A declaração de insolvência por atraso nas contas das sociedades comerciais

Um dos factos índice do estado de insolvência é o atraso, superior a nove meses, na aprovação e depósito das contas, se a tanto a entidade em causa estiver legalmente obrigada (cf. art. 20.º, n.º 1, h, do CIRE). Ora, o que nos propomos analisar na presente comunicação são, antes de mais, os pressupostos de que depende este indicador de insolvência, designadamente, as entidades abrangidas e as contas relevantes. Centrando-nos em especial nas sociedades comerciais, pretendemos analisar o processo de elaboração das contas, os órgãos para tanto competentes e os prazos a observar. Seguidamente, uma vez elaboradas as contas, devem as mesmas ser submetidas aos sócios para aprovação, depois de eventual controlo e parecer dos órgãos próprios. O passo final é o depósito e a publicidade das contas. Todavia, importa que na análise deste processo se tenham em conta as vicissitudes que podem condicionar os vários passos do processo, e os mecanismos instituídos para a sua (eventual) superação. Por fim, cabe avaliar como se compatibilizam as regras societárias sobre a elaboração, aprovação e depósito das contas, com a previsão do facto-índice referido para efeitos de insolvência.

O Sistema uniforme de contas para a indústria hoteleira

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação de Professor Doutor Filipe Ambrósio e co-orientação do Mestre António Melo

Auditoria às demonstrações financeiras num contexto de crise estudo de caso: inquérito às sociedades de Revisores Oficiais de Contas das empresas cotadas na CMVM

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria sob orientação da Doutora Alcina Portugal Dias

A utilidade da demonstração de fluxos de caixa na ótica dos Técnicos Oficiais de contas

O tema Fluxos de Caixa tem cada vez mais importância nas empresas e no relato financeiro das mesmas. Com a entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística em 2010, tornou-se obrigatória a apresentação da Demonstração de Fluxos de Caixa nas Demonstrações Financeiras das empresas que adotem o regime geral. Segundo a Norma Contabilística e de Relato Financeiro 2 – Demonstração de Fluxos de Caixa, nos seus parágrafos 7 e 8, a Demonstração de Fluxos de Caixa “deve relatar os fluxos de caixa durante o período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento. A classificação por atividades proporciona informação que permite aos utentes determinar o impacto dessas atividades na posição financeira da entidade e nas quantias de caixa e seus equivalentes”. Possibilita a avaliação das empresas, a deteção de sinais de fragilidade e ajuda a decidir qual o melhor caminho a seguir. O objetivo central deste trabalho consiste em evidenciar a importância e utilidade da Demonstração de Fluxos de Caixa para os profissionais de contabilidade e para os utilizadores da informação financeira, na ótica dos Técnicos Oficiais de Contas, e será alcançado através de um questionário a este grupo de profissionais. Os resultados obtidos permitiram-nos aferir que os Técnicos Oficiais de Contas consideram esta Demonstração Financeira importante e atribuem-lhe a utilidade que efetivamente representa, isto é, consideram-na uma peça indispensável para a gestão de tesouraria como para a gestão operacional, financeira ou de investimentos de qualquer empresa. Contudo, na sua opinião, esta Demonstração é ainda pouco valorizada pelos utilizadores da informação financeira.

O controlo interno na área de vendas e contas a receber

Com a sua evolução e crescimento as organizações necessitam, cada vez mais, de controlar e garantir os seus recebimentos, tendo o controlo interno um papel fundamental na consecução desse objectivo. Assim, é imperativo que estas organizações possuam um sistema de controlo interno alinhado e integrado em cada um dos processos internos, que são a base do seu negócio. Ao potenciar os seus recursos e ao garantir o controlo dos seus recebimentos, uma organização adquire uma potente ferramenta para enfrentar um mundo cada vez mais competitivo, como é o caso das empresas de informática, objeto deste trabalho. Este relatório tem como objectivo principal uma análise e caracterização das práticas de controlo interno existentes, de forma a maximizar e controlar as contas a receber, numa área de extrema importância como é a área das vendas, clientes e dívidas a receber. De forma a conseguir atingir esses objectivos, neste trabalho serão abordados e revistos, na fundamentação teórica, os principais conceitos e definições relativos ao controlo interno e ao controlo e garantia dos recebimentos de uma empresa. Este estágio teve como objeto um grupo de três empresas de comercialização de material informático de apreciável dimensão, crescimento e complexidade (em número de clientes, número de documentos tratados e formas de recebimento). O modelo de cobranças e recebimentos abordados neste relatório, ainda que não esteja a funcionar a 100%, permite concluir, desde já, uma segurança, fiabilidade e eficiência acrescidas no sistema de controlo de recebimentos da empresa.

Serviço de correio eletrónico em ambiente marítimo utilizando redes tolerantes ao atraso

Delay Tolerant Network (DTN) é uma arquitetura de redes que procura resolver os problemas associados à conetividade intermitente de sistemas e possibilita a existência de comunicações em ambientes onde o conjunto de protocolos tradicionais TCP/IP não funciona. A arquitetura DTN é adequada a cenários com uma topologia de rede dinâmica, densidade de nós reduzida, conetividade intermitente e de curta duração entre os nós, e em que as aplicações são tolerantes ao atraso. Nesta dissertação é apresentada uma solução de baixo custo recorrendo ao conceito DTN que permite a utilizadores de embarcações utilizarem o serviço de correio eletrónico no mar. A solução estende o sistema de correio eletrónico ao cenário marítimo recorrendo a estações na costa, comunicação sem fios entre embarcações e entre estas e a estações na costa, e à capacidade das embarcações funcionarem como meios de transporte de dados. Para proceder à validação da proposta apresentada, foi implementado um protótipo com o sistema de correio eletrónico adaptado ao cenário marítimo. O protótipo é constituído por vários nós, configurados de forma a assumir o papel de embarcações, estação da costa e um servidor de e-mail presente na Internet. Os resultados dos testes experimentais realizados em ambiente controlado mostram que os objetivos do trabalho foram alcançados. O serviço de e-mail assente sobre a arquitetura DTN e adaptado ao cenário de comunicações marítimo foi testado em diferentes contextos, e em todos eles, as experiências tiveram resultados positivos.