Is the Lunatic Detention Act of 1917 appropriate for modern Gambia?

RESUMO: OS distúrbios mentais, neurológicos e devidos ao abuso de substâncias tem uma grande prevalência e peso em todo o Mundo. O objetivo principal deste estudo é contribuir para a melhoria dos direitos humanos das pessoas com deficiências mentais na Gâmbia, através de uma revisão e análise críticas de uma obsoleta legislação de saúde mental do País o "Lunatic Act Detention (LDA) de 1917".----- ABSTRACT: Mental, neurological, and substance use disorders are highly prevalente and burdensome worlwide. The violations of human rights directed towards people with this disorders compound the problam. This study mainly aims to contribute do the improvement of human rights of people with mental disabilities in Gambia by doing a critical review and analysis to the countries outdated mental health legislation - Lunatic Detention ct (LDA) from 1917.

Transnational Migrants and Transnational Spirits: An African Religion in Lisbon

Journal of Ethnic and Migration Studies, Vol.34, n.2,pp. 253 — 269

THE MAKING OF THE IMMIGRANT IDENTITY IN THE PRESS: Constructing the Immigrant Imagined Community

A dissertation submitted in partial fulfilment of the requirements for the degree of Master in Arts

Sonhos e expectativas de jovens do ensino básico em contexto multicultural e económicamente desfavorecido

O intenso fluxo migratório na Europa nas últimas décadas, em função do desemprego e de carências sociais e económicas noutras regiões, que obrigou as populações a deslocarem-se para outros territórios em busca de melhores condições de vida, conduziu a novos questionamentos. Esta nova reconfiguração populacional originou novas gerações de imigrantes espalhados pela Europa. Portugal não fica atrás desta mudança, pelo contrário, pois é um dos países dentro da União Europeia (UE) que mais acolhe os imigrantes. Perante estas novas mudanças na Europa, nomeadamente em Portugal, como estas novas gerações de imigrantes veem esta nova realidade? Quais são os seus sonhos e objetivos? O que eles pensam acerca do futuro? O presente estudo tem por objetivo saber o que pensam os jovens imigrantes e economicamente desfavorecidos num mundo cada vez mais globalizado, pois acredita-se que a forma como vemos o mundo irá definir não somente o futuro de cada indivíduo mas também o futuro do país onde vivemos. A escola, como um dos principais meios para o desenvolvimento integral dos seus alunos, tem um papel definitivo na sua formação. Por isso, o presente trabalho realizou uma investigação empírica com alunos do 1º, 2º e 3º ciclos de origem portuguesa, africana, brasileira e ucraniana numa Escola em Lisboa, a fim de saber quais são os seus sonhos e expetativas em relação ao futuro. O trabalho divide-se em duas partes: a primeira compreende a apresentação de conceitos referentes à educação multicultural, contexto economicamente desfavorecido, jovem do ensino básico e economicamente desfavorecido, expetativas e autoestima em contexto escolar. Já na segunda parte, a investigação apresenta a metodologia, a qual tem uma abordagem qualitativa e exploratória. Neste capítulo houve dois procedimentos para a recolha de dados: o primeiro foi a aplicação de 35 questionários aos alunos e o segundo foi uma entrevista presencial com a Direção da Escola. Estas técnicas de recolha de informação permitiram-nos confrontar as expetativas dos jovens de origem imigrante e economicamente desfavorecida com as expetativas da Escola em relação a eles, apontando para uma clara dissonância face às ideias dos jovens e às da Instituição Educativa. Perante este cenário de divergências, o presente trabalho levanta questões para futuras investigações, entre elas: como a escola portuguesa trabalha a autoestima dos jovens imigrantes e economicamente desfavorecidos? Por que um professor tem a tendência de acreditar que um jovem de classe social desfavorecida não tem condições de chegar a um curso superior? Estas e outras questões ficam para futuras investigações

Essays in entrepreneurship among foreign individuals

We study how countries of origin affect foreign individuals’ choice between salaried work and entrepreneurship upon arrival to the host country. Using a change in the Portuguese immigration law we evaluate the impact of reducing regulations on entrepreneurship upon the probability of foreign individuals choose entrepreneurship upon arrival. We find that foreigners from countries more dissimilar to the host country and those from wealthier countries are more likely engage in entrepreneurship upon arrival than those from similar countries. Foreigners from countries outside the European Economic Area, who have to fulfil requirements that are not required to those from countries within this area, are less likely to enter the labor market as entrepreneurs than those from countries within this area. According to our findings reducing legal requirements to foreign entrepreneurship may encourage foreigners to engage in entrepreneurship upon arrival, although such impact is not considerable.

Construção de uma responsabilidade europeia além-fronteiras

The suppression of internal border controls has led the European Union to establish a mechanism for determining the Member State responsible for examining each asylum application, with the main intention of deterring asylum seekers from lodging multiple applications and guaranteeing that it will be assessed by one of the States – the Dublin System. Even though it holds on a variety of criteria, the most commonly used is the country of first entrance in the EU. The growing migrating flows coming mainly from Northern Africa have thus resulted in an incommensurable burden over the border countries. Gradually, countries like Greece, Bulgaria and Italy have lost capability of providing adequate relief to all asylum seekers and the records of fundamental rights violations related to the provision of housing and basic needs or inhuman detention conditions started piling up. To prevent asylum seekers who had already displaced themselves to other Member States from being transferred back to countries where their human dignity is questionable, the European Court of Human Rights and the Court of Justice have developed a solid jurisprudence determining that when there is a risk of serious breach of fundamental rights all transfers to that country must halt, especially when it is identified with systemic deficiencies in the asylum system and procedures. This reflexion will go through the jurisprudence that influenced very recent legislative amendments, in order to identify which elements form part of the obligation not to transfer under the Dublin System. At last, we will critically analyze the new rising obligation, that has clearly proven insufficient in light of the international fundamental rights framework that the Member States and the EU are bound to respect, proposing substantial amendments with a view to reach a future marked by high solidarity and global responsibility from the European Union.

A presunção de inocência nas fases preliminares do processo penal

This study analyses the principle of presumption of innocence in the preliminary stages of the Portuguese criminal process, its procedural aspect related with the principle of in dubio pro reo and its material aspect concerning the treatment of the defendant during the proceedings. The consequences and manifestations of the principle of presumption of innocence are analysed in the decisions of the closing stages of the preliminary criminal procedure and the application of the principle of in dubio pro reo is analysed in the judgement of sufficiency of evidence for the procedure to continue. It addresses the question of circumstantial evidence, its particular relevance in economic and financial crime, highly organized crime, the grounds for the indictment in general and when the sufficiency of evidence criteria is based on that evidence. It analyses the scope of the principle of presumption of innocence in the application of coercive measures, with reference to the arrest, first interrogation of the accused under detention and reasons for the subsequent dispatch about the measures. The asset assurance measures of preventive seizure and the preventive seizure to ensure confiscation are analysed and principle of presumption of innocence is considered non applicable to those measures.