Maria Teresa Horta: poemas do Brasil

A obra de Maria Teresa Horta publicada no ano transacto com o títu- lo Poemas do Brasil reflecte a maturidade de escrita a que a autora já nos tinha vindo a acostumar, desta feita resultando numa intensa carga poética com que desencadeia motes para o versejar por si oferecido. Maria Teresa tem extensa obra publicada, da qual chegaram ecos,com maior ou menor amplitude, ao país irmão. Em 1960, Espelho inicialmarca a sua estreia, em edição de autora, e a partir de então, até hoje, edita perto de 4 dezenas de títulos. Acerca da autora é referido na nota bio-bibliográfica que fecha a edição: “Figura emblemática do feminismo em Portugal, Maria Teresa Horta foi condecorada com o grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique pelo Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, no dia 8 de Março de 2004” (p. 119). Lembramos que Maria Teresa Horta integrou a primeira manifestação feminista emPortugal, “ contra os símbolos da opressão das mulheres que ainda persistiam no Portugal pós-Abril de 1974”. Precisamente há 35 anos atrás saiudo n.º 28 da Av. Sidónio Pais, a manifestação do MLM – Movimento de Libertação das Mulheres (primeiro núcleo feminista português de segunda vaga) até ao Parque Eduardo VII. A UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta quis assinalar a data, este ano, marcando encontro no mesmo espaço e uma concentração no Parque. Este ponto em Lisboaserá um dos marcos a assinalar na edição de Roteiros Feministas, estudo jáem curso, numa parceria que junt

O Corpo Masculino Queer e Digital na Arte Contemporânea: Ryan Trecartin e Jacolby Satterwhite

Esta dissertação pretende analisar as práticas de dois artistas contemporâneos, Ryan Trecartin e Jacolby Satterwhite, nomeadamente a nível do modo como trabalham a intersecção do vídeo digital e da performance como forma de manifestação de corporalizações queer através do corpo masculino. Mais concretamente, interessa-nos focar processos de “queerificação” e de produção de corpos que emergem intrinsecamente pelo médium digital, e que exploram as possibilidades transformativas do médium tanto a nível de representação, criação e mutação de formas, como a nível comunicacional e de possibilidades de subjectivação e corporalizações múltiplas. Para tal, partimos dos dois campos teóricos que se mostraram mais pertinentes relativamente aos processos artísticos em análise, nomeadamente: a teoria queer pelo modo como definiu o carácter performativo das normas de género e as categorizações identitárias sexuais como suporte da heteronormatividade, identificando estratégias para a sua re-significação; e o pensamento sobre a relação do corpo com o médium digital, pelo modo como delineou processos de corporalização através da tecnologia digital. A análise dos processos artísticos de Ryan Trecartin e Jacolby Satterwhite demonstra como a arte contemporânea é um território fértil não apenas para a exposição de matrizes normativas de opressão, mas também para a criação de mundos radicalmente queer em que, fazendo uso do potencial transformativo do médium digital, se manifestam realidades e corpos onde a normatividade é totalmente implodida.

Arbitragem de consumo no direito brasileiro

This dissertation analyzes how the current Constitution and the Brazilian law establish consumer protection, arbitration and access to justice. Following we try to demonstrate why arbitration is a method rarely used in the resolution of consumer disputes in Brazil. It also examines the doctrinal and jurisprudential aspects of the conflict between the Brazilian Arbitration Law (Law nº. 9.307/96), which allows the arbitration clause in contracts of adhesion, and the Consumer Protection Code (Law nº 8.078/90) that in article 51, VII, considers as abusive the arbitration clause. Furthermore, analyzes new proposed bills under scrutiny by the National Congress on the issue and identifies the causes, in the Brazilian legal system, hampering the use of arbitration in consumer relations. Concludes that there are no principle obstacles preventing consumer litigations to be settled by arbitration. High costs, mistrust, oppression, misinformation of consumers and non-participation of the State, being a totally private institute, are factors that generate distrust, suspicion, and have prevented the development of arbitration in consumer relations in Brazil.