2 resultados para Brasil Política Econômica
em Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa - Portugal
Resumo:
Podemos considerar o sculo XX como o sculo dos direitos da criana. neste sculo que se edificou um quadro jurdico-legal de proteco s crianas e surgiram as associaes, instituies e organizaes transnacionais, nacionais e locais em prol da infncia. A anlise da situao da infncia em Portugal caracteriza-se por um conjunto de avanos, impasses e retrocessos, desassossegos e desafios, na afirmao dos direitos da criana e na edificao de condies de bem-estar social para este grupo social. A ttulo de exemplo, pode-se referir que Portugal foi um dos primeiros pases a aprovar uma Lei de Proteco Infncia em 1911, a consagrar na Constituio da Repblica de 1976, como direitos fundamentais, a infncia e a ratificar a Conveno dos Direitos da Criana em 1990. Contudo, muitos compromissos permanecem incumpridos, no porque os direitos das crianas sejam demasiado ambiciosos, inatingveis ou tecnicamente impossveis de aplicar, mas porque a agenda da infncia no ainda considerada como uma prioridade política, econmica e social. Este facto ilustrativo de uma sociedade em tenso entre os seus discursos oficiais sobre os direitos da criana e a aco na rea das políticas para a infncia. A partir da anlise de indicadores plasmados nos relatrios da Comisso Nacional de Proteco de Crianas e Jovens em Risco, na primeira dcada do sculo XXI, propomo-nos compreender as tenses, os riscos e ambiguidades que caracterizam a infncia das crianas portuguesas em situao de risco e analisar o impacto da Conveno dos Direitos da Criana na definio de políticas pblicas para a infncia em situao de risco.
Resumo:
Mestrado em Fiscalidade
