O 1.º ciclo do ensino básico como problema de política educativa: definição de uma problemática em torno do conceito de “escola a tempo inteiro”

No centro desta reflexão teórica situa-se a conjuntura sociopolítica que fez (re)emergir o 1.º ciclo do ensino básico como “problema” de política educativa, ou seja, como terreno prioritário para o Estado, através do Governo, formular e executar um “modelo” de operacionalização da política de “Escola a Tempo Inteiro” (ETI). Analisamos esta política reportando-a a referenciais de representação de um “novo modelo educativo” (dimensão educativa), de um “novo paradigma de escola pública” (dimensão política) e de uma “nova conceção de administração da educação” (dimensão administrativa). O recurso ao quadro heurístico da “análise das políticas públicas” permite pôr em evidência as representações e a ação governativas. At the centre of this theoretical reflection is the socio-political conjuncture that (re)emerged the 1st. cycle of basic education as an education policy “problem”, that is to say, a priority ground to the State, through the Government, create and implement an operational “model” for “full-time school” policy. We analyse this policy by referring to the referential representation of a “new educational model” (educational dimension), a “new paradigm of public school” (political dimension) and a “new conception of educational administration” (administrative dimension). The use of the heuristic framework of “public policy analysis” allows us to highlight the representations and governmental action.

Escola a tempo inteiro: medidas de política educativa e debate parlamentar

O conteúdo da presente comunicação resulta de uma investigação sobre as medidas de política educativa desenvolvidas em Portugal pelo Ministério de Educação com o objectivo de promover a “Escola a Tempo Inteiro” no âmbito do 1.º ciclo do ensino básico, através da formulação e implementação dos programas de generalização das actividades de enriquecimento curricular (AEC) e do alargamento do horário de funcionamento das escolas. A “análise especulativa” (Woods, 1999) decorrente da evolução do estudo revelou a emergência de uma diversidade de “cenas” (Delvaux, 2007) e de actores intervenientes no processo, tendo em conta que as políticas educativas devem ser entendidas “como espaços comunicacionais e sociais nos quais se exprimem e interagem diferentes concepções e modos de relação com o mundo educacional” (Barroso, et al., 2007). Por conseguinte, “têm de ser observadas a partir de múltiplos pontos de sua produção e ancoragem”. A presente comunicação focaliza-se apenas num desses pontos, nomeadamente, no debate parlamentar, considerando a Assembleia da República como produtora de políticas e palco de escrutínio de posições em confronto e de lógicas de argumentação diversas e, como tal, uma importante agência cuja acção contribui para a compreensão das políticas públicas de educação. Procura-se, então, descrever, compreender e analisar a forma como este órgão de soberania tratou a questão da escola tempo inteiro, particularmente, o que diz respeito aos programas de generalização das AEC (inicialmente com o ensino do inglês) e ao alargamento do horário no 1.º ciclo do ensino básico. A partir da análise das iniciativas parlamentares e das dinâmicas que lhes estão subjacentes, explicitadas nos Diários da Assembleia da República, procura-se: dar conta da forma como as medidas políticas em estudo são introduzidas nos assuntos e nas actividades parlamentares e como são contextualizadas, integradas ou articuladas com outras medidas; identificar os actores e interpretar as respectivas posições e estratégias face às medidas; evidenciar e problematizar as principais controvérsias, convergências e divergências estabelecidas face às medidas, bem como as lógicas de justificação subjacentes às posições dos actores, quer em termos de mobilização de conhecimento, quer em termos de defesa explícita ou implícita de valores, princípios, ideologias e interesses; problematizar os possíveis efeitos directos ou indirectos da actividade parlamentar nas medidas políticas, ao nível do processo de formulação da política em análise

O “Programa de Generalização das Actividades de Enriquecimento Curricular” como instrumento de regulação da política educativa

A partir de uma abordagem pela “análise das políticas públicas”problema público, tendo como fonte os textos e os discursos oficiais do Governo e de outros actores, pretende-se ensaiar um quadro explicativo para a génese das medidas de generalização do alargamento do horário das escolas do 1.º ciclo e das actividades de enriquecimento curricular (AEC), procurando desocultar as situações problemáticas que lhes estão subjacentes e justificar a sua “entrada” na “agenda política”. Neste processo releva-se o papel dos actores enquanto “empreendedores”, na definição das políticas públicas de educação. Focusing on the public policy analysis, a framework to explain the genesis of the generalization of the extension of school day and curriculum enrichment activities (CEA) in primary schools (1st Cycle) is provided, trying to make clear the problems underneath, as well as to justify their ‘entry’ in the ‘policy agenda’. The inquiry is based on the texts and discourse of government and other stakeholders. In this process the actors’ role is emphasized as "entrepreneurs" in the definition of the public policies for education

A construção de sentidos em política educativa: o caso da Escola a Tempo Inteiro

Com o presente texto pretendemos apresentar sucintamente as principais linhas de força dum projecto de investigação sobre as medidas políticas que configuram a ideia de Escola a Tempo Inteiro no âmbito do 1.º Ciclo do Ensino Básico optando por uma abordagem pela “análise das políticas públicas” centrado na formulação e implementação dessas medidas. Desta forma, procuramos assentar o estudo em dois “modos de abordagem” que se interligam: um centrado na análise do processo de decisão política, a partir do qual procuraremos compreender como nasceu e se transformou/transforma a política; outro na sua implementação focalizado no estudo da acção do Estado e no posicionamento dos seus actores em interacção com outros actores sociais. Como “ferramentas” teóricas optamos pela análise cognitiva das políticas públicas recorrendo, em particular, ao conceito de referencial e pela abordagem pelos instrumentos de acção pública.

Concepção de instalações frigoríficas em expansão directa versus sistemas inundados: análise energética das soluções

O recurso a sistemas de refrigeração é indispensável nos dias actuais. Esta importante área da engenharia vem sendo aperfeiçoada através dos séculos para atender às diversas necessidades geradas com a evolução do estilo de vida da humanidade. Nos dias actuais, é praticamente impossível dissociar as actividades da sociedade moderna dos benefícios proporcionados pelas tecnologias de refrigeração. Como consequência, também é indispensável o uso da energia eléctrica para o accionamento dos motores e outros equipamentos associados a esses sistemas. Ao longo deste trabalho, os conceitos termodinâmicos e os componentes dos sistemas de refrigeração são abordados, de modo a permitir o projecto de instalações frigoríficas optimizadas energeticamente. Os aspectos teóricos serão destacados, para que se possa definir o perfil termodinâmico das instalações frigoríficas em expansão directa e em sistema inundado. A partir dos conceitos básicos, serão descritos os ciclos de refrigeração e as suas variações. O balanço energético de uma instalação frigorífica permite todo o projecto termodinâmico da instalação, a selecção dos equipamentos e acessórios necessários ao bom funcionamento do sistema, não perdendo de vista a sua eficiência energética. A eficiência energética da instalação é um factor importante, como tal, é pertinente confrontar duas tipologias diferentes de projecto associadas a uma câmara frigorífica. Para tal objectivo, é tipificada uma câmara de congelados de dimensões apreciáveis, para a qual serão projectados os sistemas alvo de comparação. A instalação em sistema inundado apresenta melhor eficiência frigorífica e menor custo de exploração, no entanto, é necessário um investimento inicial elevado.

Análise da aplicação de um sistema domótico no desempenho térmico de frações autónomas de habitação face ao sistema de certificação energética: casos de estudo

A presente dissertação tem por finalidade compreender as vantagens da aplicação da domótica no comportamento energético de uma fração habitacional, e possível efeito na classificação energética do Sistema de Certificação Energética (SCE), tendo assentado na realização de simulações dinâmicas cuja modelação foi feita no software DesignBuilder, associado ao software EnergyPlus, na parte respeitante aos cálculos. Como forma de melhorar a qualidade de vida, reduzir o trabalho doméstico, aumentar o bem-estar e a segurança, foi criada a domótica que é responsável pela automação predial. O conceito de automação implica a integração da iluminação, eletrodomésticos, ar-condicionado, controlo de acessos, alarmes, sensores e sistemas de dados, voz e imagem de um edifício ou de uma fração autónoma, fazendo com que todos os seus componentes possam realizar ações em conjunto a fim de facilitar a vida dos seus utilizadores. A preocupação com a segurança, a gestão e o controlo, a redução de custos e o bem-estar trouxe os sistemas de automação para a sociedade. Esses sistemas divididem-se em dois grandes grupos: os subsistemas de supervisão e controlo das utilidades, que realizam o controlo das instalações elétricas, de arrefecimento e aquecimento, de instalações hidráulicas (águas sanitárias), de gás e o controle de elevadores; e os subsistemas de segurança, de proteção contra incêndio, contra intrusão e a monitorização visual centralizada (câmaras de vídeo-vigilância). Na construção de um edifício existe a preocupação cada vez maior na garantia do conforto aliado ao menor consumo de energia possível, isto é, a temperatura e a iluminação adequada para a realização de diferentes tarefas a efetuar, sem que implique um maior consumo. A regulação da temperatura interior da habitação, o controlo de luzes através de sensores e abertura de fecho dos dispositivos de sombreamento (persianas), através de domótica, permitirá o maior proveito da iluminação natural e a temperatura aos utilizadores da fracção em cada instante. Com tudo o que a domótica permite é necessário saber quais as vantagens e desvantagens na sua implementação. Com esta finalidade, realizou-se a análise baseada no RCCTE, de três apartamentos de um edifício, com a mesma tipologia mas com distintas orientações de envidraçados. Os apartamentos escolhidos no último piso do edifício. Posteriormente , optou-se por uma das fracções para o aprofundamento da análise e avaliação de implementação de sistemas domóticos de contolo de abertura/e fecho de dispositivos de oclusão de vãos para controlo dos ganhos solares e abertura e fecho dos vãos envidraçados para controlar as cargas térmicas por ventilação. Neste intuito, desenvolveu-se um modelo 3D com recurso ao software DesignBuilder, Energy Plus, em diferentes zonas climáticas, em regime dinâmico, por forma a contabilizar a diferença entre os fatores que não são quantificados através da análise feita pelo RCCTE. Após uma análise com as permissas incluídas no RCCTE (ventilação e factor solar), é imposto no DesignBuilder alguns aspetos da domótica, como a abertura/fecho de persianas/janelas obtendo-se para cada situação as perdas e ganhos através de cada elemento (envidraçados, necessidades de aquecimento e arrefecimento). Foi ainda elaborado um pequeno estudo da viabilidade económica da implementação de um sistema domótico.

Quantificação energética de arranque de uma instalação AVAC

A transposição da Diretiva n.º 2002/91/CE - Parlamento Europeu e do Conselho (de 16 de Dezembro), para a legislação nacional resultou no Sistema de Certificação Energética - Decretos-lei n.º 78/2006, 79/2006 e 80/2006, de 4 de Abril. Estes definem as regras e parâmetros de dimensionamento dos sistemas Ativos de Climatização em Edifícios, pelos quais os dimensionamentos se regem, orientam e cumprem. Definem igualmente as características de utilização das instalações, os parâmetros de funcionamento, as tecnologias e soluções a empregar, propondo-se a limitar o custo energético da solução. No entanto, a regulamentação quantifica somente as cargas em regime estacionário, não quantificando o custo de "prontidão" de cada um dos sistemas e, mais importante ainda, o tempo que os sistemas necessitam para atingir as condições requeridas, quando no regime transiente de arranque. Neste estudo serão comparados dois sistemas distintos de climatização, relativamente ao período transiente de arranque, respectivo consumo energético e correspondente eficiência energética, determinando-se desse modo a adequabilidade de cada sistema a cada aplicação específica.

Eficiência energética em edifícios de serviços

A eficiência energética em edifícios tem sido alvo de grandes desenvolvimentos nos últimos anos devido à crescente atenção dada a esta temática, motivada entre outros factores, por razões económicas de redução de custos e maior consciência da comunidade sobre a limitação das fontes energéticas convencionais. Têm-se realizado esforços relativamente à procura de soluções em tornar os edifícios mais eficientes do ponto de vista energético, desde a fase de concepção, de execução (com aplicação de novos materiais mais sustentáveis), das técnicas construtivas e do desenvolvimento e aplicação de tecnologias inovadoras ligadas às energias renováveis. Na presente dissertação aborda-se esta temática com especial enfoque nos edifícios de serviços. Procura-se caracterizar o estado actual da eficiência energética em Portugal, tendo como suporte a análise da dependência energética, a estratégia nacional delineada para a energia e a transposição de Directivas Europeias para a legislação nacional e a sua aplicação. Foi objecto de estudo o programa levado a cabo por um grande grupo empresarial português, no âmbito da aplicabilidade da actual legislação em vigor, aos seus edifícios, culminando num caso de estudo de um grande edifício de serviços com o objectivo de proceder à sua certificação energética. As últimas tendências relativamente à melhoria da eficiência energética nos edifícios também foram abordadas, com especial atenção aos sistemas de gestão energética, bem como aos NZEB (Nearly Zero Energy Buildings), em linha com a recente imposição legislativa pela União Europeia, em que todos os edifícios novos até ao final de 2020 devem enquadrar-se neste conceito.

Soluções técnicas e eficiência energética em Bungalows, incorporando microprodução

No presente trabalho apresenta-se um conceito de habitação, aplicado a uma casa do tipo Bungalow que alia a arquitetura, clima, e energias renováveis (Produção fotovoltaica e eólica), denominado Green Bungalow, para um agregado familiar de 3 pessoas. Para o efeito foram analisados e estudados princípios de arquitetura bioclimática, considerando e potencializando as condições climáticas existentes no local onde o conceito foi aplicado. Foram igualmente otimizados os respetivos consumos energéticos e construídos os respetivos diagramas de carga. São propostas soluções técnicas para a alimentação da carga dimensionada para o Green Bungalow para funcionamento em sistema isolado e ligado à rede elétrica de energia. Para averiguar a racionalidade económica do investimento teve-se em consideração os aspetos legislativos, tarifas e taxas em vigor (2011) respeitantes à microprodução. Efetuou-se uma análise de sensibilidade que, tendo por base uma solução técnica dimensionada para o consumo de 1890 kWh/ano, considerou os seguintes cenários: • Sensibilidade a diferentes níveis de consumo – 4000 kWh/ano e 6000 kWh/ano; • Sensibilidade a diferentes níveis de geração; • Sensibilidade a valores de custo do equipamento considerado para cada solução técnica exequível. Conclui-se que o conceito Green Bungalow é uma boa escolha do ponto de vista técnico e em termos ambientais. Da simulação da microprodução do caso de estudo comprovou-se que, para o atual enquadramento tarifário e custo de equipamento não existe viabilidade económica, sendo viável apenas para cenários de consumo muito elevados. Nesse cenário a tecnologia fotovoltaica de produção de energia apresentou-se a mais rentável em todas as simulações.

Simulação de colunas de destilação de elevada eficiência energética

A destilação é o principal processo de separação usado nas indústrias químicas para separação de misturas líquidas, e apesar de ser um processo muito intensivo energeticamente continua hoje em dia a ser o processo de separação preferencial. O largo impacto dos processos de destilação nos custos de investimento e operação tem impulsionado o desenvolvimento de sistemas complexos de destilação, cuja principal finalidade consiste na otimização energética do processo de separação. No âmbito do estudo da utilização de colunas de elevada eficiência energética para separações multicomponente através da simulação de processos, o presente trabalho foca-se na compreensão, análise e avaliação da Coluna de Petlyuk, sistema de colunas com acoplamento térmico integral (FTCDC), inicialmente introduzida na década de 1940, com um reportado potencial para poupanças energéticas até cerca de 30% relativamente ao sistema tradicional. Para a simulação dos sistemas em estudo foi usado o software de simulação de processos HYSYS, cuja aplicação é desenvolvida e analisada no decurso deste trabalho, o qual é dividido em três partes principais: implementação dos processos em HYSYS para simulação rigorosa em modo de estado estacionário, otimização e simulação dinâmica e controlo. A primeira parte diz respeito ao design dos sistemas e âmbito de aplicação do HYSYS nesta etapa. Através do estudo da separação de mistura ternária equimolar de isómeros de butanol, é apresentado um procedimento de implementação do sistema FTCDC e avaliados os resultados de simulação rigorosa fazendo a sua comparação com os resultados obtidos para o sistema tradicional. A segunda parte é dedicada à otimização de ambos os sistemas, FTCDC e tradicional, cujos estudos se baseiam na simulação em estado estacionário. O elevado número de variáveis de design do sistema FTCDC pode conduzir a tedioso e moroso trabalho de simulação. Neste trabalho são aplicadas metodologias de desenho de experiências na otimização do sistema FTCDC, as quais permitiram uma significativa redução o número de simulações a executar, sendo o procedimento de otimização, baseado no procedimento de desenhos de experiências, desenvolvido ao longo desta parte. Os resultados de otimização de ambos os sistemas são avaliados e comparados. A última parte deste trabalho debruça-se sobre o tema da operabilidade dos sistemas, avaliada através da simulação dinâmica dos mesmos e avaliação da estrutura de controlo implementada. A simulação dinâmica de processos, baseada em modelos dinâmicos, permite melhorar o seu design, otimização e operação, cujos resultados traduzirão de uma forma mais realística o desempenho do processo desenhado, uma vez que estes nunca se encontram num verdadeiro estado estacionário. Nesta parte é apresentado o procedimento de implementação da simulação dinâmica de ambos os sistemas, no qual se inclui a definição da configuração de controlo para cada um destes. Através dos resultados de simulação dinâmica de ambos os sistemas é avaliado o seu design e respetiva estrutura de controlo.

O 1º ciclo do ensino básico como "problema" de política educativa: definição de uma problemática em torno do conceito de "escola a tempo inteiro"

No centro desta reflexão teórica situa-se a conjuntura sociopolítica que fez (re)emergir o 1.º ciclo do ensino básico como “problema” de política educativa, ou seja, como terreno prioritário para o Estado, através do Governo, formular e executar um “modelo” de operacionalização da política de “Escola a Tempo Inteiro” (ETI). Analisamos esta política reportando-a a referenciais de representação de um “novo modelo educativo” (dimensão educativa), de um “novo paradigma de escola pública” (dimensão política) e de uma “nova conceção de administração da educação” (dimensão administrativa). O recurso ao quadro heurístico da “análise das políticas públicas” permite pôr em evidência as representações e a ação governativas.

A Política de “Escola a tempo inteiro” – emergência de uma perspetiva globalizada da ação educativa

No presente texto reflexivo problematiza-se a política de Escola a Tempo Inteiro implementada em Portugal, a partir de 2005, agregadora de um conjunto de medidas de política educativa dirigidas à “valorização do 1.º ciclo do ensino básico”, nos domínios do tempo e do espaço (intrinsecamente escolares) e da atividade educativa. Assim, a análise do “modelo” de operacionalização daquela política revela a tendência para uma perspetiva “escolocêntrica” que resgata, para a escola pública, uma perspetiva globalizada da ação educativa exigindo uma maior focalização no “núcleo duro” do currículo e uma consequente disciplinarização do extracurricular, ou expansão da “forma escolar” para o espaço e tempo do “não formal”.

Projeto de AVAC e classificação energética de uma cafetaria

Trabalho Final de mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil

Análise de eficiência energética de transportes rodoviários

Projecto para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Informática e de computadores

Comunicação política no facebook: um estudo exploratório de sete políticos portugueses

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.