Área 'non aedificandi' em domínio privado. História breve do interstício entre prédios em Portugal

Partindo dos dispositivos jurídicos em vigor (Código Civil e Regulamento Geral das Edificações Urbanas) e recuando até às antigas influências jurídicas (romanas e islâmicas), neste artigo procura-se perceber como os interstícios entre prédios em Portugal foram estabelecidos ao longo do tempo pela ordem jurídica. São contextualizadas e analisadas as antigas normas da almotaçaria e as normas contemporâneas, procurando perceber inovações e persistências. Por fim, realça-se a importância deste conhecimento para o estudo da forma urbana portuguesa.

Escritos de Artista em Portugal: história de um esquecimento

O presente estudo realiza uma abordagem inédita aos escritos de artista ao entendê-los como elementos de formação do pensamento teórico sobre as artes plásticas no contexto português do século XX. A perspectiva usada evidencia este tipo de texto como fontes disponíveis mas até aqui negligenciadas pelas práticas historiográficas e analisa, de entre a produção textual elaborada por artistas, aquela que configura (nas suas proposições e nos seus objectivos funcionais) um tipo de conceptualização paralelo e concomitante com enunciados teóricos oriundos de outros agentes do campo artístico (como críticos e historiadores). Diogo de Macedo, António Dacosta, José de Almada Negreiros, Júlio Pomar e Nikias Skapinakis são os artistas cuja produção escrita é observada; Aarão de Lacerda, João Barreira, Reynaldo dos Santos e, sobretudo, José-Augusto França, são os autores cujas construções historiográficas são analisadas. Através destes protagonistas dos debates estéticos e da formação de legibilidade do acontecido, verifica-se a possibilidade de renovação do conhecimento do passado a partir do recurso aos textos elaborados por artistas e, ao mesmo tempo, estudam-se as modalidades de formação discursiva, no campo da história da arte, que têm conduzido à exclusão deste tipo de fontes. Modernismo, academismo, artes decorativas, surrealismo, abstracção, realismo, figuração, o estatuto do artista e a função do Estado na promoção das artes são alguns dos assuntos através dos quais se identificam algumas das questões em discussão, num longo período que se estende da década de 1920 à década de 1970 e que tem o seu ponto nodal nos anos do pós-guerra

História e Saber Tropical: Memória de Gago para além das suas políticas

A morte súbita de José Mariano Gago aos 66 anos gerou consternação nos seus numerosos amigos e admiradores em Portugal e no estrangeiro. Governante mais durável do regime, a sua obra recebeu tributos unânimes cá dentro, sendo amplamente creditado lá fora por ter criado o Conselho Europeu de Investigação (ERC). Estão disponíveis inúmeros testemunhos num sítio dedicado, foi publicada em sua memória um volume de estudos sobre ciência e ensino superior em Portugal e preparam-se mais homenagens. Esta destaca dois aspetos menos conhecidos do físico e político português, amor pela história pátria e consciência da relação desta com o saber tropical, antes de apreciar a retrospetiva oficial. Focando um retrato de Damião de Góis que desejava oferecer na Flandres e acreditava que eu poderia localizar, a minha homenagem a Mariano pretende ir para além do Palácio das Laranjeiras, onde governou, e da Europa, onde estudou.

Espectroscopia ótica de emissão em descargas luminescentes anómalas para produção de filmes finos

O objetivo deste projeto é implementar e explorar um sistema de espectroscopia ótica de emissão para monitorizar e tentar correlacionar os espectros óticos de emissão da descarga produzida por mais que um cátodo com a composição de filmes finos com gradiente em profundidade obtidos por co-deposição utilizando dois cátodos magnetrão. O projeto foi desenvolvido Laboratório de Plasmas e Aplicações da Linha 2/CEFITEC. Numa primeira fase reativou-se o sistema de deposição de filmes binários (SIDEBI) e um dos cátodos magnetrão, para funcionar no modo de obtenção de filmes em codeposição com dois cátodos. O sistema foi reconfigurado, testado, detetando e corrigindo anomalias de funcionamento. Na segunda fase do projeto instalou-se o acoplamento da fibra ótica a câmara de vácuo. Para a aquisição dos espectros, adaptou-se um programa em LabView 13.0 de controlo simultâneo das fontes de tensão já existente, para que este possa controlar o espectrómetro ótico AvaSpec-3648-USB2 da Avantes e adquirir os espectros óticos de emissão da descarga obtida pelos cátodos. Na fase final dos trabalhos produziram-se filmes com gradiente de composição em profundidade e analisaram-se os espectros óticos obtidos em cada etapa da deposição para definir as linhas espectrais a serem monitorizadas e a sua relação com as taxas de deposição estimadas de cada metal. A composição dos filmes foi posteriormente analisada por RBS e os seus resultados comparados com os estimados a partir das curvas de calibração da potência da descarga em função das taxas de deposição dos materiais. O capítulo 1 apresenta uma introdução aos temas das descargas luminescentes anómalas, deposição catódica e espectroscopia ótica de emissão. No capítulo 2 são apresentados os diversos sistemas utilizados na realização do trabalho experimental. Numa primeira fase apresenta-se o sistema de deposição de filmes por pulverização catódica. Numa segunda fase são descritas as modificações efetuadas a este sistema de deposição necessárias para a implementação de um sistema de espectroscopia ótica de emissão. É também aqui descrito método de implementação deste sistema de espectroscopia e a sua constituição. O capítulo 3 descreve o método abordado para tratamento dos espectros de emissão obtidos nas descargas, e são apresentados os resultados obtidos e a respetiva análise. No capítulo 4 são apresentadas as conclusões referentes ao trabalho realizado.

A Metodologia da aula-oficina no ensino da História e da Geografia

Este relatório descreve a Prática Pedagógica de Ensino Supervisionada (PES) integrada no Mestrado em Ensino da História e da Geografia 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, que decorreu na Escola Básica 2/3 Eugénio dos Santos (Lisboa) e na Escola Secundária Miguel Torga (Sintra), no ano letivo de 2013/2014, com uma turma de 7.º ano, duas de 8.º ano e uma de 12.º ano de escolaridade, onde se implementaram estratégias de aprendizagem enquadradas na metodologia da aula-oficina. Pretendeu-se durante este percurso perceber se a metodologia da aula-oficina, enquadrada na teoria construtivista, contribui para a aprendizagem significativa dos alunos. Na primeira parte deste trabalho, é feita uma reflexão teórica sobre a temática, onde se procura contextualizar e fundamentar o tema em análise. Esta obedece à seguinte estrutura: i) definição de aula-oficina e no que consiste; ii) pressupostos teóricos que sustentam esta metodologia, sendo, neste caso, o construtivismo. Na segunda parte são descritas algumas experiências de aprendizagem desenvolvidas, tendo sempre em atenção o tema deste relatório.

Anais de História de Além-Mar

FCT

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Normatividade Kantiana e direitos humanos

Este ensaio visa a relação da filosofia prática kantiana com o tema dos direitos humanos. Procurará demonstrar-se que os direitos humanos são conceitos herdeiros do Direito Natural. Para o efeito será necessário fazer uma incursão por algumas das principais correntes jusnaturalistas, privilegiando as que mais se relacionam com o pensamento de Immanuel Kant. Deste modo, assume destaque nessa antecedência o pensamento platónico sobre o justo, bem como o seu diálogo com autores já do jusnaturalismo moderno, como é o caso de Rousseau e de Hobbes, entre outros. No âmbito desta corrente jusfilosófica, o contratualismo assume um desenvolvimento que marcará a ciência política moderna, sendo objecto de um tratamento determinante no âmbito da filosofia da história e da Rechtslehre kantiana. Na polémica sobre se o filósofo de Konisberg é um jusnaturalista ou um positivista, afirma-se a opção pelo primeiro termo, e será explicado em que consiste a sua reapropriação crítica, sob o signo de uma normatividade puramente racional. O conceito de auto-nomia e a facticidade da liberdade, na sua expressão da razão prática, serão tratados sobretudo na configuração do imperativo categórico jurídico, tendo no entanto sempre presente a comum raíz moral da Ética e do Direito. A definição da liberdade como único direito inato deverá ser explicitada nas suas consequências. No desenvolvimento da normatividade da razão, será dada especial atenção à construção do sistema do direito público, e em particular à sua inovação do direito cosmopolita. Finalmente, esse novo direito é visto como condição para o pleno desenvolvimento das capacidade da espécie humana, e a lei da cidadania mundial nele implícita é condição para o reconhecimento da universal jurisdição dos direitos humanos. O homem é um fim por causa da sua humanidade e a dignidade da sua autonomia como ser moral não pode ser plenamente realizada senão no contexto da comunidade humana, onde o Direito assume a função de cumprimento de uma destinação da própria Natureza.

O Inventário Artístico do Patriarcado de Lisboa: história e análise de uma ferramenta museológica precursora

Artigo inserido no âmbito da realização da tese de doutoramento em História da Arte, financiada por bolsa FCT (SFRH/BD/63763/2009).