20 resultados para CONTRATOS PUBLICOS - ASPECTOS JURIDICOS - COLOMBIA
Resumo:
Neste artigo procuramos abordar a importância da comunicação não verbal na interpretação e as dificuldades provenientes da sua articulação com a linguagem verbal, neste âmbito. Apresenta-se um elenco seleccionado de recursos não verbais considerados essenciais e frequentes com os quais o profissional desta área se pode confrontar e sugerem-se algumas formas de como/quando os integrar na interpretação.
Resumo:
Com o presente estudo pretende-se demonstrar que o risco da perda da coisa, objecto de um contrato de compra e venda com reserva de propriedade, deverá ser imputável ao adquirente, fundamentando tal solução não somente na teoria do risco consagrada pelo legislador português no art. 796º do Código Civil, segundo a qual a passagem do risco se dá com a transferência da propriedade da coisa para o adquirente, mas essencialmente no sinalagma que carateriza o tipo de contrato em análise.