forma de distinção atendendo à competitividade no mercado musico-teatral. Percebe também que a maximização do seu poder simbólico depende da legitimação alcançada pela sua associação às elites socioculturais locais, pelo que fomenta o estabelecimento de sociabilidades que se estendem inclusive às casas reais portuguesa e brasileira. Paradoxalmente, as edes mais próximas de Ciríaco estavam vinculadas a um idealismo republicano, relacionamento que exponencial proliferação de discursos dessa índole pelos media lusófonos (sobretudo a partir do tricentenário camoniano de 1880) e, por outro, pela aparente inexistência de registos que associem inequivocamente o artista ao ativismo republicano. Não obstante, é provável que Ciríaco de Cardoso tenha explorado o filão antimonárquico na programação da temporada de 1891 do Teatro da Avenida. O segundo capítulo explora a produção de O burro do Sr. Alcaide, através da análise da sua estrutura e das relações da obra com a realidade portuguesa da última década do século XIX. Embora respeite o modelo da opereta francesa, apresenta também características que poderão levar a que seja interpretada como transmissora de uma portugalidade idealizada, em linha com o nacionalismo português do último quartel do século. A ação decorre em Lisboa, cenário de interação entre personagens-tipo e caricaturas de personalidades concretas da elite sociopolítica portuguesa. Através de referências ao sebastianismo, satiriza-se o comportamento dessas elites, assim como as instituições da monarquia constitucional e a prevalência de uma visão messiânica dos governantes por parte da sociedade em geral. Faz-se a apologia da ruralidade através de tópicos musicais e de quadros onde se constrói uma imagem da música tradicional, correspondendo a uma idealização da nação – notada e enfatizada na receção pela crítica. Utiliza também outros tópicos pertencentes à paisagem sonora do público burguês, completando a expressão da urbanidade de um país onde essas duas realidades não eram ainda completamente dissociáveis. Contudo, ao não propor alterações efetivas à hierarquia da sociedade portuguesa finissecular, o desfecho da obra leva a concluir que esta terá consistido numa forma de propaganda o que, por um lado, explica o seu mediatismo e, por outro, vincula os seus autores – mais ou menos conscientes disso – às lutas políticas em curso aquando do ano da sua estreia.