Nem tudo o que conta em educação é mensurável ou comparável. Crítica à accountability baseada em testes estandardizados e rankings escolares

O conceito de accountability é, em geral, polissémico e denso. Contudo, eu pretendo, neste texto, mencionar apenas alguns dos aspectos da sua contextualização ampla em termos teórico-conceptuais. Associo o conceito de accountability a três dimensões articuláveis: avaliação, prestação de contas e responsabilização. Depois, analiso algumas das relações entre avaliação e accountability tendo como pretexto os testes estandardizados, os exames nacionais e os rankings. Finalmente, concluo que a accountability baseada apenas nestes procedimentos é uma forma parcelar, incompleta e redutora face à complexidade e pluralidade dos objectivos, missões e funções da educação escolar.

Educação e transformação social hoje : alguns desafios político-pedagógicos

O artigo discute as possibilidades e os limites de uma pedagogia transformadora hoje. A reflexão inicia com uma tentativa de identificar algumas características da educação de nosso tempo. São destacados dois fatos como possíveis norteadores de um exercício de síntese: a chamada crise das utopias e a reconfiguração dos tempos e dos lugares de ensinar e aprender, colocando em xeque principalmente o papel clássico da escola. Dentre os desafios, que ao mesmo tempo se colocam como horizonte, são destacados: a) a necessidade de ouvir as muitas vozes de dissenso, entre elas aquelas silenciadas; b) o empenho por transformar os espaços educativos, novos e antigos, em ethos de humanização; c) assumir a pluralidade de tempos como uma oportunidade de alargar a visão e fazer espaço em nossos mundos de vida para a diversidade de experiências.

A diversidade cultural na aula de português: um percurso para a descoberta de si e do outro

A escola de hoje tem uma importância inegável na promoção de uma educação democrática capaz de proporcionar a todos os alunos as mesmas oportunidades e promover a justiça social (Freire, 1972). No entanto, e face à pluralidade de idades, géneros, origens sócio-económicas, religiões, perfis cognitivos, de aprendizagem… (Abdallah-Pretceille, 2003), que caracteriza os atores educativos, o percurso rumo à igualdade exige respostas pedagógico-didáticas que perspetivem a diversidade como uma mais-valia e não como uma desvantagem. Neste contexto, e assumindo que a escola, em geral, e a educação em línguas, em particular, não podem ficar indiferentes às características individuais dos seus alunos, é fundamental que o processo educativo seja construído com base nas motivações, interesses e necessidades dos alunos, no sentido da promoção da sua autonomia (Bizarro, 2008) e construção identitária, mas esteja também ciente de que só com processos de ensino-aprendizagem exigentes e dotados de sentido para todos se poderá desenvolver a sociedade a que pertencemos. Defendemos que aprender uma língua é enfatizar o linguístico, mas também o cultural explícito, ultrapassando visões parcelares e estereotipadas, promovendo-se (re)encontros com a alteridade (Abdallah-Pretceille, 1992), para o enriquecimento da própria identidade. A partir destes pressupostos, apresentaremos os resultados de um trabalho de oficina de escrita, realizado com alunos de um curso CEF, na disciplina de Português, mostrando que a Diversidade Cultural pode/deve ser trabalhada, visando o encontro do Eu com o Outro.

A avaliação do desempenho docente como forma de desenvolvimento profissional, valorização do Professor e melhoria da Qualidade de Ensino no Estado do Espírito Santo – Brasil : um Estudo de Caso

A avaliação de desempenho docente provoca um alargado conjunto de questões teóricas e práticas, relacionadas com a sua concretização, tornando assim, um processo difícil de conceber e de executar. É uma complexa construção social dada a pluralidade de intervenientes no processo e ainda, as diferentes conceções de educação, de ensino de escola e de sociedade que são defrontadas. A avaliação do desempenho docente no Brasil, embora esteja assegurada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394 de, 20 dezembro de 1996, não tem sido desenvolvida de acordo com os princípios apregoados pela literatura de referência. Os docentes hoje têm progressão funcional através da conclusão de novas habilitações e do tempo de serviço. Alguns estados, mais precisamente seis, têm utilizado os resultados das avaliações externas (PISA, IDEB, SAEB) e também de pagamento de bónus, como meio para valorizar o professor e melhorar a qualidade do ensino. O Estado do Espírito Santo (ES) é um dos estados que, além da progressão funcional dos professores, por tempo de serviço e por novas habilitações, ainda oferece o pagamento do Bónus Desempenho que tem como parâmetro de qualidade o Programa de Avaliação da Educação Básica do Estado do Espírito Santo (PAEBES), pelo que, foi desenvolvido este projeto de pesquisa cuja questão geral é: pode a avaliação de desempenho docente proporcionar, simultaneamente, o desenvolvimento profissional, a melhoria da qualidade do ensino e fundamentar a progressão funcional dos professores? Para responder a esta questão foi elaborado este estudo de caso múltiplo de natureza qualitativa e descritiva e que teve como intervenientes duas escolas da Rede Estadual de Ensino do ES. Deste estudo concluiu-se que a avaliação de desempenho, a progressão funcional e o pagamento de bónus, da forma como vêm sendo operacionalizados no ES, não contribuem para o crescimento profissional dos professores e nem para a melhoria da qualidade do ensino.