Topics regarding access to european information institutions: European Union so close and yet so far

From the 1990s, the Parliament, the Council and the European Commission adopted a new approach to disclosure of their working papers. Legal instruments to regulate and allow a fairly broad access to internal working documents of these institutions were created. European institutions also exploited the potential of Information and Communication Technologies, developing new instruments to register the documents produced and make them accessible to the public. The commitment to transparency sought to shows a more credible European government, and reduces the democratic deficit. However, the data analysis regarding access to EU institutions documents shows that general public is still far from direct contact with European bodies.

European institutions at your fingertips: EUROPA gateway tools for dissemination and access to information

This paper intends to present the legal background that support dissemination and access to documents from European institutions, namely the Parliament, the Council and the European Commission. Currently, this legal framework is accomplished with a set of Internet tools that are analyzed regarding official documents types and options searches available. Some statistical data on access to European information published in annual reports from the institutions are also evaluated. The relationship between shadow and light in transparency to access administrative documents and marketing issues of a political communication are underlined. Neo-institutional approach, reputational concept in public organizations and systemic perspective are used as theoretical background.

Uma vertente da política de informação das instituições europeias: a transparência e o acesso aos documentos

Apresentam-se as principais etapas da política de informação da União Europeia (UE) desde a década de 1990 com ênfase para as iniciativas relacionadas com a transparência e o acesso aos documentos. Serão analisados os diplomas legais formulados pelo Parlamento, pelo Conselho e pela Comissão Europeia para reger o acesso aos documentos por parte dos cidadãos dos Estados-Membros. Avalia-se depois o impacto efectivo destas medidas com base nos relatórios anuais elaborados pelas instâncias europeias sobre esta matéria e a partir dos dados recolhidos nas entrevistas realizadas em Bruxelas aos responsáveis pelo acesso aos documentos do Conselho e da Comissão Europeia.