38 resultados para CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS
em Instituto Politécnico do Porto, Portugal
Resumo:
Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças
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Dissertação de Mestrado submetida ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria. Trabalho efectuado sob a orientação do Professor Doutor Eduardo Sá e Silva
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A globalização da economia exige de todos os intervenientes um rigor crescente nas respectivas actividades. Os profissionais da contabilidade terão como próximo desafio em Portugal a aplicação das normas do IASB num país onde a fiscalidade é uma vertente com muito peso. Este livro vem precisamente tratar em pormenor este assunto para um sector fundamental da nossa economia - o sector da Construção Civil. "Trata-se de uma obra que vem preencher uma lacuna com uma referência explícita ao normativo internacional - a Norma Internacional de Contabilidade n.° 1 1 [IAS11] - e que será útil, essencialmente, a quem trabalha no mercado do imobiliário". [in "Prefácio", por Eduardo Sá Silva]
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Resvista Fiscal Junho 2006
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"... entende-se por organismo de direito público qualquer organismo criado para satisfazer de um modo específico necessidades de interesse geral com carácter não industrial ou comercial, dotado de personalidade jurídica e cuja actividade seja financiada maioritariamente (...) pelas autarquias locais (...) ou cuja gestão esteja sujeita a um controlo por parte destes últimos ou cujos órgãos (...) sejam compostos em mais de metade por membros designados (...) pelas autarquias locais."
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Com o presente estudo pretende-se demonstrar que o risco da perda da coisa, objecto de um contrato de compra e venda com reserva de propriedade, deverá ser imputável ao adquirente, fundamentando tal solução não somente na teoria do risco consagrada pelo legislador português no art. 796º do Código Civil, segundo a qual a passagem do risco se dá com a transferência da propriedade da coisa para o adquirente, mas essencialmente no sinalagma que carateriza o tipo de contrato em análise.
Resumo:
Em Portugal o sistema de saúde assume uma importante função no desenvolvimento económico e social, na medida em que os serviços prestados pelo mesmo influenciam não só o bem-estar social como também a produtividade. O processo de contratualização alia-se ao setor público da saúde através do contrato-programa, o qual pretende estabelecer uma estratégia a seguir. O presente trabalho pretende verificar se o setor público da saúde respeita os princípios de economia, eficiência e eficácia, de um modo geral, pretende-se perceber se os contratos-programa são cumpridos na sua totalidade. Para tal procedeu-se à recolha da informação descrita nos relatórios de gestão dos quinze Hospitais que pertencem à Administração Regional de Saúde do Norte. A incerteza relacionada com os contratos-programa, a não existência de um modelo linear para a divulgação pública dos resultados no âmbito do contrato-programa, e ainda o facto de a totalidade das entidades não ser obrigada a emitir essa publicação, conduz à possibilidade de que não estejam a ser cumpridos os princípios da economia, eficácia e eficiência.
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Estrutura da obra: Índice de quadros - Lista de abreviaturas - Apresentação - Introdução - Classe 3 – inventários e activos biológicos - Normas relevantes - Reconhecimento - Comparação SNC vs. Poc - Detalhe das contas; Contratos de construção - Auditoria aos inventários e activos biológicos -Conclusão