O convento de São Gonçalo (Angra do Heroismo) : estudo arqueológico da sua evolução estrututal entre os séculos XVI e XXI

Este trabalho centra-se no estudo do convento de São Gonçalo que foi o primeiro convento de clarissas edificado na ilha Terceira (Açores). A sua implementação ocorreu na cidade de Angra do Heroísmo por volta de 1545, e estruturou-se em torno de um único claustro de traçado manuelino, que sofreu sucessivas remodelações e ampliações ao longo dos séculos. Estas mudanças e evolução do edificado foram marcadas pela passagem de uma enorme quantidade de mulheres que desenvolveram as suas actividades quotidianas dentro de um espaço conventual, cujo testemunho foi detectado pelo registo arqueológico. Os dados recolhidos durante uma intervenção de diagnóstico e acompanhamento arqueológico, coadjuvada pela pesquisa histórica, conduziram a este estudo que pretende ser um contributo para a interpretação desta realidade insular. Foi assim possível aceder a um palimpsesto histórico de cinco séculos de construção, destruição e adaptação de espaços que visaram responder às necessidades do quotidiano de uma comunidade religiosa com características muito particulares. O grande resultado desta investigação foi perceber as diferentes fases de ocupação deste espaço e identificar a grande transformação aí ocorrida a partir dos finais do séc. XVII. A expressiva expansão que a ordem adquiriu neste contexto insular motivou grandes obras e melhoramentos que, apesar de terem ficado esquecidos no registo literário, acabaram por ser conhecidos através da arqueologia.

A presunção de inocência nas fases preliminares do processo penal

This study analyses the principle of presumption of innocence in the preliminary stages of the Portuguese criminal process, its procedural aspect related with the principle of in dubio pro reo and its material aspect concerning the treatment of the defendant during the proceedings. The consequences and manifestations of the principle of presumption of innocence are analysed in the decisions of the closing stages of the preliminary criminal procedure and the application of the principle of in dubio pro reo is analysed in the judgement of sufficiency of evidence for the procedure to continue. It addresses the question of circumstantial evidence, its particular relevance in economic and financial crime, highly organized crime, the grounds for the indictment in general and when the sufficiency of evidence criteria is based on that evidence. It analyses the scope of the principle of presumption of innocence in the application of coercive measures, with reference to the arrest, first interrogation of the accused under detention and reasons for the subsequent dispatch about the measures. The asset assurance measures of preventive seizure and the preventive seizure to ensure confiscation are analysed and principle of presumption of innocence is considered non applicable to those measures.

Análise de ciclo de vida da tecnologia fotovoltaica em Portugal

É impensável viver nos dias de hoje sem energia eléctrica. Com o aumento das alterações climáticas, é fulcral substituir ou diminuir a dependência dos combustíveis fósseis, apostando em tecnologias de produção de energia mais limpas e amigas do ambiente. Neste seguimento, as energias renováveis surgem como uma boa alternativa a este problema. A tecnologia fotovoltaica aproveita a energia solar para a produção de electricidade, apresentando a vantagem de não produzir emissões durante a sua operação e ter um tipo de instalação distribuída, mas põe-se em causa o seu ciclo de vida. O principal objectivo desta dissertação é analisar o ciclo de vida da tecnologia fotovoltaica em Portugal, consistindo o objectivo secundário em comparar esta tecnologia com outras fontes de electroprodução, também em Portugal. Do ponto de vista ambiental, de maneira a ser possível identificar as fases críticas do ciclo de vida e comparar as tecnologias, foi utilizado o método Ecoblok, que fornece indicadores de desempenho. Após a análise, constatou-se que os principais impactes no ciclo de vida estão ligados à fase de produção da célula, montagem do painel e componentes do sistema (BOS). Os indicadores mais críticos são a extracção de recursos, emissão de gases de efeito de estufa e a poluição da água e do solo. Em relação à extracção de matérias-primas, o silício é abundante, mas requer elevadas quantidades de energia na sua transformação. Dentro dos tipos de tecnologia fotovoltaica, o silício monocristalino gera mais impactes ambientais comparado com o silício policristalino. Esta diferença está relacionada com o processo produtivo do silício monocristalino, um processo mais lento e com maior consumo de energia. Na comparação da tecnologia fotovoltaica com outras fontes de energia, verificou-se que a tecnologia de gás natural apresenta mais impactes gerados nos indicadores extracção de água, extracção de recursos e emissão de gases de efeito de estufa; já a tecnologia hídrica gera mais impactes no indicador uso do solo. Nos indicadores poluição da água e solo e poluição do ar, a tecnologia fotovoltaica apresenta o valor mais elevado de todas as tecnologias. A fonte de energia fotovoltaica apresenta a vantagem de ter uma produção mais estável e previsível durante o ano e de o seu horário de produção coincidir com as horas de maior consumo energético.