Psicologia das motivações ajurídicas do sentenciar : a emergência do saber em detrimento do poder

RESUMO:A pretensão deste trabalho reside na indagação sobre a eventual existência de um acervo de motivações ajurídicas que fundamentem as decisões judicias, erigindo como actor principal o Aplicador da Lei. Para tanto – recorreu-se à utilização de um instrumento construído pela autora, em 2005 – a Grelha de Observação das Motivações Ajurídicas do Sentenciar – destinado a captar aspectos considerados principais na comunicação dos protagonistas do processo de criminalização secundária, quer ao nível da comunicação verbal (C.V.) quer no concerne à comunicação não verbal (C.N.V.), verificando, depois, em presença das decisões, as razões justificativas evidenciadas. E que constituíram o suporte ajurídico de cada sentença. Assim, realizou-se um trabalho de observação, tendo a Grelha de Observação sido aplicada por licenciados em Psicologia, estudantes do 2º ciclo de Psicologia Forense e da Exclusão Social (Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias), e alunos da Faculdade de Direito (Universidade Nova de Lisboa), que operaram em três tribunais criminais de Lisboa A amostra é constituída por 25 julgamentos, com um total de 64 personagens judiciais. Os resultados, ainda que meramente indicativos, demonstram uma tendência para a validade e consistência interna da grelha, indiciando também a verificação de motivações ajurídicas nas decisões judiciais. ABSTRACT: The intention of this work resides in the investigation of the eventual existence of an amount of non judicial motivations which support judicial decisions, where the law applicator arises as the main actor. For such - the use of an instrument built by the author in 2005 was resorted to - the Observation grid of the non judicial motivations of the sentencing - destined to capture aspects considered primary in the communication of the key players of the secondary criminalization process, in both the verbal communication level and in what concerns non verbal communication, later verifying, in the presence of the decisions, the evidenced justifiable reasons, which established the non judicial support of each sentence. Thus, an observational work was performed, having been applied the observation grid by Psychology graduates, students of the masters in Forensic Psychology and of Social Exclusion (Lusófona University of Humanities and Technology), as well as students of the Faculty of Law (New University of Lisbon), which operated in three criminal courts in Lisbon. The sample consists of 25 trials, with a total of 64 judicial characters. The results, even if only indicative, show a trend towards internal consistency and validity of the grid, also indicating the verification of non judicial motivations in judicial decisions.

A Reabilitação face à Sustentabilidade : Casa Burguesa do Porto

Os centros históricos são o resultado de um parque habitacional corrente, com uma grande uniformidade, coerência construtiva e espaços urbanos de modo a proporcionar uma identidade própria. Um dos grandes problemas urbanos são as vastas áreas degradadas do ponto de vista arquitetónico como também social, cultural e económico. Conhecidos os principais problemas dos edifícios de habitação e suas causas, para sua resolução existe necessidade de adaptar o processo de reabilitação tradicional ao conceito de sustentabilidade. Estes dois assuntos conjugados são atualmente emergentes, devido à necessidade de reabilitação do parque habitacional, nomeadamente centros históricos. A casa burguesa do Porto apresenta um elevado grau de degradação, porém apesar de existentes as ações de intervenção que sobre ela reincidem, não são proporcionais à necessidade atual. A cidade do Porto é marcada, maioritariamente, pelas Casas Burguesas, das quais foram executadas segundo padrões de conforto e de utilização da época. É, então, fundamental um estudo pormenorizado da casa burguesa do Porto, avaliando o contexto em que esta se encere (na cidade e na respetiva habitação), os subsistemas construtivos e as praticas de reabilitação.