An Ethos Theory of Party Positions on European Integration: Poland and Beyond

Since 1989, five parliamentary elections have been the stage for the foundation and demise of political parties aspiring to govern the new democratic Polish state. The demise of the AWS before the 2001 elections after ten years of attempts to create a centre-right core party resulted in a new splintering of the right-wing, and the centre-right became again devoid of a pivotal formation. While Eurosceptic parties in average gain 8 percent of the vote, in the 2001 Polish parliamentary elections Eurosceptic parties gained around 20 percent of the vote. In Poland right-wing parties show an unusual propensity for Euroscepticism. The persistence and increased importance of nationalism in Poland, which has prevented the development of a strong Christian democratic party, effectively explains the levels of Euroscepticism on the right. After the autumn 2005 parliamentary elections the national conservative party, Law and Justice, formed a governing coalition with the national Catholic League of Polish Families, creating one of the first Eurosceptic governments. Although this work does not intend to provide a theorisation of party systems development, it shows that the context of European integration fostered nationalists’ divisiveness of, and provoked the splitting of the right the unusual propensity of parties for Euroscepticism makes Poland a paradigmatic case of the kind of conflicts over European integration emerging in Central and Eastern European party systems.

Defining health law or the edgewood syndrome

ABSTRACT - The authors’ main purpose is to present ideas on defining Health Law by highlighting the particularities of the field of Health Law as well as of the teaching of this legal branch, hoping to contribute to the maturity and academic recognition of Health Law, not only as a very rich legal field but also as a powerful social instrument in the fulfillment of fundamental human rights. The authors defend that Health Law has several characteristics that distinguish it from traditional branches of law such as its complexity and multidisciplinary nature. The study of Health Law normally covers issues such as access to care, health systems organization, patients’ rights, health professionals’ rights and duties, strict liability, healthcare contracts between institutions and professionals, medical data protection and confidentiality, informed consent and professional secrecy, crossing different legal fields including administrative, antitrust, constitutional, contract, corporate, criminal, environmental, food and drug, intellectual property, insurance, international and supranational, labor/employment, property, taxation, and tort law. This is one of the reasons why teaching Health Law presents a challenge to the teacher, which will have to find the programs, content and methods appropriate to the profile of recipients which are normally non jurists and the needs of a multidisciplinary curricula. By describing academic definitions of Health Law as analogous to Edgewood, a fiction house which has a different architectural style in each of its walls, the authors try to describe which elements should compose a more comprehensive definition. In this article Biolaw, Bioethics and Human Rights are defined as complements to a definition of Health Law: Biolaw because it is the legal field that treats the social consequences that arise from technological advances in health and life sciences; Bioethics which evolutions normally influence the shape of the legal framework of Health; and, finally Human Rights theory and declarations are outlined as having always been historically linked to medicine and health, being the umbrella that must cover all the issues raised in the area of Health Law. To complete this brief incursion on the definition on Health Law the authors end by giving note of the complex relations between this field of Law and Public Health. Dealing more specifically on laws adopted by governments to provide important health services and regulate industries and individual conduct that affect the health of the populations, this aspect of Health Law requires special attention to avoid an imbalance between public powers and individual freedoms. The authors conclude that public trust in any health system is essentially sustained by developing health structures which are consistent with essential fundamental rights, such as the universal right to access health care, and that the study of Health Law can contribute with important insights into both health structures and fundamental rights in order to foster a health system that respects the Rule of Law.-------------------------- RESUMO – O objectivo principal dos autores é apresentar ideias sobre a definição de Direito da Saúde, destacando as particularidades desta área do direito, bem como do ensino deste ramo jurídico, na esperança de contribuir para a maturidade e para o reconhecimento académico do mesmo, não só como um campo juridicamente muito rico, mas, também, como um poderoso instrumento social no cumprimento dos direitos humanos fundamentais. Os autores defendem que o Direito da Saúde tem diversas características que o distinguem dos ramos tradicionais do direito, como a sua complexidade e natureza multidisciplinar. O estudo do Direito da Saúde abrangendo normalmente questões como o acesso aos cuidados, a organização dos sistemas de saúde, os direitos e deveres dos doentes e dos profissionais de saúde, a responsabilidade civil, os contratos entre instituições de saúde e profissionais, a protecção e a confidencialidade de dados clínicos, o consentimento informado e o sigilo profissional, implica uma abordagem transversal de diferentes áreas legais, incluindo os Direitos contratual, administrativo, antitrust, constitucional, empresarial, penal, ambiental, alimentar, farmacêutico, da propriedade intelectual, dos seguros, internacional e supranacional, trabalho, fiscal e penal. Esta é uma das razões pelas quais o ensino do Direito da Saúde representa um desafio para o professor, que terá de encontrar os programas, conteúdos e métodos adequados ao perfil dos destinatários, que são normalmente não juristas e às necessidades de um currículo multidisciplinar. Ao descrever as várias definições académicas de Direito da Saúde como análogas a Edgewood, uma casa de ficção que apresenta um estilo arquitectónico diferente em cada uma de suas paredes, os autores tentam encontrar os elementos que deveriam compor uma definição mais abrangente. No artigo, Biodireito, Bioética e Direitos Humanos são descritos como complementos de uma definição de Direito da Saúde: o Biodireito, dado que é o campo jurídico que trata as consequências sociais que surgem dos avanços tecnológicos na área da saúde e das ciências da vida; a Bioética cujas evoluções influenciam normalmente o quadro jurídico da Saúde; e, por fim, a teoria dos Direitos Humanos e as suas declarações as quais têm estado sempre historicamente ligadas à medicina e à saúde, devendo funcionar como pano de fundo de todas as questões levantadas na área do Direito da Saúde. Para finalizar a sua breve incursão sobre a definição de Direito da Saúde, os autores dão ainda nota das complexas relações entre este último e a Saúde Pública, onde se tratam mais especificamente as leis aprovadas pelos governos para regular os serviços de saúde, as indústrias e as condutas individuais que afectam a saúde das populações, aspecto do Direito da Saúde que requer uma atenção especial para evitar um desequilíbrio entre os poderes públicos e as liberdades individuais. Os autores concluem afirmando que a confiança do público em qualquer sistema de saúde é, essencialmente, sustentada pelo desenvolvimento de estruturas de saúde que sejam consistentes com o direito constitucional da saúde, tais como o direito universal ao acesso a cuidados de saúde, e que o estudo do Direito da Saúde pode contribuir com elementos

Celebrar a vida e a morte. A festa em "The garden party" (Katherine Mansfield), e "Feliz Aniversário" (Clarice Lispector)

O conto “The Garden Party” foi escrito em Outubro de 1922. Depois de terminar o famoso “At the Bay” e pôr de parte “Married Man”, que nunca chegou a concluir, Katherine Mansfield inicia uma história sobre a família Sheridan, baseada em acontecimentos reais, ocorridos quando em 1907 Mrs. Beauchamp dera uma festa no jardim, em Wellington. O seu objectivo é, como dirá mais tarde no diário, transmitir a diversidade da vida, o que inclui a morte. “Feliz Aniversário” (1960), tal como “The Garden-Party”, estrutura-se a partir de uma dualidade de significados: a conformidade em relação às convenções sociais, que liga cada ser humano ao seu semelhante e o obriga a um determinado comportamento, representado na festa, e as pequenas hipocrisias e verdades, a solidão e a indiferença escondidas por detrás das máscaras usadas nessa situação.

Supplementary private health insurance: The characteristics of subscribers

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA – School of Business and Economics

Customer Lifetime Value: a framework for application in the insurance industry - Building a Business Process to Generate and Maintain an Automatic Estimation Agent

Research Project submited as partial fulfilment for the Master Degree in Statistics and Information Management

Going beyond duopoly: Connectivity breakdowns under receiving party pays

We show that the prediction of strategic connectivity breakdowns under a receiving-party-pays system and discrimination between on and off-net prices does not hold up once more than two mobile networks are considered. Indeed, if there are at least three competing networks and enough utility is obtained from receiving calls, only equilibria with finite call prices and receiving prices exist. Private negotiations over access charges then achieve the efficient outcome. Bill & keep (zero access charges) and free outgoing and incoming calls are efficient if and only marginal costs of calls are zero.

Do Migrants Send Remittances as a Way of Self-Insurance?

How do risk preferences affect migrant remittance behaviour? Examination of this relationship has only begun to be explored. Using a tailored representative survey of 1500 immigrants in the Greater Dublin Area, Ireland, we find a positive and significant relationship between risk aversion and migrant remittances. Risk-averse individuals are more likely to send remittances home and are, on average, likely to remit a higher amount, after controlling for a broad range of individual and group characteristics. The evidence we obtain is consistent with a “purchase of self-insurance” motive to remit in that we also find support for more remittances being sent by risk-averse immigrants who face higher wage risks and to individuals with more financial resources.

The role of deposit insurance and bank’s asset size in the 2008 financial crisis

In this paper we analyze the role of deposit insurance in providing the market with liquidity in times of financial turmoil. To do so, we look at the variation in insured and uninsured deposits between 2005Q3 and 2011Q3, controlling for liquidity, solvency and capital adequacy indicators, and find evidence that deposit insurance does provide some confidence in keeping funds in banks in times of turmoil. Additionally we follow an event study methodology to assess the impact of deposit insurance oriented policies on bank holding companies stock market returns, and find a TBTF effect.

Statistics as a basis for discrimination in the insurance business

The European Court of Justice has held that as from 21 December 2012 insurers may no longer charge men and women differently on the basis of scientific evidence that is statistically linked to their sex, effectively prohibiting the use of sex as a factor in the calculation of premiums and benefits for the purposes of insurance and related financial services throughout the European Union. This ruling marks a sharp turn away from the traditional view that insurers should be allowed to apply just about any risk assessment criterion, so long as it is sustained by the findings of actuarial science. The naïveté behind the assumption that insurers’ recourse to statistical data and probabilistic analysis, given their scientific nature, would suffice to keep them out of harm’s way was exposed. In this article I look at the flaws of this assumption and question whether this judicial decision, whilst constituting a most welcome landmark in the pursuit of equality between men and women, has nonetheless gone too far by saying too little on the million dollar question of what separates admissible criteria of differentiation from inadmissible forms of discrimination.

Insurance segmentation as unfair discrimination: what to expect next in the wake of Test-Achats

Proceedings of the 16th Annual Conference organized by the Insurance Law Association of Serbia and German Foundation for International Legal Co-Operation (IRZ), entitled "Insurance law, governance and transparency: basics of the legal certainty" Palic Serbia, 17-19 April 2015.

Managing marginal capital requirements in solvency II: Analysis of a real insurance portfolio

This thesis provides a complete analysis of the Standard Capital Requirements given by Solvency II for a real insurance portfolio. We analyze the investment portfolio of BPI Vida e Pensões, an insurance company affiliated with a Portuguese bank BPI, both at security, sub-portfolio and asset class levels. By using the Standard Formula from EIOPA, Total SCR amounts to 239M€. This value is mostly explained by Market and Default Risk whereas the former is driven by Spread and Concentration Risks. Following the methodology of Leblanc (2011), we examine the Marginal Contribution of an asset to the SCR which allows for the evaluation of the risks of each security given its characteristics and interactions in the portfolio. The top contributors to the SCR are Corporate Bonds and Term Deposits. By exploring further the composition of the portfolio, our results show that slight changes in allocation of Term and Cash Deposits have severe impacts on the total Concentration and Default Risks, respectively. Also, diversification effects are very relevant by representing savings of 122M€. Finally, Solvency II represents an opportunity for the portfolio optimization. By constructing efficient frontiers, we find that as the target expected return increases, a shift from Term Deposits/ Commercial Papers to Eurozone/Peripheral and finally Equities occurs.

Supplementary private health insurance: The characteristics of subscribers

Despite the fact that public medical care has being heavily subsidized through a statutory national health system there has been a growing number of people who opt to enroll in extra private coverage. Using a two part model to infer the insurance decision and subsequent amount of insurance chosen we found out that people’s decision over private health coverage is not related with their health. The pattern of consumption of medical care that is not available in the public sector and a good socio economic background were found significant modeling the demand for private health insurance.

What Fidelidade group should do to convey its human centric brand identity values to millennial insurance consumers

Companies are concerned in attracting and retaining Millennial consumers, especially if their relation with this target audience is weak. This happens in the insurance industry in Portugal and in Fidelidade group specifically. The aim of this study is to recommend a strategy for the insurance group to improve its relationship with these consumers, by conveying its human centric values. In order to address this goal, we developed a qualitative research. The main insight is that Millennials may perceive those values in the industry but do not associate them with insurance brands.

Breaking Down and Breaking Out: Beckett’s ‘Absolute Liminality’ in the Third Age of Capitalist Traumas

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Fundação Millennium bcp