Avaliação de desempenho ambiental no sector público: estudo do sector da defesa

Dissertação apresentada para obtenção do Grau de Doutor em Engenharia do Ambiente pela Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia

Comunicação, Media e Deliberação: O Público e a Crise Iraquiana

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciências da Comunicação, Comunicação e Ciências Sociais

O jornalismo local de distribuição nacional – o caso do PÚBLICO

O jornalismo local feito em jornais diários de distribuição nacional não é igual ao jornalismo local que é praticado em jornais regionais e locais. A abrangência e heterogeneidade do leitor são muito maiores no primeiro caso, o que exige ao jornal um maior esforço no sentido de captar a sua atenção. O presente relatório consiste numa reflexão sobre de que forma os critérios de noticiabilidade e o uso de agência noticiosas e de correspondentes influencia a informação local veiculada em jornais de distribuição nacional, em particular o PÚBLICO

Comportamentos Pró-ambientais numa Sociedade de Consumo

Embora os avanços científicos tenham um papel preponderante na resolução dos problemas ambientais associados às alterações climáticas, à utilização de energia e aos estilos de vida actuais, a médio e longo prazo a eficácia dessas tecnologias e das políticas de suporte das mesmas vai depender em grande medida das mudanças de comportamento e de atitudes por parte de organizações e indivíduos – no domínio privado, nas comunidades, nas empresas e no sector público. Compreender as mudanças no comportamento das pessoas para acções mais pro-ambientais é, portanto, uma parte essencial para redefinir o futuro. Os problemas ambientais só serão resolvidos com políticas baseadas numa clara compreensão dos factores que influenciam as intenções e atitudes individuais. Para se alterar um comportamento, é necessário compreender esse mesmo comportamento. Para além de ter um grande poder de compra actualmente, a população juvenil representa o grupo de consumidores do futuro: com a personalidade já formada, é importante perceber que ideias orientam as suas práticas. Deste modo, e no quadro de uma sociedade de consumo cada vez mais consolidada em Portugal, procuramos apreender os hábitos de consumo que pautam o quotidiano dos estudantes universitários face às suas preocupações de índole ambiental. Para tal, foi aplicado um inquérito que partiu da adaptação da escala NEP (New Ecological Paradigm, Dunlap et al, 2000) em associação a questões relacionadas com padrões de consumo, gaps de comportamento pró-ambiental, ligação ao campus e felicidade, e que visa conhecer consciência ambiental dos estudantes da FCSH.

Apropriação do arquivo privado do período da Guerra Colonial na prática artística contemporânea portuguesa

A presente dissertação pretende debruçar-se sobre determinadas práticas artísticas contemporâneas, cujos artistas trabalham em torno de uma reflexão sobre o seu passado histórico, (re)documentando-o e oferecendo-lhe novas vozes e possibilidades de leitura. Em particular, pretende focar-se três artistas – Daniel Barroca, Manuel Botelho e Sandro Ferreira – cujo trabalho incide sobre o período da Guerra Colonial Portuguesa, apropriando-se, na sua prática criativa, de arquivos pessoais como cartas, fotografias ou diários particulares. A partir destes artistas e dos seus trabalhos, esta dissertação propõe-se a estabelecer uma relação com conceitos como memória popular, pós-memória ou objectificação cultural e entender o papel da arte e dos artistas na permanência da memória

Memória do projecto cinco lugares. No exercício da sua função

Esta Memória de Projecto Cinco Lugares – No exercício da sua função funciona como um fluxo de ideias livres e inevitavelmente dispersas, que não são mais que uma consequência do pensamento sobre cada plano, cena e sequência que compõem o filme criado. A tese principal do filme, entre as várias ideias que nele se pretenderam elaborar, encontra reflexos e ressonâncias nas interpretações expressas ao longo dos vários capítulos iniciais. Assim, na Parte I (Caminhos do Tempo), faz-se uma contextualização teórica, com base nos textos de André Bazin, Gilles Deleuze e Marc Augé sobre as concepções de espaço e tempo, e analisam-se algumas das mais radicais obras do cinema contemporâneo (de Yasujirô Ozu, Robert Flaherty, Andy Warhol, Michael Snow a Victor Erice, Wang Bing, Abbas Kiarostami e James Benning). Esta contextualização e análise constituem fundamento à presente Memória, aprofundando-se a possibilidade do Tempo como categoria estrutural principal de um texto fílmico. Na Parte II, dá-se nota do percurso de Cinco Lugares, filme que congrega um conjunto de memórias sobre cinco lugares de uma cidade (Lisboa), ensurdecedora e em crescente movimento, e no qual se procurou registar, plano a plano, essas memórias pela, para usar uma expressão de Tarkovsky, “pressão do tempo no plano”. Iniciado no tempo do silêncio (público) do Pátio da Galé, o filme passou ao espaço privado e interior de uma habitação na Rua Nova do Loureiro, que a arquitectura tão naturalmente separa e resguarda do exterior. Do registo fílmico de um ritual religioso, numa Igreja de convento, transitámos para um dos lugares mais esquecidos da cidade, a Mãe d’Água/ Aqueduto das Águas Livres. Por fim, aportámos num antigo antro de loucura contida, o Pavilhão Panóptico do Hospital Miguel Bombarda, hoje museu de um conjunto de memórias – memórias que também constituem matéria de uma outra memória cinematográfica de João César Monteiro. Em comum, estes cinco lugares têm tudo e não têm nada. São arquitecturas que se estabelecem numa fronteira entre um interior e um exterior. São também matéria própria, constituída por tempos, espaços e identidades totalmente diferentes. São, ainda, cinco tipos de silêncio urbano e momentos de realidade documentados sob uma perspectiva de um mundo em aceleração. Em suma, os capítulos seguintes de ambas as Partes são uma das muitas conversas possíveis e inacabadas, qual coda num trecho musical, a ter sobre o que interessa verdadeiramente neste trabalho de projecto – o filme em si.

Regressos quase perfeitos. Etnografia da memória de guerra em Angola (1971-1973)

Entre 1961 e 1974 Portugal combateu uma guerra em África. Quarenta anos após a revolução que depôs o regime, já não existe a nação pluricontinental em nome da qual foram enviados para África mais de 800 mil homens. Esta guerra, que nunca foi oficialmente declarada, sobrevive ainda na memória daqueles que nela participaram. O objetivo desta dissertação é contribuir para a compreensão do processo através do qual a memória conta a guerra colonial no presente. Impossível que é reproduzir fielmente o momento vivido, o conhecimento do passado resulta da produção de aproximações imperfeitas daquilo que já não existe. A memória não é estanque e imutável, nem tampouco irredutivelmente individual. Ela é recriada e atualizada pelo olhar retrospectivo de agentes – individuais ou coletivos - que a cada momento conferem inteligibilidade ao passado através da negociação do modo pelo qual ele pode ser formulado. Ao combinar de uma forma singular o mundo privado da recordação pessoal e o mundo público da memória social, a memória de guerra constitui um locus privilegiado para a análise do processo pelo qual as experiências pessoais são interrogadas e inscritas em narrativas públicas mais vastas. Partindo da comissão de serviço de uma unidade do Exército português em Angola entre 1971 e 1973, construiu-se uma etnografia da memória de guerra que articula diversos lugares e momentos do tempo e que cruza as várias escalas em que memória vive. As memórias pessoais dos antigos militares desta companhia de artilharia foram confrontadas com outras narrativas sobre o mesmo fragmento da guerra colonial (o relato institucional militar, a narrativa literária de António Lobo Antunes, antigo alferes médico da unidade) e com as retóricas públicas que, durante o Estado Novo e no Portugal contemporâneo, forneceram as ideias e as palavras com as quais o país e o mundo eram pensados. Foi nesta viagem entre tempos e escalas diversas que se procurou compreender a memória de guerra, construção compósita que articula a dimensão pessoal da subjetividade individual com a dimensão social das narrativas públicas que desenham os limites no interior dos quais a guerra, o colonialismo, a nação, o passado e o presente podem ser imaginados.

O contrato de Project Finance

Currently, Angola portrays a notorious economic growth and due to recent innovative legislations, it has become the major investment attracting pole, especially in Sub-Saharan Africa, having, thus, an extraordinary potentiality for a rapid and sustainable development, likely to place her in outstanding positions in the world economic ranking. Yet, such economic growth entails demanding levels of intensive investment in infrastructure, what has been reported of the Angolan Government to be unable to respond to, save if recurring to very high index of external debt, poisoning, in this way, the future budgeting of the country. Due to these infrastructure investment shortages, the cost of production remains highly onerous and the cost of life extremely unaffordable. On this account, the current study disserts about the contract of Project Finance; an alternative finance resource given as a viable solution for the private financing of infrastructure, aiming to demonstrate that such contractual figure, likewise the experience of several emerging economies and others, is a contract bid framework to take into account in today’s world. It refers to a financing technique – through which the Government may satisfy a common need (for example, the construction of a public domain or public servicing), without having to pay neither offer any collateral – based on a complex legal-financial engineering, arranged throughout a coalition of typical and atypical agreements, whereby it is mandatory to look back at the basic concepts of corporate law. More than just a simple financial study, the dissertation at stake analyses the nature and legal framework of Project Finance, which is a legally atypical and innominate contract, concluding that there is a relevant need for regulating and devoting a special legal regime in the Angolan jurisdiction for this promising legal form in the contemporary corporate finance world.

Reabilitação urbana sustentável – modelo de intervenção para o espaço público

Com o acentuado ritmo de urbanização nos centros das cidades, surgiram problemas de ordem ambiental, social e económica, que se constituem, nos nossos dias, como um desafio para a descoberta de um futuro sustentável para as urbes. O conceito de “sustentabilidade” tem vindo a ganhar importância nas últimas décadas, nomeadamente no sector da construção. As intervenções de reabilitação urbana sobre o espaço público assumem-se como uma prioridade nacional e uma oportunidade para um Desenvolvimento Urbano Sustentável. Esta área, para além de contribuir para o equilíbrio social e a melhoria da qualidade de vida das populações, é também uma actividade determinante para a dinamização económica, a geração de emprego e a poupança de recursos naturais (Amado, et al., 2012). O planeamento urbano assume um papel determinante na implementação dos objectivos da reabilitação urbana. A preocupação com o desenvolvimento equilibrado das cidades tem motivado o desenvolvimento de diversos estudos com propostas de medidas para uma reabilitação urbana sustentável. A nível político têm sido implementados alguns programas como o JESSICA e o Lx-Europa 2020, bem como o surgimento das Sociedades de Reabilitação Urbanas. Diversos países, a nível mundial, têm vindo a desenvolver e adoptar instrumentos para auxílio e avaliação das medidas definidas nos planos das suas cidades. Esses instrumentos, que se baseiam em indicadores de sustentabilidade, representam uma função importante na aplicação das medidas estratégicas, pois permitem avaliar o desempenho ao longo do tempo de determinado parâmetro e adoptar medidas de recuperação em tempo útil. A utilização de indicadores de sustentabilidade possibilita o tratamento de informações que são avaliadas quantitativamente ou qualitativamente, conduzindo à descrição e evolução de determinado dado das cidades. O presente trabalho surge com o objectivo de, a partir dos problemas considerados determinantes para a reabilitação do espaço público (mobilidade, segurança e diversidade), e com base nos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos com vista a um futuro sustentável, desenvolver uma ferramenta, de fácil utilização e interpretação, que auxilie as entidades competentes na elaboração dos planos estratégicos, na avaliação e monitorização das acções de reabilitação urbana de forma sustentável.

Aprender a ser: um estudo em duas escolas portuguesas

Aprender a ser constitui um dos pilares da educação no século XXI como recomendado nos relatórios de Faure (1972) e de Delors (1996) para a UNESCO. Partilhando o conceito de aprendizagem ao longo da vida, ambos os relatórios salientam a importância dos indivíduos crescerem no conhecimento e domínio de si. Aprender a ser Homem, a ser si próprio e, finalmente, a ser feliz são as metas deste pilar na vida de cada indivíduo. Numa abordagem filosófica ao tema, desdobrámos a aprendizagem do ser num conjunto de dimensões que a escola deve promover no dia-a-dia escolar para proporcionar aos seus alunos a aprendizagem de ser Homem e ser si próprios. Complementámos a leitura dos dois relatórios com outros autores contemporâneos, como Fernando Savater e Roberto Carneiro, para ficarmos com as seguintes nove dimensões: Carisma natural; Memória; Tomada de decisão; Comunicação; Imaginação e criatividade; Equilíbrio físico-espiritual; Sentido estético; Relação com o meio-ambiente; e Valores e moral. Interessa-nos perceber qual o conhecimento que as escolas portuguesas têm sobre a aprendizagem do ser e as práticas que desenvolvem nesse sentido e, por isso, decidimos fazer um estudo prospetivo através da análise de duas escolas da cidade de Lisboa, uma pública e uma privada. O caso de estudo das duas escolas permitiu-nos indicar alguns possíveis caminhos para a compreensão do grau de sensibilização e preparação das escolas portuguesas para oferecerem aos seus alunos boas oportunidades de desenvolvimento enquanto Homens e seres únicos e originais. Entre outras descobertas, entendemos haver três eixos especialmente importantes na promoção da aprendizagem do ser: formação de professores; atividades e projetos escolares; e as estruturas escolares de apoio ao aluno. Com base nos resultados que obtivemos, cremos haver motivos para pensar que existe um conhecimento razoável sobre o que é a aprendizagem do ser e a sua importância. Parece-nos, ainda, que poderá haver uma ligeira superiorização do ensino privado, face ao público, na sua capacidade de proporcionar esta aprendizagem junto dos seus alunos.

Agora Nós: a audiência e os programas televisivos do canal público

A televisão do século xx e da primeira década do século XXI não foi uma televisão do espectador. A neotelevisão veio acabar com a ligação unidireccional que a paleotelevisão mantinha com o telespectador, criando uma maior proximidade devido às semelhanças com o quotidiano do individuo. O talk-show, o género televisivo mais popular na América nos anos 90, é frequentemente a principal companhia e fonte de informação para milhares de espectadores. O talk-show alia informação ao entretenimento através do talk, com entrevistas entre convidado e apresentador intercaladas por momentos de humor e música, o show. O sucesso de um talk-show é observável pela audiência registada, uma vez que as emissões são feitas de acordo com o perfil do público que assiste televisão nesse determinado período. Em Portugal, o entretenimento representado pela ficção e pelos programas recreativos, ocupa uma grande parte da grelha de programação da televisão generalista. Na RTP, vários foram os talk-shows que serviram de modelo para outros programas pela forma peculiar e inovadora com que se apresentaram, como é o caso do Praça da Alegria. Em 2014, a renovação das manhãs da RTP foi assinalada pela estreia do Agora Nós, um talk-show com incidência nas histórias de vida do cidadão comum. Estas histórias tornam-se exemplos de vida para os espectadores, aproximando-os e identificando-os com o programa. O Agora Nós está inserido num canal de serviço público e, portanto, deve assegurar conteúdos variados, de referência e qualidade, com valorização cultural, económica e educacional que corresponda às necessidades e interesses do público.

As relações UE-Ucrânia ao abrigo da parceria oriental: a projecção de poder da UE perante a Rússia e a criação de um limite entre dois cosmos

A crise política que teve início com a suspensão do Acordo de Associação da Ucrânia, em Setembro de 2014, reacendeu o debate sobre as implicações e consequências das relações da União Europeia (UE) ao nível da Parceria Oriental para com as suas relações bilaterais com a Rússia. A Ucrânia, que se encontra numa tradicional esfera de influência para a Rússia, e que por motivos históricos, económicos e políticos, se assume de grande relevo para a Europa, conheceu diversas fases de aproximação e contenção nas suas relações com a UE. Apesar da existência de uma fronteira geográfica entre a UE e a sua periferia, a UE estende-se, através das suas políticas desenvolvidas ao abrigo da Parceria Oriental, para além das linhas de Schengen. A Política Europeia de Vizinhança, contribui para o diluir das barreiras naturais através dos seus programas políticos, culturais e económicos. No entanto, a UE não conhece ainda uma verdadeira fronteira civilizacional – um limite no qual o mundo externo é demasiado diferente da sua génese e não poderá ser integrado no seu centro. A Rússia - um limite natural para a UE-, procura também estender a sua influência para além das suas fronteiras. Ambos se cruzam na região abrangida pela Parceria Oriental, procurando encontrar um limite real para o seu cosmos. A UE utiliza diversos instrumentos e capacidades por forma a desenvolver as relações com a sua vizinhança. Estes estão, no entanto, amplamente condicionados pela coesão interna da própria UE – a sua capacidade de gerar consenso por forma a formular políticas e desenvolver instrumentos. As relações desenvolvidas ao abrigo da Parceria Oriental são ainda influenciadas pela sua própria periferia, nomeadamente na vontade de assimilar ou não as políticas da UE. No caso específico da Ucrânia, que se manteve durante muito tempo num limbo geopolítico, no qual não se alinhou nem com a Rússia, nem com a UE, mas apenas com políticas específicas de ambos os cosmos, esta decisão acarta consequências drásticas na relação com o cosmo excluído. E, acima de tudo, a associação da Ucrânia à UE impacta directamente as relações bilaterais com a Rússia. Apesar da assinatura do Acordo de Associação com a UE, a Ucrânia não tomou ainda uma decisão civilizacional de integração num destes dois cosmos. E, a própria UE, também ainda apresenta sinais de hesitação. Neste contexto, a presente dissertação pretende compreender de que forma a Parceria Oriental tem contribuído para estas questões, analisando as consequências das relações UE-Ucrânia, desenvolvidas ao abrigo da Parceria Oriental, para a projecção de poder da UE perante a Rússia.

A cobertura jornalística do caso Operação Marquês no serviço público de televisão

O presente relatório consiste na apresentação da minha experiência enquanto estagiária, na secção de sociedade da redacção RTP – Rádio e Televisão de Portugal, em Lisboa. O estágio curricular teve a duração de três meses com início a 1 de setembro de 2014 e término a 28 de Novembro de 2014. Além de narrar as tarefas desempenhadas na redacção, este trabalho analisa também o destaque conferido ao caso mediático intitulado por Operação Marquês realizado pelo serviço público de televisão. Para o efeito, foi necessário sublinhar os principais aspectos teóricos, no intuito de contextualizar o estudo de caso na investigação. A execução do relatório teve como objectivo concluir a componente não lectiva do mestrado em Jornalismo, o qual frenquento na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Imagens orfãs: uma abordagem ao estudo da fotografia do privado

Atualmente a fotografia encontra-­‐se amplamente disseminada numa variedade de géneros e subgéneros, de práticas e usos em contextos diversos. O estatuto artístico que lhe é hoje reconhecido não obsta à prática generalizada por parte de fotógrafos amadores ou mesmo meros utilizadores, conferindo à fotografia um caráter ambivalente, que apontamos aqui como traço caraterístico. O objetivo desta investigação é contribuir para o desenvolvimento do campo de estudo da fotografia, nomeadamente da fotografia do privado. Este género de baixa qualidade, de parcas preocupações estéticas, mas de grande valor afetivo, foi durante muito tempo marginalizado nos estudos fotográficos, tendo só recentemente vindo a ser alvo de atenção. Propomo-­‐nos, assim, contribuir para uma teorização que permita a compreensão e mediação da fotografia enquanto prática social do foro privado e fenómeno cultural em ascensão.

Hospital-empresa : crónica de um nascimento retardado : Políticas de saúde : Em foco

RESUMO - A gestão empresarial dos hospitais é uma velha aspiração do sistema e dos profissionais da saúde em Portugal. Já o Estatuto Hospitalar de 1968 previa a organização e a gestão dos hospitais «em termos de gestão empresarial». A Lei de Bases da Saúde, de 1990, relembrava que a administração das unidades de saúde deveria obedecer a «regras de gestão empresarial». O Hospital Fernando da Fonseca, criado desde 1991, foi objecto de concessão de gestão por contrato, precedendo concurso público, a uma entidade privada, em 1995. Em 1997, o relatório do Grupo de Trabalho sobre o Estatuto Jurídico do Hospital recomendava a adopção da figura de instituto público com natureza empresarial, adequada autonomia de gestão e forte responsabilidade, podendo regular-se, em alguns domínios, por normas de direito privado. Em 1998 foi criado o Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, com formas inovadoras de gestão, utilizando meios de gestão maleáveis. Em 1999 foi criada a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, englobando não apenas o Hospital de Pedro Hispano, naquela cidade, mas também os quatro centros de saúde da sua área de atracção. Em 2001 foi criado o Hospital do Barlavento Algarvio, em moldes semelhantes aos do Hospital de São Sebastião. Os restantes hospitais públicos mantiveram a estrutura e regras de funcionamento convencionais. Observa-se que o modelo de gestão convencional do hospital público tem hoje consequências desfavoráveis para os cidadãos, para os profissionais que nele trabalham e também para o sistema de saúde no seu conjunto. Em 2002, uma nova lei alterou disposições da Lei de Bases da Saúde de 1990 e aprovou um novo regime jurídico de gestão hospitalar. De acordo com ele, a rede de prestação de cuidados de saúde passou a integrar vários modelos de hospitais: hospitais SPA, hospitais EPE, hospitais SA, clínicas privadas com ou sem nome de hospital, instituições e serviços geridos por entidades públicas ou privadas, mediante contrato de gestão e hospitais PPP. Analisam-se os ganhos introduzidos pelo modelo inovador de hospital SA, no que respeita ao estatuto, dotação de capital, poderes especiais, regras de controlo financeiro, regimes laborais, órgãos sociais, instrumentos de gestão e direcção técnica. Finalmente, antecipa-se um quadro analítico de oportunidades e riscos sobre este modelo. As críticas têm-se concentrado sobre a estratégia de mudança e sobre o mecanismo de escolha dos dirigentes e das respectivas chefias intermédias. Em relação à estratégia, conclui-se ser a questão mais empírica do que conceptual. Em relação à forma de identificação dos dirigentes, recomenda-se o acompanhamento crítico da experiência, salientando-se, a par do que ela pode trazer de positivo, os riscos de partidarização e instabilidade.