A pedra de armas do paço dos alcaides-mores de Óbidos: uma memória heráldica

Do vasto rol de manifestações heráldicas da vila de Óbidos, destaca-se, pela sua monumentalidade e beleza, a pedra de armas do paço dos alcaides, tanto mais visível quanto se situa no histórico edifício que funcionou como precursor da ideia de recuperação e valorização do património histórico ao serviço de um aproveitamento turístico e comercial, uma vez que se trata da primeira pousada nacional inaugurada em Portugal. A análise de tão importante monumento heráldico dividir-se-á em duas partes: a primeira relativa à representação das armas reais; a segunda sobre as insígnias dos Noronhas. Além do estudo destas duas armas, procurar-se-á compreender o significado da sua representação conjunta, logrando destarte fornecer uma interpretação simbológica da manifestação em estudo.

Carolina Beatriz Ângelo: Intersecções dos sentidos/palavras, actos e imagens

A vida de Carolina espelha, atè pela sua curta viagem, um esplendor harmonioso, perceptível por entre as convicções que a animam, pela expressão dos seus actos, das palavras proferidas, àquelas que ficaram por dizer. O mesmo se poderá dizer das imagens dadas, capturadas ou talvez só imaginadas, mas que foram eternizadas, aqui e além fronteiras. Premonitória, ou não, pois sabemo-la dotada de uma lucidez invejável, expressa a sua vontade para que se cumprisse na morte o seu desejo em vida: “Encham tudo de plantas verdes …” como se pelas plantas viçosas se antevisse a passagem para a vida dos lendários vales verdejantes e imortais, dos que perseguindo um sonho, alcançaram a sua pedra filosofal, vencendo o tempo, pois que morrem sem ter nunca envelhecido. Quisera ter escrito mais, confessa. E por entre esse desabafo sentimo-la mais perto, sempre que reflectimos na sua caminhada, revisitamos os seus textos, lembramos os seus passos. Mulher, alquimista doutros tempos, com segredos por revelar e mistérios indecifráveis. Breve, porèm intensa … uma vida em que coube o amor, a partilha, a entrega, a devoção, a vocação, o sacrifício e a dor. A par da luta por causas maiores torna-se promotora e mensageira da paz, sara corpos assolados por males, que em si não alcança curar! Foram breves em demasia as poucas primaveras experimentadas, mas por certo seivas tornadas brisas refrescantes na busca de uma paz, que o mundo foi pequeno demais para abraçar. Propomos-lhe então um tempo de deleite, sugerindo que ao percorrer a exposição, permita ao seu olhar prender-se … nos símbolos, objectos, imagens e palavras escolhidos, e uma vez implicados os sentidos, cem anos depois, nas intersecções dos sentidos, pressentir a vida que ainda vive!”

The Course of Conflict. A Study in the Thought of Paul Ricoeur

Esta tese leva a cabo uma clarificação conceptual e uma reconstrução histórica da noção de conflito, tal como ela aparece na filosofia. Num primeiro momento, analisa-se o fenómeno do conflito na fonte Grega (em Homero, Heraclito, Platão, nas tragédias gregas e nas formas de interação agonística no espaço público) e na filosofia moderna (principalmente em Kant, Hegel e Marx). Num segundo momento, estabelece-se, nos seus traços gerais, uma cartografia da recuperação desta noção na contemporaneidade através da discussão das contribuições provenientes da teoria crítica (Habermas, Honneth, Hunyadi), da sociologia pragmática (Boltanski, Thévenot) e da filosofia política anglo-saxónica (Rawls, Walzer, Taylor), entre outras. Estas partes iniciais da tese desembocam numa análise aprofundada da obra do filósofo francês Paul Ricoeur e das muitas instanciações do conflito nessa obra, naquilo a que chamo o “percurso do conflito” no pensamento de Ricoeur. Neste “percurso do conflito” o objetivo é duplo: por um lado, provar que o conflito é a pedra de toque não só da filosofia de Ricoeur, mas também de um grande conjunto de outros autores; por outro lado, que é necessário reavaliar o papel desta noção no debate contemporâneo e que nesse contexto a filosofia de Ricoeur e as suas análises finas e plurais podem ser de uma grande utilidade. Assim sendo, este “percurso do conflito” divide-se em três partes, as quais lidam com diferentes tipos de conflito: conflitos “existenciais”, “hermenêuticos” e “práticos”. Ao longo destas partes, várias disciplinas são chamadas à colação, como a hermenêutica, a psicanálise e a filosofia prática (ética, filosofia política e filosofia social), numa tentativa de esclarecer os diferentes fenómenos em causa. Em última instância, chega-se à conclusão que o conflito é inevitável em filosofia, tal como na vida, mas que este não é (pelo menos não em todas as suas formas e instanciações) um fenómeno estritamente negativo; por vezes, os conflitos podem ser criativos e positivos. Porém, aceitar este facto implica igualmente consentir que o reconhecimento dos conflitos está intrinsecamente ligado à busca de soluções para eles, formas de lidar com eles e torná-los criativos e positivos. Para que possa ser compreendido, em traços gerais, como é que estes procedimentos funcionam, esta tese elabora uma tipologia de diferentes tipos de conflito e respetivas formas de lidar com eles, mediando-os, conciliando-os ou, nalguns casos, apenas aceitando a sua existência e mesmo multiplicando-os. A busca da melhor solução tem sempre de ser operada caso a caso. Nas partes finais da tese, e partindo das análises de Ricoeur e dos outro autores apresentadas ao longo da mesma, delineia-se o projeto de uma filosofia social hermenêutica e argumenta-se que aquilo de que precisamos hoje em dia é de uma nova crítica da razão, uma “crítica da razão miserável” que possa repensar o mundo social em novos termos e que, ao fazê-lo, possa evitar os perigos do reducionismo nas suas múltiplas formas.

A admissibilidade do despedimento com justa causa devido ao publicado nas redes sociais

Com a crescente utilização mundial das novas tecnologias, como o uso de determinadas redes sociais, Facebook, Twitter, MSN, My Space, Blogs, Youtube, Instagram, entre muitos outros programas ao nosso alcance, cresceu também um o problema. A forma como os utilizamos comunicarmos com familiares, amigos e colegas de trabalho no âmbito da nossa esfera privada No entanto, muitas vezes não temos consciência de que aquilo que divulgamos no meio virtual nos pode trazer consequências a nível profissional. Implicações essas, que podem levar mesmo ao despedimento com justa causa, ou seja, sem direito a qualquer tipo de indeminização. Exemplo disso mesmo, é o caso do trabalhador da empresa Esegur que foi despedido, devido a comentários realizados no Facebook, a rede social mais utilizada em Portugal, que colocavam em causa os direitos de personalidade de colegas e superiores hierárquicos. Todavia, para que esta forma de despedimento tão gravosa possa vir a ocorrer temos de ter sempre em mente, o seguinte: - Se fotos, publicações ou comentários publicados causam danos não patrimoniais ou patrimoniais nos direitos da empresa/empregador; -Se a Quebra do elo de Confiança entre o trabalhador e o empregador é tão gravosa que justifique o despedimento; - Se Lesões patrimoniais na esfera da entidade empregadora. Assim, há que ter sempre em conta, se na situação em concreto, o comportamento foi tão grave que destruiu ou abalou de tal modo a confiança da parte do empregador, que justifique sanção tão gravosa. Tendo em conta que naquela situação um trabalhador normal teria tomado uma opção completamente diferente, que não colocaria em causa a relação laboral. Facilmente se compreende que o princípio da proporcionalidade (art.18º CRP) é fundamental apreciação deste tipo de casos. Uma vez que, muitas vezes é bastante difícil aplicar a medida disciplinar, das que o empregador tem á sua disposição (artº328CT), que mais se adequa á gravidade do ato cometido pelo trabalhador, o que nem sempre será o despedimento do trabalhador cujo comportamento resultou nas lesões. O que no âmbito deste trabalho é a divulgação de conteúdos nas redes sociais, claro que uns serão mais graves, que outros.

A Fotografia na Dança Contemporânea. Tensões, recorrências e modos de utilização no contexto português

Fotografia e dança. O lugar da fotografia na dança contemporânea. É com base nesta formulação que é problematizada a referência da imagem fotográfica numa obra coreográfica, a partir da sua articulação com o movimento e com todos os outros elementos inerentes ao espectáculo, nomeadamente, a cenografia. Ao longo da História da Dança, esta tem sido pautada por um conjunto de adaptações e experimentações relativamente à componente visual. Desse investimento, marcado acentuadamente pela colaboração entre coreógrafos e artistas plásticos, também marcam presença os aparelhos de imagens (fotografia, filme, entre outros). Tomando como objecto de análise o panorama português, a reflexão assenta, sobretudo, na actividade decorrente entre as últimas décadas do século XX e o início do século XXI. As peças escolhidas – Gust (1997), de Francisco Camacho, Memórias de Pedra – Tempo Caído (1998), de Paulo Ribeiro, e Situações Goldberg (1990), de Olga Roriz, procuram evidenciar a pluralidade de contextos e formas em que a fotografia surge associada a um espectáculo. Face à panóplia de estratégias adoptadas pelos coreógrafos, procurar-se-á perceber quais os elementos que sustentam a necessidade de recorrer à fotográfica. Como tal, os aspectos ontológicos da imagem fotográfica são colocados em análise, procurando estabelecer a sua correspondência com as especificidades de cada peça analisada. A indexicalidade, a percepção e a temporalidade que definem o estatuto da fotografia serão analisados em articulação com o movimento, a organização coreográfica e a relação dos intérpretes com a imagem. Os três exemplos em estudo representam uma amostra que dialoga com todo um amplo campo de propostas artísticas que incorporam a fotografia na dança.

Captação e filiação de públicos nos centros de ciência: O caso do Centro Ciência Viva do Alviela - Carsoscópio

No seguimento do estágio curricular realizado no Centro Ciência Viva do Alviela – Carsoscópio (CCVAlv), no âmbito do mestrado em Comunicação de Ciência da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL) e do Instituto de Tecnologia Química e Biológica (ITQB), surge o presente relatório de estágio. O objectivo deste relatório é criar uma ferramenta de trabalho útil e fundamentada para que futuramente o CCVAlv possa planear, desenvolver e executar um plano estratégico de comunicação de forma a captar e filiar novos públicos, na qual resultará uma maior afluência ao centro, assim como uma maior relevância junto da sociedade. Assim o CCVAlv será capaz de cumprir os seus propósitos de divulgar a ciência e a tecnologia junto de diferentes públicos, fomentando o interesse por estas temáticas, principalmente dos mais jovens. Inicialmente o objectivo do estágio e, consequentemente, deste relatório foi o de ajudar na criação e/ou implementação de um plano estratégico de comunicação no CCVAlv. Contudo, o centro deverá cumprir diferentes pré-requisitos para conseguir criar um plano de sucesso. A desorganização e falta de planeamento, juntamente com dificuldades económicas resultantes em parte da quebra de visitas, torna difícil a definição de um plano de comunicação. O presente relatório contém uma profunda análise ao CCVAlv, desde a sua origem até à actualidade, abordando as diferentes e diversificadas valências que possui e que o tornam num local com potencial para se tornar num centro de ciência de referência. Com base nessa análise surge um diagnóstico de comunicação que contempla diferentes métodos, técnicas e ferramentas que o CCVAlv poderá seguir para criar um plano de comunicação estratégico de sucesso. Durante o relatório é possível encontrar diversas referências ao trabalho desenvolvido durante o estágio curricular e que contribuiram para a percepção de como o CCVAlv actualmente desenvolve o seu trabalho e que ajudaram a redefinir os objectivos do relatório. Após a análise e diagnóstico ao CCVAlv, conclui-se que, apesar das enormes potencialidades que este tem, necessita traçar um rumo bem definido para o seu futuro de forma a captar e filiar novos públicos.

O conceito contemporâneo e as reflexões sobre arte e estética de Rui Chafes

A recusa da estratificação do tempo, que surge na segunda metade do século XX, resulta da perda de fé numa grande narrativa e modifica a percepção do tempo cronológico: os acontecimentos já não se sucedem ordeiramente, manifestam-se em simultâneo no presente ou são criteriosamente convocados a partir do presente. Esta reformulação do tempo implica a reformulação do conceito de contemporâneo, permitindo questionarmo-nos, tal como Giorgio Agamben: “De quem e do que somos contemporâneos? E, antes de tudo, o que significa ser contemporâneo?” Com esta dissertação pretende-se analisar algumas formulações do conceito de contemporâneo, especialmente a partir de Giorgio Agamben, Walter Benjamin, Hannah Arendt e Georges Didi-Huberman, com a intenção de compreender as implicações da temporalidade na experiência estética e as possibilidades que as conceptualizações elaboradas oferecem à constituição de uma comunidade humana. Na segunda parte do trabalho, relaciona-se a problemática da contemporaneidade com as reflexões sobre arte e estética do escultor Rui Chafes através do seu texto “A História da Minha Vida”, um relato das principais influências da formação artística do narrador. Este relato ultrapassa os limites cronológicos, onde o artista olha para trás definindo o seu próprio tempo presente e o seu passado. O presente surge como a inteireza que resume a atenção do artista e nos descreve a sua caminhada através do tempo artístico. O narrador revive na primeira pessoa o percurso dos artistas que desde a Idade Média ao Barroco – trabalharam anonimamente a pedra e a madeira em nome dos mestres e ao fazê-lo assume-se como o escultor-aprendiz que recusa a promoção a mestre, e revela em si, através dos valores supremos do trabalho, da sabedoria e da experiência, toda a arte que o precedeu.

O desafio da segurança na República da Guiné - Bissau. Que vias estratégicas de exequibilidade da reforma do sector da segurança para a saída da crise?

Depois de várias tentativas internas sem sucesso na construção da arquitetação da Segurança na sua dimensão clássica e sobretudo Humana, e depois de várias tentativas infrutíferas da intervenção externa no quadro implementação da Reforma do Sector e Segurança (RSS), e o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) a República da Guiné-Bissau (RGB) está estruturalmente e conjunturalmente confrontada por uma tendência irreversível da segurança no quadro das políticas internas de segurança e defesa, que situa politicamente o País num 18 Estado em situação de Fragilidade, com incapacidade de garantir o bem-estar e o desenvolvimento, com nível de corrupção elevado, com défice democrático e de Estado de Direito, com défice de padrões de boa governação, e falta de liberdade politica e violações sistemática dos Direitos humanos; economicamente o País é dos mais pobres do Mundo, com elevado índice de pobreza, totalmente dependente do exterior, com vazio de infraestrutura económicas de base, escassos investimentos estrangeiro, elevado endividamento externo e queda permanente de PIB; socialmente, praticamente sem Estado providencia, ocupa a 176ª posição entre os 186 países com IDH baixo, abaixo da média sub-regional e continental, com pobreza generalizada e uma baixa eesperança de vida (48,6 anos), défice de cobertura de saúde e de infraestruturas básicas a esse nível e patente défice de infraestrutura de Ensino; incapaz de garantir a segurança da população, é caracterizado pela insubordinação ao poder político, com Forças Armadas sem formação, desestabilizadoras da paz social e incentivadoras do narcotráfico. É neste sentido que a RSS é vista interna e externamente como a via por excelência da saída da crise de governação política, económica, social e securitária, uma pedra chave na viabilidade da reconstrução da paz, do desenvolvimento e da consolidação e efetivação do Estado de direito- fundada numa perspetiva e abordagem holística, transparente e abrangente, focalizada no tempo e em quatro dimensões: politica, económica, social e securitária, tendo como eixo e chave do sucesso a apropriação, a liderança de Portugal, a abordagem abrangente e coordenada, o smart stratgy-o mecanismo de pressão, de controlo e monitorização de exequibilidade.

Postais azulejados. Decoração azulejar figurativa nas estações ferroviárias portuguesas

A presente tese procura estudar a história, evolução programática e iconografia do conjunto de programas decorativos azulejares encomendados a partir de 1905 para as estações de caminho de ferro portuguesas, num total de meia centena (correspondendo a cerca de quinhentos painéis) dispersa por quase todo o país, a maioria decorada até ao início da década de 1940. Transversal a regiões, encomendadores e cronologias, reproduziu-se massivamente um Portugal ruralizado, de paisagens bucólicas, monumentos de pedra e camponeses trabalhando nas terras ou apascentando rebanhos. Mais do que mera decoração, estes painéis procuravam captar a atenção de locais e forasteiros, numa mostra simultaneamente etnográfica e de promoção turística, concorrendo para a consolidação da figuração no azulejo da primeira metade do século XX. Pretendeu-se com este trabalho traçar, pela primeira vez, a história da azulejaria ferroviária portuguesa, procurando perceber quais as características destes programas e de que modo evoluiram e se encontram interligados entre si. Procedeu-se igualmente ao estudo iconográfico das mais representativas temáticas representadas, através de sua contextualização na arte portuguesa do período entre 1830 e 1940. Paralelamente foi feito um levantamento de todas as estações com decoração figurativa, que se concretizou na construção de fichas de inventário individuais, constantes do Volume II.

Âncoras ao largo: um contributo arqueológico para o estudo das actividades marítimas em Lagos na idade Moderna

No decurso de actividades marítimas na baía de Lagos, foram descobertas diversas âncoras ao longo dos anos. Um estudo aprofundado desses artefactos foi organizado para este ano, como parte do levantamento do património cultural subaquático da baía de Lagos, um projecto de investigação arqueológica em curso desde 2006, responsável pela descoberta de vários achados e estações arqueológicas. Sendo as âncoras um dos artefactos dissociáveis das embarcações eo primeiro artefacto a ser enquadrado no equipamento dos navios, estas tornaram-se um dos elementos-chave no estudo da navegação. Em Portugal há muitos exemplares destes objectos datados da Antiguidade, que atestam a presença imemorial de navios e embarcações no nosso litoral. Para aprofundar o nosso conhecimento da cidade de Lagos e o seu papel nacional e internacional, a nível marítimo torna-se necessário localizar, registrar e analisar esta tipologia existente na baía, na tentativa de compreender as diacronias espácias e temporais da actividade maritima. Este estudo visa apurar possíveis locais de ancoragem, pesca, estruturas de apoio à navegação e a localização de locais de pesca específicos datados da Idade Moderna. A descoberta de âncoras de pedra e ferro perto de Porto de Mós, uma das baías do conselho Lagos e onde se encontram a grande maioria dos objectos em estudo, foi um grande passo para a compreensão da história local. Este grande grupo de âncoras atesta uma prática de ancoragem previamente desconhecido nesta área de natureza diacrónica. As âncoras de pedra indicam um uso desta área possivelmente até tempos pré-clássicos, enquanto que, as âncoras de ferro, na sua maioria de Idade Moderna, falam da sua continuidade até ao século XIX.

Da responsabilidade civil por abandono afetivo

This study, in the Family Law area, aims to examine the civil liability for emotional distance from a multidisciplinary perspective. The work and reflection made thereunder tend to corroborate the cognizance that self-representation, sociability and the ability of future adults to define their life’s projects, depend, to a large extent, on the emotional stability and maturity that has been assured to them, as children, by the material and emotional care that has been provided to them by both parents. It is therefore crucial to tend to the feelings of loss and to the potential lack of self-esteem that the affective rupture with either parents may cause. Thus, we promote an analysis of the sustainability, under Portuguese law, of the imposition of compensatory measures, independent from other injunctions foreseen in civil and guardianship law, upon the dissolution of family ties in result of a guilty injury of parental obligations, which have caused serious and evident injuries to the children.

Estudo da aplicação de adesivos de cura UV em conservação e restauro de vidro e vitral

Do presente trabalho resultou a submissão de um artigo, com o título UV Curing Adhesives for Conservation of Glass- Chemical and Mechanical Stability, para comunicação oral em conferência internacional intitulada Recent Advances in Glass and Ceramics Conservation, a ocorrer em Wroclaw, Polónia, de 25 a 29 de Maio de 2016, no âmbito do ICOM-CC Glass and Ceramics Working Group Interim Meeting.

Aplicação das medidas de coacção às pessoas colectivas

1. Legal system of coercive measures and applicability to legal persons: the criminal liability of legal persons, application requirements, fundamental principles; 2. Inapplicability of personal freedom coercive measures to legal persons; 3. Application in the specific case of legal persons: term of identity and residence; provision of security, the obligation of periodic presentation, suspension of exercise of functions, activities and rights, conducts prohibitions and obligations; 4. Break of coercive measure imposed on the legal person.

Travestis brasileiras em Portugal : percursos, identidades e ambiguidades

Os séculos XX e XXI corresponderam ao agudizar de processos globalizantes potenciados pelas novas tecnologias, quer no âmbito comunicacional, quer industrial, sublinhando dinâmicas de desruralização e de construção de tecidos urbanos densos onde o anonimato se tornou possível na vivência de experiências, outrora reconduzidas ao silêncio do sujeito socialmente isolado. A diferença, enquanto experiência vivida, tornou-se comunitariamente possível, surgindo grupos que delimitam geograficamente determinadas áreas urbanas a que correspondem afinidades eróticas ou de práticas sexuais, inicialmente de gays e lésbicas. Quebra-se na prática a uni-direccionalidade entre sexo e género, entre sexo e sexualidade, questionando-se esquemas de relações assimétricas e modelos de pensamento enraizados (heterossexualidade, patriarcado, machismo, etc.). Rubin (1975 in Lewin 2006, in Vance, 1984) propõe a existência de dois sistemas diferenciados de sexo e género que tornam plausível, sob o ponto de vista analítico, a não correspondência entre sexo, género e sexualidade. O paradigma máximo desta autonomia sistémica alcança-se na construção de uma identidade travesti. Esta identidade mutante, mutável e instável parece acompanhar um mundo de fluxos intensos e interdependências múltiplas. É na sociedade global que as travestis encontram espaço para a vivência comunitária da sua experiência, constituindo-se como um grupo com práticas transnacionais, marcado pela mobilidade de género e geográfica, primeiramente dentro das fronteiras brasileiras e depois para a Europa. Cidade, prostituição e migração surgem como factores chave da disseminação geográfica e identitária desta comunidade. Este projecto tomado sob uma perspectiva global mantêm ou reinventa relações com a estrutura, que aparentemente as apaga enquanto actores sociais e da qual, aparentemente, se auto-excluem.