O Ne bis in idem no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e no Direito Europeu da Concorrência

Ne bis in idem, understood as a procedural guarantee in the EU assumes different features in the AFSJ and in european competition law. Despite having a common origin (being, in both sectors the result of the case law of the same jurisdictional organ) its components are quite distintic in each area of the integration. In the AFSJ, the content of bis and idem are broader and addressed at a larger protection of individuals. Its axiological ground is based on the freedom of movements and human dignity, whereas in european competition law its closely linked to defence rights of legal persons and the concept of criminal punishment of anticompetitive sanctions as interpreted by the ECHR´s jurisprudence. In european competition law, ne bis in idem is limited by the systemic framework of competition law and the need to ensure parallel application of both european and national laws. Nonetheless, the absence of a compulsory mechanism to allocate jurisdiction in the EU (both in the AFSJ and in the field of anti-trust law) demands a common axiological framework. In this context, ne bis in idem must be understood as a defence right based on equity and proportionality. As far as its international dimension is concerned, ne bis in idem also lacks an erga omnes effect and it is not considered to be a rule of ius cogens. Consequently, the model which the ECJ has built regarding the application of the ne bis in idem in transnational and supranational contexts should be replicated by other courts through cross fertilization, in order to internationalize that procedural guarantee and broaden its scope of application.

Evolução cenozóica da área de Longroiva-Vilariça (NE Portugal)

In the Longroiva-Vilariça area, the identification of Cenozoic lithostratigraphic units, the sedimentology and the characterization of its geometric relations with tectonic structures allowed the interpretation of the palaeogeographic main stages: 1) the greenwhitish Vilariça Arkoses (Middle Eocene to Oligocene ?) represent proximal sediments of a very low gradient drainage towards the eastern Spanish Tertiary Duero Basin; 2)Quintãs Formation (late Miocene ?) are brown-reddish coloured piedmont alluvial deposits, correlative of important vertical displacement (western tectonic block relative uplift) along the NNE-SSW indent-linked strike-slip Bragança-Vilariça-Longroiva fault zone, interpreted as a reactivated deep hercynian fracture, with left-lateral movement; 3) the red Sampaio Formation (Gelasian-early Pleistocene ?)was interpreted as downhill conglomeratic deposits related with important overtrusting along this fault zone (the definition of the present-day narrow graben configuration) and correlative of the atlantic hydrographic incision stage beginning; 4) conglomeratic terraces (middle and late Pleistocene ?); 5) alluvial plains and colluvial deposits (Holocene).

Transição do enchimento terciário para o encaixe fluvial quaternário na área de Vila Velha de Ródão (sector NE da Bacia do Baixo Tejo)

The geomorphologic characteristics and lithostratigraphic units of the transition from the Tertiary filling stage to the Quaternary fluvial incision in the Vila Velha de Ródão area (Lower Tagus Basin, NE sector) are presented. Several morphodynamic episodes, which had an important tectonic control, were distinguished. The same main morphosedimentary processes can be identified in other areas of this important river basin. Five periods of Quaternary fluvial incision were characterized.

Avaliação económica da vacinação contra o vírus do papiloma humano 16 e 18 (CERVARIX®) : análise de custo-utilidade e custo-efetividade em mulheres dos 26 aos 55 anos em Portugal

RESUMO - O cancro do colo útero representa um importante problema de saúde pública em Portugal: é o terceiro cancro mais frequente nas mulheres entre os 15 e os 44 anos, originando a morte de 346 mulheres anualmente. Contudo, esta patologia é altamente evitável, nomeadamente, através da imunização contra a infeção HPV, que é a causa necessária para o desenvolvimento do cancro. A elevada prevalência da infeção em mulheres mais velhas sugere que a vacinação poderá ser uma estratégia custo-efetiva mesmo numa faixa etária superior. Para que seja racionalmente ponderada a comparticipação da vacina nestas mulheres é necessária a realização de um estudo fármaco-económico que comprove o custo-efetividade desta intervenção, já que o seu financiamento atual prevê apenas as mulheres não abrangidas pelo Programa Nacional de Vacinação, dos 18 aos 25 anos. Os objetivos do trabalho são realizar uma revisão da literatura sobre estudos de avaliação económica relativos à prevenção do CCU e avaliar a relação de custo-efetividade de vacinar mulheres contra o HPV entre os 26 e os 55 anos em comparação com a prática clínica corrente, em Portugal. É utilizado o Modelo Global Cervarix® e realiza-se uma análise de custo-utilidade e de custo-efetividade. Os resultados demonstraram que a vacinação em mulheres dos 26 aos 45 anos poderá ser uma opção custo-efetiva, permitindo um aumento de anos de vida, uma diminuição dos casos e mortes por CCU e um incremento de QALYs. O RCEI variou entre 7.914€/QALY e 29.049€/QALY com a vacinação aos 26 e aos 45 anos, respetivamente, para a alternativa de vacinação mais rastreio versus a situação atual de rastreio organizado e oportunístico, em Portugal.

Aquisição Fonético - Fonológica do português europeu dos 18 aos 36 meses

Objetivo: O objetivo deste estudo consistiu na descrição da aquisição fonética e fonológica de crianças falantes do Português Europeu (PE), da região Centro de Portugal Continental, com idades compreendidas entre os [18-­‐36[ meses. Mais especificamente pretendeu-­‐se traçar uma ordem cronológica de aquisição dos fones e verificar quais os processos fonológicos mais utilizados nas 3 faixas etárias ([18-­‐24[, [24-­‐30[, [30-­‐36[ meses). Foi ainda objetivo averiguar se existiam diferenças em relação ao número de fones produzidos adequadamente e ao número de processos fonológicos utilizados entre as faixas etárias e os sexos. Definir a ordem pela qual os fones vão surgindo no discurso da criança, isto é, a sua ordem de aquisição, também foi um objetivo deste estudo. Método: A amostra foi constituída por 69 crianças (2 da faixa etária [18-­‐24[m, 31 dos [24-­‐30[m e 36 dos [30-­‐36[m, de ambos os sexos, que frequentavam 6 creches do distrito de Aveiro. Para recolher os dados recorreu-­‐se a gravações digitais áudio usando as imagens do Teste Fonético-­‐Fonológico-­‐ALPE. Resultados: Na aquisição fonética verificou-­‐se que que a produção de fones aumentou significativamente à medida que a idade avançou. Também foram encontradas diferenças entre as 3 faixas etárias (p<0,05), mas não entre os sexos (p>0,05). Foi ainda possível traçar a ordem cronológica de aquisição de fones: vogais orais < vogais nasais < oclusivas orais < oclusivas nasais < fricativas < líquidas Laterais < líquidas vibrantes. Relativamente à aquisição fonológica não se verificaram diferenças entre as 3 faixas etárias e entre os sexos (p>0,05). Quanto aos processos fonológicos, os mais utilizados foram os de estruturação silábica, nomeadamente a redução de grupo consonântico, palatalização e omissão de consoante final. Conclusão: As conclusões de maior relevo incidem no facto das diferenças nas faixas etárias serem mais notórias para a aquisição fonética do que para a aquisição fonológica. Também se verificou que não existiam diferenças entre os sexos na aquisição fonética-­‐fonológica. Constatou-­‐se que nesta amostra as crianças mais velhas adquiriram mais fones que as crianças das faixas etárias mais precoces.

Vivências do Quotidiano do Hospital Real de Todos-os-Santos (Lisboa) : os contextos do poço SE do claustro NE

As intervenções arqueológicas concretizadas entre 1999-2001 permitiram o reconhecimento de contextos referentes ao Hospital Real de Todos-os-Santos, nomeadamente o claustro NE, bem como uma estrutura hidráulica no seu perímetro interno. A identificação do espólio cerâmico e vítreo aqui descartado permite, numa primeira fase, a aferição cronológica e tipológica destes e, consequentemente, do perfil funcional (utilitário, de cozinha e medicinal), numa tentativa de padronização do conjunto arte factual no edifício hospitalar e na cidade de Lisboa. Num segundo estágio, pretendese obter uma leitura concreta no que concerne ao período de utilização desta estrutura, indo de encontro às distintas áreas a vigorar no espaço claustral.