A União Europeia e os Parlamentos Nacionais

O processo de integração europeia, especialmente após o Tratado de Maastricht, veio alterar profundamente o equilíbrio constitucional de poderes nos Estados Membros. Na medida em que a participação dos Estados na União Europeia é assegurada sobretudo a nível governamental, os parlamentos nacionais estão arredados de qualquer participação directa no processo de decisões comunitário mesmo que sobre matérias incluídas na sua reserva de competência. Porém, a preocupação dos parlamentos nacionais em controlar a participação dos respectivos governos na União Europeia não se deve tanto a uma contestação ao processo de integração mas mais a objectivos de recuperação de um equilíbrio de poderes que o processo de integração europeia quebrou em benefício dos executivos. A opção entre o sistema de informação, de escrutínio, ou de mandato, nas relações entre parlamento e governo, e a utilização concreta que dele é feita, depende, não apenas do grau de aceitação do processo de integração europeia, mas sobretudo das características próprias de cada sistema político e das posições relativas que Governo e Parlamento nele ocupam. Portugal adoptou um sistema de mera informação do Governo ao Parlamento em matéria de assuntos europeus. Porém, não são cumpridos os estritos deveres de informação impostos por lei e é muito clara a subalternização da Assembleia da República neste domínio. Tal facto deve-se ao predomínio de governos de maioria absoluta desde a adesão de Portugal à CE e ao amplo consenso existente entre os dois maiores partidos em matérias relacionadas com a União Europeia.

Oralidade : confronto entre os PCN e a concepção dos professores da escola pública – um estudo de caso

Este estudo de investigação teve como propósito trazer à luz as necessidades para o desenvolvimento da oralidade nas escolas. Isso é novo na prática de ensino da língua no Brasil, especialmente entre os professores no ensino fundamental. O estudo objetivou analisar as representações/percepções realizadas por professores do ensino fundamental em uma escola pública – João Pessoa (Paraíba, Brasil), em 2009 e 2010. Foi dada ênfase ao fenômeno da ‘Oralidade’, depois da reflexão sobre as diretrizes da mesma no processo educacional da sociedade brasileira e acerca do pluralismo cultural. Esta reflexão teve em mente o exercício da cidadania e o desenvolvimento da consciência crítica entre os alunos. Em primeiro lugar, abordamos a revisão da literatura sobre oralidade: histórico, evolução, o papel da linguística, sua caracterização ao longo dos tempos, seu impacto no ensino. Em seguida, levamos em consideração o conceito de oralidade abordado no PCN (Parâmetro Curricular Nacional). Finalmente, tentamos reunir informações sobre como a fala/oralidade é vista hoje nas escolas, a fim de preparar os alunos para enfrentar situações adversas fora da sala de aula e ajudá-los a melhorar significativamente o aprendizado da língua, num sentido crítico da cidadania. Foi utilizada a metodologia qualitativa de investigação para coletar dados: entrevistas estruturadas com oito professores, de acordo com um roteiro previamente definido, relacionadas com a revisão da literatura e o PCN. As entrevistas destinaram-se a obter suas opiniões sobre oralidade, quão diferentes eles eram dos princípios expressos no PCN e de como eles integram a oralidade em suas práticas de ensino. Da análise realizada e análise do conteúdo das entrevistas, foi possível afirmar que o ponto-de-vista dos professores foi, por vezes, contra as opiniões expressas no PCN. Professores tendiam a concentrar-se nas habilidades de ler, porque acreditavam que era "uma forma de abordar o modo oral na sala de aula" e não "uma maneira de minimizar o uso da língua oral" e a promoção da cidadania ativa num mundo globalizado e multicultural. Professores de diferentes disciplinas curriculares compartilharam esta visão. Portanto, os resultados deste estudo apontam para a necessidade de considerar a oralidade nas escolas como um objeto de estudo, habilitando os alunos a desenvolver sua participação na sociedade, através de assuntos de diferentes matérias e evidenciar a importância do seu senso crítico na aprendizagem que, por sua vez, aumenta suas potencialidades de participar neste mundo globalizado, multicultural.

Opções para a composição dos grupos de aprendizagem nas aulas de educação física

O nosso estudo tem como problema central os critérios e opções dos professores no agrupamento dos alunos para a aprendizagem das matérias de grupo em Educação Física (Jogos Desportivos Colectivos, Dança, Raquetas e Ginástica Acrobática). Tratando-se de uma questão sobre a qual não encontramos, ainda, base de investigação que nos permita uma abordagem de tipo dedutivo, procuramos compreender, através de uma abordagem indutiva, por entrevistas, como é que professores especialistas na área de Educação Física resolvem esta problemática, numa amostra de autores (e colaboradores) de Programas Nacionais que apresentam recomendações sobre este tema nas Orientações Metodológicas (Bom, et all, 1989; Jacinto et all, 2001). A partir desta primeira etapa, pudemos elaborar um questionário fechado sobre as prinicpais opções indentificadas, que aplicámos a duas amostras: (i) professores orientadores de estágio de Educação Física (ULHT) e também a (ii) estudantes de Mestrado em Ensino da EF, de forma a perceber se seguiam a tendência dos professores especialistas ou se divergiam destes. As conclusões do estudo indicam que os professores especialistas são muito consistentes e coerentes no que respeita a esta questão dos grupos de aprendizagem já que, além de referirem que o aspecto da composição dos grupos é decisivo, referem também que a heterogeneidade da turma é um recurso para a aprendizagem e não um problema que condiciona a eficácia do ensino. Assumem uma regra para a composição dos grupos ao longo do ano lectivo, valorizando os grupos preferencialmente mistos (alunos com níveis de competência motora diferentes).

Angola : Governação Local e estatuto especial da Província de Cabinda

A presente investigação centra-se na problemática da distribuição do poder para os níveis de governação subnacional nos Estados africanos. Pretende analisar o modelo de governação local em Angola tendo em conta as dinâmicas institucionais em matérias da descentralização e autonomia na governação das estruturas locais, focalizando-se sobre o modelo de governação provincial montado na província de Cabinda à luz do seu estatuto especial. A abordagem qualitativa empregue recorre a amostra dos especialistas na recolha das opiniões trabalhadas com a técnica de análise de conteúdo para verificar as nossas pistas de respostas às interrogações suscitadas pela relação «descentralização – estatuto especial» na perspectivação de saída do conflito armado que confronta o governo de Angola aos movimentos independentistas de Cabinda. As análises feitas ao modelo da governação local em Cabinda permitiram observar, por um lado, a falta de consenso entre os actores políticomilitares e sociais no processo, agudizando-se as contestações ao estatuto especial; por outro, o quadro regulamentar da descentralização em Angola pós-colonial leva à argumentação que os princípios que regem o sistema político-administrativo provincial actual não resolvem os problemas das especificidades históricas, geográficas e culturais do território de Cabinda, deixando espaço aberto para conflitualidades conjunturais.

A indústria de refinação de petróleo : características e tratamento das águas residuais

A poluição das águas por hidrocarbonetos pode originar grandes problemas associados a contaminantes orgânicos e inorgânicos uma vez que os combustíveis fósseis, como o petróleo e os seus derivados, são matérias-primas para a produção de energia na maioria dos processos industriais actuais. Os hidrocarbonetos reduzem a oxigenação e a penetração da luz natural nos cursos de água, devido à formação de um filme insolúvel na superfície, produzindo efeitos nocivos na fauna e flora aquática. Neste trabalho é apresentada uma síntese das diferentes tecnologias disponíveis e habitualmente usadas para o tratamento de efluentes de Refinarias de petróleo e disponibilizam-se resultados da eficiência de remoção de vários poluentes ao longo do processo de tratamento dos efluentes gerados, resumindo-se as principais dificuldades com que o tratamento deste tipo de efluentes se depara.

Criação de um Microtesauro na área da Dança

Este trabalho de Investigação teve como objetivo a construção de um microtesauro na área da Dança. Face à inexistência de um Tesauro especializado na área da Dança, quer a nível nacional, quer internacional, e para dar resposta às necessidades de uma recuperação mais eficaz de informação nas Unidades Documentaisi Especializadas em Dança. Neste caso, em particular, no Centro de Informação e Documentação (CDI) da Escola Superior de Dança (ESD). Percebeu-se que a construção deste microtesauro, tendo em conta as normas nacionais e internacionais para o efeito. No âmbito das funções desempenhadas no CDI foi identificada a necessidade de existir um instrumento de Linguagem Documental adequado, que permitisse nas Pesquisas bibliográficas, recuperar por Assunto os documentos existentes na Base de Dados. A Pesquisa Bibliográfica, apenas disponível por Título e por Autor, veio a revelar-se insuficiente, e a impossibilidade de pesquiasr os documentos por Assunto traduzia-se numa carência crescente dos utilizadores e do próprio Serviço. A Metodologia seguida para a construção deste Microtesauro, teve como base uma lista de Termos de Indexação construída a partir da análise de uma amostra de 125 monografias e a consulta de várias fontes de informção (monografias e obras de referência, linguagens documentais, e entrevistas informais a docentes da ESD). A análise, quantificação e qualificação dos termos que constituem este microtesauro teve o acompanhamento, avaliação e adequação contínua por parte de alguns docentes da ESD, investigadores e especialistas em Dança. A Dança, enquanto objeto de exploração teórica, revela-se uma disciplina transversal a várias áreas do conhecimento que, agrupadas em classes, correspondem a 8 áreas do saber, relacionadas com a Dança, tendo em consideração as temáticas do espólio documental do CDI e as matérias lecionadas nas Unidades Curriculares dos cursos de Licenciatura e Mestrados da ESD. O microtesauro na área da Dança, que resulta do nosso trabalho de investigação, é constituído por Descritores, Não-Descritores, e suas relações de equivalência hierárquicas e associativas, apresentando-se no final deste trabalho, em apêndice, devido à sua dimensão. O mesmo resulta de um processos de construção individual, inicialmente elaborado de forma manual e posteriormente transposto para um Software Documental CDS/ISIS para Windows, que veio agilizar a estruturação do microtesauro. Este microtesauro na área da Dança, em Língua Portuguesa, constitui um importante contributo para as Bibliotecas e Centros de Documentação que detêm documentação nesta área específica, dado colmatar uma lacuna existente neste domínio do conhecimento.

Prestação dos alunos face às metas de aprendizagem em Educação Física

RESUMO: O trabalho desenvolve-se em torno das metas de aprendizagem, recente projecto lançado pelo Ministério da Educação em 2010, que agrega todas as competências a atingir pelos alunos no final de cada ciclo em todas as áreas do currículo, e tem como o principal objectivo, de nas escolas, as metas serem usadas como instrumentos de apoio à gestão do currículo. Este é um estudo caso que avalia os alunos da Escola Secundária de Dona Luísa de Gusmão, situada na cidade de Lisboa, na disciplina de Educação Física e faz uma comparação com as metas de aprendizagem, sendo este o objectivo geral. A partir dos conteúdos em que os alunos da escola são avaliados (futebol, voleibol, ténis de mesa, ginástica acrobática, natação, patinagem e dança) é feita uma análise mais a fundo sobre a prestação em cada matéria de avaliação, constituindo o primeiro objectivo específico do estudo. O segundo objectivo é a partir dos resultados verificar se o projecto da Educação Física desta escola está estruturado em função das metas de aprendizagem. O estudo conclui que 64,8 % da amostra cumpre as metas de aprendizagem e os rapazes apresentam melhores resultados do que as raparigas em todas as matérias excepto na dança.

Dislexia : aprender a aprender

As competências da leitura e escrita são consideradas fundamentais na sociedade em que vivemos. No entanto, muitos disléxicos, apesar das dificuldades com que se deparam nesses domínios, conseguem ‘sobreviver’ à Escola e alcançar futuros promissores, exercendo com êxito variadíssimas profissões. Alguns pesquisadores acreditam que as pessoas disléxicas têm até uma maior probabilidade de serem bem-sucedidas, pois, por conseguirem aprender com métodos convencionais, estimulam a sua criatividade e desenvolvem uma habilidade para lidar melhor com problemas. É tendo em conta estes pressupostos, que se pretende perceber quais as estratégias usadas neste processo, muitas vezes pessoal, de aprender a aprender. O inquérito por questionário foi a técnica adotada para a recolha da informação. Os inquéritos foram respondidos por vinte e cinco indivíduos, embora houvesse a ambição de uma amostra mais considerável. Pelos resultados obtidos constatámos que “escrever muitas vezes as mesmas palavras para não as errar”; “acompanhar as palavras com o dedo para não me atrapalhar” e “procurar estar muito concentrado para perceber o que me pediam” são as estratégias mais utilizadas pelos inquiridos. São ainda apontadas outras, como: utilização de mnemónicas e decorar palavras na íntegra; usar sempre cores para ajudar a decorar e relacionar matérias; ajuda por parte dos pais e de explicações privadas.

A gestão em farmácia comunitária : metodologias para optimizar a rentabilidade da farmácia

A gestão assume-se como fundamental em qualquer atividade comercial, sobretudo em tempos particularmente dificeis como os que vivemos atualmente. Gerir uma farmácia é hoje um grande desafio, tanto pela vertente comercial, como pela componente ética que lhe está associada, a farmácia contempla as componentes comercial que é fundamental para a sua sobrevivência e a de saúde pública que é da máxima responsabilidade. As recorrentes alterações nas margens de lucro desde 2005 e as alterações inscritas no Memorando de Entendimento (2011), aumento de encargos fixos, entrada de novas moléculas no mercado e o aumento da quota de mercado de genéricos em portugal, levaram a profundas alterações na situação económico-financeira e da rentabilidade das farmácias. A mudança dos tempos exige que os farmacêuticos assumam também o papel de gestores, com necessidade de aprofundar conhecimentos em matérias antes dispensáveis e a adoptar estratégias para aumentar a rentabilidade da sua empresa. Para isso é importante ser um bom líder, ter uma equipa constituida pelos colaboradores certos motivando-os e delegando neles tarefas essenciais da rotina empresarial e que não sejam tão fundamentais para o gestor. Assim, o planeamento, organização, motivação e delegação, tornam-se fundamentais no seio de qualquer empresa permitindo que o negócio seja otimizado com influência positiva nos resultados. Assegurados os aspetos supra mencionados, torna-se mais acessível a definição de estratégias e tomada de condutas que permitam otimizar vendas e resultados, evitando tanto quanto possível o recurso a capitais alheios para fazer face aos encargos da farmácia e à gestão diária. Em resumo, o farmacêutico /gestor, terá que gerir meticulosamente os meios de que dispõe, incluindo os colaboradores, utilizando técnicas de marketing e vendas, onde aliás a indústria farmacêutica é uma referência, por forma a garantir a sustentabilidade e equilíbrio do negócio. No entanto, cada caso deve ser avaliado individualmente, considerando a localização geográfica da farmácia, o mercado envolvente, o público a que se destina e as estratégias alternativas que pode adotar.

A percepção do clima motivacional em Educação Física em alunos do 3º ciclo e Ensino Secundário : influência do estilo de vida, da atitude face à Educação Física e da orientação de objectivos

Este trabalho teve como objetivo principal analisar os estilos de vida de alunos de Educação Física, e relaciona-los com a perceção de competência, orientação de objetivos para a mestria, performance aproach, performance avoidance, perceção de clima motivacional para a mestria, performance aproach, performance avoidance, atitude gosto e importância face a disciplina de Educação Física. Neste sentido foi aplicado um Questionário (Papaioannou et al. 2007, versão adaptada por Martins, 2010), em quatro escolas da rede de estágio pedagógico em Educação Física de 3º ciclo e Secundário, de modo a avaliar as perceções de 199 alunos com idades compreendidas entre os 14-20 anos. Os resultados revelaram diferenças significativas entre alunos ativos e sedentários ao nível da perceção de competência (p=0,000), orientação de objetivos para a mestria (p=0,000), orientação de objetivos performance avoidance (p=0,028), perceção de clima motivacional para a mestria (p=0,010), atitude gosto pela educação física e suas matérias (p=0,001), e a atitude e importância atribuída à EF (p=0,002). A análise das correlações demonstrou a existência de relação entre o estilo de vida sedentário relativamente à perceção de competência (p=0,004), e orientação de objetivos performance avoidance esta ultima no sentido inverso (p=0,010). Em relação aos alunos ativos apenas se verificou a existência de correlação para a orientação de objetivos performance aproach (p=0,048).

Formas de humanidade: concepção e desafios da musealização

Apresentação: o discurso expositivo como um dos produtos do processo de musealização. No dia 12 de dezembro de 1995 o Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo abriu à visitação pública a exposição de longa duração “Formas de Humanidade”. Com este evento inaugural, o MAE estabeleceu a plataforma básica de sua proposta de divulgação científico-cultural, rearticulou o seu contato direto com o público por meio museológico e apresentou a sua nova face de responsabilidade patrimonial uma vez que esta face vem sendo delineada desde 1989, a partir da emissão da Portaria nº 2073 que fundiu algumas unidades da USP ou partes delas, criando o novo Museu de Arqueologia e Etnologia. Com esta exposição a instituição pretende divulgar as várias formas que a humanidade vem dando, ao longo do tempo, às diferentes matérias-primas e às manifestações sócio-culturais. Cabe ressaltar que este discurso expositivo tem caráter sintético e panorâmico e está apoiado, prioritariamente, na evidência material da cultura. Da mesma forma, deve ser sublinhado que os temas decorrentes da proposta temática central foram escolhidos a partir da potencialidade do acervo institucional. Este acervo, por sua vez, corresponde às coleções arqueológicas e etnográficas brasileiras, etnográficas da África e arqueológicas do Mediterrâneo e Médio-Oriente. Embora o MAE ainda guarde outras coleções, distintas às que fazem parte desta mostra.

Infância perdida : o retrato do trabalho infantil no Paraná e os reflexos na Educação no final do século XX (década de 1990)

Este estudo pretende refletir acerca do trabalho infantil à luz das condições propostas de erradicação dessa modalidade no Estado do Paraná. Utilizando como fonte de pesquisa a imprensa diária e documentos oficiais da década de 1990 do século XX, buscou-se analisar as matérias estampadas nos jornais do referido Estado que faziam parte do acervo da Casa da Memória e Biblioteca Pública do Paraná, aproximando-os com os dados oficiais apresentados nos mapas de indicativos do trabalho infanto-juvenil, a fim de apontar a realidade em que estes pequenos trabalhadores estavam envolvidos. A referente investigação ressalta a importância do trabalho infantil na construção da história social e da educação, procurando demonstrar os motivos pelos quais crianças faziam parte da população economicamente ativa da época, bem como as consequências que esse tipo de trabalho traz à infância e seus reflexos no sistema educacional e social paranaense.

Avaliação dos JDC em Educação Física : Estudo de Caso

Este estudo teve como questão de pesquisa verificar se há evidência de progressão na avaliação final dos Jogos Desportivos Colectivos de invasão, mantendo o protocolo de avaliação inicial, utilizando as Provas de Avaliação Aferida, aplicadas na Escola Secundária Dona Luísa de Gusmão (ESDLG). Como contributo à aplicação e sustentabilidade das Provas apresentamos um levantamento dos níveis introdução e elementar do Programa, em que destacamos princípios comuns que possam beneficiar a clarificação do currículo para os professores avaliadores e contribuir para o ensino dos jogos desportivos. O presente trabalho assume-se como um estudo exploratório de caso, em que se escolheu uma turma específica de oitavo ano da ESDLG, com vinte e seis sujeitos envolvidos no caso. Isto para estudar a filosofia de aplicação das Provas de Avaliação, em que a sua operacionalização é da responsabilidade do Grupo de Educação Física. Os resultados apontam para a progressão do nível de desempenho dos alunos nas matérias de Andebol, Basquetebol e Futebol. A avaliação nos jogos desportivos colectivos da ESDLG está de acordo com as orientações dos PNEF. O estudo é válido pela representação que as Provas têm nos objectivos definidos nos Programas Nacionais de Educação Física e obedece a níveis de fidelidade pela constância apresentada nas observações realizadas pelos professores nos dois momentos de avaliação. Importa também referir que as Provas de Avaliação alicerçam a aferição de critérios, moderam a avaliação dos alunos e permitem ao Agrupamento de Educação Física tomar decisões mediante os resultados e tendências das Provas. Para que a avaliação possa ser ainda mais objectiva será importante associar às Provas de Avaliação um ensino contextualizado dos jogos desportivos, de modo a que se avalie o aluno nas mesmas condições em que se ensina.

Avaliação da leitura em crianças do 1.º ano do 1.º ciclo : estudo exploratório

A leitura é a base da apreensão e compreensão de todas as matérias no início da vida escolar. O seu domínio e a sua aprendizagem bem sucedida, definem o êxito de um ser humano, ao longo de toda a sua vida profissional, afetiva e social. Por sua vez, o não domínio da leitura, nomeadamente na descodificação e compreensão de qualquer tipo de código escrito, condiciona toda a existência de um sujeito. Há muita investigação e trabalhos realizados nesta área, não havendo consenso entre os investigadores sobre o método mais eficaz no ensino da leitura, o fónico ou sintético, o global ou analítico, ou o misto. No entanto, antes de escolher o método o docente deve conhecer o seu grupo e as suas características para elaborar o seu próprio método de ensino da leitura, ou seja, deve retirar os traços mais importantes de cada método e aplicá-lo à sua turma, tendo em conta também a predisposição natural dos alunos para aprenderem. Dada a importância da leitura como competência, este estudo visou a compreensão das variáveis que interferem no processo eficaz de ensino da leitura, na fase inicial dessa aprendizagem, através da análise da metodologia e estratégias adotadas pelos professores, assim como a relação pedagógica, a organização/a gestão da sala de aula e o estudo dos contextos familiares. O estudo empírico ocorreu durante seis semanas, em duas escolas do 1.º Ciclo, em duas turmas do 1.º ano, sendo a amostra constituída por quatro alunos por turma, dois do sexo feminino e dois do sexo masculino. Foi solicitado aos professores que escolhessem entre os seus alunos, dois bons leitores e dois menos bons leitores. A recolha de dados fez-se a partir da análise da Ficha de Identificação do Aluno e da Escala de Graffar, preenchidas pelos encarregados de educação, dos registos obtidos nas entrevistas com os professores e alguns alunos, das observações das aulas e na avaliação da leitura de um texto. Esta recolha de dados foi registada em tabelas e em gráficos, que permitiram a análise dos resultados obtidos por cada grupo, nomeadamente no que diz respeito à precisão leitora e à velocidade. Desta análise não registamos grandes diferenças nos contextos familiares (na formação escolar dos pais, na sua profissão, no incentivo à leitura), nem no contexto da sala de aula (método, relação pedagógica, organização das aprendizagens no espaço e no tempo). As pequenas diferenças apontam para a figura do professor e para as dinâmicas e clima de sala de aula por ele criadas a que pode não estar alheio o método de iniciação à leitura adotado, hipóteses para futuras pesquisas.

Discorrendo sobre as terceira e quarta alterações ao Código do Trabalho : a Lei 23/2012, de 25 de Junho, a Lei 47/2012, de 29 de Agosto

Depois de muitos anos sem alterações legislativas relevantes em matéria de Direito de Trabalho, assistimos em 2009, com a Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, a uma remodelação extremamente substancial no pensamento legislativo laboral. Não sendo aqui o momento oportuno para nos pronunciarmos sobre tais iniciáticas alterações, uma vez que já o fizemos em sede própria e no momento ideal, surgem agora em ordem sequencial, as terceira e quarta "reformas", se assim lhe quisermos chamar, sobre matérias pertinentes, controversas e que no nosso entender, poderão ainda vir a dar que falar, seja pela inovação unilateral não consentida, seja pela inconstitucionalidade que das mesmas possa ressaltar na sua prática laboral, e, sobre isso, sim, cabe tecer algumas considerações abrindo o livro das "dúvidas" aos alunos de Direito e de Solicitadoria do ISMAT.