Kixikila - um contrato de financiamento informal

The purpose of the present work is to analyse and provide kixikila legal framework under Angolan law. Kixikila, despite being a legally atypical agreement, is a socially typical contract, governed essentially by the practices and customs in Angola and concluded throughout the country. With the above purpose in mind, this thesis is structured in five chapters: the first one aims at better understanding its features and, therefore, it describes the kixikila in accordance with oral research, direct observation and the contributions of scholars that have examined this matter. The second chapter aims at qualifying the kixikila as a legal transaction. For this purpose, we have analysed its requirements, formation stages, content and form, characteristics, rights and obligations of the parties, effects and compliance. We have also covered the reasons that explain why this type of agreement shall be legally protected in line with the protection conferred upon other legal agreements, taking into account its economic and social function. The third chapter covers the vicissitudes which may occur during the term of the kixikila agreement, as well as the enforcement mechanisms in face of breach and its termination. The fourth chapter aims at qualifying this agreement by comparing its most relevant characteristics with those of typical agreements, with a view to determining its legal nature based upon the similarity with other contractual types. This chapter further makes a comparative synthesis between the contracts in analysis. The fifth chapter analyses the legal nature and legal framework applicable to kixikila taking into account mixed-purpose contracts and sui generis contracts. We conclude that practices and customs in Angola take precedence as regards kixikila. Lastly, we attach additional information, such as excerpts of interviews with some individuals intervening in kixikila, the functional structure of kixikila and examples of kixikila, as well as demonstrative lists of countries where this type of agreement takes place and the obligations arising therefrom.

Famílias de pessoas com síndromes psicóticas : análise dimensional e avaliação da efectividade de uma intervenção em grupos para familiares

RESUMO:Enquadramento teórico Nas famílias das pessoas com síndromas psicóticas, a história natural da prestação de cuidados informais é ainda pouco conhecida. Independentemente disso, o impacto sobre os cuidadores tem sido alvo de intervenções familiares (IF) psicoeducativas. Não esquecendo que contextos clínicos diferentes, como é o caso das demências, exibem, nas famílias, especificidades a explorar, torna-se crucial aperfeiçoar métodos para avaliação de grupos de risco e estudo da efectividade das IF. As intervenções em grupos para familiares (IGF) são exequíveis e cobrem parte das necessidades das famílias. Ao invés de outras IF, falta evidência inequívoca de que as IGF influenciem o prognóstico da esquizofrenia (diminuindo as taxas de recaída ou melhorando o funcionamento dos doentes). Em Portugal, são praticamente inexistentes dados sobre avaliação de IGF. O estudo FAPS (FAmílias de Pessoas com PSicose) teve como objectivos: estudar a adesão a uma IGF, avaliar a efectividade desta e estudar prospectivamente uma coorte de familiares que não tivessem aderido (considerando dimensões da experiência de cuidar e preditores putativos: suporte social, coping, sentido de coerência-SOC, covariáveis clínico-funcionais do doente). Adicionalmente, intentou a validação do Involvement Evaluation Questionnaire, versão europeia (IEQ-EU), numa população portuguesa.

CDR, um resíduo ou um produto, e a sua viabilidade técnico-económica: análise do estudo do caso

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil Engenharia Sanitária

Análise dos resultados dos planos de controlo de resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal: anos 2007-2009

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar

Violência contra as mulheres pelos parceiros íntimos amorosos: análise sociológica das denúncias efectuadas à PSP no concelho de Lisboa

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Sociologia

O ensino de matemática no CPES: análise de manuais

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Ensino de Matemática

Concentração dos Media e Pluralismo: Análise da situação da imprensa portuguesa no contexto da União Europeia

O sector da comunicação social português sofreu importantes transformações nas últimas décadas, destacando-se a intensificação dos níveis de concentração, a ancoragem nas tecnologias e a maior orientação para a maximização dos lucros. Neste trabalho, são analisadas as tendências acima mencionadas, com destaque para as causas e efeitos associados à criação de grupos de Media fortemente integrados horizontalmente, verticalmente e diagonalmente. A constituição de grandes grupos empresariais no mercado português é o objecto de estudo central, mas o enquadramento económico e político europeu é um ponto de referência permanente. Os mercados de imprensa (jornais de cobertura nacional) são alvo de uma atenção especial. O estudo das políticas dos Media na União Europeia coloca em relevo a inacção da Comissão Europeia ao nível das leis anti concentração. As políticas (ou as não-políticas) supranacionais da UE contribuíram para a liberalização dos mercados dos Media europeus, abrindo as portas a importantes movimentos de concentração. Nas Indústrias dos Media, mas também no campo político, o modelo do Mercado assumiu predominância sobre o modelo do Espaço Público. Os outputs dos Media são frequentemente vistos como meros bens de consumo privados. Mas existem argumentos sólidos para considerar os conteúdos informativos como bens-de-mérito. Em Portugal, o sector dos Media revela sinais de vulnerabilidade económica. A imprensa atravessa uma grave crise, que é revelada por uma deterioração financeira acentuada, mas também por um conjunto de sinais de alarme do ponto de vista da protecção do pluralismo. Um primeiro desses sinais de alarme é a inexistência de uma legislação específica sobre concentração dos meios de comunicação social. Este tipo de legislação pode ser uma forma eficaz de articular objectivos microeconómicos com diversidade de projectos e outputs. Um segundo sinal de alarme é a integração progressiva dos principais títulos da imprensa de cobertura nacional num número reduzido de grupos, nomeadamente Cofina, Controlinveste e Impresa. Os grandes grupos presentes no segmento dos jornais têm hoje participações muito relevantes noutros mercados de Media ou Telecomunicações. Um terceiro sinal de alarme prende-se com as importantes ameaças à viabilidade económico-financeira dos jornais. A austeridade e a grave recessão económica amplificaram as dificuldades estruturais do sector.

Anatomia do voto rebelde no Parlamento Europeu. Análise qualitativa dos deputados portugueses (2004-2014)

Embora se observem altos níveis de coesão partidária no Parlamento Europeu em detrimento da coesão nacional ao longo do tempo, é persistente um comportamento legislativo que leva os Eurodeputados a adoptar uma posição rebelde em relação ao sentido de voto dos seus grupos parlamentares e/ou partidos nacionais numa pequena percentagem dos casos. Porquê? Assumindo uma investigação exploratória, as nossas proposições são construídas num enquadramento conceptual sistémico que pretende evidenciar a origem dos constrangimentos no comportamento legislativo. Pretendemos explicar as razões para o voto rebelde e a sua tipologia. O recurso a entrevistas semiestruturadas aos Eurodeputados portugueses da 6ª e 7ª legislatura do Parlamento Europeu pretendeu contribuir para a compreensão deste fenómeno. Concluímos que o factor institucional é o principal motor para explicar o equilíbrio do comportamento legislativo dos deputados portugueses na apreciação das políticas publicas no Parlamento Europeu.

O papel da arte na reabilitação urbana. Uma análise comparativa

Uma das problemáticas mais prementes nas cidades europeias, caracteriza-se pela degradação física, social, económica e ambiental dos seus centros históricos. No entanto, as estratégias tradicionais de reabilitação e combate a estes problemas são muitas vezes ineficazes, sendo necessário procurar novas formas de superar tais problemas, que devem ser enquadradas numa política de Desenvolvimento Sustentável. A criatividade e as actividades artísticas podem desempenhar um papel significativo na resolução destes problemas, através da ocupação de edifícios devolutos. Com base numa análise comparativa de quatro casos de estudo: LxFactory, em Lisboa; Ateneu Popular 9 Barris, em Barcelona; 59 Rivoli, em Paris; Kunsthaus Tacheles, em Berlim; foi possível constatar que a reabilitação pela arte pode produzir um efeito de renovação social e económica no espaço e sua envolvente, criando novas oportunidades económicas locais, emprego, novos percursos turísticos, atracção de novos habitantes, entre outros. Considerando o enquadramento que, actualmente, a reabilitação tem como acção de cariz sustentável, particularmente ao nível da dimensão ambiental, associá-la às actividades artísticas, criativas ou culturais, pode permitir responder às dimensões social e económica. A introdução de novas dinâmicas e vivências em espaços desocupados ou devolutos, permite ainda a valorização económica dos imoveis, constituindo um factor de regeneração urbana. A proposta de um modelo de avaliação da sustentabilidade de casos de reabilitação pela arte pode fundamentar a sua criação, permitindo que estes sejam replicados, com os benefícios que lhes estão associados. A aplicação do modelo pode portanto, disponibilizar informações sobre a capacidade de geração de influências positivas, das intervenções de reabilitação pela arte, ao nível do Desenvolvimento Sustentável, potenciando a aceitação destes projectos por parte dos vários agentes que compõem a cidade e viabilizando a sua difusão para outros espaços urbanos com necessidades de reabilitação.

Enquadramento da Segurança privada nos desafios da segurança global

O estágio, cujo relatório é agora apresentado, foi desenvolvido na Securitas SA., uma das maiores empresas de segurança privada do mundo, com filiais em quase todos os continentes. Procurou-se perceber qual o enquadramento mais adequado ao exercício da segurança privada em Portugal, designadamente no ponto de vista da maior empresa de segurança privada no mundo, face aos novos tipos de ameaça e de necessidades dos seus clientes ou público-alvo. O enfoque da análise assenta nas limitações impostas não pela capacidade técnico-operacional dos prestadores deste tipo de serviço, mas sim pelas restrições impostas pela legislação em vigor e a sua adequação às necessidades demonstradas. O objectivo final é a elaboração de um relatório que deverá conter as considerações que se destacarem no que respeita às dificuldades encontradas e consequentes respostas ou soluções para as mesmas.

Entre “Nós” e os “Outros”: o excecionalismo americano como enquadramento identitário das narrativas securitizadoras das migrações nos Estados Unidos da América no pós-11 de Setembro, 2001-2013

O fim da Guerra Fria e em particular os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 foram importantes aceleradores de um constante (e já longo) processo de crescente securitização das fronteiras e migrações nos EUA, que por sua vez teve impacto na forma como as elites políticas norte-americanas conceberam a identidade nacional do país, ancorada na ideologia da excecionalidade da experiência e do destino americanos e associada a uma posição dirigente do país nos assuntos externos, o excecionalismo americano. As migrações internacionais são relevantes neste contexto porque expõem a tensão inerente entre a necessidade dos Estados-nação protegerem o seu território e a sua população e a impossibilidade fazer esse controlo de forma perfeita, em especial num mundo globalizado; e as dificuldades em manter uma identidade nacional homogénea quando se partilha a comunidade política com membros que à mesma são alheios/estrangeiros (imigrantes). Esta dissertação analisa as relações entre o excecionalismo americano como visão do mundo primacial para a conceção de identidade das elites políticas americanas e a crescente securitização das migrações no período pós-11 de Setembro de 2001, em especial até 2013. A análise empírica centra-se numa análise crítica do discurso (recorrendo à abordagem discursivo-histórica da Escola linguística de Viena) de textos com caráter discursivo criados pelos dois Presidentes (George W. Bush e Barack Obama) e utilizando-os como base para uma discussão acerca das formas como as narrativas securitizadoras foram justificadas pelos atores políticos norte-americanos e se o excecionalismo americano continua o paradigma através do qual essas elites veem o mundo e segundo o qual alinham as suas posições nos recorrentes debates públicos sobre as políticas de segurança e de imigração dos EUA. No fim da dissertação, concluir-se-á que a securitização das fronteiras e migrações foi e continua a ser justificada por narrativas excecionalistas, o que favorecerá a sua permanência e crescimento ao longo dos próximos anos. Ainda assim, a continuada existência de proponentes de visões alternativas à dominante e o carácter fluído do conceito de excecionalismo podem eventualmente permitir uma inversão de curso no futuro que favoreça o fortalecimento da liberdade e dos direitos cívicos nos EUA.

Análise comparativa da designação, definição e classificação de resíduos hospitalares em legislações da União Europeia

RESUMO - O quadro legislativo de um país, no que concerne aos resíduos hospitalares (RH), contém a sua designação, definição e classificação. É essa a matriz de referência para a separação efectuada na origem e todo o circuito que, a partir desse momento, um determinado resíduo toma até ao seu tratamento. Assim, faz-se o estudo comparativo das definições e tipos de classificação de RH em quatro países da União Europeia: Alemanha, Reino Unido, Espanha (Região Autónoma da Catalunha) e Portugal. Reconhecem-se as diferentes designações deste tipo de resíduos e discute-se o seu significado e as suas implicações na percepção de risco por parte dos profissionais e do público. Identificam-se duas estratégias subjacentes à elaboração das definições: a contaminação de materiais com microrganismos patogénicos bem definidos, as suas fontes e as actividades que os produzem. Apresentam-se as classificações de RH propostas pelos organismos internacionais de referência e analisa-se comparativamente a evolução do enquadramento legal português e da Região Autónoma da Catalunha, evidenciando-se a variabilidade temporal e justificando-se a necessidade de se efectuar o estudo da variabilidade geográfica. Utilizam-se três critérios para a análise das classificações consideradas: a concordância definição-classificação, o número e tipo de grupos das classificações e os tipos de resíduos por grupos. Identificam-se os denominadores comuns às classificações analisadas, assim como as suas principais diferenças. Conclui-se que a definição de RH adoptada por cada país condiciona o tipo de classificação de RH nesse mesmo país. Verifica-se ainda que a inexistência de critérios claros de avaliação da contaminação pode dificultar a tarefa da triagem dos RH por parte dos profissionais de saúde.