A linguagem do direito e a problemática da ‘equivalência’ na tradução

Em virtude da actual globalização e concomitante intensificação dos contactos internacionais, é cada vez maior a necessidade de tradução de textos das diversas áreas do direito, e aceitando sem discussão que a tradução jurídica não é uma operação impossível, põe-se também a pergunta de saber que instrumentos, que estratégias, que conhecimentos deve ter um tradutor que trabalhe com textos jurídicos, por forma a que o translato que apresente possa satisfazer as exigências próprias de uma comunicação que não é só interlinguística, mas também intercultural. A operação de traduzir envolve sempre a ideia de uma relação de sentido entre um texto de partida e um texto de chegada, e a ponderação de comparabilidade está, na teoria da tradução, estreitamente relacionada com a noção de equivalência. Mas, ao falar em relação entre textos, estou já a antecipar que a equivalência que se procura não se situa apenas ao nível das palavras ou dos termos: na tradução jurídica estão envolvidos não apenas textos, mas em primeiro lugar, conteúdos sócio-culturais específicos, reflectidos em elementos de uma língua, conteúdos que se procura verter para uma outra língua mediante o recurso a materiais desta e que servem de veículo para a informação acerca de factos e circunstâncias da outra cultura. Mais precisamente, como escreve Pommer (2006: 37): “Die interlinguale oder zwischensprachliche Übersetzung (interlinguale translation) juristischer Texte ist die Übertragung rechtlicher Inhalte von einer Sprache in eine andere unter Beachtung der zugrunde liegenden Rechtsordnungen und kulturspezifischen Denkmuster”.

Estratégia de internacionalização das empresas competências na exportação e enquadramento no direito aduaneiro

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização

O regime económico das cooperativas no direito português: o capital social

Centrando-se no capital social, esta obra pretende ser uma reflexão sobre os aspetos mais significativos do regime económico das cooperativas no Direito Português: o regime jurídico das entradas para o capital social nas cooperativas, o confronto entre aquelas e a chamada «massa de gestão económica», a determinação e distribuição de resultados, as funções do capital e das reservas, nomeadamente as reservas obrigatórias, e a problemática do aumento e redução do capital social cooperativo. Além disso, tendo como assente que a questão do capital diz respeito aos fundamentos do sistema económico cooperativo, procuraram-se respostas jurídicas adequadas para alguns dos problemas que o regime económico das cooperativas coloca no ordenamento português, muitos deles resultantes das características do capital social cooperativo, designadamente do seu carácter variável. Nesta procura faz-se o confronto entre a legislação cooperativa portuguesa e outras legislações de cooperativas, com particular destaque para a italiana, a espanhola, a francesa e a comunitária, para ilustrar outras soluções e, igualmente, para reflectir e propor alterações normativas à legislação positiva portuguesa, o que confere utilidade à obra, que interessará não apenas a juristas, mas também a todos os cooperativistas.

A Cultura popular portuguesa e o discurso do poder

A Cultura Popular Portuguesa e o Discurso do Poder: Práticas e Representações do Moliceiro" estuda um objecto e o discurso por ele evocado, enquanto representação, invenção e reinvenção da cultura popular de uma região portuguesa. Contudo, esta comunicação pretende também ver através do objecto, isto é, "atravessar a [sua] opacidade inoportuna", tal como propõe Michel Foucault em A Arqueologia do Saber. Esse objecto é o barco moliceiro da Ria de Aveiro que, mais do que um caso de tradição versus modernidade, constitui uma representação da identidade cultural de uma comunidade intimamente ligada ao ecossistema lagunar. Os painéis do barco moliceiro são assim representações simbólicas intersemióticas dos valores, práticas e representações partilhadas pela comunidade local. Os textos icónicos e escritos patentes em cada barco são produto de uma rede de circunstâncias políticas, ideológicas, sociais e económicas, dificilmente reconhecidas mesmo por aqueles que desenham, pintam e escrevem (e vivem) sob a sua influência. Ao longo do século XX, o moliceiro e seus painéis participaram numa complexa dialéctica entre as representações do discurso oficial e a sua real função social, económica e simbólica, gerando todo um imaginário histórico, todo um "inventário" (cf. Gramsci) que motivou, contextualizou e sustentou esta forma única de arte popular.

A construção do texto etnográfico: fontes documentais sobre a cultura portuguesa

As influências ideológicas do Estado nas fontes documentais estão patentes nos textos dedicados à cultura portuguesa de cariz popular, aqui exemplificada pelo caso da Ria de Aveiro e suas embarcações tradicionais, nas décadas de quarenta e cinquenta do século XX. Neste artigo, escolhemos três documentos ilustrativos: Vida e Arte do Povo Português, edição do Secretariado da Propaganda Nacional; Estudos Etnográficos de Domingos José de Castro; e os mapas turísticos publicados pelo Roteiro Turístico e Económico de Portugal. Estes e outros documentos constroem o rosto oficial do povo português, destinando-se essencialmente a reavivar ou a criar tradições identificáveis com a visão que as autoridades procuravam perpetuar do quotidiano popular.

Manual de direito e cidadania

Este Manual é uma ferramenta fundamental de informação e conhecimento para qualquer cidadão, estudante ou não. Permite adquirir aptidões no sentido de uma intervenção livre e esclarecida nas relações jurídicas diárias, activas e passivas, bem como a assunção e o exercício de uma cidadania consciente e responsável. A linguagem jurídica, aqui acessível, as áreas tratadas e os exemplos abundantes facilitam a integração do cidadão na ciência do Direito e no funcionamento das instituições.

Novos rumos do direito contabilístico: confronto entre a reforma espanhola e o SNC português

Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Abril de 2009

Cultura Popular em Portugal, de Almeida Garrett a António Ferro

Os fenómenos nacionalistas desde sempre revelaram a necessidade de formas de identificação coletiva. Esta (re)descoberta de uma identidade nacional pretendia apresentar a Nação como enraizada na mais remota antiguidade. Neste sentido, o culto dos costumes populares revelou-se de particular importância. Em grande parte dos Estados europeus, no período entre meados de Oitocentos e as décadas de vinte e trinta do século XX, verificou-se a mobilização do demótico, através da via científica da etnografia, transformado em espelho da nacionalidade, conferindo-lhe um caráter único, singular, por um lado e, por outro, comprovando a antiguidade da Nação. Neste artigo, procurar-se-á mapear três períodos, no que concerne a esta relação entre nacionalismo e cultura popular, em Portugal, desde finais do século XIX, até ao Estado Novo, passando pela 1ª República.

As operações com terceiros no direito cooperativo português (comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18 de dezembro de 2007)

Partindo de um Ácrodão do Supremo Tribunal de Justiça que decidiu sobre o destino dos benefícios resultantes nas operações com terceiros nas cooperativas...