Pádua Ramos (1931-2005) – o coleccionador

Centrada na análise do arquivo pessoal de Luís Duarte Pádua Ramos (1931-2005), a presente dissertação tem como objectivo conhecer a sua faceta de coleccionador, compreendendo as especificidades do seu coleccionismo e o modo como construiu e conviveu com a sua colecção. O coleccionismo, iniciado nos tempos em que estuda arquitectura na Escola Superior de Belas-Artes do Porto, tem um papel preponderante na vida de Pádua Ramos. Isto é visível a julgar pelo tempo que dedica ao seu hobby, pela relação afectiva que tem com as suas peças, pelas soluções que vai criando em sua casa para as expor, pelos condicionalismos que a própria colecção impõe à família, pela forma como se expressa sobre o seu “vício equilibrado”. Pádua Ramos reuniu apaixonadamente uma colecção eclética e polinucleada compreendendo – maioritariamente – objectos de artes decorativas, que se inscrevem numa linha temporal extensa: do século XV à década de 90 do século XX. O coleccionador preocupou-se com a documentação da sua colecção – consciente de que a informação associada aos objectos contribuía para a valorização dos mesmos. Esta consciência traduziu-se numa série de cuidados e tentativas do coleccionador para ter um corpus documental consistente e completo sobre a sua colecção. A riqueza da documentação guardada é fruto também da presença da colecção na esfera pública. Para além da participação em exposições, Pádua Ramos facilitou a investigadores e jornalistas o acesso à sua colecção, resultando daí várias referências em publicações especializadas e, sobretudo, na imprensa escrita. O protagonismo da colecção, muito notório nos anos 90, é um factor que contribui para que Pádua Ramos tivesse idealizado um museu de artes decorativas e um museu de arte popular. O primeiro nunca avançou; o segundo concretizou-se num projecto designado Casa da Cultura de Fão, mas a doação ao município de Esposende acabou por não se efectivar.

Imagem e Tempo. Representações do poder na "Crónica Geral de Espanha"

A "Crónica Geral de Espanha", códice pertencente à Academia das Ciências de Lisboa, desde 1879, é uma cópia quatrocentista da Crónica de 1344 de D. Pedro Afonso, conde de Barcelos. A sua abundante iluminura é vestígio maior duma produção laica ligada à corte de Avis, em que o cultivo das letras, a par da constituição de livrarias, desde D. João I, mostram um apreço pelo livro que irá continuar no período manuelino. Este interesse revela-nos uma imagem da realeza que se encontra bem exemplificada nas representações deste códice; é nela que esta reflexão se vai centrar. Partiremos duma breve e possível análise material do códice, da sua construção, para tentarmos perceber como a imagem do rei se integra no discurso cronístico, gerando um discurso com intenções diversas daquelas que presidiram à elaboração do texto. Ter-se-á em conta que a imagem participa mais ou menos estreitamente dum contexto e da função do objecto, o livro, em que se integra. Aí intervém não apenas como marcador narrativo do texto, mas como potenciador e gerador de sentido a que não são alheios o brilho, a cor, a forma, o enquadramento espacial, a profusão dos ornatos.

Estratégias de classificação dos arquivos familiares e pessoais contemporâneos: o exemplo do arquivo da família Benito Maçãs

A presente dissertação aborda a problemática teórica e metodológica da classificação de arquivos familiares e pessoais. Centrando-se no arquivo da família Benito Maçãs, produzido entre o final do século XVIII e o início do século XXI, são analisadas algumas das tendências recentes da classificação destes arquivos, sobretudo as que demonstram a sobrevalorização do enfoque orgânico e informativo. Através da caraterização das circunstâncias de produção e utilização do referido fundo, do aprofundamento dos principais conceitos operatórios subjacentes à classificação arquivística, bem como da análise de modelos classificativos teóricos e práticos, este estudo procura compreender as metodologias para a contextualização de arquivos familiares e pessoais. Os resultados demonstram a inexequibilidade da aplicação normalizada de modelos teóricos ou de critérios pré-definidos na contextualização de arquivos familiares e pessoais. Revelam, ainda, que as metodologias para a observação dos contextos não devem sobrepor-se à realidade documental, nem às especificidades da entidade produtora.

O serviço fiscal aduaneiro criminal e contraordenacional da GNR

At a time of global economic instability, to which Portugal is not oblivious, and aware that the main source of Portuguese State revenue relies on the collection of tribute, the National Republican Guard holds within its mission relevant assignments to the protection of the financial interests of the country, in particular, fiscal and customs. These assignments were inherited from the century - old institution Guarda Fiscal - with evidence given in this domain, which was integrated into the National Republican Guard in 1993, to adopt, a 1St model, that held a specialized unit – Brigada Fiscal, with surveillance and patrolling missions of costa and fiscal and customs supervision, throughout the national territory and maritime zone of respect. In 2009, the result of political decisions, reorganization the State's central administration, appears de 2Nd model, because the Brigada Fiscal assignments were divided by two specialized units - UAF with investigation skills, and UCC for patrolling and surveillance of the coast. Analyzed the legal spectrum of special legislation leading the criminal and transgression sector punitive (RGIT), in essence, is in the UAF that resides the role assignments from the scope of the investigation and supervision of goods in the national territory on a par with the tax authority. Tax inspection assignments, fiscal and customs of the National Republican Guard, are unmatched in the National Tribute System, constituting itself as a potentiality of this special body, in similarity of their counterparts - Spain and Italy; however, have some constraints, that urge to clarify and repair. Foreseeing the future, face the announced news of a new restructuring, on behalf of the interests of the country, and in order to raise the quality of performance of the tax inspection, fiscal and customs, the National Republican Guard shall maintain a model based on the experience already accumulated, obviously adapted to the new demands of a changing society. Despite the current model gain in efficiency, loses in effectiveness. However, the efficiency of a model, without the necessary resources, can never bring “the letter to Garcia” against any kind of infringements, criminal or transgressions. Unless better opinion, both tax structures of the National Republican Guard are valid as an instrument for the prevention and combat of these illegal types. Because they are strategic in pursuing the public interest, given the scarce resources of the country and be the National Republican Guard, the force with the means and know-how of this nature. The political power has the final word.