Corruption: Who pays for the bill?

This paper intends to study who pays for corruption in Brazil from 2005 to 2011. Politicians may decide to charge the spillovers of corruption at a municipal level through taxes or to charge it to the entire country through voluntary transfers. The used measure of corruption is based on audit reports conducted on randomly selected municipalities from 2005 to 2011.In order to address this question an IV strategy was computed using as instrument for the number of observed cases of corruption the dummy variable of being audited or not. We evaluated the impact of corruption on taxes and on voluntary transfers and concluded that with an increase in the number of observed cases of corruption the first decreases and the latest registers an increase. Therefore, considering all Brazilian municipalities, mayors prefer to spread the bill all over the country than charging it locally.

Market value of corruption

This paper studies the impact of the Brazilian anticorruption legislation, PL 6826/2010, on stock returns. I show that, around the law approval date, the greater the link between the corporate and political worlds, the worse is the companies’ performance. Companies awarded with public contracts in 2012 suffer more with the new legislation approval. Firms with above median contract values have 2.9% lower returns than its peers. The negative effect is more pronounced for bigger and more complex entities, associated with higher levels of Corporate Responsibility and Governance and not subject to the US FCPA.

Corrupção Política em Portugal : O Jornalismo Judiciário como «Denunciante»

A relação entre a Justiça e os media gerou, desde sempre, um debate controverso nas sociedades. Há opiniões que advogam um afastamento total entre as duas áreas, em nome da imparcialidade e do rigor; outras vozes defendem a possibilidade de construção de pontes que favoreçam o dever de informar enquanto bem público, essencial à concretização de uma verdadeira democracia. A presente dissertação pretende averiguar o papel do jornalismo judiciário na «denúncia» de casos de corrupção política em Portugal. Pode o jornalismo assumir uma função de «denunciante»? Estarão os jornalistas preparados para essa tarefa? É necessária uma maior aposta ao nível da formação de jornalistas? A todas estas questões procurámos dar resposta nas páginas que se seguem. A contextualização histórica e a referência a alguns dos casos de corrupção mais mediáticos da última década em Portugal ocupam a primeira parte da dissertação; pareceu-nos relevante revisitar alguns processos conhecidos do grande público para melhor enquadrar a problemática abordada, uma vez que os temas da justiça marcaram presença na imprensa, desde sempre. O relato que a comunicação social faz sobre os casos de corrupção política é objeto de reflexão na segunda parte da tese, tendo em conta os valores-notícia. Selecionámos a cobertura mediática do processo Face Oculta pelo jornal Público e pelo Correio da Manhã como caso de estudo e direcionámos a nossa análise em três fases distintas: divulgação pública da investigação da Polícia Judiciária (outubro de 2009), início do julgamento no Tribunal de Aveiro (novembro de 2011) e leitura do acórdão (setembro de 2014). Para melhor nos documentarmos sobre o processo, entrevistámos agentes da Justiça e dos media, que nos apresentaram a sua perspetiva sobre questões como o segredo de justiça ou a possível criação de gabinetes de imprensa nos tribunais. Na terceira e última parte da dissertação, procurámos enquadrar um conjunto de recomendações quer ao campo da justiça, quer ao campo mediático, com vista a uma relação profícua entre ambos e à concretização de um trabalho pedagógico no combate e na prevenção da corrupção política. Ao longo desta investigação, verifica-se que houve já alguns avanços na comunicação da justiça, mas conclui-se também que há ainda muito caminho a percorrer.

Relatório de estágio no departamento central de investigação e acção penal

The means of obtaining evidence, the amount of evidence obtained, the number of defendants related to each criminal case and the gravity of the crimes for which the magistrates of the Department are holders of penal action, define its real importance to the Rule of Law. I have deeply studied the subject of the institution of hierarchical intervention required by the assistant and the application of an opening statement by the defendant, starting from a hypothetical case, provided when the query of an investigation with the subject of the crime of active corruption, where this institution was called as a reaction to the archiving dispatch delivered by the Public Ministry. I have study about the implementation of the institution of provisional suspension of the process, specifically in the scope of fiscal criminality, analyzing the effective satisfaction of the purposes of the sentences in two slopes: general prevention and special prevention. I went for my first time to a Central Court of Criminal Instruction, where I attended the measures of inquiry and instructive debate of a process that culminated with the prosecution and pronunciation of the defendants. In addition to this criminal experience, I have deepened and consolidated the academic knowledge with the study of various criminal cases from various fields in the scope of criminality investigated by the Department. I could therefore check the basis of procedural delays, regarding to our legal system, especially in this type of crime, raising issues that I analyzed and discussed, always in a critical and academic way. I had the opportunity to attend and witness a seminar in the Lisbon Directorate of Finance as well of entering the Centre for Judicial Studies to attend a conference on the International Anti-Corruption Day. Focus on the investigatory importance of the international judicial cooperation, through the various organs, with special interest to EUROJUST. I comprehended the organization and functioning of these communitarian organs and means of communication of procedural acts, in particular, the rogatory letters and european arrest warrants. This involvement is motivated by the moratorium factor of the investigations where rogatory letters are necessary for the acquisition of evidence or information relevant to the good continuation of the process. For this reason the judicial cooperation through the relevant communitarian organs, translates a streamlined response between the competent judicial authorities of the Member States, through the National Member that integrates EUROJUST. This report aims to highlight some of the difficulties and procedural issues that Public Prosecutors of DCIAP and criminal police bodies that assist them, face in combating violent and organized crime, of national and transnational nature, of particular complexity, according to the specifics of criminal types.

Portveb.com : um site para programadores e webdesigners

As exigências da sociedade atual obrigam a mudanças tecnológicas cada vez mais rápidas e constantes para satisfazer as necessidades empresariais, especialmente no que concerne à transmissão de informações de forma cada vez mais rápidas, mas sempre mantendo um elevado padrão de qualidade de conteúdos, bem como níveis de segurança elevados para impedir que os mesmos sejam corrompidos. Desde o aparecimento da Internet que a informação circula de forma cada vez mais veloz, em maiores quantidades e alcança cada vez mais pessoas. No entanto, nem todas as pessoas têm acesso a conteúdos de qualidade, sendo nesse ponto que o desenvolvimento do presente trabalho terá importância na respectiva área. O portveb.com é um website que pretende colmatar uma carência de conteúdos de qualidade para especialistas web designers, programadores e optimizadores de motores de busca. A importância do trabalho desenvolvido deve-se à escassez de websites da referida temática, sendo uma oportunidade para explorar a utilização de soluções técnicas como o Bootstrap, HTML, CSS, Javacript, PHP, MYSQL e desenvolver um website cuja funcionalidade não esteja só restrita a computadores pessoais, mas também a plataformas móveis. O desenvolvimento do website portveb.com demonstrou que a utilização das soluções técnicas já referidas foram a melhor opção do que concerne à obtenção de resultados, por assentar em plataformas onde não foi necessário elaborar um design de raíz, sendo que a interacção com bases de dados como PHP e MySQL tornaram o website mais dinâmico. A realização deste trabalho possibilitou ainda a descoberta de potencialidades do website para soluções técnicas futuras que se destinam a aumentar a partilha de conhecimento entre os utilizadores de forma mais prática e eficiente.