O contrato de Project Finance

Currently, Angola portrays a notorious economic growth and due to recent innovative legislations, it has become the major investment attracting pole, especially in Sub-Saharan Africa, having, thus, an extraordinary potentiality for a rapid and sustainable development, likely to place her in outstanding positions in the world economic ranking. Yet, such economic growth entails demanding levels of intensive investment in infrastructure, what has been reported of the Angolan Government to be unable to respond to, save if recurring to very high index of external debt, poisoning, in this way, the future budgeting of the country. Due to these infrastructure investment shortages, the cost of production remains highly onerous and the cost of life extremely unaffordable. On this account, the current study disserts about the contract of Project Finance; an alternative finance resource given as a viable solution for the private financing of infrastructure, aiming to demonstrate that such contractual figure, likewise the experience of several emerging economies and others, is a contract bid framework to take into account in today’s world. It refers to a financing technique – through which the Government may satisfy a common need (for example, the construction of a public domain or public servicing), without having to pay neither offer any collateral – based on a complex legal-financial engineering, arranged throughout a coalition of typical and atypical agreements, whereby it is mandatory to look back at the basic concepts of corporate law. More than just a simple financial study, the dissertation at stake analyses the nature and legal framework of Project Finance, which is a legally atypical and innominate contract, concluding that there is a relevant need for regulating and devoting a special legal regime in the Angolan jurisdiction for this promising legal form in the contemporary corporate finance world.

Medidas Fonológicas em Crianças com Perturbação dos Sons da Fala. Estudo comparativo entre o português europeu e o português brasileiro.

O objetivo deste estudo é comparar as características de dois grupos de crianças com diagnóstico de Perturbação dos Sons da Fala (PSF), falantes de português europeu (PE) e falantes de português brasileiro (PB), considerando um conjunto de medidas fonológicas que incluem Percentagem de Consoantes Corretas (PCC), Percentagem de Consoantes Corretas Revista (PCC-R), Process Density Index (PDI), Índices Absolutos (IA) e Índices Relativos (IR) de Substituição, Omissão e Distorção, tipos de Processos Fonológicos e Percentagem de Acerto por Fonema (PAF). Método: Neste estudo participaram dezoito crianças com diagnóstico de Perturbação dos Sons da Fala (PSF), com idades compreendidas entre os cinco anos e dois meses e os sete anos e 11 meses, sendo doze do sexo masculino e seis do sexo feminino, divididas em dois grupos - falantes de português europeu (GPE) e falantes de português brasileiro (GPB) - emparelhadas por idade, sexo e valor de PCC. A partir da análise das transcrições fonéticas constantes nas folhas de registo de cada subteste de nomeação de cada sujeito - Teste Fonético-Fonológico - Avaliação de Linguagem Pré-Escolar (TFF - ALPE) (Mendes et al., 2009) para o português europeu, e provas de fonologia do Teste de Linguagem Infantil ABFW (Andrade et al., 2004) para o português brasileiro,- foram calculadas e comparadas as medidas fonológicas referidas, recorrendo a testes estatísticos (paramétricos e não paramétricos). Resultados: O emparelhamento do GPE com o GPB foi bem sucedido. Não existiram diferenças estatísticamente significativas nas medidas fonológicas em estudo entre o GPE e o GPB. No Estudo 1, não existiram diferenças nos tipos de erros à exceção do erro de omissão. No Estudo 2, no GPE verificamos um menor número de erros de distorção e um maior número de erros de omissão. Existem algumas particularidades devido à variante da língua, nomeadamente no processo fonológico de PAL e de DESV. Conclusão: Esta investigação permitiu realizar a comparação do GPE e do GPB com a utilização de dois instrumentos recolha de dados diferentes. Os resultados foram de encontro ao que é descrito por outros estudos nesta área de investigação. As poucas diferenças que se observaram podem ser explicadas pelas diferenças existentes entre os sistemas fonético-fonológicos das duas variedades linguísticas. É extremamente importante a metodologia de recolha de dados para a avaliação das PSF. A mais valia desta pesquisa é o contributo de indicadores clínicos para diagnóstico, prognóstico e intervenção terapêutica nas PSF.

Uso da Detecção Remota na Caracterização da Paisagem do Município de Humpata, Angola

O desenvolvimento da tecnologia em Sistemas de Informação Geográfica (SIG) bem como da Detecção Remota como ciências técnicas apresentam grande valor aplicacional no Ordenamento do Território e, de forma particular, o uso de certas ferramentas analíticas permitem analisar as alterações ou mudanças que ocorrem na paisagem. A presente dissertação tem como objectivo principal caracterizar e avaliar a Paisagem no município de Humpata, Angola. A análise da paisagem desenvolveu-se a partir de uma abordagem metodológica, centrada em duas componentes fundamentais: a estrutura e as funções da paisagem. Para a referida análise, recorreu-se a quantificação de alguns índices referente a métricas de área, forma, agregação e diversidade ao nível da «mancha», «classe» e da «paisagem» em quatro quadrantes (Noroeste, Nordeste, Sudeste e Sudoeste) referentes à área de estudo. Da análise dos resultados, e tendo em conta os objectivos propostos, podemos compreender como as manchas variam nas distintas classes discriminadas na carta de ocupação do solo entre os quadrantes acima referenciados, ao nível da «mancha», «classe» e da «paisagem». A abordagem aplicacional suportou a análise comparada do padrão espacial paisagem considerando as diferenças existentes entre a área da paisagem, forma da paisagem, número de manchas, distâncias entre manchas, de entre outras. Os resultados permitiram avaliar a diversidade e heterogeneidade da paisagem tendo em conta a dominância de classes de ocupação do solo no município de Humpata (2013)

Auto-referência de sintomas de lesões músculo-esqueléticas ligadas ao trabalho LMELT numa grande empresa em Portugal

RESUMO - A dor, incómodo ou desconforto ao nível músculo-esquelético, sobretudo devido a situações e/ou postos de trabalho com elevadas exigências ao nível postural, de aplicação de força, de repetitividade ou por incorrecta distribuição das pausas, é aceite como um indicador de situações de risco passíveis de se encontrarem na génese de lesões músculo- -esqueléticas ligadas ao trabalho (LMELT) (Stuart-Buttle, 1994). No sentido de avaliar a prevalência de sintomas de LME, efectuou-se um estudo numa grande empresa da indústria de componentes para automóveis na região de Lisboa durante o ano de 2001. Utilizou-se um instrumento de recolha de informação construído a partir de uma adaptação do questionário nórdico músculo-esquelético (QNM) (Kuorinka et al., 1987). Com o apoio do serviço de saúde ocupacional da referida empresa, o questionário foi entregue a todos os trabalhadores, obtendo-se uma taxa de respondentes de 63,2% (n = 574). A população em estudo é maioritariamente do sexo feminino (83,9%), tem idades compreendidas entre os 18 e os 65 anos e a classe modal situa-se entre os 26 e os 33 anos (23,3%). Os resultados evidenciam uma alta prevalência de sintomatologia de LME e diferenças significativas de sintomas entre as categorias profissionais (1) operadores de máquina de costura, (2) trabalhadores dos armazéns e de transporte de mercadorias e (3) trabalhadores da logística, qualidade e escritórios. Os operadores apresentam índices superiores e diferentes (p < 0,05) de sintomatologia nos últimos doze meses ao nível da região cervical, ombros, cotovelos, ancas/coxas, pernas/joelhos e tornozelos/pés e nos punhos nos últimos sete dias. No presente estudo, a análise dos dados obtidos parece indicar que a natureza e as características da actividade de trabalho do grupo profissional operadores de máquina de costura (flexão cervical > 20°, trabalho muscular predominantemente estático ao nível da articulação dos ombros, elevação dos membros superiores > 45°, ortostatismo e exigências elevadas ao nível dos punhos/mãos) estão implicadas no desencadear da sintomatologia auto- -referida.

Produção hospitalar : a importância da complexidade e da gravidade

RESUMO - A definição e medição da produção são questões centrais para a administração hospitalar. A produção hospitalar, quando se consideram os casos tratados, baseia-se em dois aspectos: a definição de sistemas de classificação de doentes como metodologia para identificar produtos e a criação de índices de casemix para se compararem esses mesmos produtos. Para a sua definição e implementação podem ser consideradas características relacionadas com a complexidade dos casos (atributo da oferta) ou com a sua gravidade (atributo da procura), ou ainda características mistas. Por sua vez, a análise do perfil e da política de admissões dos hospitais adquire um maior relevo no contexto de novas experiências previstas e em curso no SNS e da renovada necessidade de avaliação e regulação que daí decorrem. Neste estudo pretendeu-se discutir a metodologia para apuramento do índice de casemix dos hospitais, introduzindo- se a gravidade dos casos tratados como atributo relevante para a sua concretização. Assim, foi analisada uma amostra de 950 443 casos presentes na base de dados dos resumos de alta em 2002, tendo- -se dado particular atenção aos 31 hospitais posteriormente constituídos como SA. Foram considerados três índices de casemix: índice de complexidade (a partir do peso relativo dos DRGs), índice de gravidade (a partir da escala de mortalidade esperada do disease staging recalibrada para Portugal) e índice conjunto (média dos dois anteriores). Verificou-se que a análise do índice de complexidade, de gravidade e conjunto dá informações distintas sobre o perfil de admissões dos hospitais considerados. Os índices de complexidade e de gravidade mostram associações distintas às características dos hospitais e dos doentes tratados. Para além disso, existe uma diferença clara entre os casos com tratamento médico e cirúrgico. No entanto, para a globalidade dos hospitais analisados observou-se que os hospitais que tratam os casos mais graves tratam igualmente os mais complexos, tendo-se ainda identificado alguns hospitais em que tal não se verifica e, quando possível, apontado eventuais razões para esse comportamento.

Instrumentos de responsabilidade social corporativa: desenvolvimento de um modelo de análise com aplicação ao setor do alojamento hoteleiro

O conceito de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) reflete a necessidade das empresas desempenharem, a par da sua função primordial, funções importantes a nível das sociedades em que estão inseridas visando aumentar a sua contribuição para um mundo mais justo em termos económicos, sociais e ambientais. A Comissão Europeia (2004) define instrumentos como tendo o objetivo de ajudar as empresas a gerir os seus processos, sistemas e impactos, disponibilizando orientações e critérios de referência, apoiando as empresas na promoção da RSC e estabelecendo níveis mínimos de desempenho. Pretende-se nesta dissertação a criação e validação da aplicabilidade prática de um modelo de análise de instrumentos de RSC, adaptando e expandindo as propostas de classificação fornecidas pela literatura em diversidade e escala e dando origem a um modelo de análise para o setor do Alojamento Hoteleiro. Com este objectivo em mente foram compilados 347 instrumentos no modelo de análise elaborado, agrupados em cinco categorias diferentes, nomeadamente, Códigos de conduta, princípios e diretrizes; Sistemas de gestão e outros instrumentos de gestão de RSC; Índices bolsistas; Modelos de divulgação e comunicação; e Prémios e rankings. Foi verificada a sua validade e aplicabilidade prática com recurso à informação disponibilizada por uma amostra constituida por 31 empresas de de âmbito internacional, conseguida pela compilação dos seus relatórios de sustentabilidade publicados na base de dados online da Global Reporting Initiative (GRI). O estado de qualidade positiva da comunicação de temáticas de RSC através de indicadores GRI neste relatórios de sustentabilidade foi analisada e verificou-se inferior a 50%. Para a amostra de empresas de Alojamento Hoteleiro, a aplicação prática do modelo de análise foi validada com sucesso. Durante o teste da validação do modelo foi possivel obter alguns resultados que serão mencionados em seguida. A ordem das categorias do modelo de análise é coincidente com a ordem decrescente da frequência de utilização de instrumentos pela amostra. As frequências relativas mais altas verificaram-se em primeiro lugar em descritores da categoria Códigos de conduta, princípios e diretrizes, seguindo-se da categoria Sistemas de gestão e outros instrumentos de gestão de RSC de cariz ambiental. Parece, no entanto, existir uma falta de correspondência entre os indicadores requeridos pela GRI e avaliados na análise de qualidade dos relatórios e os dados práticos obtidos com a utilização de ferramentas de RSC. Um exemplo prático deste fenómeno vericou-se nos resultados destas duas categorias que obtiveram maiores frequências de utilização de instrumentos de RSC, pois estas foram também as que obtiveram piores resultados de qualidade de comunicação nos relatórios. Durante esta análise foi compilada uma listagem detalhada dos instrumentos mais utilizados em cada nível de análise de cada categoria do modelo.