Pessoas deslocadas internamente: soberania nacional e proteção internacional perante uma "nova" tendência migratória

A investigação acerca das pessoas deslocadas internamente (isto é, no interior dos seus países, mas fora dos seus espaços de vida habituais) se mostra um desafio, em virtude dos volumes de pessoas atualmente envolvidas e das condições com que se confrontam, da incapacidade (ou desinteresse) dos Estados nacionais em garantir proteção aos seus cidadãos, e do princípio de neutralidade internacional, que dificilmente permite intervenções externas no sentido da salvaguarda dos direitos humanos. Discutimos as categorizações adotadas, as normas jurídicas existentes e o quadro institucional vigente no que se refere à proteção das Pessoas Deslocadas Internamente, da mesma forma que destacamos grupos minoritários de deslocados internos que sofrem maiores constrangimentos, como as mulheres. Fizemos um paralelo com os refugiados, assim como com os retidos nas zonas de conflito, os deslocados por razões ambientais e econômicas. Analisamos o conceito de cidadania, Estado soberano e a noção do não intervencionismo, assim como problematizamos os desafios colocados pela globalização, pela amplitude dos fenômenos migratórios e desrespeitos aos direitos humanos. Argumentamos a possibilidade de uma esfera pública transnacional como possível mediadora entre Estado e cidadãos, fazendo-se necessário uma análise do conceito de esfera pública, bem como da atuação dos movimentos sociais transnacionais. Realizamos um estudo comparativo entre Angola (desalojamento de pessoas e destruição de casas) e Brasil (perda de terra dos agricultores familiares ou populações nativas), atentos ao fato de que muitas vezes, nestes contextos, as vítimas destes processos não são consideradas como Pessoas Deslocadas Internamente. Acreditamos que as aproximações e diferenciações entre os dois casos podem trazer respostas comuns e sua análise pode servir a um maior entendimento sobre os fenômenos migratórios, fragilidade institucional, atuação da Sociedade Civil Organizada (SCO), além da revisão de conceitos. Pode ainda servir para uma revisão crítica da legislação e da possibilidade de institucionalização de órgãos transnacionais de proteção.

A saúde mental global, a depressão, a ansiedade e os comportamentos de risco nos estudantes do ensino superior : estudo de prevalência e correlação

RESUMO: A saúde mental é influenciada pelos comportamentos tanto como estes são influenciados pela saúde mental. Por isso é importante compreender quer a saúde mental quer os comportamentos adoptados pelo indivíduo em qualquer momento do seu ciclo vital para melhor poder actuar quando e sempre que necessário. Nos estudantes universitários, não sendo uma população de risco, a saúde mental e os comportamentos de risco afectam não só o próprio estudante e quem com ele convive mas também as próprias instituições que o acolhem. O presente estudo teve como objectivos: nos estudantes universitários 1) caracterizar a saúde mental global; 2) caracterizar os níveis de sintomatologia depressiva e ansiosa; 3) identificar os padrões de comportamentos de risco; 4) analisar a relação entre saúde mental global, depressão, ansiedade e comportamentos de risco. Para tal realizou-se um estudo quantitativo, descritivo, correlacional, transversal e exploratório com 1968 estudantes do 1º ciclo da Universidade da Beira Interior e dos Institutos Politécnicos da Guarda, Castelo Branco e Portalegre. Foram utilizados como instrumentos de investigação uma ficha de Caracterização Socio-Demográfica; o Mental Health Inventory-5; o Patient Health Questionnaire-9; Generalized Anxiety Disorder-7; e o Questionário de Comportamentos de Risco em Estudantes Universitários. Os principais resultados mostraram que 18,3% (n=360) apresentavam saúde mental negativa; 17,7% sintomatologia depressiva moderada a severa; 15,6% sintomatologia ansiosa moderada a severa; e que apenas 15% dos que apresentavam saúde mental global negativa recorreu a ajuda profissional. As mulheres, os alunos de 1ª e 4º ano, e os alunos dos cursos de Artes e Letras apresentavam níveis de saúde mental global inferiores. O Consumo de álcool foi superior nos homens, nos estudantes das áreas de Ciências e Ciências da Saúde e nos estudantes deslocados. Os estudantes com mais de 3 unidades curriculares em atraso apresentavam maior sintomatologia depressiva e ansiosa. Os resultados mostraram ainda que quanto mais positiva a saúde mental global maior o consumo de bebidas alcoólicas e menor a sintomatologia depressiva e ansiosa. As variáveis Curso e Sexo influenciam significativamente a saúde mental global, a depressão e a ansiedade. Apesar de a maioria dos estudantes inquiridos não revelar problemas de saúde mental nem apresentar comportamentos de risco, as principais conclusões apontam para a necessidade de programas de educação para a saúde assim como de programas de literacia de saúde mental para as instituições poderem identificar precocemente as situações problemáticas e ajudar os próprios estudantes a reconhecer em si o sofrimento psicológico e a necessidade de procurar apoio profissional.---------------------------------- ABSTRACT: Mental health is influenced by behaviours as much as behaviours are influenced by mental health. Thus, it is important to understand not only the mental health but also the behaviours adopted by an individual at any stage of its vital cycle in order to accurately intervene whenever and always deemed necessary. Regarding college students, despite not being deemed as a population at risk, mental health and risk behaviours affect not only the student itself and whoever interacts with him but also the institutions that host them. The main purposes of this study were regarding college students 1) characterize the overall mental health; 2) characterize the levels of depression and anxiety symptoms; 3) identify the risk behaviours patterns; and 4) analyse the relation between overall mental health, depression, anxiety and risk behaviours. With that scope a quantitative, descriptive, correlated, transversal and exploratory study has been conducted with 1968 students of the 1st cycle of the University of Beira Interior and of the Polytechnic Institutions of Guarda, Castelo Branco and Portalegre. The investigation instruments used were a chart of Socio-Demographic Characterization; the Mental Health Inventory-5; the Patient Health Questionnaire-9; the Generalized Anxiety Disorder-7; and one Questionnaire of Risk Behaviours in College Students. The main results showed that 18.3% (n=360) revealed negative mental health; 17.7% moderated to severe depression symptoms; 15.6% moderated to severe anxiety symptoms; and that only 15% of those revealing negative overall mental health have seek for professional help. Females, students of the 1st and 4th years and students of the Artes and Letras courses revealed inferior levels of overall mental health. Alcohol consumption is higher in males, in the Sciences and Health Sciences’ students and on displaced students. Students with more than 3 curricular units in delay revealed higher depression and anxiety symptoms. The results also showed that the more positive overall mental health the higher alcohol consumption and the lower depression and anxiety symptoms. The Course and Sex variations significantly influence the overall mental health, the depression and the anxiety. Although the majority of the enquired students did not reveal mental health issues or present risk behaviours, the main conclusions indicate the need to implement health education and mental health literacy programmes in order to enable the institutions to prematurely identify problematic situations and help students to recognize the psychological suffering and the need to seek for professional help.

Success in higher education

This paper analyses the determinants of success of undergraduate Nova SBE students from 2008 to 2011. We account for the question of selection that is likely to occur when we just observe the success of those students who were admitted and enrolled at school. The main result of our empirical analysis is that the high school score appears to be a stronger predictor of the students´ success than the national Math’s exam score. In addition, the evidence also suggests that male students tend to have a better performance in Economics than female students and displaced management students have more difficulties in terms of their scores. Finally, it does not seem to exist a strong visible difference on the final GPA between students from public and private schools.

Construção de uma responsabilidade europeia além-fronteiras

The suppression of internal border controls has led the European Union to establish a mechanism for determining the Member State responsible for examining each asylum application, with the main intention of deterring asylum seekers from lodging multiple applications and guaranteeing that it will be assessed by one of the States – the Dublin System. Even though it holds on a variety of criteria, the most commonly used is the country of first entrance in the EU. The growing migrating flows coming mainly from Northern Africa have thus resulted in an incommensurable burden over the border countries. Gradually, countries like Greece, Bulgaria and Italy have lost capability of providing adequate relief to all asylum seekers and the records of fundamental rights violations related to the provision of housing and basic needs or inhuman detention conditions started piling up. To prevent asylum seekers who had already displaced themselves to other Member States from being transferred back to countries where their human dignity is questionable, the European Court of Human Rights and the Court of Justice have developed a solid jurisprudence determining that when there is a risk of serious breach of fundamental rights all transfers to that country must halt, especially when it is identified with systemic deficiencies in the asylum system and procedures. This reflexion will go through the jurisprudence that influenced very recent legislative amendments, in order to identify which elements form part of the obligation not to transfer under the Dublin System. At last, we will critically analyze the new rising obligation, that has clearly proven insufficient in light of the international fundamental rights framework that the Member States and the EU are bound to respect, proposing substantial amendments with a view to reach a future marked by high solidarity and global responsibility from the European Union.