Direito de viver e dignidade da pessoa humana: breves reflexões sobre a eutanásia passiva (Um estudo do contexto jurídico brasileiro)

A morte descrita por Shakespeare, cujo fragmento se encontra supramencionado, é desejada por muitos no mundo contemporâneo, porquanto esta mudou seu caráter, não é mais uma morte domiciliar rodeada das pessoas queridas. Atualmente, a morte dá-se ora antes de termos um tratamento digno; ora em meio a tratamentos que gostaríamos de nos furtar. No contexto brasileiro, as pessoas menos afortunadas financeiramente, que, raramente têm acesso às modernas tecnologias, morrem, muitas vezes, na espera de uma chance de consultar um médico; é a “eutanásia social”, a mistanásia. Os mais privilegiados economicamente têm à sua disposição uma larga gama de tratamentos, que, por vezes, são extremamente úteis, outras, acarretam apenas a morte longe da família, longe dos amigos, longe do calor humano e próximo do frio das máquinas hospitalares. Esse paradoxo deve-se, em boa parte, ao progresso geométrico da ciência e tecnologia na área médica e das demais ciências da vida. Para muitas pessoas, a disponibilidade da medicina de alta tecnologia para “consertar” as marcas da vida é uma fonte de esperança e consolo. Para outras, são tratamentos fúteis que podem acarretar males maiores do que benefícios. Porém, é comum a recusa a abrir mão de tratamentos desproporcionais por parte de alguns médicos e familiares na busca incessante da “vida”. Essas pessoas agem como se a “vida” não fosse também morte. Vida é nascimento, desenvolvimento e morte; por vezes o desenvolvimento é menor do que esperávamos, e a morte chega antes do que almejávamos, mas ela também é parte da vida. A não consideração da morte como uma dimensão da existência humana e do conseqüente desafio de lidar com ela como um dos objetivos da medicina faz com que sejam introduzidos tratamentos agressivos que somente prolongarão o processo de morrer. A postura a ser pautada diante desse processo traz implicações éticas e jurídicas que deverão ser analisadas em cada caso, é uma exigência introduzida pelos novos paradigmas científicos, traduzindo a complexidade das interfaces da problemática da (in)admissibilidade de práticas eutanásicas. Todavia, em face da limitação espacial deste ensaio optamos por discorrer apenas sobre a modalidade passiva, a qual será diferenciada das outras modalidades para, posteriormente, serem analisadas as implicações no campo da bioética e do direito.

Estudo da função sistólica do ventrículo direito por ecocardiografia transtorácica: relatório de projecto

Mestrado em Tecnologia de Diagnóstico e Intervenção Cardiovascular. Área de especialização - Ultrassonografia Cardiovascular

João Romano Torres e Cia: hermenêutica social de uma editora

Em 29 de Outubro de 1885 era publicado o primeiro número d’O Recreio, Publicação Semanal, Litteraria e Charadistica, criado e dirigido por Ignacio Moreira. No número 26, de 9 de Agosto de 1886, na primeira página, sob o título “Expediente”, dá-se conta aos leitores e aos colaboradores que “d’este numero em deante toda a correspondencia deve ser dirigida a João Romano Torres, rua Nova de S. Mamede, aos Caldas, 26, 3.º - Lisboa” (p. 201). Para João Romano Torres, que acabara de adquirir a publicação, trata-se de um acto refundacional, que significará para o editor o início de um percurso editorial através do qual se dará origem a uma editora cuja actividade chegará ao último quartel do século seguinte, estabelecendo um catálogo que a tornou reconhecível e reconhecida no espaço do livro em Portugal. Desta editora se falará aqui apenas de um período situado entre o ano de 1885 e o fim da primeira década de 1900. ABSTRACT - On the 29th October 1885, the first issue of O Recreio, Publicação Semanal, Litteraria e Charadística (proposed English translation: The Playground, Weekly, Literary and Charades Publication) was published, created and headed by Ignacio Moreira. On the 26th issue, issued on the 9th August 1886, in the front page, under the headline “Dispatch”, it is imparted with readers and collaborators that “from this issue forward, all correspondence should be addressed to João Romano Torres, Nova de S. Mamede street, at Caldas, 26, 3rd - Lisbon” (p. 201). For João Romano Torres, who had just acquired the publication, this was a re-foundational act, which will represent for this publisher the beginning of a publishing trajectory through which a new publishing house will emerge, whose activity will reach the final quarter of the next century, establishing a catalogue which made it recognizable and recognized in the book field in Portugal. This publishing house will be addressed here regarding only the period spanning from the year 1885 to the end of the first decade of the 1900s.

A individualização do direito à saúde: contributos a partir de um olhar analítico

Este artigo de natureza ensaística procura contribuir para o desenvolvimento de argumentos já apresentados a respeito de reconfigurações ideológicas nas políticas de saúde. A partir de dimensões analíticas discute-se o espaço e implicações da individualização do direito à saúde no contexto de maior liberalização dos mercados e de maior exposição ao investimento privado lucrativo. A individualização do direito à saúde assume-se como contrária aos princípios éticos e morais consolidados entre os países ocidentais a partir da 2ª metade do séc. XX, em que o acesso aos cuidados passa gradualmente a estar dependente das condições individuais das famílias, não obstante o pagamento de impostos e outros seguros. Não só passa a existir espaço para formas desiguais de acesso ao direito à saúde, como o princípio da utilização racional que baseia esta reconfiguração é uma crença managerialista falaciosa e, em larga medida, irrealista. Esta discussão é ilustrada a partir de dados da OCDE, os quais demonstram tendências díspares a respeito desta dinâmica.

Avaliação ecocardiográfica da função do ventrículo direito após cirurgia cardíaca com circulação extracorporal

Mestrado em Tecnologia de Diagnóstico e Intervenção Cardiovascular - Ramo de especialização: Ultrassonografia Cardiovascular