A evolução do défice tarifário em Portugal

Segundo as previsões da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o défice tarifário deverá atingir em finais do 2013 um valor acumulado de 3,7 mil milhões de Euros. Na comunicação social, o défice tarifário (DT) é considerado como mais uma “renda” a alguns grupos de interesse. Na realidade o DT é justificado por uma acumulação sucessiva de diversos tipos de sobrecustos do sistema elétrico que não foi considerada nas tarifas e preços da eletricidade nos anos anteriores aos respetivos consumidores elétricos. O trabalho aqui apresentado corresponde a uma primeira tentativa de analisar as razões políticas e económicofinanceiras para a existência do défice tarifário. Nesse sentido serão abordadas: as origens e justificações dos diferentes sobrecustos (CAE’s, CMEC’s, Garantia de Potência, Produção em Regime geral (PRE), convergência tarifária com as regiões autónomas dos Açores (RAA) e da Madeira (RAM), entre outros); a análise dos diferentes tipos de mecanismos; os parâmetros no cálculo dos sobrecustos bem como as possíveis soluções e medidas já implementadas para reduzir os efeitos do défice tarifário nas tarifas nos consumidores.

Melhortarifa.pt – simulador de tarifários

Assistimos à queda de um serviço, que em muitos países, figurava como um serviço de um modelo social europeu, passando de um monopólio para um sistema de mercado liberalizado e concorrencial: o mercado energético. (EURO COOP, 2014) Em maio de 2014, o mercado livre chegou a ultrapassar os 2,8 milhões de consumidores, tendo um crescimento face a maio de 2013 de 64%, com uma taxa média mensal de 4,2%. (Entidade Reguladora dos Energéticos - ERSE, 2009). Perante a crescente adesão de consumidores para o mercado liberalizado, e suas possíveis futuras mudanças, e tendo em conta com os potenciais clientes a aderirem, foi proposto então construir a plataforma MelhorTarifa.pt . Apesar da já existência de simuladores, estes demonstram-se a ser pouco intuitivos e a não demonstrar toda a informação que o utilizador pretende bem como não existir uma imagem de marca associada a um apoio à mudança de tarifário, tendo sido estas umas das razões que levaram ao desenvolvimento do MelhorTarifa.pt. O âmbito principal deste trabalho, é fornecer uma plataforma informática grátis, imparcial, com o acréscimo até à data, em relação a outros simuladores, da disponibilização de faturas detalhadas sobre o produto que o cliente pretende adquirir, serviços de consultoria, tudo isto de forma rápida e de simples acesso. Com este trabalho pretende-se também definir o atual estado de arte de simuladores idênticos em Portugal e no estrangeiro, pretendendo-se também dar conhecimento do trabalho desenvolvido para esta dissertação, denominado como MelhorTarifa.pt.