DL 86/2003 - uma perspectiva jurídico-política sobre o regime das parcerias público-privadas

Neste artigo é feita uma análise jurídico-política das narinas gerais aplicáveis às Parcerias Público-Privadas (PPP), criadas com a aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, e respectiva legislação complementar. Defendo a posição segundo a qual não foram tanto factores de ordem jurídica, entenda-se de necessidade de regulação jurídica da matéria em causa, que levaram à sua elaboração, mas sim motivos de ordem política, de exercício da acção governativa, ditados pela necessidade de o Ministério das Finanças de disciplinar e controlar o processo de criação de despesa pública no âmbito das PPP. Este facto vai influenciar e "marcar" todo o regime jurídico, designadamente, a existência de um regime procedimental muito rigoroso e fortemente dependente do Ministério das Finanças.

A política agrícola comum (PAC) e o comércio internacional - estudo econométrico do efeito da PAC sobre as exportações agrícolas portuguesas para a União Europeia (1975-2012)

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para obtenção do Grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização Orientadora: Professora Doutora Maria Clara Ribeiro Coorientadora: Mestre Maria Luísa Verdelho Alves

Avaliação dos ajustes posturais em indivíduos com instabilidade funcional do tornozelo

Introdução:O Controlo Postural é um processo neural complexo envolvido na organização da estabilidade e orientação da posição do corpo no espaço. A Instabilidade Funcional (IF) do tornozelo é descrita como uma perceção subjetiva de instabilidade articular, que afeta o controlo postural. Apesar de vários estudos terem investigado os fatores inerentes à IF ainda existe inconsistência nos resultados da literatura sobre os mecanismos envolvidos nesta. Objetivo (s):avaliar os ajustes posturais envolvidos na resposta a uma perturbação externa realizada de forma previsível e imprevisível em indivíduos com IF. Métodos:Estudo observacional analítico transversal, teve uma amostra de 20 indivíduos, que foram divididos em grupo com IF e grupo de controlo. Foi recolhida atividade eletromiográfica bilateral dos músculos longo e curto peroneal (PL e PC), tibial anterior (TA) e solear (SOL) associado a uma perturbação externa aplicada de forma previsível e imprevisível. Os ajustes posturais foram avaliados através da análise do início da atividade muscular, da magnitude global dos ajustes posturais compensatórios e antecipatórios e magnitude das respostas de curta e média latência Resultados: Na perturbação imprevisível não se verificaram diferenças significativas no início da atividade muscular (p>0,05). Enquanto na magnitude das respostas de curta e média latência verificou-se diferenças nos músculos TA (Ia,p=0,000; II, p=0,011), CP (Ia,p=0,029; II, p=0,001) e LP (Ia, p=0,030) entre o membro com IF e o controlo e no LP (II, p=0,011) entre o membro sem IF do grupo com IF e o controlo. Na perturbação previsível observaram-se diferenças nos ajustes posturais antecipatórios (APA) dos músculos TA (p=0,006) e LP (p=0,020) entre o membro sem IF do grupo com IF e o controlo. Conclusão: Os indivíduos com IF apresentam défices na magnitude das respostas de média e curta latência numa perturbação imprevisível e nos APA na perturbação previsível.

Instabilidade Multidirecional do Complexo Articular do Ombro: Estudo de Caso

Introdução: A articulação do ombro é a maior e mais complexa do corpo humano, possui características como cavidade glenóide rasa e pouca coaptação com a cabeça do úmero, o que a possibilita alcançar amplitudes que nenhuma outra articulação é capaz de alcançar, uma amplitude de movimento de 180º na flexão e abdução. Essa grande amplitude gera uma alta instabilidade na articulação do ombro tornando propenso a subluxação e luxação. O fisioterapeuta deverá realizar uma correta avaliação e interpretação dos sintomas e das alterações posturais e biomecânicas do paciente com instabilidade multidirecional do ombro. Objetivo: Realização de uma breve revisão atualizada desta temática, visando a sua avaliação e reabilitação, bem como a aplicação prática dos métodos de avaliação e tratamento num caso concreto, à luz destes conceitos. Métodos: Após a avaliação inicial, foi estabelecido um plano de tratamento com a duração de quatro semanas. A intervenção visou a diminuição da dor, normalização das alterações articulares, reforço da musculatura enfraquecida, promoção da estabilidade do complexo articular do ombro. Como instrumentos de avaliação foram utilizados a END (escala numérica de dor), goniometria, teste muscular, diversos testes adicionais de avaliação. Resultados: Ao final de quatro semanas de tratamento, houve uma melhoria significativa nos ganhos de amplitude articular, força muscular e correto posicionamento da articulação. A dor e instabilidade articular foram controladas, até que deixaram de existir. Conclusão: Uma das patologias mais frequentes em traumatologia é a instabilidade do complexo articular do ombro. Essa instabilidade é explicada pela função integral anormal dos estabilizadores estáticos e dinâmicos. Com um programa de fisioterapia adequado, englobando exercícios de correção postural, mobilização com movimento, reforço muscular, e exercícios de reeducação propriocetiva, a recuperação é possível e eficaz em casos de lesão no ombro por instabilidade multidirecional.