Natureza, princípios e fundamentos das práticas e relações profissionais-doentes no contexto do Gabinete de Sub-visão do Instituto Dr. Gama Pinto

A institucionalização do direito à saúde, na constituição de 1976, como direito social e humano não parece ter conseguido, na prática dos profissionais de saúde, abalar a relação paternalista que coloca o doente numa situação de submissão face à dominância do poder/saber médico central ou periférico que o doente, nos termos de Parsons, deve acatar humildemente como “um bom doente”. É este papel de passividade e submissão do doente que nos propomos problematizar nos meandros dos direitos humanos/direitos sociais de cidadania como campo de construção social assente em práticas norteadas por direitos e deveres que, nos termos de Foucault, submetem os cidadãos a constrangimentos inerentes às relações de poder.

Os Militares na Revolução de Abril. O Conselho da Revolução e a Transição para a Democracia em Portugal (1974-1976)

Num momento em que a transição portuguesa para a democracia desperta um crescente interesse enquanto objecto histórico e se começa a desfazer o mito da falta de distanciamento em relação a esse período da vida nacional, são escassos os trabalhos monográficos sobre o tema. Nesse sentido, o nosso propósito é o de estudar um órgão político-militar que nasce e atinge o seu apogeu nessa fase fundamental do processo de transição para a democracia em Portugal: o Conselho da Revolução (CR). Para tal percorrem-se os momentos centrais do processo revolucionário desencadeado pelo movimento militar de 25 de Abril de 1974.