Representatividade e participação dos pais e encarregados de educação no conselho geral de um agrupamento de escolas : potencialidades e constrangimentos

Em 22 de abril de 2008 foi publicado o decreto-lei 75/2008 que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, que está atualmente em vigor. Este documento apresenta, no seu preâmbulo, o objetivo de reforçar a participação das famílias e comunidades na direção estratégica dos estabelecimentos de ensino e cria um órgão colegial para esse fim, o Conselho Geral, com regras para a sua constituição orientadas para esse reforço. Pretende-se com este trabalho teórico-empírico (centrado num estudo de caso), lançar pistas de debate e reflexão sobre a representatividade e participação dos pais e encarregados de educação no Conselho Geral de um agrupamento de escolas e identificar as potencialidades e os constrangimentos sentidos por aqueles. O estudo empírico levado a cabo procura identificar, por um lado, o tipo de envolvimento e de participação na escola, tanto da generalidade dos pais como dos seus representantes no Conselho Geral e por outro, a forma de comunicação existente entre eles. A análise dos resultados da nossa investigação permitiram constatar que os pais e encarregados de educação não se envolvem nem participam nas atividades do agrupamento relacionadas com a sua organização e gestão, havendo portanto um longo caminho a percorrer no agrupamento, tanto na motivação dos pais para essa participação, como na formação e informação de todos sobre o importante papel que lhes é atribuído pelo diploma.

A ação do Diretor de Turma na promoção do trabalho colaborativo do Conselho de Turma

Conscientes das dificuldades atualmente existentes nas escolas, cada vez mais marcadas por uma evolução vertiginosa, caracterizada pela heterogeneidade, diversidade e diferenciação dos seus intervenientes, revestem-se de particular importância, a liderança, a supervisão pedagógica e as características específicas que estas assumem no contexto escolar. Nesta perspetiva, com esta investigação de natureza qualitativa, assente num estudo de caso, procurámos analisar a ação do Diretor de Turma na promoção de um trabalho colaborativo no Conselho de Turma, as vantagens dessa atuação e as dificuldades sentidas por este órgão de gestão intermédia na procura da participação e da intervenção de todos, ao serviço da concretização dos objetivos comuns e das grandes metas, que são a qualidade do ensino e a formação de cidadãos de pleno direito. Dado o caráter interpretativo deste estudo e com vista a obter um conjunto válido e significativo de dados, permitindo a sua triangulação, selecionámos como instrumentos de recolha de dados, a entrevista, o diário de bordo e os Projetos Curriculares de Turma, procurando assim, dar uma maior consistência e rigor a todo o processo investigativo. De forma a organizar, reduzir e analisar o volume de dados acumulados ao longo da investigação, procedemos à sua codificação, categorização e análise, de forma a encontrar padrões, regularidades e possíveis respostas às questões de investigação. Do nosso estudo, concluímos que a ação do Diretor de Turma não se deve limitar ao cumprimento das tarefas legalmente definidas na legislação, mas também, desenvolver competências ao nível da comunicação e das relações interpessoais, do espírito empreendedor e da capacidade de motivação, pois só deste modo, o Diretor de Turma poderá exercer verdadeiras funções de liderança e supervisão, atuando como um agente de mudança, capaz de impelir todos aqueles que consigo trabalham, no sentido de implementar uma cultura de escola, que a constitua como uma organização com identidade própria, na qual todos se envolvem, capaz de responder adequadamente, aos desafios permanentemente colocados pela sociedade.

O Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Comments on the Regulation (EU) no 1151/2012

O trabalho colaborativo : o Conselho de Turma e os Grupos Disciplinares, numa perspetiva integradora

A necessidade de conhecimento e reflexão sobre a organização e gestão das escolas é cada vez mais assumida como uma condição indispensável ao processo de desenvolvimento e melhoria do seu desempenho. O presente estudo aborda o trabalho colaborativo nas estruturas pedagógicas intermédias (conselho de turma e grupo disciplinar), da Escola Secundária de Pedro Alexandrino, tentando perceber se os procedimentos, a organização e a ação dos seus professores assentam em práticas individuais ou colaborativas. Foi nosso propósito investigar uma parte específica de um contexto educativo concreto que nos é familiar, daí termos enveredado por uma investigação naturalista – estudo de caso. O estudo (empírico) utiliza como instrumentos de recolha de dados o questionário, abordando os modos como os professores conceptualizam a gestão curricular, o trabalho colaborativo e a importância que atribuem ao diretor de turma/conselho de turma e grupo disciplinar, no sucesso educativo dos nossos alunos. No que diz respeito ao conselho de turma, os professores reconhecem a necessidade de mudar o currículo como meio de trabalhar, adequando-o à diversidade e heterogeneidade dos alunos; consideram necessário a adoção de uma atitude de trabalho colaborativo e de partilha em torno de questões pedagógicas e menos individualista e em torno de questões burocráticas; a necessidade da definição concertada de estratégias de adequação e de clarificação de princípios, atitudes e valores a desenvolver com os alunos. O estudo permitiu-nos concluir que os professores têm prática de trabalho colaborativo dentro dos grupos disciplinares. Contudo, também constatámos que, esse trabalho conjunto circunscreve-se à tomada de decisões sobre aspetos inerentes à prática letiva, tais como, planificações, construção de materiais didáticos, fichas/testes e critérios de avaliação. Foram percetíveis evidências de práticas de diferenciação pedagógica, embora muito pouco significativas, da utilização desta metodologia de ensino com recurso a meios didáticos diferenciados bem como trabalho cooperativo entre os alunos da turma. Por fim, referir que a reflexão sobre as práticas e troca de experiências dentro dos grupos disciplinares, constitui um incentivo à investigação da própria ação e um contributo para a melhoria do desempenho docente e de valorização profissional que deveria fazer parte da cultura da escola.

Gestão democrática dos Sistemas Municipais de Educação : uma análise a partir do Conselho Municipal de Educação de Canindé de São Francisco/SE (2008 – 2010)

O objeto de estudo da Dissertação é o quotidiano e a dinâmica do Conselho Municipal de Educação de Canindé de São Francisco – CONMECSF, com a finalidade de desvendar como acontecem os processos sociais presentes na prática, configurando suas ações junto às administrações municipais e à sociedade organizada. A compreensão do objeto demandou algumas interlocuções teóricas com vários autores clássicos e contemporâneos, no sentido de esclarecer a natureza das mediações desenvolvidas nessa instância do sistema educacional, sem perder de vista suas relações com a categoria da totalidade. A pesquisa desenvolvida caracteriza-se como qualitativa pela sua própria especificidade, inspirando-se no estudo de caso e em seus procedimentos metodológicos. Por intermédio desta, são analisadas as produções e as práticas do Conselho Municipal de Educação de Canindé de São Francisco, via documentos e representações sociais de educadores locais quanto às políticas públicas educacionais nesse município, no período compreendido entre 2008 a 2010, de modo a configurar a gestão do sistema municipal de educação. Os achados da investigação apontam para a validade da forma de atuação do CMECSF, na perspectiva de um acompanhamento a ser aperfeiçoado da execução e efetividade das políticas públicas.