Demora média e variabilidade

RESUMO - O presente estudo circunscreve-se na temática da medição e caracterização da produção hospitalar, bem como, da avaliação do desempenho hospitalar. Considerando como âmbito do estudo, o internamento hospitalar português no ano de 2011 e, concretamente, 12 Grupos de Diagnósticos Homogéneos (GDH), a utilização da informação administrativa da base de dados dos resumos de alta prendeu-se com a sua disponibilidade e acessibilidade. Esta é fonte de informação para os dois Sistemas de Classificação de Doentes utilizados, os GDH e o Disease Staging (Staging), os quais utilizam diferentes metodologias para comparar a produção hospitalar, os pesos relativos, no caso dos GDH, e a mortalidade prevista, no caso do Staging. A lógica subjacente aos GDH e aos outputs que gera não é intuitiva nem acompanha a evolução da doença: os doentes são agrupados com base no consumo de recursos tendo como unidade de medida os dias de internamento. A falta de significância clínica é uma das principais críticas tecidas aos GDH. Por outro lado, o Staging tem como premissa a evolução natural da doença e como critério agregador a gravidade – atributo que lhe atribui relevância no âmbito do ajustamento pelo risco. Os objectivos traçados podem organizam-se em duas principais perspectivas: A demora média (DM) e a gravidade, e o Desempenho hospitalar – demora média e complicações. Apesar das limitações intrínsecas à DM, esta é, enquanto medida de eficiência, o principal indicador da gestão hospitalar em Portugal. A pertinência do estudo da DM circunscreve-se, essencialmente, a dois níveis. Primeiro, sobre a efectividade dos cuidados prestados e os resultados em saúde. Segundo, sobre a eficiência. A pertinência do estudo da efectividade relacionou-se, essencialmente, com a pretensão de compreender o impacto das complicações sobre o desempenho dos hospitais ao nível da DM. No âmbito dos resultados, apesar de, para praticamente todos os GDH, a DM aumentar à medida que aumenta a gravidade, e ser significativamente diferente em função do nível de gravidade dos doentes, a análise de correlação indica que as variáveis se relacionam com base numa associação muito baixa para a maior parte dos GDH, o que pode ser sugestivo da influência de outras variáveis. Se para os doentes menos graves, a DM e a gravidade variam em sentidos opostos, já para os doentes mais graves variam no mesmo sentido. Todavia, para os doentes de gravidade intermédia não foi possível identificar qualquer tendência. A grande dispersão da DM permite colocar em causa a homogeneidade dos GDH em termos da sua unidade de medida e enfatiza a existência da variabilidade institucional. São os doentes menos graves aqueles que apresentam maior variabilidade ao nível da DM. Relativamente à medição do desempenho hospitalar na óptica da eficiência, com base no Z-score da DM e na óptica da efectividade, com base no Z-score das complicações verificou-se que os hospitais apresentam diferentes desempenhos para ambas as medidas, e comportamentos distintos, mediante o GDH ou a doença em análise. Contudo, quando se analisa a eficiência, globalmente, ou por GDH ou doença é possível identificar tendências e semelhanças. Concretamente em relação ao impacto das complicações sobre a DM, o estudo dá evidência da existência de diferenças estatisticamente significativas entre a DM com complicações e sem complicações (excepção do GDH 372). Verifica-se ainda que a presença de complicações tem impacto sobre o desempenho dos hospitais ao nível da DM.

A lei aplicável ao processo de arbitragem internacional

This paper is the author’s Master’s Thesis. It aims to study the content of lexarbitri, i.e. the relevant law regarding international arbitration. Under both Portuguese law and UNCITRAL model law, the seat’s legal provisions shall be applied at all times. Contrarily, French and Swiss legislations allow parties and arbitrators to apply any arbitration law to international arbitration, whether the seat law or a foreign arbitration law. There is not a sole understanding towards the criteria to determine the legal provisions that shall govern international arbitration. Traditionally, the lexarbitri would correspond to the arbitration law of the seat of the arbitration. The territorialistcriteria remains in force under the majority of arbitration laws that the author has consulted.However, it has been criticized by several authorities in international arbitration, who suggest that the arbitration shall be governed by the law of the seat or of the place in which the award is to be enforcement, whichever better grants its enforcement – the cumulative doctrine; or the arbitration shall be governed by a set of provisions that make up the autonomous transnational legal, regardless of the legal provisions of the law of the seat – the transnational doctrine. The author intends to debate the three mentioned understandings regarding the lexarbitriand further explains why the territorialist criteria is the most adequate to the characteristics and demands of international arbitration, to the governing instruments in force and to the need for a useful award.