Pombalismo, Jesuítas e a Terra nas Velhas Conquistas: Confisco e Redistribuição de Propriedade Fundiária na Goa Setecentista

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em História Moderna e dos Descobrimentos

A edificação e consolidação do Estado Novo no concelho de Torres Vedras : do golpe militar do 28 de Maio de 1926 às Eleições Presidenciais de 13 de Fevereiro de 1949

A presente dissertação de mestrado procura abordar a edificação e consolidação do regime do Estado Novo no concelho de Torres Vedras, alicerçando a sua estrutura de análise, numa abordagem aos aspectos políticos, sociais e económicos, mais relevantes, do arco cronológico balizado entre Maio de 1926 e Fevereiro de 1949. É nosso propósito analisar, inicialmente, as mutações locais ocorridas após o golpe militar do 28 de Maio de 1926, que inaugura a Ditadura Militar (1926-1932). A compreensão desta problemática é estruturada, numa análise ao impacto daquela intentona junto da imprensa local, à designação das novas elites políticas locais e à significativa actividade da oposição local, desenvolvida até ao final de 1932. Esta abordagem inicial, mas fulcral na concretização dos objectivos, antecederá a análise à implantação das estruturas do Estado Novo (1933-1938) no concelho de Torres Vedras. A resposta a esta questão será dada, desde logo, através de quatro cenários de análise distintos. Em primeiro lugar, procura-se acompanhar a actividade das elites políticas locais e o que representavam no âmbito político-ideológico. Num segundo momento centra-se a nossa análise, na edificação do modelo corporativo e na implantação das organizações salazaristas (Legião e Mocidade Portuguesa). Num terceiro foco de análise, procuramos sintetizar a actividade da oposição local. Por fim, introduzimos a abordagem aos principais actos eleitorais da década de 30. Após a compreensão, da evolução política e institucional, ocorrida desde Maio de 1926, o início da 2.ª Guerra Mundial (1939-1945), força-nos a inflectir a análise do panorama político e institucional, para as questões económicas, sociais e ideológicas deste período. A abordagem, ao contexto internacional de guerra, é fulcral, para se compreender, de que forma o espaço territorial em estudo sentiu os efeitos do conflito. Pretende-se por um lado, esclarecer as dificuldades vivenciadas pela população local, por outro, compreender o alinhamento ideológico assumido em favor das potências em confronto. Paralelamente dar-se-á continuidade, à análise sobre a evolução corporativa local, assim como às movimentações da oposição clandestina. O último foco de abordagem recai na organização da oposição local no período do pós-guerra (1945-1949). É nosso objectivo, indagar, os contornos associados ao alinhamento das forças democráticas após o termo do conflito. Num primeiro momento, foca-se a análise, na caracterização da composição da comissão concelhia do Movimento de Unidade Democrática, surgido em Outubro de 1945, num contexto pré-eleitoral despoletado por uma aparente abertura do regime. Numa segunda conjuntura, que coincide com as Eleições Presidenciais de 13 de Fevereiro de 1949, aborda-se a constituição da comissão concelhia de apoio ao general Norton de Matos e analisa-se, as principais movimentações locais, em redor da aludida eleição.

Neuropatia, Incapacidade e Aspectos Ortopédicos da Lepra na Guiné-Bissau

Resumo A lepra resulta da infecção por M. leprae. Manifesta-se fundamentalmente por lesões cutâneas e dos nervos periféricos podendo, no entanto, atingir outros órgãos e sistemas. A neuropatia periférica a nível dos membros, com consequente disfunção sensitiva e motora, pode culminar em lesões deformantes e gravemente incapacitantes. A terapêutica médica e cirúrgica, bem como a reabilitação têm um lugar importante na prevenção e no tratamento destas lesões. Este foi um estudo de carácter observacional, transversal e analítico, com o objectivo de caracterizar uma população de doentes com lepra no que se refere às sequelas do foro neuro-músculo-esquelético. Pretendeu-se avaliar o seu impacto em termos de incapacidade, de forma a determinar as necessidades no que respeita a intervenções preventivas e terapêuticas. A população estudada incluía dois grupos de doentes com diagnóstico de lepra – novos doentes (ND) e antigos doentes (AD) – internados ou seguidos em ambulatório no Hospital de Cumura, onde confluem todos os casos de lepra reportados na Guiné-Bissau. Para a colheita de dados foi realizada a consulta de registos clínicos do hospital, bem como a avaliação de doentes segundo um protocolo elaborado para o efeito. Para a classificação da incapacidade foi usado o Maximum Impairment Grade da OMS e o Eye Foot and Hand Score. A amostra consistiu em 82 doentes (54 ND e 28 AD). No grupo ND obteve-se 9,3% de indivíduos com idade inferior a 15 anos, 63,0% de indivíduos com doença do tipo multibacilar (MB) e 29,6% de indivíduos com incapacidade grau 2. Neste grupo os indivíduos paucibacilares (PB) apresentavam 10,0% de incapacidade grau 2 e os MB 41,2%. No grupo dos AD a incapacidade grau 2 ocorreu em 80,0% dos casos. Os troncos nervosos mais frequentemente envolvidos foram, por ordem decrescente de frequência: 1) nos ND, o tibial posterior, o mediano, o cubital, o ciático popliteu externo e o radial; 2) nos AD, o tibial posterior, o cubital, o mediano, o ciático popliteu externo e o radial. Os troncos nervosos que mais se associaram a lesões/deformidades foram nos ND e AD: o tibial posterior, cubital e mediano. As lesões dos membros mais frequentes foram: 1) nos ND, feridas e úlceras das mãos e dos pés, mutilação de dedos das mãos; 2) nos AD, mutilação das mãos e pés e mão em garra. O pé pendente/equino ocorreu apenas nos AD. Após o diagnóstico a maioria dos AD foram abandonados pela família ou amigos e encontravam-se dependentes nas actividades domésticas. Globalmente, 78% não retomou a sua actividade profissional (na maior parte das vezes ligada ao trabalho rural) ou mudou de ocupação. Os resultados obtidos sugerem que uma proporção importante de indivíduos está a ser diagnosticada tardiamente, o que pode corresponder a um maior número de casos detectados activamente em zonas antes não abrangidas pelas actividades de controlo da lepra. A maioria dos novos casos detectados eram MB, que correspondiam aos que apresentavam maior incapacidade. Os troncos nervosos mais atingidos foram os descritos na literatura, resultando nas lesões habituais. Estas são abordadas correctamente se passíveis de tratamento conservador, contudo parece escassear o recurso a soluções cirúrgicas. Estas lesões estiveram associadas a impacto negativo na qualidade de vida e integração social destes doentes. O estudo sugere que a detecção precoce da lepra e das lesões incapacitantes a ela associadas podem ser optimizadas no hospital de Cumura. Existe lugar para o tratamento cirúrgico que pode alterar a história natural da doença e suas consequências físicas, familiares e sociais.