As alterações à legislação sobre vínculos e carreiras na Administração Pública e suas consequências para o ISCAP

Destina-se o presente trabalho a ser apresentado em sede de provas para a obtenção do título de especialista em Direito, de acordo com o que estabelece o Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de Agosto. De facto, importa sublinhar que, tal como resulta do nosso curriculum vitae, exercemos o cargo de Secretário do ISCAP, cargo à época legalmente equiparado a director de serviços, durante cerca de quinze anos, concretamente entre Março de 1992 e Julho de 2007, sendo, então, responsável por todas as áreas administrativas e pela área financeira. Não obstante, no período seguinte, e já como Vice-presidente do Conselho Directivo do ISCAP, continuamos a ser responsáveis por várias áreas de serviços, designadamente pela área da gestão de recursos humanos. Esta a razão da escolha do presente tema para concretizar o trabalho de natureza profissional previsto na legislação em vigor. E, efectivamente, parece-nos de grande oportunidade o tema que nos propomos tratar. Partindo da legislação anterior, passaremos à análise da presente legislação, concretamente a nova lei de vínculos e carreiras, aqui abordando as recentes alterações ao estatuto de carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, para terminar demonstrando as consequências (designadamente as financeiras) para o ISCAP de todas estas alterações. Ora, em período de forte contenção financeira, é indispensável saber com exactidão quais poderão ser as exigências colocadas à Escola para satisfazer a entrada na carreira de um grupo, ainda numeroso, de docentes. Por outro lado, não se pense que não são desejáveis estas admissões. Pelo contrário, elas significam uma melhor qualificação do corpo docente, seja pela via da obtenção do grau de doutor, seja pela via da obtenção do título de especialista, ambas indispensáveis para cumprir com os critérios hoje previstos no regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), sem os quais o ISCAP ficaria fortemente limitado na sua oferta formativa, particularmente no que aos cursos de mestrado diz respeito. A verdade, porém, é que o legislador procurou garantir, e quanto a nós bem, a todos aqueles que contassem com um mínimo de três anos de serviço no regime de tempo integral ou dedicação exclusiva, um lugar de efectivo numa das categoria da carreira docente, mas não curou de dotar as instituições de ensino superior (IES) com as correspondentes dotações orçamentais que lhes permitam suportar os aumentos, que poderão ser exponenciais, nos encargos com salários derivados desta transição. Por estas razões, o regime transitório constitui-se como um claro desafio à capacidade de gestão das IES. Até, pelo menos, 2015 terão de viver na incerteza quanto ao número de docentes que conseguirão acabar o seu doutoramento ou obter o título de especialista, o mesmo é dizer viver na incerteza quanto às verbas a afectar para pagar as remunerações de todos estes, particularmente se os mesmos ainda estiverem contratados como assistentes ou equiparados a assistente. Por opção própria optamos por escrever na forma antiga, ou seja, não adoptamos o Acordo Ortográfico.

Liderança autêntica e saúde organizacional: um estudo de caso num hospital

O conceito de Liderança tem sido amplamente estudado por diversos autores, sendo já considerado pela literatura como um tema clássico evolutivo. A investigação que aqui se apresenta pretende compreender a mais recente abordagem a esse conceito - a Liderança Autêntica, no contexto específico de um CH público em Portugal. Além disso, é seu propósito perceber se uma Liderança Autêntica é preditora de um Clima Organizacional Autentizótico e se ambos os construtos explicam a Satisfação - com o trabalho em geral e com a supervisão - e a Saúde Mental dos trabalhadores. Procura, ainda, mediante análises exploratórias, estudar a influência de algumas variáveis demográficas e profissionais na Liderança Autêntica, no Clima Organizacional Autentizótico, na Satisfação e na Saúde. Participaram neste estudo de caso 278 trabalhadores, de diferentes grupos profissionais e vínculos contratuais, tendo os resultados obtidos apontado para uma indubitável relação preditiva entre a Liderança Autêntica e a Satisfação com a Supervisão, a Satisfação com o Trabalho em Geral e a Saúde Mental. A Liderança Autêntica é igualmente uma preditora significativa do Clima Organizacional Autentizótico. Este último afigura-se, para a amostra, como explicativo de maior Satisfação e Saúde Mental dos trabalhadores. No que respeita ao estudo das variáveis demográficas (sexo, idade, estado civil e habilitações literárias) e profissionais (vínculo contratual, grupo profissional, nível da organização, antiguidade e sexo do superior hierárquico) em função das variáveis em estudo (Liderança Autêntica, Clima Organizacional Autentizótico, Satisfação e Saúde), concluiu-se que as mulheres evidenciam níveis inferiores de Saúde Mental, comparativamente aos homens. Os homens denotam menor perceção de Liderança Autêntica que as mulheres. Os “mais escolarizados” evidenciam menor Saúde Mental e maior perceção de Liderança Autêntica que os “menos escolarizados”. O grupo “técnico de saúde” está mais satisfeito com o trabalho em geral mas evidencia menor Saúde Mental que o grupo “técnico operacional”. Os trabalhadores cuja chefia é do sexo feminino demonstram níveis inferiores de Saúde Mental. Por fim, comparadas as perceções de Liderança Autêntica entre chefias e trabalhadores não chefias, inferimos que são os primeiros a perceber os líderes como mais autênticos. O estudo apresenta as suas conclusões e aponta estratégias de intervenção em termos da Gestão e Desenvolvimento e Recursos Humanos para o CH em investigação.

Quando o palco é parte da realidade O Sociodrama na formação dos Educadores Sociais.

A dimensão pessoal na formação do Educador Social assume-se como crucial ao influenciar a forma como este lê e analisa a realidade social e, consequentemente, a intervenção que desenvolve. Neste sentido, a metodologia sociodramática pode desempenhar um papel de grande importância ao permitir que este profissional desenvolva o conhecimento acerca de si próprio, a consciencialização dos fenómenos afetivos e grupais bem como a espontaneidade e criatividade, decisivas para uma intervenção capaz de responder aos grandes desafios que enfrenta diariamente. Partindo dos diários de bordo de Educadores Sociais em formação são aqui discutidas as mais-valias desta metodologia na sua formação.

O contacto no acolhimento familiar de crianças e jovens: Uma avaliação actual

No campo das múltiplas interações que ocorrem no acolhimento familiar, destaca-se a relação entre a criança acolhida e a família biológica, pelo impacto que tem no desenvolvimento da criança. Esta relação gera um conjunto de ligações que pode proporcionar ou dificultar à criança a possibilidade de partilhar valores, experiências e conselhos entre aqueles dois mundos. A manutenção das relações pessoais entre os pais e a criança acolhida é um direito de ambos, exceto se contrariar o interesse superior da criança, já que o corte abrupto das relações estabelecidas interfere na organização dos vínculos futuros. O presente artigo resulta da investigação em curso, no distrito do Porto, intitulado «Contacto no acolhimento familiar: padrões, resultados e modelos de gestão», no âmbito de atuação do InEd, o Centro de Investigação e Inovação em Educação da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto. Este estudo tem como objetivo analisar os resultados do contacto entre a criança em acolhimento familiar e a sua família de origem, bem como as causas da sua inexistência ou cessação. Os resultados preliminares evidenciam que a maioria das crianças e jovens têm contacto com a sua família de origem, ocorrendo em quase 50% dos casos na casa da família de acolhimento, mas nem sempre com a regularidade desejada. Apesar do impacto do contacto na criança ou jovem ser muito diversificado, a maioria manifesta reações emocionais e comportamentais positivas. Por fim, apresentam se implicações para a prática dos técnicos envolvidos neste fenómeno.