Hospital-empresa : crónica de um nascimento retardado : Políticas de saúde : Em foco

RESUMO - A gestão empresarial dos hospitais é uma velha aspiração do sistema e dos profissionais da saúde em Portugal. Já o Estatuto Hospitalar de 1968 previa a organização e a gestão dos hospitais «em termos de gestão empresarial». A Lei de Bases da Saúde, de 1990, relembrava que a administração das unidades de saúde deveria obedecer a «regras de gestão empresarial». O Hospital Fernando da Fonseca, criado desde 1991, foi objecto de concessão de gestão por contrato, precedendo concurso público, a uma entidade privada, em 1995. Em 1997, o relatório do Grupo de Trabalho sobre o Estatuto Jurídico do Hospital recomendava a adopção da figura de instituto público com natureza empresarial, adequada autonomia de gestão e forte responsabilidade, podendo regular-se, em alguns domínios, por normas de direito privado. Em 1998 foi criado o Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, com formas inovadoras de gestão, utilizando meios de gestão maleáveis. Em 1999 foi criada a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, englobando não apenas o Hospital de Pedro Hispano, naquela cidade, mas também os quatro centros de saúde da sua área de atracção. Em 2001 foi criado o Hospital do Barlavento Algarvio, em moldes semelhantes aos do Hospital de São Sebastião. Os restantes hospitais públicos mantiveram a estrutura e regras de funcionamento convencionais. Observa-se que o modelo de gestão convencional do hospital público tem hoje consequências desfavoráveis para os cidadãos, para os profissionais que nele trabalham e também para o sistema de saúde no seu conjunto. Em 2002, uma nova lei alterou disposições da Lei de Bases da Saúde de 1990 e aprovou um novo regime jurídico de gestão hospitalar. De acordo com ele, a rede de prestação de cuidados de saúde passou a integrar vários modelos de hospitais: hospitais SPA, hospitais EPE, hospitais SA, clínicas privadas com ou sem nome de hospital, instituições e serviços geridos por entidades públicas ou privadas, mediante contrato de gestão e hospitais PPP. Analisam-se os ganhos introduzidos pelo modelo inovador de hospital SA, no que respeita ao estatuto, dotação de capital, poderes especiais, regras de controlo financeiro, regimes laborais, órgãos sociais, instrumentos de gestão e direcção técnica. Finalmente, antecipa-se um quadro analítico de oportunidades e riscos sobre este modelo. As críticas têm-se concentrado sobre a estratégia de mudança e sobre o mecanismo de escolha dos dirigentes e das respectivas chefias intermédias. Em relação à estratégia, conclui-se ser a questão mais empírica do que conceptual. Em relação à forma de identificação dos dirigentes, recomenda-se o acompanhamento crítico da experiência, salientando-se, a par do que ela pode trazer de positivo, os riscos de partidarização e instabilidade.

CTT, the mail going public

The main purpose of this case-study is to analyse CTT’s privatisation process, a previously Government-owned firm, which went public in 2013, under the terms of the adjustment program agreed between Portugal, the European institutions (ECB and European Commission) and the IMF. The emphasis will be placed on the IPO process, but also on the company itself (its history, current situation and prospects for its new phase, as a publicly listed company). This piece of work aims to evaluate the different alternatives for the privatisation of the company along with the respective implications, as well as the outcome of the actual decision taken by the Portuguese Government. One key aspect of the case is also to understand the importance that the privatisation of the Royal Mail, which can be seen as a peer of the Portuguese company, in the unfolding of the process and in the choice of the privatisation model. The case intends to show how the British process influenced the subsequent option of the Portuguese entities to sell CTT through an IPO, instead of a trade sale. All in all, the overall objective of this case-study is to analyse CTT’s successful sale process, which created the first Portuguese company with 100% free-float. 3 On the last days of November 2013, Steven Bernstein was staring at the window of his office overlooking downtown Manhattan, not even noticing the intense rain that was pouring down. As senior manager at ABC Fund, a pension fund responsible for managing more than 800 million dollars, his thoughts were focused on a very important decision that ABC Fund would have to make in just a matter of days. The American pension fund was considering whether or not to invest in the upcoming Initial Public Offering of CTT- Correios de Portugal, the Government-owned Portuguese mail company. Is this investment opportunity in accordance with the risk profile of a pension fund? Is it a wise decision to acquire shares in a Portuguese company when the country is at the centre of the European Sovereign debt crisis, going through a very demanding economic adjustment program imposed by its bail-out creditors? Would the creation of Portugal's Postal Bank make CTT a sure bet today when its price does not fully reflect the future benefits from entering financial services? Those were some of the questions that were constantly in Mr. Bernstein’s mind over the last couple of days and he was struggling to find the answers…