DL 86/2003 - uma perspectiva jurídico-política sobre o regime das parcerias público-privadas

Neste artigo é feita uma análise jurídico-política das narinas gerais aplicáveis às Parcerias Público-Privadas (PPP), criadas com a aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, e respectiva legislação complementar. Defendo a posição segundo a qual não foram tanto factores de ordem jurídica, entenda-se de necessidade de regulação jurídica da matéria em causa, que levaram à sua elaboração, mas sim motivos de ordem política, de exercício da acção governativa, ditados pela necessidade de o Ministério das Finanças de disciplinar e controlar o processo de criação de despesa pública no âmbito das PPP. Este facto vai influenciar e "marcar" todo o regime jurídico, designadamente, a existência de um regime procedimental muito rigoroso e fortemente dependente do Ministério das Finanças.

O Planeamento estratégico nos hospitais portugueses num contexto de austeridade: o caso particular dos Hospitais E.P.E.

Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Doutor José Freitas Santos

O futurismo russo: Maiakovsky ou a "Nuvem de calças"

Este breve ensaio sobre o poeta e escritor russo Vladimir Mayakovsky é uma modesta tentativa de contribuir para um (re)descobrimento ou para uma simples revisitação da produção literária russa do período soviético, que, por razões muitas vezes apenas de ordem política e não estética, caiu no esquecimento, não sendo traduzida na sua totalidade, como é o caso de Mayakovsky, ou, pura e simplesmente, sendo votada ao “ostracismo”, porque rotulada, a priori ou ab initio, como obras escritas dentro das paredes estreitas do “realismo socialista”, padecendo de falta de criatividade e norteandose, aberta ou dissimuladamente, pelos princípios rígidos e imutáveis de um totalitarismo inflexível. Contudo, nem toda a literatura soviética pode ser enquadrada no realismo socialista, valendo a pena conhecê-la e analisá-la.

A aceitação de alunos com necessidades educativas especiais passados 6 anos da implementação do Decreto-Lei nº3/2008:opinião de educadores de infância e de professores do 1ºciclo

Objetivo: A compreensão da Educação Especial no paradigma da inclusão envolve vontade política e social e mobiliza necessariamente os profissionais de educação, sendo fundamental conhecer a sua opinião. Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 3/2008 trouxe mudanças significativas no papel dos docentes do ensino regular, pelo que este estudo tem como objetivo, passados 6 anos da implementação, descrever a opinião de educadores e professores do 1º ciclo acerca da inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais e conhecer os fatores que justificam as suas opiniões. Método: Foram inquiridos 244 docentes, 122 educadores de infância e 122 professores do 1º ciclo de escolas públicas e privadas, da Área Metropolitana do Porto, os instrumentos usados foram uma folha de caracterização individual e um questionário de vinhetas com descrições do funcionamento de crianças, onde os respondentes se posicionavam, para cada uma, quanto à sua aceitação nas salas. Resultados /Discussão: Os resultados apontam que as vinhetas que descreviam funcionamentos de crianças compatíveis com Perturbação de Espetro de Autismo e Paralisia Cerebral, foram as menos, sendo as justificações a falta de formação e a impossibilidade de despender o tempo necessário devido à exigência de bons resultados académicos. Aferimos que a formação em Educação Especial apenas estava associada à aceitação de alunos com Paralisia Cerebral. Aferimos que a função do docente-educador vs professor do 1ºciclo- apenas é influenciadora de aceitação no caso de alunos com Perturbação de Espetro de Autismo, Paralisia Cerebral e Atraso Global de Desenvolvimento/Dificuldades de Aprendizagem. O facto de se tratar de uma escola pública ou privada influencia a aceitação dos alunos, com os docentes do ensino privado a evidenciarem maior aceitação dos alunos do que os do ensino público.

Maria de Lourdes Pintasilgo e a sociedade portuguesa

Sendo certo que as estruturas sociais condicionam e, muitas vezes, determinam a identidade dos indivíduos que se inserem numa sociedade e cultura específica, pareceu-nos importante analisar o modo como Maria de Lourdes Pintasilgo conseguiu romper com algumas estruturas de pensamento e criar novas práticas sociais que conferiram à mulher um novo papel social. Em que medida a transformação política, económica, social e cultural que ocorreu em Portugal na segunda metade do século XX, possibilitou a Maria de Lourdes Pintasilgo a representação do papel de mulher, técnica, representante política e eclesial? Quais as estruturas culturais que entretanto se alteraram e influenciaram o desenvolvimento da condição da mulher na sociedade portuguesa? Como é que a sociedade nacional e internacional representa Maria de Lourdes Pintasilgo? A pesquisa documental e bibliográfica que realizámos permitiu a análise dos códigos culturais que regularam as práticas sociais vigentes na sociedade portuguesa durante a ditadura do Estado Novo. Numa época e num país em que as mulheres se viam arredadas da participação ativa na vida política, Maria de Lourdes destaca-se. Acreditamos que, para o prestígio e projeção que alcançou a nível nacional e internacional, muito contribuiu a sua constante necessidade de confrontação, a sua criatividade intelectual e a sua fé.