As autarquias e a educação. Centro e periferia na construção das políticas educativas (1998-2008)

RESUMO: Com o actual quadro de descentralização de atribuições e competências da administração central para as autarquias locais, na área da educação, os municípios passam a investir cada vez mais na acção educativa ao liderarem e planearem políticas educativas locais mais ou menos explícitas, e, nalguns casos, tentando superar carências que o sistema educativo apresenta. Esta pesquisa tem como problemática compreender o papel do Estado na (re)configuração das políticas de educação, quando a tendência para a mudança, de um Estado-educador para um Estado-regulador, tem por pressuposto o discurso neoliberal de que com ‗menos‘ Estado mas maior accountability se obtêm melhores resultados. Este processo origina uma redefinição no papel e funções do Estado no plano social e económico, provocando constrangimentos e conflitos de poder no que respeita ao seu controlo político, com a redistribuição de poderes entre o Estado e a comunidade, entre o central e o local. É neste contexto de mudança que a presente investigação, que se situa no âmbito da análise das políticas educativas, procura averiguar como e com que meios as autarquias locais concretizam as suas competências na área da educação. A estratégia de investigação concentra-se em uma metodologia qualitativa, com a utilização de um estudo exploratório, em três municípios da Região de Lisboa e Vale do Tejo. As actuais políticas educativas derivam da nova visão na gestão da coisa pública – res publica –, como resultado da nova concepção para o próprio Estado, e dos processos de elaboração das decisões político-educativas. Nesta perspectiva, a descentralização passa a ser um instrumento do poder local que favorece o aumento da autoridade democrática dos actores. Todavia, a governação – governance – supõe uma dinâmica de negociação, até mesmo de regulação entre o Estado, a região, o local, a escola e o mercado, feita para atender à construção do interesse geral, que já não é totalmente definido pelo Estado, mas construído em conjunto com as diversas forças políticas, económicas, educativas e sociais. O estudo permitiu evidenciar que a descentralização é posta em causa pelo Estado central, quando este ‗recentraliza‘ decisões e condiciona o poder local, com o fecho da maioria das escolas do primeiro ciclo e a verticalização dos agrupamentos escolares. Por sua vez, algumas políticas educativas como a ‗Escola a Tempo Inteiro‘ fomentam a desregulação dos vínculos laborais, forçando os municípios a aumentar os seus meios técnicos e humanos e a construírem novas infra-estruturas educativas. As políticas educativas passaram a ser concebidas segundo uma matriz híbrida, que visam a municipalização da educação – do pré-escolar e de todo o ensino básico –, por um lado; e fomentam a situação de ‗quase-mercado‘ com a privatização de sectores e o financiamento de várias instituições – que fornecem serviços na área da educação –, por outro lado. ABSTRACT: With the current framework of decentralization of functions and powers from central government to local authorities, in education, the municipalities are investing each more in educational work in leading educational policies and planning places more or less explicit and in some cases, trying to overcome shortcomings that education system. This research aims to understand the role of the state in the (re) configuration of education policies, when the tendency for the change in a State-Educator for a State-regulator, is the assumption that neo-liberal speech that with 'less' State but with more accountability we achieve better results. This process leads to a redefinition of the role and State functions in socio-economic constraints, resulting in power struggles with regard to its political control, with the redistribution of powers between the state and community, between the central and local. It is in this changing context that the present investigation, which lies in the examination of education policy addresses the question how and by what means the local, materialized their skills in education. The strategy focuses on a qualitative methodology, with the use of an exploratory study in three municipalities of Lisbon and Tagus Valley. The current education policies come from the new vision in the management of public affairs - res publica - as a result of the new design for the State itself, and the process of preparation of educational policy decisions. In this perspective, decentralization becomes an instrument of local government that favours the increase of democratic authority of the actors. However, the governance assumes a dynamic negotiation, even in regulation between the State, region, local authorities, school and market, made to suit the construction of general interest, which is not anymore fully defined by the State, but constructed together with the various political, economic, educational and social forces. The study indicates that decentralization is undermined by the central government when it ‗re-centralize‘ decisions and the local conditions, with the closure of most primary schools and with vertical groupings of schools. In turn, some educational policies such as 'Full Time School' forced the municipalities to increase their technical and human resources, to build new educational infrastructure. The educative policies began to be designed according to a hybrid matrix, which aims the decentralization of education - from pre-school and all the primary school - on one hand, and promote the situation of 'quasi-market' with privatization of sectors and the financing of several institutions - that provide services in education -, on the other hand. RÉSUMÉ: Avec le cadre actuel de décentralisation des fonctions et pouvoirs du gouvernement central aux autorités locales, dans l'éducation, les municipalités investissent de plus en plus dans le travail éducatif dans la conduite des politiques éducatives en mener et en faisant la planification des lieux plus ou moins explicites et, dans certains cas, essayer de remédier aux lacunes que présente l'éducation. Donc, nous voulons avec cette recherche comprendre le rôle de l'Etat dans la (re) configuration des politiques d'éducation, alors que la tendance au changement d‘un État-éducateur pour un État-régulateur, a comme l'hypothèse le discours néo-libéral de que avec «moins» État, mais plus d‘accountability on a des meilleurs résultats. Ce processus conduit à une redéfinition du rôle et des fonctions de l'Etat au plan social et économique, en donnant lieu à des luttes de pouvoir à l'égard de son contrôle politique, avec la redistribution des compétences entre l'État et la collectivité, entre les niveaux central et local. C‘est dans ce contexte changeant que la présente enquête, qui réside dans l‘examen de la politique de l‘éducation aborde la question de savoir comment et par quels moyens le local matérialisé leurs compétences dans l‘éducation. La stratégie est axée sur une méthodologie qualitative, avec l'utilisation d'une étude exploratoire dans trois municipalités de Lisbonne et Vallée du Tage. Les politiques actuelles d'éducation sont tirées de la nouvelle vision dans la gestion des affaires publiques - res publica – à la suite de la nouvelle conception de l'État lui-même, et le processus de préparation des décisions politique-éducatives. Dans cette perspective, la décentralisation devient un instrument de gouvernement local qui favorise l'augmentation de l'autorité démocratique des acteurs. Toutefois, la gouvernance assume une dynamique de négociation, même en matière de réglementation entre l'État, la région, le local, l'école et le marché, faite pour répondre à la construction d'intérêt général, qui n'est pas plus entièrement défini par l'Etat, mais construit en ensemble avec les divers forces politiques, économiques, éducatives et sociales. L‘étude indique que la décentralisation est minée par le gouvernement central quand il ‗re-centralise‘ les décisions et les conditions locales, avec la fermeture de la plupart des écoles du premier cycle et avec des groupements verticaux d‘écoles. À leur tour, certaines politiques éducatives telles que ‗l'école à temps plein‘ forcé les municipalités à accroître leurs ressources techniques et humaines, de construire de nouvelles infrastructures éducatives. Les politiques éducatives ont commencé à être conçues selon une matrice hybride, qui vise à la municipalisation de l'éducation - de l'école maternelle et de toute l'école basique - d'une part ; et de promouvoir la situation de «quasi-marché» avec la privatisation de secteurs et le financement de plusieurs institutions - qui offrent des services dans l'éducation -, d‘autre part.

A informação médica e a tomada de decisão em cirurgias refractivas : o uso de recursos audiovisuais a dar suporte à escolha dos utentes

RESUMO: Neste estudo investigou-se a influência dos meios audiovisuais na tomada de decisão pelos utentes em cirurgias oftalmológicas, especialmente nas cirurgias refractivas. A metodologia escolhida integrou métodos quantitativos e qualitativos, com o objectivo de abranger a máxima amplitude da descrição, explicação e compreensão do objecto a ser investigado. Procura-se evidenciar e analisar sentimentos, motivações e atitudes individuais, como escolhas e tomada de decisão, bem como, perceber a relação entre o processo de comunicação médico / paciente e a tomada de decisão. Foram usados: um questionário, material digital e vídeos com as principais cirurgias refractivas apresentadas aos utentes, com uma amostra de n= 150 participantes do Serviço de Oftalmologia da HOSPOR e SAMS Centro de 01 de Julho 2008 a 28 de Fevereiro de 2009, com a faixa etária de 20 a 80 anos, com diagnóstico escolhido. Os dados recolhidos foram analisados pelo SPSS 18. A fundamentação teórica está baseada no estudo da captação e disfunções no trajecto da imagem, observando-se os componentes da aquisição do conhecimento: sensação, percepção, pensamento, consciência, memória, imaginação, linguagem, informação, bem como bioética, comunicação médica e a tomada de decisão, na qual se valoriza a educação do Utente para decidir. O resultado desta investigação aponta para novos paradigmas nos processos de informação / decisão consciente, indicando a necessidade de se investir na educação e na informação médica humanizada aos utentes para haver maior conhecimento, participação, satisfação e eficácia na terapêutica a ser escolhida. ABSTRACT: This paper analyzes how information and communication technologies, in particular the media of some ophthalmologic surgery, can help better decisions meaning new ways of information and new relationship between doctor and patient. This study investigates how doctors take hold of technological resources and discuss the client`s decision. We used the quantitative and qualitative structured interview of client who are visually impaired, especially myopia / hyperopia / astigmatism, presbyopia and cataract. We used a questionnaire, material and digital videos with the leading refractive surgery presented to the clients, with a sample of n = 150 participants of the Department of Ophthalmology, and SAMS HOSPOR Center from 01 July 2008 to 28 February 2009, with range 20 to 80 years, diagnosed chosen. The data collected were analyzed by SPSS. The theoretical study is based on the capture and routing of image and perception, observing neuro-psycho-social components: sensation, perception, visual perception, consciousness, knowledge, memory, imagination, language, information, bioethics and decision-making, in which values education of user to decide. The result of this research points to new paradigms in information processing / conscious decision, indicating the necessity of investing in education and humane medical information to the Users in order to archive a greater awareness,participation, satisfaction and effectiveness in the treatment to choose.

Prevenção da sida nos ''idosos'' : aproximação à intervenção do Serviço Social. O caso de Cascais

RESUMO: Os dados estatísticos evidenciam uma tendência para o aumento de casos de HIV/SIDA em indivíduos com mais de 50 anos (OMS, 2008) e apontam a transmissão por via sexual como uma das causas das novas infecções nesta faixa etária. A inexistência de um tratamento ou de uma vacina para o HIV/SIDA faz com que a alteração de comportamentos de risco seja ainda o único meio disponível e universal de prevenir a doença, independentemente da faixa etária considerada. Reconhecendo a dimensão social do fenómeno, e a função preventiva e educativa inerente à actividade dos assistentes sociais, constitui-se como principal objectivo deste estudo compreender o papel do Serviço Social na prevenção do HIV /SIDA e dos comportamentos de risco nos idosos frequentadores de centros de convívio e academias. Especificamente pretendemos identificar o entendimento dos assistentes sociais face à SIDA, à sexualidade e aos comportamentos de risco da população idosa; compreender o papel do Serviço Social na prevenção do HIV/SIDA por relação a outros profissionais; identificar que acções de âmbito preventivo são utilizadas e em que nível da prevenção se situa a intervenção dos assistentes sociais e perceber se a mesma contribui para a mudança de comportamentos de risco. Situámos o estudo numa abordagem qualitativa, e seguimos uma estratégia indutiva. Os dados foram recolhidos através de entrevistas semi-estruturadas, aplicadas a oito assistentes sociais que exercem a sua actividade em Centros de Convívio ou Academias Seniores, no concelho de Cascais. Pela análise e interpretação dos discursos das entrevistadas verifica-se que, a maioria, têm conhecimentos acerca da sexualidade dos idosos no geral e nas respectivas instituições. Percepcionam a sexualidade como algo existente nos idosos, embora se tenham identificado, concomitantemente alguns preconceitos, não sendo um assunto comummente abordado nas suas acções quotidianas. O conhecimento que revelam relativamente ao HIV/SIDA e à expressão do problema a nível global ou local tem uma relação muito directa com a existência, ou não, de casos concretos na instituição. Constatámos que as acções preventivas sobre os comportamentos sexuais de risco são feitas por profissionais exteriores à instituição e de outras áreas, como a enfermagem e a psicologia. Face à regularidade e proximidade com os destinatários da intervenção sublinhamos a importância que os assistentes sociais podem ter no âmbito da prevenção primária, promovendo acções que capacitem, eduquem e motivem os idosos para a adopção de comportamentos saudáveis, sendo também condição sine qua non que os profissionais se reposicionem e assumam esse papel investindo na sua qualificação e especialização. ABSTRACT: The statistical data shows that the number of HIV/AIDS cases in individuals over 50 is rising (OMS, 2008), with the sexual transmission being the prime cause of the new infections in this age group. The non-existence of a treatment or a vaccine for HIV/AIDS leads the change in risk behaviors to remain the only available and universal method to prevent the spreading of this disease, regardless of the age group we are considering. Acknowledging the social dimension of the phenomenon and the inherent preventive and educational function of the Social Workers, the main objective of this study is to understand the role of the Social Work in HIV/AIDS prevention and the risk behaviors of the elderly. Specifically we intend to identify the knowledge the social workers have about HIV/AIDS, about the sexuality and risk behaviors of the elderly; understand the role of the social worker in HIV/AIDS prevention by comparison to other professionals; identify which preventive actions are taken in intervention and in which level of prevention the intervention of social workers takes place, and understand if prevention leads to changing the risk behaviors. We based the study in a qualitative approach, and followed an inductive strategy. The data was gathered by semi-structured interviews, applied to eight Social Workers working in Recreational Centers or Seniors Academies in Cascais’ district. By analyzing and interpreting the interviews we see, that the majority, knows about the sexuality of the elderly in general and in their respective institutions. They see sexuality as something that the elderly possess, although we have also identified some prejudices towards it, and it isn’t a theme usually approached in their daily actions. The knowledge that they reveal about HIV/AIDS and the impact of this problem at a global and local level, is directly linked to the existence, or not, of actual cases in the institution they work. We noticed that the preventive actions on sexual risk behaviors are conducted by professionals that don’t belong to the institution and of other areas of expertise, as Nursing and Psychology. Due to the regularity and proximity with whom the intervention is destined to, we emphasize the importance that the social workers may have in primary prevention, promoting actions that enable, educate and encourage the elderly to adopt health promoting behaviors, also being a sine qua non condition the professionals must reposition themselves and take that role investing in their qualification and specialization.

Gestão, inovação e empreendorismo nas pequenas e médias empresas em Portugal

O presente trabalho visa analisar a forma como as pequenas e médias empresas em Portugal atuam no que toca à sua gestão que para garantir a continuada sustentabilidade no mercado, a inovação levada a cabo, tendo em conta que é um fator que difere uma empresa da outra e por fim o empreendedorismo levado a cabo pelos mesmos. Neste contexto, a atenção será direcionada para as pequenas e médias empresas com atividade nacional e internacional, o intuito deste trabalho é verificar a capacidade das empresas conseguirem vingar no mercado em que se encontram através de todos os mecanismos que se encontram à sua disposição, investindo na investigação e desenvolvimento de capacidades dos seus recursos humanos através de formação contínua, tornando-os imprescindíveis para o crescimento da empresa. Outro aspeto a analisar é, até que ponto as pequenas e médias empresas podem contribuir para a melhoria da economia portuguesa, tendo em conta também o papel da banca no financiamento dos projetos das PME’s.

Formulações dermatocosméticas: da actualidade aos desafios futuros

A pele é o maior órgão do ser humano, separando o meio interno das agressões exteriores. Os cuidados a ter com a pele e os produtos destinados a esse fim fazem cada vez mais parte do quotidiano da maioria das pessoas. A importância que os cosméticos têm hoje em dia é inegável. Este é um mercado crescente sobretudo na área de produtos que visam cuidar da pele, não só apostando na manutenção e recuperação de uma pele saudável e com boa aparência, como na prevenção de possíveis alterações a que a pele está sujeita. Nos últimos anos, novos conceitos foram surgindo, como é o caso dos produtos dermatocosméticos. Muitas substâncias sejam de origem natural ou sintética, são investigadas e testadas como ingredientes activos. Nesta dissertação são abordados diferentes aspectos introdutórios, tais como a origem da dermatocosmética – diferenças entre cosmético e dermatocosmético – classificação desses mesmos produtos, respectivos mecanismos de acção, locais de aplicação, tipos de formulações e perspectivas futuras. Esta abordagem do tema tem como principal objectivo facilitar a compreensão sobre alguns aspectos específicos como conhecer alguns dos ingredientes que são actualmente usados em produtos dermatocosméticos.

O contributo do farmacovigilância para o uso racional do medicamento e o papel do farmacêutico

O âmbito deste trabalho reside no contributo da Farmacovigilância para um Uso Racional do Medicamento, focando o relevante papel do farmacêutico nestes dois campos. A Farmacovigilância tem uma actuação a nível mundial, com um objectivo bem claro, o uso seguro do medicamento. Tem-se verificado uma evolução ao longo dos séculos, tendo sido a ocorrência de tragédias o impulso para a implementação de Sistemas de Farmacovigilância, a tragédia que ocorreu com a administração de talidomida a mulheres grávidas foi um dos grandes marcos para a criação do Sistema Internacional de Farmacovigilância. A Reacção Adversa a Medicamento(s) (RAM) é uma consequência do risco subjacente à utilização de fármacos, estando por isso a Notificação Espontânea (NE) de RAMs na base da Farmacovigilância. Todos os que contactam com tratamentos terapêuticos devem notificar, falamos portanto de profissionais de saúde, da indústria e dos utentes. Não menosprezando qualquer efeito adverso que decorra da utilização de um medicamento, deve-se notificar todas as RAMs estando elas já reconhecidas ou não. O Uso Racional do Medicamento pressupõe a intervenção do médico, do farmacêutico e do utente, havendo o objectivo bem claro através de várias medidas implementadas e do apoio dos Estudos de Utilização de Medicamentos (EUM) de uma prescrição, uma dispensa e um uso correctos. O farmacêutico é parte activa da Farmacovigilância e do Uso Racional do Medicamento. O farmacêutico tem contacto não só com a prescrição como com a dispensa e com o evoluir do tratamento terapêutico, sendo portanto um monitorizador. Devido à proximidade do dia-a-dia entre farmacêutico e doente cabe a este profissional de saúde educar para um uso correcto e seguro do medicamento, transmitindo sempre um elevado nível de confiança e fiabilidade.