Consensualismo fiscal: notas para reflexão

In, revista "Fisco", Ano XVII, Nº 122/123-124/125, 2007

A pedra filosofal fiscal: da metodologia e do método em direito fiscal

In revista "FISCO", Ano XV, N.º 117/118, Dezembro 2004, 71-109 pp. - Lisboa: LEX – Edições jurídicas, Lda.

Uma Estátua da República para o Hemiciclo

Catálogo da Exposição Comemorativa do I Centenário do Concurso Aberto pelo Congresso da República

Histórias Atlânticas: os Açores na primeira modernidade

Apesar de alguns estudos terem mais de uma década, cremos que não perderam a actualidade, sobretudo devido à base heurística que os sustenta, e será possível aos leitores confirmar, no essencial, que uma preocupação com o enquadramento teórico esteve sempre presente e que existe um traço de união entre todos eles. A sua selecção procurou corresponder ao prazer que o autor teve na redacção de alguns e à boa recepção que encontrou nos leitores, nomeadamente colegas de ofício que os leram e comentaram, em uma ou outra ocasião, possibilitando reavaliações e abrindo novas pistas, neste constante processo de aprendizado que é o fazer e refazer a história. A apresentação dos estudos neste livro não segue a data original de publicção, mas uma sequência de organização temática e cronológica, e foram respeitadas as edições originais, com correcções menores. Na primeira secção, "Da geografia", reunimos textos que tratam das questões da localização e das representações geográficas das ilhas e do seu papel na génese de uma primeira modernidade. Na segunda secção, "Da sociedade", surgem vários escritos que traduzem o que tem sido o eixo central da nossa investigação desde há mais de duas décadas, os grupos e as dinâmicas sociais, com particular enfoque nas elites locais. Por fim, em "Do reformismo setecentista", apresentam-se dois textos mais recentes nos quais abordamos o problema das reformas operadas nos Açores no século XVIII e dos seus intérpretes, numa perspectiva crítica, mas sustentada, de leituras a priori que ainda se podem encontrar na bibliografia corrente.

Criminosos popularizados na narrativa de divulgação (De 1838 aos Alvores da República)

O presente estudo incide sobre obras impressas que tomaram como motivo central as «façanhas» de criminosos com referência histórica celebrizados em Portugal na segunda metade do século XIX e inícios de XX e mostra que, enquanto narrativas elaboradas para o grande público, os textos foram não só um reflexo da popularidade prévia dos famigerados transgressores, como também um fator incontornável da sua «lendarização» ao longo de décadas. São as seguintes as figuras dos infratores que protagonizaram as ficções em apreço: José Joaquim de Sousa Reis, ou «o Remexido» (1797-1838), Diogo Alves, ou «o Pancada» (1810-1841), Francisco de Matos Lobo (1814-1842), José Teixeira da Silva, ou «o José do Telhado» (1816-1875), João Victor da Silva Brandão, ou «o João Brandão de Midões» (1825-1880), e Vicente Urbino de Freitas (1859-1913). A tese agora apresentada aborda um corpus textual de características singulares, nunca antes coligido nem estudado. Comprova que os textos sobre as figuras criminosas tiveram uma função iminentemente noticiosa, pedagógico-edificante e política, apropriando-se de relatos orais, adotando procedimentos de atestação da veracidade (transcrição de documentos na primeira pessoa, referenciação cronológica, espacial, geográfica dos eventos, alusão às fontes) e incorporando diversas fontes do conhecimento dos crimes, quer de origem popular (geralmente designadas de «musa popular», «tradição»), quer de caráter erudito e teórico-científico («estudo», «estudo social»). Assim, foram analisadas as condições históricas excecionais nas quais as ficções emergiram: as características específicas do seu universo editorial, a apropriação a um público amplo (o formato de coleção, uso de sinopses e de outros elementos gráficos), as regularidades discursivas das obras (ocorrência de determinados dispositivos de organização textual), os procedimentos narrativos (recurso abundante a paratextos com intuito explicativo e aproximação a modalidades ficcionais conhecidas do público da época) e, ainda, as configurações imagéticas inspiradas nos discursos oficiais (influência de ciências e doutrinas epocais emergentes, como a criminologia, a antropologia criminal, a frenologia, a psiquiatria, a sociologia). Em suma, estas edições produzidas em diversos contextos e por um elenco autoral heterogéneo não só viveram da relação com as edições predecessoras, ao longo de gerações, como recriaram e ampliaram as «façanhas» dos transgressores em função de diversos propósitos e fontes: ampla divulgação dos casos criminais, condenação pública dos infratores, análise médico-científica dos sujeitos culpados, especulação política, pressão sobre o foro judiciário, edificação moral do público leitor. Trata-se, sem dúvida, de produções únicas, que erigiram a comemoração dos facínoras e sucessivamente reinscreveram as suas histórias reais na problemática do homem criminal e na consciência ética do seu tempo.

Enunciados do tipo injuntivo em géneros de texto publicitários sobre o vinho.

A partir de um corpus de géneros de texto publicitários, rótulos e contrarrótulos de garrafa de vinho e anúncios sobre o vinho, neste trabalho, serão analisados os enunciados injuntivos em ocorrência para averiguar as relações que se estabelecem entre marcas comerciais e consumidores, o tipo de informação veiculada e as representações linguisticamente construídas destes sujeitos. Situando-se no âmbito da Teoria do Texto e combinando patamares de análise linguística com a dimensão social, esta investigação convoca ainda o Interacionismo Sociodiscursivo que defende uma perspetiva ontogenética da linguagem, consentânea com uma abordagem discursivo-textual da Linguística. A análise dos dados indica que os domínios sociais ou as atividades envolvidas, publicitária e de produção e de comercialização do vinho, preconizam imagens do consumidor ideal de vinho no que diz respeito à prova de vinho, a um comportamento socialmente adequado e sobre as boas propriedades do vinho.