Direito de viver e dignidade da pessoa humana: breves reflexões sobre a eutanásia passiva (Um estudo do contexto jurídico brasileiro)

A morte descrita por Shakespeare, cujo fragmento se encontra supramencionado, é desejada por muitos no mundo contemporâneo, porquanto esta mudou seu caráter, não é mais uma morte domiciliar rodeada das pessoas queridas. Atualmente, a morte dá-se ora antes de termos um tratamento digno; ora em meio a tratamentos que gostaríamos de nos furtar. No contexto brasileiro, as pessoas menos afortunadas financeiramente, que, raramente têm acesso às modernas tecnologias, morrem, muitas vezes, na espera de uma chance de consultar um médico; é a “eutanásia social”, a mistanásia. Os mais privilegiados economicamente têm à sua disposição uma larga gama de tratamentos, que, por vezes, são extremamente úteis, outras, acarretam apenas a morte longe da família, longe dos amigos, longe do calor humano e próximo do frio das máquinas hospitalares. Esse paradoxo deve-se, em boa parte, ao progresso geométrico da ciência e tecnologia na área médica e das demais ciências da vida. Para muitas pessoas, a disponibilidade da medicina de alta tecnologia para “consertar” as marcas da vida é uma fonte de esperança e consolo. Para outras, são tratamentos fúteis que podem acarretar males maiores do que benefícios. Porém, é comum a recusa a abrir mão de tratamentos desproporcionais por parte de alguns médicos e familiares na busca incessante da “vida”. Essas pessoas agem como se a “vida” não fosse também morte. Vida é nascimento, desenvolvimento e morte; por vezes o desenvolvimento é menor do que esperávamos, e a morte chega antes do que almejávamos, mas ela também é parte da vida. A não consideração da morte como uma dimensão da existência humana e do conseqüente desafio de lidar com ela como um dos objetivos da medicina faz com que sejam introduzidos tratamentos agressivos que somente prolongarão o processo de morrer. A postura a ser pautada diante desse processo traz implicações éticas e jurídicas que deverão ser analisadas em cada caso, é uma exigência introduzida pelos novos paradigmas científicos, traduzindo a complexidade das interfaces da problemática da (in)admissibilidade de práticas eutanásicas. Todavia, em face da limitação espacial deste ensaio optamos por discorrer apenas sobre a modalidade passiva, a qual será diferenciada das outras modalidades para, posteriormente, serem analisadas as implicações no campo da bioética e do direito.

“Pré-cientistas: A ciência na educação pré-escolar”

Relatório da Prática Profissional Supervisionada Mestrado em Educação Pré-Escolar

Entre incertezas e divergências: a ciência e a avaliação do risco

O risco é uma das áreas em que é mais evidente a primazia dos sistemas periciais nas sociedades contemporâneas. Viver em “sociedades de risco” só é sustentável quando há confiança na competência dos peritos e na autenticidade do conhecimento especializado, como garantia de minimização do risco. Hoje em dia, as sociedades encontram-se, com efeito, na dependência dos peritos científicos e dos “órgãos sensórios” da ciência (instrumentos, técnicas) para a identificação dos riscos modernos, que são em grande parte inacessíveis à percepção humana.

Estudo da função sistólica do ventrículo direito por ecocardiografia transtorácica: relatório de projecto

Mestrado em Tecnologia de Diagnóstico e Intervenção Cardiovascular. Área de especialização - Ultrassonografia Cardiovascular

Características do trabalho prático e presença de conceções acerca da ciência nos novos manuais escolares para o 6.º ano de escolaridade

A presente investigação foi centrada na análise dos manuais de Ciências da Natureza do 5.º ano editados em 2010, e teve como objetivos: Identificar o tipo de trabalho prático presente; Identificar o tipo de trabalho laboratorial quanto ao seu grau de exigência concetual; Verificar a presença de ideias acerca da natureza da ciência; Comparar as conceções assumidas pelos autores com o teor dos seus manuais; Comparar os resultados obtidos com o de outros estudos similares. A investigação foi de natureza qualitativa, recorrendo-se à análise documental (no caso dos manuais) e ao inquérito (no caso dos autores). Os instrumentos foram, respetivamente, grelhas de análise (I, II e III) e um questionário. A Grelha I foi usada para efetuar o levantamento do tipo de trabalho prático presente nos manuais escolares em estudo; a Grelha II para uma análise do tipo de trabalho laboratorial em função do seu grau de exigência concetual; a Grelha III para apurar aspetos acerca da natureza da ciência neles contemplados. A aplicação de um questionário aos autores dos manuais permitiu identificar as conceções assumidas pelos mesmos acerca do trabalho prático, do trabalho laboratorial e da natureza da ciência, e verificar se as mesmas se encontravam traduzidas no manual pelo qual foram responsáveis. Apesar de se verificar alguma diferenciação qualitativa dos manuais analisados, os resultados revelam uma incidência do trabalho prático de natureza laboratorial, com a finalidade de ilustrar uma teoria anteriormente apresentada, ignorando propostas de mais elevado grau de exigência concetual. Também é dada pouca ênfase a aspetos relacionados com a natureza da ciência. Assinale-se que os autores justificam as suas opções com base no nível etário dos alunos e revelam desconhecer, de forma coerente, alguma tipologia de classificação do trabalho prático e laboratorial. Os resultados são semelhantes aos de outros estudos anteriores. Este estudo visa assim ajudar os professores na avaliação dos manuais com que trabalham ou a adotar no futuro, despertando-os para alguns dos aspetos que devem ter em conta na avaliação da sua qualidade.

Para uma reflexão do valor notícia da ciência

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.

Doar o corpo à ciência: estratégica de comunicação para o programa Doar o Corpo à Ciência

O projeto aqui apresentado diz respeito à elaboração de uma estratégia de comunicação para o programa Doar o Corpo à Ciência. A falta de cadáveres para estudo e investigação científica compromete a qualidade da formação dos médicos, podendo daí advirem graves consequências para o diagnóstico e tratamento da saúde dos portugueses. O programa Doar o Corpo à Ciência ainda não está implementado e, para que passe a ser uma realidade, será necessário contar com o apoio das Faculdades de Medicina nacionais. Juntamente com os pacientes, são as Faculdades de Medicina quem mais beneficia com o aumento do registo de dadores do corpo à Ciência. A razão desta premissa, assenta na base de que o cadáver é o melhor livro de Anatomia que existe, uma unidade curricular basilar do curso de Mestrado Integrado em Medicina. Infelizmente, e salvo raras exceções, a “crise de cadáveres” nas escolas médicas está instalada, tendo-se apelado várias vezes à generosidade dos portugueses para o ato da doação. Contudo, o alcance da mensagem tem sido diminuto e os meios utilizados para o efeito acredito poderem ser outros. Este projecto propõe-se a contrariar esta tendência negativa, alertar para o problema que ela representa e facilitar o acesso à informação, assim como, facilitar a realização do ato. Para o efeito, recorre ao processo de Relações Públicas proposto por Cutlip, Center e Broom (1999), explorando de igual forma o conceito de estratégia e o de Health Communication (Comunicação em Saúde). Este último é uma área que tem vindo a ganhar cada vez mais notoriedade, essencialmente pelas necessidades de especialização nas sociedades atuais. É preciso comunicar com as pessoas, fazê-las entender os perigos que correm através da difusão de mensagens eficazes que incrementem os níveis de literacia em Saúde. Esta transmissão de conhecimento intenta dar o poder às pessoas, de forma a que elas próprias sejam capazes de tomar decisões informadas e conscientes.

A individualização do direito à saúde: contributos a partir de um olhar analítico

Este artigo de natureza ensaística procura contribuir para o desenvolvimento de argumentos já apresentados a respeito de reconfigurações ideológicas nas políticas de saúde. A partir de dimensões analíticas discute-se o espaço e implicações da individualização do direito à saúde no contexto de maior liberalização dos mercados e de maior exposição ao investimento privado lucrativo. A individualização do direito à saúde assume-se como contrária aos princípios éticos e morais consolidados entre os países ocidentais a partir da 2ª metade do séc. XX, em que o acesso aos cuidados passa gradualmente a estar dependente das condições individuais das famílias, não obstante o pagamento de impostos e outros seguros. Não só passa a existir espaço para formas desiguais de acesso ao direito à saúde, como o princípio da utilização racional que baseia esta reconfiguração é uma crença managerialista falaciosa e, em larga medida, irrealista. Esta discussão é ilustrada a partir de dados da OCDE, os quais demonstram tendências díspares a respeito desta dinâmica.

Iniciação à ciência através da metodologia de trabalho de projeto – um contexto privilegiado para o desenvolvimento da linguagem no pré-escolar

A aprendizagem da Ciência tem-se revelado difícil, nos diferentes níveis de ensino, como tem mostrado a inúmera investigação educacional que tem vindo a ser realizada desde a década de sessenta do séc. XX. A Linguagem científica constitui uma (primeira) barreira para os aprendentes de Ciência. As dificuldades são de natureza diversa. No presente artigo procuraremos mostrar como uma iniciação à Ciência, através da Metodologia de Trabalho de Projeto, pode constituir uma metodologia privilegiada por permitir não só a aquisição de significado para termos técnicos, como também a atribuição de novos significados a palavras da linguagem corrente e a utilização de conectores lógicos. Recorreremos a exemplos recolhidos de situações de estágios profissionais que acompanhámos.

Conceções e práticas de ciência de educadores de infância

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação Especialidade em Didáctica das Ciências da Natureza

Avaliação ecocardiográfica da função do ventrículo direito após cirurgia cardíaca com circulação extracorporal

Mestrado em Tecnologia de Diagnóstico e Intervenção Cardiovascular - Ramo de especialização: Ultrassonografia Cardiovascular