Anais de História de Além-Mar

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Normatividade Kantiana e direitos humanos

Este ensaio visa a relação da filosofia prática kantiana com o tema dos direitos humanos. Procurará demonstrar-se que os direitos humanos são conceitos herdeiros do Direito Natural. Para o efeito será necessário fazer uma incursão por algumas das principais correntes jusnaturalistas, privilegiando as que mais se relacionam com o pensamento de Immanuel Kant. Deste modo, assume destaque nessa antecedência o pensamento platónico sobre o justo, bem como o seu diálogo com autores já do jusnaturalismo moderno, como é o caso de Rousseau e de Hobbes, entre outros. No âmbito desta corrente jusfilosófica, o contratualismo assume um desenvolvimento que marcará a ciência política moderna, sendo objecto de um tratamento determinante no âmbito da filosofia da história e da Rechtslehre kantiana. Na polémica sobre se o filósofo de Konisberg é um jusnaturalista ou um positivista, afirma-se a opção pelo primeiro termo, e será explicado em que consiste a sua reapropriação crítica, sob o signo de uma normatividade puramente racional. O conceito de auto-nomia e a facticidade da liberdade, na sua expressão da razão prática, serão tratados sobretudo na configuração do imperativo categórico jurídico, tendo no entanto sempre presente a comum raíz moral da Ética e do Direito. A definição da liberdade como único direito inato deverá ser explicitada nas suas consequências. No desenvolvimento da normatividade da razão, será dada especial atenção à construção do sistema do direito público, e em particular à sua inovação do direito cosmopolita. Finalmente, esse novo direito é visto como condição para o pleno desenvolvimento das capacidade da espécie humana, e a lei da cidadania mundial nele implícita é condição para o reconhecimento da universal jurisdição dos direitos humanos. O homem é um fim por causa da sua humanidade e a dignidade da sua autonomia como ser moral não pode ser plenamente realizada senão no contexto da comunidade humana, onde o Direito assume a função de cumprimento de uma destinação da própria Natureza.

O Inventário Artístico do Patriarcado de Lisboa: história e análise de uma ferramenta museológica precursora

Artigo inserido no âmbito da realização da tese de doutoramento em História da Arte, financiada por bolsa FCT (SFRH/BD/63763/2009).

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http://www.cham.fcsh.unl.pt/ext/pages/publicacoes_anais.htm

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História da língua portuguesa no Japão e as problemáticas do seu ensino

A presente dissertação aborda o ensino do português no Japão. Para tal, sentimos a necessidade de fazer uma contextualização, falando das relações entre Portugal e o Japão desde os primeiros portugueses a pisarem terras nipónicas até ao ensino da língua portuguesa na actualidade e problemáticas do mesmo. Iremos, ainda, analisar os conteúdos culturais de dois manuais de PLE e reflectir sobre a adequabilidade dos mesmos para aprendentes japoneses de língua portuguesa.

O Senhor dos Anéis: Mitos, História e Fantasia

Artigo de divulgação científica

Mármore, património para o Alentejo: contributos para a sua história (1850-1986)

I. Introdução (Daniel Alves) II. A indústria do mármore entre 1850 e 1986 1. As primeiras tentativas contemporâneas de regulamentação: de 1850 a 1892 (Carlos Alexandre Sousa) 2. A exploração do mármore na segunda metade do século XIX (Carlos Alexandre Sousa) 3. Um crescimento pontuado por crises: a indústria e os industriais do mármore no século XX (Carlos Filipe) III. Aspectos sociais e laborais na exploração das pedreiras de mármore 1. Trabalhadores e condições laborais nas pedreiras no final do século XIX (Carlos Alexandre Sousa) 2. A organização sindical dos trabalhadores do mármore na segunda metade do século XX (Armando Quintas e Ricardo Hipólito) IV. Património e paisagem da indústria do mármore 1. Técnicas e tecnologias ligadas ao mármore: uma viagem pela história (Armando Quintas) 2. A exploração do mármore: da alteração da paisagem ao património industrial (Ana Cardoso de Matos e Armando Quintas) V. Legislação relacionada com a indústria do mármore (Ricardo Hipólito) VI. Notas sobre os autores

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Filosofia em linha. Percepções de alunos virtuais do ensino secundário norte-americano sobre a experiência de aprendizagem num curso online de Filosofia

Esta investigação tem como objecto de estudo a avaliação formativa de um curso online de introdução à Filosofia no contexto do ensino virtual secundário dos Estados Unidos da América, tendo por base as percepções dos alunos que o frequentaram em 2013. O propósito deste estudo é apontar linhas delineadoras da transformação, em termos de conteúdo e desenho instrucional, do referido curso semestral, com base nas lições que se possam retirar da experiência de implementação do curso sob a perspectiva dos alunos. Em termos metodológicos, este estudo inscreve-se na linha da investigação-acção, tendo sobretudo em consideração aspectos qualitativos. As estratégias utilizadas para a recolha de informações junto dos alunos foram o inquérito por questionário de resposta aberta e a análise documental de instrumentos de avaliação submetidos pelos alunos e seleccionados para o efeito. Conclui-se que as percepções dos alunos são sobretudo positivas relativamente à sua experiência de aprendizagem, mas que é necessário dar atenção à inclusão e ao desenho de determinados tipos de actividades, bem como rever os recursos disponíveis em termos de quantidade e de especificidade. A partir destas conclusões, apresentam-se propostas para o redesenhar instrucional do curso e o realinhar dos seus conteúdos com as expectativas e necessidades enunciadas pelos alunos.

A Promoção da Cidadania no Ensino da História e da Geografia

O presente relatório descreve a Prática de Ensino Supervisionada (PES) inserida no Mestrado em Ensino de História e de Geografia no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário. Esta prática desenvolveu-se em três turmas do 3.º ciclo do Ensino Básico da Escola Secundária Seomara da Costa Primo no ano letivo de 2013-2014. A Educação para a Cidadania é uma preocupação intrínseca ao sistema educativo no sentido de preparar os alunos para uma intervenção cívica ativa. No âmbito da PES, pretendeu-se que os alunos, nas aulas de História e de Geografia, adquirissem não só conhecimentos científicos mas também competências e atitudes que lhes permitam assumir o seu lugar enquanto cidadãos, com um papel crítico e interveniente na sociedade. Neste relatório faz-se uma breve contextualização do tema central desta prática: a cidadania; apresentam-se algumas das experiências de ensino-aprendizagem desenvolvidas com os alunos, e, por último, são enunciados os resultados de um pequeno estudo sobre as opiniões dos alunos acerca da importância da cidadania no ensino da História e no ensino da Geografia.