Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha

Em Portugal, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas, principalmente, ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ao imposto de selo, ao imposto sobre o valor acrescentado e ao regime fiscal do mecenato. Em Espanha, foi criado o regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e dos incentivos fiscais ao mecenato, regulado pela lei n.º49/2002, de 23 de Dezembro, que prevê a atribuição de benefícios fiscais em matéria de Impuesto sobre Sociedades, Impuesto sobre Transmisiones Palrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, Impuesto sobre Bienes inmuebles e Impuesto sobre incrementos de Valor de los Terrenos.

Endothelialization of chitosan porous conduits via immobilization of a recombinant fibronectin fragment (rhFNIII7–10)

The present study aimed to develop a pre-endothelialized chitosan (CH) porous hollowed scaffold for application in spinal cord regenerative therapies. CH conduits with different degrees of acetylation (DA; 4% and 15%) were prepared, characterized (microstructure, porosity and water uptake) and functionalized with a recombinant fragment of human fibronectin (rhFNIII7–10). Immobilized rhFNIII7–10 was characterized in terms of amount (125I-radiolabelling), exposure of cell-binding domains (immunofluorescence) and ability to mediate endothelial cell (EC) adhesion and cytoskeletal rearrangement. Functionalized conduits revealed a linear increase in immobilized rhFNIII7–10 with rhFNIII7–10 concentration, and, for the same concentration, higher amounts of rhFNIII7–10 on DA 4% compared with DA 15%. Moreover, rhFNIII7–10 concentrations as low as 5 and 20 lgml 1 in the coupling reaction were shown to provide DA 4% and 15% scaffolds, respectively, with levels of exposed cell-binding domains exceeding those observed on the control (DA 4% scaffolds incubated in a 20 lgml 1 human fibronectin solution). These grafting conditions proved to be effective in mediating EC adhesion/cytoskeletal organization on CH with DA 4% and 15%, without affecting the endothelial angiogenic potential. rhFNIII7–10 grafting to CH could be a strategy of particular interest in tissue engineering applications requiring the use of endothelialized porous matrices with tunable degradation rates.

Análise das abordagens e estratégias de intervenção usadas na equitação com fins terapêuticos

Objectivos: Com este trabalho pretendemos identificar e sistematizar linhas orientadoras referentes a boas práticas na implementação da equitação com fins terapêuticos, bem como, examinar as dimensões de impacte desta intervenção sobre crianças/jovens em situação de incapacidade. Método: Este trabalho desenvolveu-se em torno de três planos de estudo. O primeiro consistiu numa revisão sistemática da literatura, onde foram analisados 60 estudos que reportavam a implementação da intervenção em foco. Num segundo estudo, focado na perspectiva de peritos na implementação da terapia, foram desenvolvidos dois grupos focais com 12 participantes, recrutados mediante amostragem de conveniência. No terceiro estudo, exploramos a perspectiva de dez pais sobre esta terapia - também eles selecionados por conveniência -, através da realização de uma entrevista semi- estruturada. Os grupos focais e as entrevistas foram objeto de gravação áudio, com posterior transcrição e análise de conteúdo. Resultados/ Discussão: Os resultados deste estudo parecem sugerir um consenso alargado no que se refere ao impacte positivo da Equitação com Fins Terapêuticos em dimensões da funcionalidade que se reportam, não só, a aspectos da mobilidade, mas também, a aspectos da interação/ comunicação e competências subjacentes à aprendizagem - frequentemente nomeados na análise do impacte em contexto escolar. Abordagens associadas ao sucesso e às boas práticas, foram alocadas a factores relativos à qualidade técnica dos profissionais, à segurança e à necessidade de avaliar e definir objetivos para cada criança/ jovem.