O Sistema de protecção dos direitos fundamentais na União Europeia: entre a autonomia e o compromisso

O sistema de protecção...

O Conselho Europeu no Tratado de Lisboa: da margem dos tratados à crisálida intergovernamental

Temas de Integração - 1.º e 2.º Semestre de 2010 - N.º 29 e 30

Português europeu e mundial na tradução e interpretação: um presente do passado para o futuro

A língua portuguesa é uma das línguas mais faladas a nível mundial em termos de número de falantes nativos, se tivermos em consideração todas as Nações cuja língua oficial é o Português e as Comunidades Lusas espalhadas pelo mundo. Há muitas traduções e interpretações para a nossa língua, tendo em conta todas as instituições e organizações internacionais em que o Português é uma língua oficial ou, pelo menos, uma língua de trabalho. Baseada na experiência de formadora de tradutores e intérpretes durante sete anos em Portugal e na minha própria experiência enquanto intérprete nas Instituições Europeias, bem como com base na leitura atenta de autores interessados no Multiculturalismo e a importância do Português na Europa e no Mundo, chamo a atenção para algumas das problemáticas daí decorrentes, como por exemplo a importância do Português como lingua franca e como ponte de ligação entre culturas. Partilho algumas preocupações quanto à formação de tradutores e intérpretes cuja língua materna é o Português ou, pelo menos, que têm Português na sua combinação linguística. Algumas estratégias relativas ao treino desses "mediadores linguísticos de culturas" são apontadas, assim como os desafios europeus e mundiais que se colocam ao ensino da tradução e particularmente da interpretação.

As garantias dos contribuintes no âmbito do processo tributário

Várias são as garantias previstas no sistema tributário português que visam assegurar uma protecção plena e efectiva dos direitos e interesses dos contribuintes no âmbito do processo tributário....

As operações com terceiros no direito cooperativo português (comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18 de dezembro de 2007)

Partindo de um Ácrodão do Supremo Tribunal de Justiça que decidiu sobre o destino dos benefícios resultantes nas operações com terceiros nas cooperativas...