3 resultados para Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
em RUN (Repositório da Universidade Nova de Lisboa) - FCT (Faculdade de Cienecias e Technologia), Universidade Nova de Lisboa (UNL), Portugal
Resumo:
O Brasil tem assumido um protagonismo crescente nas Relaes Internacionais, cuja importncia aumentou sobremaneira desde a sua consolidao como Potncia Emergente no discurso global, sendo beneficiado pela sua aproximao China. No entanto, continuam a persistir dificuldades no seu enquadramento dentro do conceito, devido aos problemas estruturais que o pas tem, como o seu atraso tecnolgico, dependncia na exportao de bens primrios e disparidades sociais. Assim, procurmos discutir o seu enquadramento como Potncia, e entender de que maneira a sua aproximao China foi fundamental para o reconhecimento do seu estatuto como potncia. Na Amrica do Sul, o Brasil reconhecido como Potncia Regional, e foi o impulsionador da criao da mais importante organizao da regio, o Mercosul. Sobretudo nas ltimas dcadas, a mudana na poltica externa do pas para o multilateralismo tem tido um impacto bastante benfico para o pas, com a diversificao de parcerias, e a participao em fruns de discusso importantes, como o exemplo dos BRICs. A nvel interno, o pas progrediu bastante desde o governo de Lus Incio Lula da Silva, conseguindo retirar milhes de pessoas da pobreza extrema, expandindo significativamente a classe mdia. Aliado a estes fatores, o pas procura abandonar a sua imagem de pas subdesenvolvido e consolidar-se internacionalmente como um poder global. Exemplos importantes e que refletem o novo lugar do Brasil no mundo so a mediao Iro/Turquia, a misso do Haiti, a presidncia da OMC e a persecuo do lugar permanente no Conselho de Segurana. Por todo o seu potencial, o pas uma Potncia Emergente, com capacidades reais de vir a tornar-se num Poder Global.
Resumo:
O presente trabalho de investigao estuda a estratgia de poltica externa brasileira enquanto causa para a emergncia internacional do Brasil. Pretendemos compreender em que medida as opes de poltica externa determinaram a emergncia internacional do Brasil durante o perodo dos Governos de Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010). A emergncia internacional aqui entendida enquanto uma atitude de aumento do protagonismo internacional do pas e da influncia das decises e do desenho do sistema internacional. Ao mesmo tempo tentou verificar-se se essa emergncia ocorreu em simultneo com a ascenso do Brasil a um novo estatuto na hierarquia dos Estados no sistema internacional, tendo em conta o seu objectivo de contribuir para uma ordem multipolar. A nossa investigao, sustentada pelas abordagens Realista Neoclssica e Construtivista, partiu da premissa de que as estratgias de poltica externa do Brasil tm sido marcados por uma tendncia para projectar a influncia internacional do Brasil, e que, com Lula da Silva, a recuperao de uma poltica externa assertiva e pragmtica contribuiu para o sucesso dessas tentativas. Por conseguinte, a capacidade do Brasil em criar condies de estabilidade interna (reduo da pobreza e crescimento econmico) e regional tero estado tambm na base da sua projeco internacional. Simultaneamente, a reorganizao do sistema internacional a par da rentabilizao das oportunidades, e uma nova postura na formulao da poltica externa pelos actores responsveis, formam o puzzle que permitiu dar continuidade e consolidar, durante os dois mandatos de Lula, ao percurso de ascenso do Brasil no sistema internacional. A investigao permitiu-nos retirar quatro concluses essenciais: i) indiscutvel o peso da varivel actores na emergncia internacional do Brasil enquanto resultado de poltica externa; ii) a regio no foi determinante na emergncia internacional do pas, mas influenciou, indirectamente, essa aspirao ao permitir que o Brasil se projectasse como um interlocutor vlido e como uma Potncia Regional; iii) a estratgia desenvolvida com as Grandes Potncias no determinou a emergncia internacional do Brasil e iv) as dimenses Sul-Sul e Multilateral da estratgia externa do Brasil tiveram um efeito directo na emergncia internacional do pas ao tornarem possvel a actuao autnoma e independente do pas. Em sntese, o revisionismo que caracterizou a poltica externa do Brasil no foi feito por confrontao com os Estados Unidos (ou com a Unio Europeia), pelo contrrio, com ambos os actores se manteve uma relao assertiva. Foi ainda possvel verificar a existncia no apenas de uma poltica externa assertiva, mas tambm reactiva e personalizada, o que pode ser caracterstico dos Estados que esto no «meio», os quais sero provavelmente menos imunes s caractersticas dos contextos e dos actores, do que os que esto no topo da hierarquia.
Resumo:
Os efeitos da mundializao do capital e as implicaes do neoliberalismo reconfiguraram os mercados e geraram alteraes no comportamento dos indivduos. Esses novos cenrios de produo do social alteram as definies dos papis dos atores tradicionais e conduzem-nos ao questionamento do sentido das suas aes. Assim, interessa-nos, particularmente, analisar a corresponsabilidade das empresas no desenvolvimento social e humano e no processo de transformao social. Essa reflexo obriga-nos a tecer consideraes sobre a definio do estatuto econmico das empresas e as suas finalidades ticas, ou a articulao entre, por um lado, os constrangimentos de gesto que pesam sobre as empresas a curto prazo e o plano singular e, por outro lado, as suas funes econmicas a mdio e a longo prazo e o plano do conjunto da sociedade. Esta discusso tem sido feita dentro dos esforos de teorizao sobre a “responsabilidade social das empresas” (RSE). O presente estudo busca contribuir para uma discusso sobre o significado desta responsabilidade. Para tal, fizemos um inventrio das dimenses associadas na literatura s prticas de RSE a partir das quais construmos uma tipologia das diferentes modalidades de responsabilidade que podem ser invocadas. Procurmos perceber como, e em que medida, as dimenses em que so promovidas como marcas da responsabilidade social das empresas se encontram distribudas em tecidos econmicos comuns, ou seja, tecidos econmicos significativos de um ponto de vista intencional ou compreensivo e representativos, ao mesmo tempo, no plano extensivo, de prticas responsveis nos planos da equidade e da justia social. Esta orientao justifica-se pelo facto de, para alm do conhecimento de prticas emblemticas, o nosso estudo visa a compreenso de contextos socioeconmicos marcados por grandes disparidades na distribuio dos indicadores de equidade econmica e de justia social e onde, portanto, prticas empresariais responsveis poderiam ter um significado e um efeito importantes na perspetiva da transformao das situaes. Na realizao da pesquisa emprica, optmos pela regio Norte de Minas Gerais, no Brasil. Optmos, ainda, pelo setor do txtil, tendo em conta: a sua importncia para a regio; a sua interdependncia entre nveis de responsabilidade diferentes; a grande abrangncia das atividades econmicas envolvidas; a distribuio da atividade por empresas de diferentes dimenses e escalas e o nmero importante de trabalhadores abrangidos. Esta escolha do setor e do territrio possibilitou a considerao de diferentes vetores de anlise: os modos de produo; as dimenses de empresas; os nveis de implicao no processo de globalizao; os modos de insero na economia; os setores implicados na cadeia produtiva; os tipos de trabalho – responsvel e irresponsvel. Neste estudo, procura-se identificar as prticas responsveis, de acordo com a tipologia que construmos, com intuito de elencar quais tm sido as boas (ou ms) prticas das empresas no Norte de Minas na perspetiva da RSE. Isto significa que, em oposio s modalidades de prtica que se ajustam definio de RSE, se perfilam outras que no obedecem aos critrios da certificao, existindo ainda muitas que poderemos considerar de irresponsabilidade, luz dos valores ticos e de justia social promovidos pelo label RSE.
