New Opportunities for Development Journalism: Enlarging the Public Sphere with ICTs

The present study examines new opportunities offered by the introduction of information and communication technologies (ICTs) to enhance the development journalism practice, in order to enlarge the public sphere and empower ordinary people to participate more actively in public debate on issues affecting their development. The analysis of the achievements and challenges faced by 32 radio stations under the UNESCO project “Empowering Local Radios with ICTs” offers an overview of the introduction of ICTs in different contexts, within and among seven countries in Sub- Saharan Africa. Even though the lack of ICTs access and knowledge is still a concern in the developing world, especially in rural areas, these new tools can be adapted to each context and foster a more pluralistic and participative media in order to address people’s needs and promote social change.

Amadeo e Orpheu: para o desenvolvimento das relações entre Amadeo de Souza-Cardoso e a revista Orpheu

Amadeo de Souza-­‐Cardoso é commumente incluído em capítulos sobre a revista Or-­‐ pheu fundada por Fernando Pessoa e Mário de Sá-­‐Carneiro. Contudo, a integração do pintor na historiografia de Orpheu não foi revista, nem expandida. À medida que apro-­‐ fundamos a leitura de historiadores, como José-­‐Augusto França, apercebemo-­‐nos de que o papel desempenhado pelo pintor na revista se torna contraditório. Por um lado, Amadeo de Souza-­‐Cardoso é o maior representante da pintura no grupo de Orpheu (ultrapassando Guilherme de Santa-­‐Rita, que efectivamente publicou quarto hors-­‐ textes na revista modernista). Por outro lado, Amadeo vê-­‐se votado a um isolamento em Manhufe que parece dificultar o contacto com os projectos em ebulição em Lisboa. Nesta dissertação, focar-­‐se-­‐ão os mecanismos favoráveis à associação de Amadeo de Souza-­‐Cardoso ao grupo de Orpheu (o discurso de Almada) e os discursos que colocam em risco tal integração (o movimento sensacionista de Pessoa baseado em hierarquias artísticas). O projecto consolida-­‐se através da convocação das obras de Amadeo para as discus-­‐ sões literárias e pictóricas potenciadas pela revista Orpheu. Deste modo, investe-­‐se quer na reavaliação e no desenvolvimento dos estudos comparatistas anteriores, quer no distanciamento de abordagens estritamente biográficas ou documentais que podem ter bloqueado tentativas de comparação.

Entre " A Cidade e as Serras" : o azulejo arte nova português no panorama artístico dos primorios do século XX

A presente dissertação debruça-se sobre o estudo do azulejo arte nova português, procurando relaciona-lo com o panorama artístico e cultural em vigor nos anos finais do século XIX e primeiros do século XX. O modo como o fenómeno da Arte Nova foi entendido em Portugal influenciará a interpretação que este terá ao nível do suporte azulejar, em particular no processo de “aportuguesamento” de muitos dos motivos e formas empregues, numa solução de compromisso entre uma necessidade de actualização estética e uma vontade de salvaguarda do que se considerava ser a essência da arte portuguesa, ligada a valores pitorescos e cenários ruralizantes. A compreensão do azulejo arte nova português implica igualmente uma análise da sua relação com a arquitectura coeva, com a qual este estabeleceu um diálogo de grande proximidade, bem como dos processos e técnicas utilizadas para o seu fabrico e de quais as principais fábricas responsáveis pela sua produção. A distribuição geográfica das composições artenovizantes pelo território nacional é outra das vertentes abordadas, devendo ainda salientar-se a questão da autoria, frequentemente dificultada pelo anonimato da maioria dos exemplares azulejares. Entre tradição e modernidade, cidade e campo, terra e mar, o azulejo arte nova português assume-se como um dos diversos fenómenos artísticos capazes de materializar as aspirações, mas também as contradições e anseios de um século que, tal como apontado por José-Augusto França, se definiu como o mais longo da História da Arte portuguesa.

Ligas de Bondade

As «Ligas de Bondade» foram criadas no nosso país, em 1917, visando promover o “progresso moral e político da raça portuguesa”1. Pretendiam educar nos princípios do bem as crianças dos 5 aos 12 anos, no quadro da escola primária. Era composta por alunos da mesma escola, de ambos os sexos, e respectivos docentes. Nesta altura, 1923, tinham já feito o seu percurso, e sido reconhecidos os seus méritos inúmeras «Ligas» constituídas no estrangeiro, na América, na Grã-Bretanha, e outros, onde se foram inspirar as Ligas de Bondade nacionais. Divulgando-as, a publicação feminista Alma Feminina dá conta da sua implantação internacional, afirmando: “As Ligas de Bondade fundadas em 1911 e sancionadas pelo seu valor moral no Congresso Internacional da Haya, em 1912, estão hoje estabelecidas em França, Suíça, Bélgica, Espanha e muitas outras nações, dando o melhor resultado.”2 Tendo por objectivo fundamental fortalecer a educação moral da criança, promoveriam a prática do bem em todas as suas formas, formando o bom patriota e o bom cidadão

FNAC - a experiência da cultura. Lugar de encontro entre a marca e o consumidor

O presente relatório de estágio curricular, integrado no curso de Mestrado em Ciências da Comunicação da Universidade Nova de Lisboa, corresponde ao resultado do trabalho desenvolvido no Departamento de Marketing e Comunicação Institucional da FNAC, num período aproximado de 5 meses, de Agosto de 2013 a Janeiro de 2014. Com a realização do estágio procurei identificar de que maneira uma empresa como a FNAC pôde contribuir para alterar o paradigma de distribuição de produtos culturais e tecnológicos e pôde influenciar o consumo de bens culturais da sociedade, através da sua política de livre acesso aos eventos promovidos no Fórum FNAC e da livre consulta dos produtos comercializados. Tendo como ponto de partida a componente lectiva do curso de Mestrado em Ciências da Comunicação e o estágio na FNAC sob a orientação do Dr. Viriato Filipe, procurou-se enquadrar as actividades desenvolvidas pelo departamento no contexto social em que se deu o aparecimento da FNAC em França, nos anos 1950, bem como perspetivar as implicações futuras, contribuindo, desta forma, para o conhecimento científico na área do consumo cultural.

Filhos da Rainha Ginga? Sociogénese da Nação e do Estado Angolano

A seguinte investigação centra-se sobre a sociogénese da nação e do Estado angolano no contexto de estado pós-colonial e de dependência externa. O presente trabalho tem como fito elaborar um conjunto de análises e interpretações de factos históricos e da realidade política angolana para compreender os sistemas de reproduções que estão na base da construção da herança colonial, e ao mesmo tempo explicar como este processo está a ser dirigido pelas elites angolanas na continuação da formação da identidade nacional. Para isso, foi importante o papel das elites nacionalistas de pendor mais internacionalista que, pelo seu legado cultural, apostaram mais na reprodução das estruturas do que em enveredarem para um pan-africanismo que caracterizou algumas tendências noutros estados pós-coloniais de África. O reforço da herança colonial está circunscrito na forma como a própria descolonização foi feita, no contexto de Guerra Fria e nos confrontos civis que se seguiram à independência. Logo, o papel dos nacionalistas foi de importância capital na constituição da nação e do Estado, a qual o processo ainda não apresenta sinais de um projecto acabado. Isto porque a dinâmica política ainda é muito dirigida pelo Estado e pela elite dirigente, perpetuando a forma de Estado centralizado de tipo colonial. As consequências desta forte centralização são a ausência de uma sociedade civil e a repressão de qualquer autonomia social ou liberdade individual. Tudo isto está a ser feito em nome da construção da identidade angolana e do pretenso Estado – Nação, que visa a uma cultura nacional.

Home Banking

The object of this dissertation is focused on the study of the home banking service and how the allocation of losses due to computer fraud is processed in the scope of this service. When considering the questions raised by the allocation of losses associated with fraudulent operations, it is important to consider, mainly, the behaviour of the user of the home banking service. In our opinion, courts have been too demanding towards the user when judging his action in the use of this service. In this study, we have concluded that, when the user “falls” into a computer fraud scheme, he should not be liable for gross negligent behaviour, even if, due to the fraud, the user revealed all his access codes to a hacker on a page similar to that of his bank. In general, such facts will not be sufficient to qualify the user’s action as grossly negligent. Therefore, the user, under the terms of the Payment Services’ System, must bear the loss up to a maximum of €150, and the bank will face the remainder of the losses. However, if the user, victim of a fraudulent technique, ignored the safety warnings issued by the bank, one must consider, given the specific case, that he contributed to gross negligence in unauthorised payment transactions. Thus, the user must bear all the losses up to the moment when he notifies the bank about the unauthorised transactions. It is the bank’s responsibility to, given the specific case, adduce evidence of the client’s contribution to the identified losses.

Escritos de Artista em Portugal: história de um esquecimento

O presente estudo realiza uma abordagem inédita aos escritos de artista ao entendê-los como elementos de formação do pensamento teórico sobre as artes plásticas no contexto português do século XX. A perspectiva usada evidencia este tipo de texto como fontes disponíveis mas até aqui negligenciadas pelas práticas historiográficas e analisa, de entre a produção textual elaborada por artistas, aquela que configura (nas suas proposições e nos seus objectivos funcionais) um tipo de conceptualização paralelo e concomitante com enunciados teóricos oriundos de outros agentes do campo artístico (como críticos e historiadores). Diogo de Macedo, António Dacosta, José de Almada Negreiros, Júlio Pomar e Nikias Skapinakis são os artistas cuja produção escrita é observada; Aarão de Lacerda, João Barreira, Reynaldo dos Santos e, sobretudo, José-Augusto França, são os autores cujas construções historiográficas são analisadas. Através destes protagonistas dos debates estéticos e da formação de legibilidade do acontecido, verifica-se a possibilidade de renovação do conhecimento do passado a partir do recurso aos textos elaborados por artistas e, ao mesmo tempo, estudam-se as modalidades de formação discursiva, no campo da história da arte, que têm conduzido à exclusão deste tipo de fontes. Modernismo, academismo, artes decorativas, surrealismo, abstracção, realismo, figuração, o estatuto do artista e a função do Estado na promoção das artes são alguns dos assuntos através dos quais se identificam algumas das questões em discussão, num longo período que se estende da década de 1920 à década de 1970 e que tem o seu ponto nodal nos anos do pós-guerra

Norton de Matos, o improvável republicano: Um olhar sobre Portugal e o império entre Afonso Costa e Salazar

Discutir o papel político de José Norton de Matos (1867-1955) na galáxia republicana portuguesa entre 1910 e 1955 é o objectivo principal desta tese. A alteração do prisma de análise mais habitual quando se fala de Norton, do colonial para o político, foi acompanhada pela opção de privilegiar os seus escritos contemporâneos, em detrimento das muitas análises retrospectivas posteriormente publicadas, e de cotejar a sua voz com múltiplas vozes de Portugal e do império, entre muitas outras com que se cruzou. Tentámos compreender como é que um liberal como Norton, monárquico de tradição embora não de filiação, usa as suas credenciais coloniais para entrar na política republicana à boleia da polémica do cacau escravo e da Sociedade Portuguesa Anti-Esclavagista. Com a aproximação a Bernardino Machado, aos Jovens Turcos, à maçonaria e à facção do PRP dominada por Afonso Costa, insere-se na órbita democrática e afonsista e ganha o cargo de governador-geral de Angola. Aos africanos, cuja definição legislativa como uma categoria distinta da de cidadão (o indígena) antecipa em 1913, leva as luzes da educação laica e a liberdade de trabalho mas paradoxalmente convive com as escolas das missões e o trabalho forçado. A fibra de político que revela na gestão das tensões entre as elites coloniais e metropolitanas irá ser apurada como ministro da Guerra. Discutimos, em especial, o seu papel político num ambicioso projecto: transformar dezenas de milhares de portugueses, pobres, analfabetos e vindos de meios rurais com parcas simpatias republicanas, em cidadãos e soldados da República. A improvisação, que possibilitou que o Corpo Expedicionário Português fosse combater em França ao lado dos britânicos, teve o rasgo de asa e os problemas inerentes à megalomania que o caracterizava. No Verão de 1917, o prestígio com que regressa à capital após difíceis negociações com o governo de Lloyd George torna-o um sério concorrente de Afonso Costa embora com ele partilhe também o ónus da crescente impopularidade da guerra. Reencontrar-se-ão, após o exílio sidonista, na Conferência da Paz em Paris mas, ao contrário de Costa, que não regressará à política activa, Norton tornar-se-á o altocomissário mais marcante e polémico da nova República do pós-guerra. Após a queda do regime e dois novos exílios, será Norton de Matos a fazer os compromissos necessários para permanecer no país e, aí, combater a Ditadura Militar e o Estado Novo de Salazar. Quando, em 1931, consegue unir a oposição em torno da Aliança Republicano-Socialista, começa a impor-se como símbolo da I República. É com esse estatuto que integrará as frentes unidas antifascistas dos anos 40 que culminarão na sua candidatura à Presidência da República em 1948/1949. O modo como consegue fazer a ponte entre os vários ciclos e gerações da oposição e, simultaneamente, resistir às pressões para romper a unidade com os comunistas na fase mais crispada da Guerra Fria será uma última manifestação do seu talento político, cuja análise poderá ajudar a enriquecer o debate sobre essa realidade plural e multipolar que foi a galáxia republicana na primeira metade do século XX.

Produção de biodiesel, situação atual e perspetivas futuras

Foi objetivo deste trabalho, reunir informação sobre o estado atual do biodiesel no seu contexto geral em todo no mundo, fazendo um cruzamento de dados para nos ajudar a compreender a situação atual do biodiesel, em Portugal, assim como na Europa e no mundo. Começou-se por realçar a importância do Biodiesel, vantagens e desvantagens da utilização do biodiesel, considerando os aspetos ambientais, sociais e políticos associados à produção e utilização de biodiesel. No caso europeu, foi sublinhada a relevância da produção de biodiesel no contexto atual da diretiva renováveis. No que diz respeito a Europa, a colza e o girassol são as oleaginosas que representam um papel mais relevante na produção de biodiesel. A França e a Alemanha são países de destaque na Europa neste contexto, em que a Alemanha é responsável por cerca de 42% da produção mundial, sendo a sua produção feita a partir da colza. Na Europa, as principais empresas que estão a produzir biodiesel são a OVI, Prio Energy e Ecomotion. Os principais constrangimentos à produção de culturas para produção de biodiesel prendem-se com a mudança de uso do solo. Foi também objetivo salientar alguns aspetos e dados sobre a situação nacional. Atualmente as grandes produtoras de biocombustíveis – biodiesel –, a nível nacional são a Iberol e a Torrejana, detida pela Tracopol (base soja e colza). Estas duas empresas têm uma capacidade instalada de 200 mil toneladas, que é adquirida na totalidade pela Galp, o que permitiu atingir os 3% de penetração no combustível líquido comercializado. No entanto, em termos de área agrícola necessária a GALP aponta para a necessidade de 700000 e 1000000 ha, sendo inevitável a importação de semente para a produção de biocombustíveis. No que diz respeito ao continente americano, a oleaginosa mais usada é a soja sendo os principais países produtores o Brasil e os EUA. Também neste continente, a mudança do uso do solo é uma das principais condicionantes à produção destas culturas ricas em óleo. O continente asiático tem apostado fortemente na produção de culturas oleaginosas, com maior relevância para o óleo de palma. No extremo oriente, o óleo de palma é a matéria-prima mais representativa para a produção de biodiesel, sendo os principais países produtores a Malásia, a Indonésia e a China. A mudança do uso do solo é também problemática na produção de culturas para produção de óleo. No continente africano, Moçambique foi o país abordado com as suas culturas energéticas, as problemáticas das divisões dos terrenos e a aposta da Galp e da Visabeira no óleo de jatropha e de palma. No resto do continente a aposta tem recaído na produção de jatropha mas sem grandes sucessos.

A problemática da equivalência terminológica nas negociações internacionais: o caso do Ministério das Relações Exteriores (MIREX) de Angola

Esta Dissertação tem por objecto a pesquisa, recolha, análise e organização da terminologia que o Ministério das Relações Exteriores de Angola utiliza nas negociações internacionais. A terminologia foi recolhida essencialmente nos Acordos concluídos com Bélgica, França, Portugal e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. Com a organização da terminologia espera-se a melhoria da comunicação entre os órgãos centrais e os órgãos externos do MIREX, bem como o reforço da sua capacidade negocial. Para atingir os objectivos preconizados a dissertação foi dividida em duas partes: a primeira que corresponde aos capítulos I e II debruça-se sobre o domínio das relações internacionais, o subdomínio das negociações internacionais, a organização do Estado angolano bem como os órgãos competentes para representá-lo nas negociações. A segunda parte, subdividida em três capítulos focaliza-se nos aspectos práticos sobre terminologia, começando por apresentar a metodologia utilizada para a constituição e tratamento do corpus, extracção de termos, análise de dados com incidência na equivalência dos documentos bilingues, português-inglês e português-francês. Para a gestão da terminologia recolhida foi concebida uma proposta de base de dados multilingue com os termos em português e respectivos equivalentes em inglês e francês para atender a demanda internacional de Angola.

A ameaça terrorista em Portugal

orismo de inspiração fundamentalista islâmica. Considerando que a Europa ainda continua a ser o principal bastião ocidental dos terroristas de inspiração fundamentalista islâmica, e o facto de existirem portugueses a combater na jihad, no estrangeiro, o risco aumenta consideravelmente. No entanto, não é a prioridade máxima da Al-Qaeda, em particular da Al Qaeda do Magrebe Islâmico, bem como do Estado Islâmico, enquanto nova ameaça, atingir o nosso minúsculo país, mas a probabilidade aumenta consoante o nível de proficiência das polícias e serviços de informações europeus no combate ao terrorismo, isto é, quanto maior for o nível de segurança dos países influentes, como é o caso da França, da Alemanha, da Inglaterra, maior é a probabilidade de sermos atacados, porque os terroristas ao não conseguirem atingir estes países atingirão os de pequena influência, se estes estiverem mais debilitados em termos de segurança. Além disso, a Região Sul de Portugal fez parte do grande califado islâmico durante algum tempo da nossa história, o que potencia também esta ameaça no nosso país, tendo em conta os objetivos estratégicos da Al-Qaeda e do Estado Islâmico, que pretendem a implantação a nível mundial de um califado islâmico. Por último, alguns setores da comunidade muçulmana em Portugal, devem merecer uma atenção especial das autoridades.

Relatório de estágio curricular no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria portuguesa

This report is the outcome of an internship that took place in Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa and its completion is an essential part of the path towards obtaining the Master’s Degree in Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. This report has been structured in two stages – firstly, the presentation of the Centro de Arbitragem Comercial, focusing on its field of expertise, organic structure, principles and advantages. Then, the description of the activities developed within the Secretariat over the several stages of the arbitration procedure – since the reception of the arbitration requirement in institutional proceedings, terms of reference in ad hoc procedures, through the monitoring of the arbitral tribunal sessions (preliminary hearings, submission of evidence and final allegations) and the notification of the arbitration award. The second stage of this report is related to the description of the functions and powers of the President of Centro de Arbitragem Comercial. Firstly, it defines those powers by analyzing the statutes and rules of proceedings of the Centro de Arbitragem, drawing comparisons between the above mention and the rules of proceedings of others arbitral institutional centres, some of them are international references. The report assesses and describes the presidential powers, such as: configuration and composition of the arbitral tribunal (including arbitrator’s replacements, excuses and refusals); deadline extensions; determination of procedural rules and decision-making on any procedural incidents which arise before the constitution of the arbitral tribunal; definition of arbitration costs and fees; joinder of parties and consolidation of proceedings admission; and appointment of an emergency arbitrator. Lastly, this report analyzes some decisions delivered by the President in the respective institutional procedures which took place in the Centre.

O princípio da confidencialidade na mediação em matéria civil e comercial

The purpose of the following study is to analyze the relevance of the principle of confidentiality concerning mediation on civil and commercial matters developed in Portugal. We will, essentially, try to determine just how pivotal is this principle and how it affects the effectiveness of that method of alternative dispute resolution. We believe it is fundamental to understand the true extent of this principle and its goals, emphasizing the protection given to those who decide to resort to mediation and its impact on this process. For this dissertation, we have based our analysis on the interpretation of the set rules assembled by Law nr 29/2013, April 19th, while combining it with data gathered from other laws and regulations that had also addressed mediation. Furthermore, given the fact that this subject has been regulated by Directive 2008/52/EC, we deem pertinent to include references to other European mediation regulations, namely from Germany, Spain and France. With this study, we have established that, even though the Portuguese mediation law is based on a European Directive, we have determined a more restrictive regulation for the principle of confidentiality. We have concluded that the rules regarding this principle try to preserve, above all, the trust and honesty established during the course of the mediation, while restricting the possibility of using the information disclosed during these sessions on other cases. Additionally, we believe confidentiality is such a distinctive and relevant feature that its legal framework leads us to deem it as a true obstacle to the parties’ private autonomy and their power to determine how the mediation should be carried out.

A importância da estatística na emergência da Psiquiatria Portuguesa do Século XIX

Atendendo à emergência da estatística, como área autónoma do conhecimento científico no século XIX, procuraremos avaliar a influência desta disciplina no surgimento da psiquiatria portuguesa, utilizando para isso a contribuição filosófica de Ian Hacking. Tentaremos discutir se os marcos considerados importantes por Ian Hacking ocorreram igualmente no seio da psiquiatria portuguesa. Este apuramento far-se-á tanto no que diz respeito à análise da bibliografia dos primeiros alienistas, como através da análise da documentação dos arquivos do Hospital de Rilhafoles, o primeiro asilo psiquiátrico do país. Reflectiremos sobre a existência de um eventual efeito de feedback que o pensamento estatístico possa ter operado sobre a produção científica e os relatórios daquela instituição, no sentido de influenciarem o desenvolvimento da psiquiatria portuguesa e a assistência aos alienados no país. Não sendo histórica, a teoria de Hacking situa-se dentro na mesma janela temporal escolhida para o período do nosso estudo e recai principalmente sobre o aparecimento da estatística em França, país que à data, era a mais determinante influência cultural para o nosso país. Assim, incidiremos a nossa investigação sobre a seguinte hipótese: ter-se-ão os alienistas portugueses da época, apetrechado em termos científicos, de referências estatísticas que, de acordo com o autor canadiano, já então eram usadas noutros países, sobretudo em França para, nomeadamente, aperfeiçoar os sistemas classificativos das doenças mentais que, então, davam os primeiros passos na psiquiatria europeia? Com este trabalho pretende-se, além de dar a conhecer e valorizar a importância dos dados estatísticos no funcionamento do Hospital de Rilhafoles que cessou funções em 2012, preencher uma lacuna na história da psiquiatria portuguesa do século XIX, apontando novas ferramentas o estudo da emergência de novas áreas disciplinares.