A declaração de insolvência por atraso nas contas das sociedades comerciais

Um dos factos índice do estado de insolvência é o atraso, superior a nove meses, na aprovação e depósito das contas, se a tanto a entidade em causa estiver legalmente obrigada (cf. art. 20.º, n.º 1, h, do CIRE). Ora, o que nos propomos analisar na presente comunicação são, antes de mais, os pressupostos de que depende este indicador de insolvência, designadamente, as entidades abrangidas e as contas relevantes. Centrando-nos em especial nas sociedades comerciais, pretendemos analisar o processo de elaboração das contas, os órgãos para tanto competentes e os prazos a observar. Seguidamente, uma vez elaboradas as contas, devem as mesmas ser submetidas aos sócios para aprovação, depois de eventual controlo e parecer dos órgãos próprios. O passo final é o depósito e a publicidade das contas. Todavia, importa que na análise deste processo se tenham em conta as vicissitudes que podem condicionar os vários passos do processo, e os mecanismos instituídos para a sua (eventual) superação. Por fim, cabe avaliar como se compatibilizam as regras societárias sobre a elaboração, aprovação e depósito das contas, com a previsão do facto-índice referido para efeitos de insolvência.

Estudo de campo de verificação metrológica de termómetros clínicos timpânicos

Avaliação da variação da temperatura corporal, e a monitorização da mesma é bastante importante na prática clínica sendo, por vezes, a base de muitas decisões clínicas. Atualmente, os termómetros digitais, em particular os timpânicos são amplamente utilizados, em contexto hospitalar e domiciliário. Muitos estudos têm sido efetuados para determinar a validade das medições obtidas através de termómetros timpânicos. Os defensores destes termómetros afirmam que, se forem utilizados de forma adequada e periodicamente calibrados, a avaliação da temperatura corporal com este tipo de termómetros é eficaz, cómoda, rápida, pouco invasiva emais higiénica reduzindo o número de infeções cruzadas (FarnellMaxwell &Tan, Rhodes& Philips, 2005). A Metrologia como a ciência das medições e suas aplicações ((VIM1: 2.2) (INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, 2012)), abrange todos os aspetos teóricos e práticos que asseguram a exatidão e precisão exigida num processo, procurando garantir a qualidade de produtos e serviços através da calibração de instrumentos de medição e da realização de ensaios, sendo a base fundamental para a competitividade das empresas. Só após o ano 1990, com a publicação dos resultados doHarvardMedical Practice Study (T A BRENNAN, 2004), sobre adventos adversos na área da saúde, começaram a surgir preocupação com o risco do uso de equipamentos e instrumentos sem a adequada avaliação metrológica. Neste estudo concluiu-se que 3,7 % dos pacientes hospitalizados sofriam eventos adversos devido ao uso inadequado de equipamento médico, sendo que 13,6% destes eram mortais. Pegando nesta realidade e sabendo que o não controlo de Equipamento de Monitorização e Medição é uma das causas de obtenção de 36%de não conformidades - 7.6 (NP EN ISO 9001:2008), em Auditorias da Qualidade em Serviços de Saúde (Luís Marinho – Centro Hospitalar São João), fez todo o sentido o estudo e trabalho desenvolvido. Foi efetuado um estudo, no que se refere a normalização em vigor e verificou-se que a nível metrológico muito trabalho terá que ser realizado no serviço nacional de saúde por forma este fornecer o suporte material fiável ao sistema de medições, essencial aos mais diversos sectores da saúde. Sabendo-se que os ensaios/calibrações são necessários e não são negligenciáveis na estrutura de custos das instituições de saúde, e por isso são vistas como mais uma fonte de despesas, é intenção com a realização deste trabalho, contribuir em parte para superação deste tema. Este trabalho passou pela execução/realização de um procedimento de calibração para termómetros timpânicos, tendo a necessidade de desenvolver/projetar um corpo negro. A amostra em estudo é constituída por cinco termómetros timpânicos hospitalares em uso dos diferentes serviços do CHSJ2, seleccionados completamente ao acaso. Um termómetro clínico no mínimo terá que ser calibrado a temperatura 35 ºC e 42 ºC. A calibração deverá ser realizada anualmente e por entidade acreditada. O erro máximo admissível é de ± 0,2 ºC (nas condições ambientais de funcionamento). Sem a confirmação metrológica, não é possível garantir a qualidade do produto ou serviço. A Metrologia na área da saúde desperta a exigência por produtos e serviços de qualidade. Esta tencionará ser encarada como um pilar de sustentabilidade para a qualidade na saúde, sendo absolutamente necessária a implementação de novos procedimentos e atitudes.

Interdisciplinaridade como estratégia para um cuidado de saúde culturalmente competente em serviço de infeciologia

A interdisciplinaridade é uma estratégia para a qualidade dos cuidados de saúde. A consciência das diferenças dentro dos grupos homogêneos favorecem ações mais congruentes, como proposta de superação da dificuldade de união entre a ciência e a complexidade em saúde. Sugere um repensar sobre a fragmentação do conhecimento na saúde e uma reflexão que fortaleça as parcerias entre os múltiplos profissionais com enfoque em melhores condições de saúde e vida da população. Neste artigo, objetivou-se descrever a abordagem interdisciplinar no processo de cuidar culturalmente competente a pessoa vivendo com HIV; e compreender, na percepção do enfermeiro, a relação entre a interdisciplinaridade e o processo de cuidar culturalmente competente. O estudo foi do tipo descritivo e exploratório, realizado em serviços de infeciologia referência em Portugal. As informações foram coletadas por observações participantes do contexto social e durante as reuniões de equipa. Também foram realizadas 18 entrevistas semiestruturadas com os enfermeiros dos serviços. Todos os preceitos éticos do estudo com seres humanos foram respeitados. Os dados foram tematizados com suporte da análise de conteúdo de Bardin (2011) e apresentam-se como dois temas: Implicações práticas do trabalho interdisciplinar e Facilidades/dificuldades no cuidar interdisciplinar. Estas temáticas demonstraram a importância da atitude dialógica entre profissionais-instituição-utente, num contexto de confronto de ideias e conhecimentos essenciais para aprimorar a qualidade dos cuidados em saúde por meio da maestria cultural.

Relatório de Estágio

Este relatório assenta em três pilares essenciais relativos ao trabalho desenvolvido pela mestranda: a exploração teórica de temáticas educativas; a prática educativa supervisionada e o projeto de investigação em educação. No primeiro, analisam-se alguns temas relacionados com a ação docente: o professor enquanto profissional que reflete e investiga; e a indisciplina na sala de aula. No segundo, descreve-se a experiência de estágio da mestranda com a caracterização do contexto do Território Educativo de Intervenção Prioritário, onde a mesma lecionou, e com a reflexão das suas aulas supervisionadas. A sua intervenção educativa seguiu uma metodologia de cariz de investigação-ação, onde a reflexão serviu, destacadamente, para a alteração e o melhoramento das práticas educativas seguintes. O terceiro pilar apresenta o projeto de investigação desenvolvido pela formanda – Semáforo Nutricional: Pare, Olhe e Escolha. Este, inserido na área das Ciências Naturais, procurou potenciar a alteração de hábitos alimentares saudáveis, nos alunos do 1.º e 2.º Ciclo. Assim, fizeram-se sessões de sensibilização em dois contextos educativos e aplicaram-se questionários-testes, antes e depois dessas sessões. Os resultados deste projeto indiciam uma possível alteração dos seus hábitos alimentares. A formanda procurou estabelecer uma constante relação entre a teoria e a prática, fazendo uso dos saberes adquiridos, ao longo da licenciatura e do presente mestrado. Em suma, o relatório constitui uma síntese de todo o seu percurso formativo, no qual se retrata a evolução, a preparação e a superação de desafios, que um professor do 1.º e 2.º Ciclo do Ensino Básico deverá fazer face a cada momento.