Os julgados de Lanhoso, São João de Rei e Vieira em meados do século XIII. O testemunho das Inquirições de 1258

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em História Medieval

Dentro de portas : trabalhadoras do sexo em contexto de interior : utilização e acesso a serviços de saúde na área da infeção VIH-Sida

RESUMO - O presente estudo pretende contribuir a nível de saúde pública para o planeamento de estratégias orientadas para a prevenção, rastreio e tratamento do VIH/Sida em trabalhadores sexuais em contexto de interior. Esta é uma população de difícil acesso, particularmente vulnerável à infeção por VIH, e associada a fatores de risco que incluem a pobreza, discriminação e desigualdade de género, estigma e exclusão social, condicionando o seu acesso a serviços de saúde. Analisaram-se 272 questionários aplicados no âmbito do estudo PREVIH na área da Grande Lisboa no período entre Agosto de 2011 e Setembro de 2012 a pessoas que fazem trabalho sexual em contexto de interior. Foi realizada uma abordagem analítica permitindo a descrição do fenómeno e a análise da relação entre variáveis sociodemográficas e variáveis sobre o acesso a saúde para informação, prevenção e teste na área do VIH/Sida. Verificou-se que nesta amostra maioritariamente feminina existe elevada presença dos outros dois géneros e os indivíduos são maioritariamente migrantes. O trabalho sexual é uma forma exclusiva de trabalho, sendo exercido a tempo inteiro e em apartamentos. Foram detetados condicionamentos no acesso a serviços de saúde nas populações minoritárias e mais suscetíveis a discriminação, tanto na questão do género como da nacionalidade. Estes resultados apontam para a necessidade de planear intervenções nesta área que permitam uma abordagem participativa e de proximidade com as populações mais vulneráveis e também a necessidade de dar continuidade à investigação nesta área no sentido de reforçar políticas de saúde pública aplicadas a trabalhadores sexuais.

Como se vive com a doença bipolar: um estudo de caso sobre as experiências sociais de doentes diagnosticados com a doença bipolar

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Sociologia

Modalidades de avaliação de Serviços de Bibliotecas Universitárias: estudo exploratório

A avaliação de desempenho dos serviços fornecidos à comunidade académica pelo sistema biblioteca universitária do ensino público, em Portugal, é o objecto desta investigação. Trata-se de um estudo exploratório das práticas e ferramentas de avaliação utilizadas e das concepções dos Profissionais de Informação, responsáveis ou coresponsáveis pela gestão das bibliotecas universitárias, no que respeita ao auto diagnóstico do desempenho organizacional como forma de melhorar a decisão, a eficácia, os resultados e os impactos dos serviços fornecidos às respectivas comunidades. A observação – estruturada e controlada para responder à pergunta de partida – pressupôs a elaboração de uma ferramenta híbrida, simultaneamente quantitativa e qualitativa que nos pareceu a forma mais adequada de responder aos objectivos da investigação. O ratio de resposta corresponde a 19,04% do universo de bibliotecas universitárias do ensino público. O diagnóstico de avaliação organizacional das bibliotecas universitárias do ensino público consubstanciou-se nos indicadores previstos na NP ISO 11620, standard que normaliza a metodologia para aferir a utilidade e relevância dos serviços fornecidos. Os resultados demonstram que apenas 25% das bibliotecas entendeu a necessidade de definir documentos estratégicos e de alinhamento da organização como a visão e, apesar de 70% afirmar que avalia os serviços, só 10% o faz utilizando a ISO 11620. A mesma dificuldade se sente na aplicação do standard relativo à recolha de dados estatísticos (ISO 2789): apenas 5% afirma utilizar a norma. A reduzida utilização destes dois standards dificulta a inevitável comparação do desempenho entre bibliotecas universitárias, num futuro próximo. Nenhuma biblioteca universitária participante faz avaliações custo/eficácia, custo/benefício ou qualidade/custo e nenhuma compara os resultados com as suas congéneres. O plano estratégico é maioritariamente (75% das bibliotecas) preparado em função de percepções que se pretendem alterar e só 8,3% o faz de acordo com a missão e objectivos estratégicos da Universidade. Constata-se a falta de instrumentos de alinhamento organizacional, o que compromete essencialmente a gestão de topo ou estratégica. Em nenhum caso o orçamento depende dos resultados do desempenho.

O utilizador como co-criador de serviços e conteúdos

A temática proposta apresenta uma análise ao comportamento do utilizador enquanto cocriador de serviços e conteúdos de informação. Para tal, foi realizado um estudo à comunidade do Instituto de Estudos Superiores Militares e ao seu Repositório, alojado no Repositório Comum e agregado na plataforma dos repositórios científicos nacionais – o Repositório Científico em Acesso Aberto de Portugal (RCAAP). Assim, foi possível verificar a fraca adesão por parte da comunidade do instituto ao sistema de informação, implementado com a finalidade de preservar e disponibilizar em acesso aberto a produção científica daquela instituição. Deste modo, é exposto o desenvolvimento da investigação sobre o comportamento dos utilizadores, que teve por base o levantamento de dados estatísticos do repositório e os resultados das respostas às entrevistas a uma amostra da comunidade académica do IESM. Para contextualização teórica são abordados aspetos relativos ao atual contexto de transição influenciado pelo movimento Open Access e a dinâmicas que se estabelecem evidenciando alguns dos stakeholders que fazem parte integrante do contexto. O aprofundamento das teorias referidas, em consonância com o contexto académico onde o repositório se insere, permitiu a elaboração de um plano de marketing e um conjunto de recomendações que visam a publicitação do repositório e a sensibilização da comunidade, tanto para o seu importante papel como cocriadores de conteúdos, bem como, para a relevância destes sistemas de informação na disseminação do conhecimento científico de qualidade produzido no IESM.

Os principais fatores que influenciam a intenção de compra dos consumidores quando realizam pesquisas de produtos e serviços em blogues portugueses

A comunicação é um fator decisivo para a imagem que uma empresa tem no mercado. Os blogues apresentam-se, de forma crescente, como uma ferramenta eficaz nas estratégias de comunicação das empresas, sendo capazes de cumprir muitos dos seus objetivos através de um custo reduzido. A informação partilhada pelas empresas neste canal deverá ter em consideração os fatores que os leitores de blogues mais valorizam. Assim, é fundamental possuir uma estratégia de comunicação adaptada a estes fatores para que seja possível promover a marca e cativar os leitores. O blogue serve muitas vezes como plataforma de pesquisa de informação sobre produtos e serviços, podendo desta forma influenciar as apreciações e ações dos futuros consumidores. O presente trabalho investigou junto dos leitores de blogues os atributos deste canal mais valorizados, a importância da publicidade nos textos dos posts, as dimensões mais relevantes que melhor explicam a predisposição de compra dos leitores, e ainda, apresenta algumas recomendações para futuros planos de comunicação de empresas que elegem estes canais para a sua comunicação. Através de uma pesquisa exploratória, onde se realizaram 12 entrevistas presenciais, e posteriormente, através de uma pesquisa conclusiva, com a realização de um questionário online com 153 respostas, foram abordados os pontos mencionados anteriormente junto dos leitores de blogues. Os resultados revelam que o atributo "imagens e vídeos" é o que mais se destaca na preferência dos leitores. O patrocínio de marcas em blogues não afeta a predisposição de compra dos leitores. Já relativamente à confiança depositada num blogue, esta é uma das variáveis preponderantes na predisposição de compra dos leitores. Por fim, os leitores que leem blogues fundamentalmente da área da moda apresentam maior predisposição de compra de serviços e produtos do que aqueles que leem blogues de outras áreas.

Needs assessment of people with severe mental illnesses and their families in Azerbaijan

RESUMO: Os indivíduos com doença mental grave, assim como os seus familiares, podem ser caracterizados como uma população em que ocorre uma combinação complexa de necessidades médicas e psicossociais, nomeadamente a nível do diagnóstico e do acesso aos serviços de saúde mental. A avaliação de necessidades pode fornecer informações importantes para o desenvolvimento de intervenções eficazes, tanto a nível da população como a nível individual. Este estudo teve como objetivo determinar as diferentes necessidades reportadas pelos pacientes com doença mental grave e seus familiares , assim como investigar as possíveis relações entre o estado de necessidades e as variáveis sócio-demográficas e clínicas. Simultaneamente, o estudo teve como objetivo avaliar a sobrecarga familiar e a satisfação dos utentes com os serviços de saúde mental. Foi elaborado um estudo transversal, realizado numa amostra de conveniência de cinquenta díades de paciente/membro da família, seguidos em regime de ambulatório no Centro Nacional de Saúde Mental. Foram utilizados como instrumentos de avaliação um questionário sociodemográfico, a Escala Breve de Avaliação Psiquiátrica (BPRS), o questionário de Avaliação de Necessidades de Camberwell (CAN), o Questionário de Avaliação do Envolvimento (IEQ) e a Escala de Verona de Satisfação com os Serviços (VSSS). As mais frequentes necessidades não-satisfeitas foram o ‘sofrimento psicológico’, as ‘atividades sociais’ e os ‘benefícios sociais’. O estudo mostrou uma sobrecarga significativa nas famílias que cuidam de pessoas com doença mental grave, que se correlacionou com as suas opiniões sobre as necessidades dos pacientes e teve um impacto negativo sobre o bem-estar psicológico. Os três mais importantes predictores de sofrimento psíquico em familiares foram o sexo, a situação laboral e a relação com o paciente. A avaliação da satisfação com os serviços revelou a existência de um hiato significativo entre os serviços prestados e os serviços desejados, reportados pelos pacientes e seus familiares. A maioria dos participantes do estudo desejavam ter um trabalho protegido, ou receber ajuda para encontrar emprego. Os resultados deste estudo poderão ser usados para fins de planeamento desenvolvimento e avaliação de serviços de saúde mental no Azerbeijão. Algumas recomendações sobre a melhoria dos serviços de saúde mental para pacientes com doença mental grave e suas famílias são feitas na secção final do trabalho.----------ABSTRACT: Patients suffering from severe mental illness, in addition to their family members, may be characterized as a population with a complex combination of medical and psychosocial needs, which are under-recognized and under-addressed by mental health services. At the same time, needs assessment provides important information necessary for developing effective interventions at both population and individual level. The study was aimed to determine various needs perceived by patients with SMI and their family members, as well as to find out possible relations between the needs and socio-demographic and clinical variables. Similarly the study was intended to evaluate family burden and users’ satisfaction with services. This was a cross-sectional study conducted on a convenience sample. Fifty dyads of a patient and family member applying for out-patient services to the National Mental Health Centre participated in the study. Sociodemographic questionnaire, Brief Psychiatric Rating Scale, Camberwell Assessment of Need, Involvement Evaluation Questionnaire, and Verona Service Satisfaction Scale were used as assessment tools. The most prominent unmet needs reported by people with SMI and their relatives were psychological distress, social activities and welfare benefits. The study showed significant burden in families caring for people with SMI, which correlated with their views about patients’ needs and had a negative impact on the psychological well-being. The three most important predictors of psychological distress in family members were gender, employment status and relationship to patient. Evaluation of satisfaction with services pointed out the gap between provided and desired services reported by patients and their relatives. Most of study participants wished to have sheltered work, or receive help in finding employment. The results of this study may be used for the purposes of mental health service planning, development and evaluation in our country. Some recommendations on improvement of mental health services for patients with SMI and their families have been made in the conclusion.

Produtos e serviços de informação nos websites das bibliotecas da Universidade de Lisboa: um contributo para a sua avaliação

A presente investigação visa verificar a oferta de produtos e serviços de informação nos websites das bibliotecas da Universidade de Lisboa (UL) e avaliar o impacto que as plataformas sociais, e as ferramentas disponíveis na Web, têm na sua gestão. Para tal adotouse uma metodologia de pesquisa bibliográfica e de estudo de caso, através de um questionário, com perguntas abertas, e da técnica de observação direta dos websites. Assim, para além da revisão da literatura, para o processo de recolha de dados foi enviado um questionário por e-mail aos bibliotecários responsáveis e efetuada a observação dos websites através da adaptação de uma grelha de análise construída a partir do Guia de Boas Práticas de websites da Administração Direta e Indireta do Estado versão 3.0 de fevereiro de 2003. A utilização destes diferentes instrumentos visou obter dados de diferentes tipos, os quais proporcionaram a possibilidade de cruzamento de informação. Através da revisão da literatura e da observação e análise de conteúdos dos websites pretendeu-se: 1) demonstrar que as bibliotecas universitárias da UL podem ampliar as suas fronteiras e visualizar as possibilidades de inovar as suas atividades a partir da utilização e exploração das tecnologias de informação e comunicação, de um modo geral, e da Web 2.0 em particular, através de estratégias inovadores ao nível do marketing, com recurso às redes socias; 2) salientar o papel dos websites como elo de ligação entre a biblioteca e o utilizador; 3) verificar a utilização da Web 2.0 como forma de mudança na maneira como as bibliotecas oferecem e disponibilizam os seus serviços. Para esse efeito, identificamos e observamos as principais práticas e estratégias de marketing aplicadas pelas bibliotecas nomeadamente: weblogs, folksonomias, wikis, canais RSS e serviços Web de criação, edição e partilha e identificamos a cultura organizacional e de participação dos portais. Finalmente, apontamos alguns casos de boas práticas e algumas ferramentas e manuais da Web 2.0, que visam tornar a presença das bibliotecas universitárias na Internet, mais colaborativa antevendo uma oportunidade de desenvolvimento e melhoria de forma a ampliar a sua participação ativa na Sociedade da Informação.

O contrato de prestação de serviços de fornecimento de água

The theme of thid thesis is the water supply services contract. The texto starts with an analysis of the service, aimed at clarifying what is the system organization and the principles applicable to this essential public service. Then the water supply services contract is analyzed according to the law on essential public services. Subsequently, connections are established with other applicable laws and the differing doctrinal and jurisprudential perspectives are presented. The thesis ends with an outlook on the dispute resolution mechanisms at the users’ disposal.

O espaço das informações no combate ao terrorismo

The management of terrorism presents an added importance because of the ignorance and uncertainty that this threat to peace launches in societies. From the globalization process has resulted a capacity of mobility and communication which allowed the spread of terrorism globally and hence the ability to be in the international agenda. Thus it became necessary a synergy between the main international organizations and states, in the common interest of managing terrorism to acceptable levels. This thesis aims to assess how much space is reserved for intelligence on combating terrorism. To this end, it carried out a literature review related to intelligence, security and terrorism, such as legislation and official documents, national and international. These allowed realize the strategies for combating terrorism of major international organizations and the Portuguese, the institutions that are in charge of fighting terrorism and related crimes, highlighting the intelligence institutions within the European Union and Portugal. Intelligence should enter on this panel by the need to meet the threat and its contours. On the one hand lies to understand the framework which establishes terrorism, tracing relevant scenarios to reduce uncertainty in decision-making and, on the other hand, also be responsible for disseminating information to other stakeholders on security, allowing its commands to use the means efficiently.

Serviços públicos em diferentes contextos territoriais: (re)organização das redes e relações com os sistemas urbanos

A presença de serviços públicos nos aglomerados populacionais suscita diferentes arti-culações e rearranjos socioterritoriais e promove a sua dinamização e especialização, fomenta a economia local e contribui, direta e indiretamente, para a coesão, o desen-volvimento, a atratividade, a competitividade e a resiliência dos territórios. Nas últimas décadas, as lógicas da oferta e da procura dos serviços públicos têm evoluído rapida-mente, passando de um modelo de gestão fechado e burocrático, para um modelo mais aberto, diversificado, simplificado e participativo. Com elas, surgiram (novos) de-safios na sua gestão, que vão desde a sua sustentabilidade económica até aos impac-tos sociais e territoriais resultantes da modernização, sem esquecer a maior (e cres-cente) exigência do cidadão. Estas mutações têm repercussões na filosofia da sua or-ganização e no modus operandi, com uma crescente orientação para as necessidades da procura e a satisfação do utente, procurando, em simultâneo, reduzir os custos e aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados, com base em políticas de inovação e em parcerias e governação em rede. Na prática, estas alterações condu-zem a processos diferenciados, que têm passado pela fusão, reconversão ou mesmo encerramento de serviços públicos. Num contexto de crise económico-financeira, como o que se vive em Portugal, e aten-dendo às mutações ocorridas na oferta e na procura de serviços públicos de educação, saúde, eventos de vida, defesa e segurança e justiça, importa refletir sobre os concei-tos inerentes a estes serviços e sintetizar as principais dinâmicas nesse período de tempo, tendo como pressupostos que, por um lado, o território é um elemento dife-renciador na prestação e na utilização de serviços e que, por outro lado, estes serviços, pela sua natureza estratégica para a sociedade e para a economia, exigem a definição de políticas e de estratégias territoriais consentâneas e inclusivas. Esta investigação centra a sua análise em dois âmbitos geográficos. Numa primeira fa-se, à escala de Portugal continental, onde se obtém um retrato atual da espacialização dos serviços públicos referidos acima. Em seguida, após a criação de uma metodologia inovadora baseada em análises e modelação de informação geográfica para a tipifica-ção dos diferentes tipos de territórios, são identificados três casos de estudo regionais, com características distintas. Assim, são estudados territórios metropolita-nos/densamente urbanizados (constituídos pelos concelhos de Lisboa, Almada, Seixal, Palmela, Sesimbra e Setúbal), eixo urbano-rural (Évora, Portel, Viana do Alentejo, Vidi-gueira, Cuba e Beja) e territórios profundamente rurais (Barrancos, Moura, Serpa e Mértola), para os quais foi realizado um inquérito à população, com o objetivo de compreender a utilização que fazem dos serviços públicos e quais as suas expetativas em relação aos mesmos. Os resultados obtidos para as análises nacional e regionais são acompanhados por uma reflexão sobre a territorialização das políticas de serviços públicos, as quais incidem em matérias relacionadas com o seu planeamento e, sobre-tudo, com a sua gestão.

Produção hospitalar : a importância da complexidade e da gravidade

RESUMO - A definição e medição da produção são questões centrais para a administração hospitalar. A produção hospitalar, quando se consideram os casos tratados, baseia-se em dois aspectos: a definição de sistemas de classificação de doentes como metodologia para identificar produtos e a criação de índices de casemix para se compararem esses mesmos produtos. Para a sua definição e implementação podem ser consideradas características relacionadas com a complexidade dos casos (atributo da oferta) ou com a sua gravidade (atributo da procura), ou ainda características mistas. Por sua vez, a análise do perfil e da política de admissões dos hospitais adquire um maior relevo no contexto de novas experiências previstas e em curso no SNS e da renovada necessidade de avaliação e regulação que daí decorrem. Neste estudo pretendeu-se discutir a metodologia para apuramento do índice de casemix dos hospitais, introduzindo- se a gravidade dos casos tratados como atributo relevante para a sua concretização. Assim, foi analisada uma amostra de 950 443 casos presentes na base de dados dos resumos de alta em 2002, tendo- -se dado particular atenção aos 31 hospitais posteriormente constituídos como SA. Foram considerados três índices de casemix: índice de complexidade (a partir do peso relativo dos DRGs), índice de gravidade (a partir da escala de mortalidade esperada do disease staging recalibrada para Portugal) e índice conjunto (média dos dois anteriores). Verificou-se que a análise do índice de complexidade, de gravidade e conjunto dá informações distintas sobre o perfil de admissões dos hospitais considerados. Os índices de complexidade e de gravidade mostram associações distintas às características dos hospitais e dos doentes tratados. Para além disso, existe uma diferença clara entre os casos com tratamento médico e cirúrgico. No entanto, para a globalidade dos hospitais analisados observou-se que os hospitais que tratam os casos mais graves tratam igualmente os mais complexos, tendo-se ainda identificado alguns hospitais em que tal não se verifica e, quando possível, apontado eventuais razões para esse comportamento.

A segurança dos consumidores

The present report, about consumer’s safety, shows the development of the knowledge on this particular subject and the actions carried out by entities that fight for the protection of consumer’s rights. The internship was based on the knowledge acquirement on the theoretical and practical aspects of the fight lead by the Direção Geral do Consumidor, together with other entities, towards the elimination or solely the reduction of risks caused by some products and services made available for the consumers or put on the market. During the internship, I counted with the support of my supervisor in the DGC, Dr. Ana Catarina Fonseca and, for the writing of the report, I had the help of my thesis advisor, Dr. Jorge Morais Carvalho, whenever I needed constructive criticism. My participation on the creation of the informative brochures about consumer’s safety, and the study of the legislation used by the DGC on the daily work, enabled me, effectively, to consolidate my guiding principles as a future professional on the matters of the creation of entities, private and public, which aim to ensure the protection of consumers’s rights, informing them of the possible risks or solving the already existing problems, removing dangerous products and services from the market.The report clarifies the action of the DGC on the protection of consumer’s safety, and enables some knowledge on the relations between the entities that work for the protection of the consumers and the market operators and on their work on identifying dangerous products and warning the consumers about it. The final part of this report contains information that allows us to form an idea of the importance that consumer safety has had in Cape Verde, compared with the laws of Portugal on the matter.

Contratos de prestação de serviços de comunicações electrónicas

The object of this dissertation is the analysis of the legal framework applicable to contracts for provision of electronic communications services, while trying to offer solutions to some of the issues regarding this matter. The main focus of this study will be the rules concerning service’s suspension, which have been recently amended. The technological development and the establishment of these services as information transmitters and work tools were noteworthy for its growing importance at the present time. These services include cable television, telephone (landline and mobile) and internet and they are regulated by Law nr 23/96, July 26th, along with other essential public services. Said law sets a group of principles and duties, such as good faith (article 3), continuity and quality of the service (article 7) and the duty to rightfully inform the user (article 4), in order to protect the users. For the analysis of legal framework applicable to these particular contracts it is also fundamental to mention Law nr 5/2004, February 10th, known as Electronic Communications Law. The provisions regarding the service’s suspension are currently prescribed in articles 52.º and 52.º-A of the law. Given the amendments introduced by Law nr 10/2013, January 28th, consumers are subjected to a regulation different from the one applicable to the other users, established in the new article 52.º-A. From our analysis, we have concluded that the main change from past provisions has to do with the automatic termination of the contract as consequence of the consumer’s failure to pay the price or to conclude a written payment arrangement after service’s suspension.